O Projeto de Resolução nº 16 de 2022 protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO) propõe mudança no regimento no que se refere a licença maternidade das deputadas estaduais. O projeto quer que as parlamentares que tenham filhos ganhem 120 dias de licença maternidade ou 30 dias em caso de aborto. O projeto é de autoria da deputada Vanda Monteiro, protocolado na última quarta-feira, 20, com pedido de tramitação de urgência realizado pela parlamentar. O projeto se aprovado acrescentará um novo dispositivo ao Regimento Interno da Casa de Leis, Resolução nº 201/1997.Conforme o documento do projeto, a licença seria de 120 dias consecutivos que podem ser prorrogados em 60 dias, em caso de pedido da parlamentar, sem prejuízo na remuneração. O pedido seria a partir da 32ª semana de gestação sobre solicitação ou em caso de parto prematuro a partir da data do parto. A medida também valeria em caso de adoção ou guarda judicial. Ainda no projeto, as parlamentares, em caso de natimorto ou neomorto, teriam o direito a 30 dias de licença, a contar da data do parto. O mesmo período seria em casos de aborto, que deve ser atestado por um médico, sendo que o período seria para repouso remunerado. No documento, a deputada Vanda justifica que o projeto visa garantir aos recém-nascidos a questão nutricional e também a atenção maior das mães parlamentares aos primeiros meses de vida das crianças. Também as alterações fisiológicas e psicológicas vivenciadas pelas mulheres no período puerpério.O projeto segue para ser apreciado nas comissões e posteriormente no plenário.