Representantes de escritórios brasileiros que atuam com cidadania italiana se dizem atônitos com o decreto recém-implementado pelo governo de Giorgia Meloni para restringir o reconhecimento por direito de sangue. A iniciativa gera frustração, mas o cenário, afirmam acreditar, não é de terra arrasada, e advogados já trabalham para judicializar milhares de processos em tentativas de contornar a medida.

O decreto-lei, anunciado na última sexta (28), pegou a todos de surpresa. Empresários e agentes do setor não esperavam a implementação de uma iniciativa considerada drástica de forma tão rápida. Ao mesmo tempo, insistem na argumentação de que a medida é ilegal e será alvo de uma enxurrada de contestações nos tribunais. Na pior das hipóteses, acreditam, o texto será modificado até a versão definitiva.

"Projetos de lei apresentados desenhavam um cenário mais moderado, prevendo a obrigatoriedade do domínio do italiano ou restrições a partir dos bisnetos, porém sem essa essa violência do texto atual", afirma Nátali Lazzari, diretora do escritório Avanti Cidadania.

As novas regras restringem o acesso à cidadania por direito de sangue de quem nasceu fora da Itália. Agora, apenas filhos e netos nascidos no exterior que tenham ao menos um genitor ou avô nascido na Itália terão direito de entrar com pedido de cidadania por direito de sangue. Antes, não havia limite de gerações. As mudanças valem para pedidos feitos a partir do dia 28 de março.

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Os escritórios, porém, continuam reunindo as documentações. Nátali afirma que o Avanti Cidadania tem cerca de 2.000 clientes, alguns deles que não tiveram seus processos protocolados. Ao menos por ora, não há pedidos por distratos. "Não há outra maneira senão a gente seguir de pé e caminhando, independentemente dessa puxada de tapete."

Lazzari vai pessoalmente reforçar uma manifestação contra a medida na Itália. O ato está marcado para a próxima sexta-feira (4), em Roma. Ela também pede que a comunidade de ítalo-descendentes endosse abaixo-assinados como forma de pressionar por mudanças no texto. Várias petições já reúnem milhares de assinaturas na internet. No Brasil, estima-se que hoje existam 30 milhões de descendentes, além de mais de 800 mil cidadãos italianos (expatriados ou com dupla cidadania).

Outros empresários já temem prejuízos. Vagner Cardoso, CEO do Terra Nostra, diz que desde sexta o escritório de advocacia especializado em cidadania italiana não fecha novos negócios. "Antes vendíamos todos os dias", afirma. A empresa também suspendeu cobranças de clientes cujos processos não chegaram a ser protocolados.

Cardoso, que é advogado, diz que a medida fere o princípio da isonomia, uma vez que há famílias com integrantes que obtiveram a cidadania, e outros, não. Também afirma que a iniciativa representa um ataque à segurança jurídica.

Especialistas ainda questionam a aplicação do decreto, argumentando que a medida só deve ser usada em casos excepcionais, como guerras ou pandemias, diferentemente do cenário atual. A mudança, afirmam, deveria então seguir o rito das propostas de lei, passando pelo Parlamento.

Logo após a entrada em vigor do decreto, os consulados da Itália no Brasil suspenderam todos os agendamentos para a apresentação da documentação relativa a processos de reconhecimento por direito de sangue. O anúncio provocou alvoroço. Em São Paulo, a fila para pedidos era de cerca de dez anos.

A judicialização, diz Cardoso, será o novo normal. Ele reconhece, contudo, que o processo deverá ficar mais caro e demorado. "Vamos ter um relacionamento muito transparente com nossos clientes e alertar sobre os riscos de um processo judicial. Não podemos garantir resultado", afirma.

O decreto tem força de lei e está vigente por 60 dias, até ser aprovado ou não pelo Parlamento italiano. Eduardo Velloso, CEO da Trastevere Cidadani, está confiante de que mudanças vão ocorrer. "Meu advogado na Itália disse que o decreto tem de continuar assim porque é muito inconstitucional. Já estamos com a defesa montada. Eu prefiro assim porque é uma causa ganha", afirma.

Ao mesmo tempo, Velloso já projeta reestruturação. Segundo ele, o custo fixo da empresa é alto, com o pagamento de aluguel, advogados na Itália e de salário para cerca de 60 funcionários. Ele entregará um dos dois andares ocupados pela empresa em Santo André, no ABC paulista. Também diz que expandirá os serviços para obtenção de outras cidadanias, caso da portuguesa e da espanhola.

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Agências de cidadania italiana questionarão na Justiça decreto que restringe regras

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Cidadania italiana

O governo de Donald Trump admite em documento judicial desta segunda-feira (31) que cometeu um "erro administrativo" ao deportar um salvadorenho para El Salvador, mas que os tribunais americanos não têm o que fazer para trazê-lo de volta, uma vez que o homem não está sob jurisdição dos Estados Unidos.

A admissão de erro é a primeira desde o início do governo Trump e de sua política agressiva contra imigrantes, que inclui deportações aceleradas e sem ordens judiciais de remoção, feitas com base em lei de guerra de 1798.

O homem deportado, Kilmar Abrego Garcia, foi um dos enviados à temida prisão Cecot (Centro de Confinamento do Terrorismo), em El Salvador, em voos de deportação realizados em março e bloqueados pela Justiça americana, que agora analisa se o governo republicano pode fundamentas as remoções nessa lei do século 18 e se desrespeitou o bloqueio dos voos.

Garcia não tem contato com a família desde que foi detido por agentes do ICE, o serviço de migração e alfândega dos EUA. A defesa do governo reconhece o erro da agência: "No dia 15 de março, embora o ICE estivesse ciente de que ele tinha proteção contra deportação para El Salvador, Abrego Garcia foi removido para El Salvador devido a um erro administrativo", afirmam os advogados no texto.

Entre vários argumentos, o governo afirma porém no documento que a Justiça americana não possui jurisdição para ordenar o retorno de Garcia agora que ele está sob custódia de El Salvador.

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Em entrevista coletiva, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, sustentou a posição do governo. "Mantemos a posição de que este indivíduo deportado não irá retornar ao nosso país e era um membro da brutal gangue MS-13", afirmou ela.

Leavitt reforçou que o governo possui informações de inteligência que comprovam não só a participação, mas também a liderança do homem na gangue, mas não apresentou essas informações, assim como não foram discriminadas evidências no documento judicial em que o erro administrativo foi admitido.

"Para quem esse juiz trabalha? Um juiz de imigração, que trabalha para o Departamento de Justiça, sob a direção da secretária de Justiça, Pam Biondi, que se comprometeu a erradicar o MS-13 da nossa nação", afirmou quando perguntada por jornalistas se o governo achava correto ignorar ordens judiciais de que não gostava.

A gestão diz ainda, no documento judicial, que "o grande interesse na primazia do presidente em assuntos externos supera os interesses" dos autores da ação.

"Embora se reconheçam as dificuldades financeiras e emocionais para a família de Abrego Garcia, o interesse público em não retornar um membro de uma gangue criminosa violenta aos Estados Unidos supera esses interesses individuais", diz o texto —a família de Garcia rejeita acusações de que o homem era membro de gangue.

"Eles [os advogados do governo] afirmam que o tribunal não tem poder para ordenar a soltura. Se isso fosse verdade, as leis de imigração perdem todo sentido, todas elas, porque o governo pode deportar quem ele quiser, onde e quando quiser, e nenhum tribunal pode fazer qualquer coisa uma vez que a deportação ocorra", disse à revista de The Atlantic o advogado de Garcia, Simon Sandoval-Moshenberg.

Garcia chegou aos EUA aos 16 anos, em 2011, fugindo justamente da ameaça de gangues em seu país. Em 2019, recebeu proteção legal sobre remoção de um juiz de imigração americano, que concluiu que Garcia seria alvo de gangues em El Salvador caso fosse deportado, segundo documentos judiciais.

De acordo com seu advogado, Garcia é casado com uma cidadã americana e tem uma criança de 5 anos com deficiência, que também é cidadã americana. Ele não possui antecedentes criminais nos EUA, ainda segundo sua defesa —a gestão republicana também não afirma que ele possui antecedentes criminais.

Seu advogado diz que o governo Trump acusa falsamente seu cliente de ser membro de gangue provavelmente com base em um incidente de 2019. Na ocasião, Garcia foi detido com mais três homens no estacionamento de um mercado em Maryland; um deles teria acusado Garcia de integrar gangue, mas não ofereceu provas, e a polícia também não o identificou como tal.

Em seguida à detenção, Garcia foi entregue ao ICE. O governo, então, ainda sob Joe Biden, afirmou que o homem era membro da gangue com base em um informante. A família de Garcia entrou com processo para evitar a deportação e recebeu a proteção legal que existia até ele ser removido neste mês de março.

O governo americano chamou Garcia de um "perigo para a comunidade" e membro ativo da MS-13, gangue de origem salvadorenha nascida nos anos 1980 em Los Angeles —que Trump declarou como organização terrorista junto de outras gangues, como a venezuelana Tren de Arágua e cartéis narcotraficantes do México.

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Governo Trump admite deportação por engano de homem para El Salvador e diz não ter o que fazer

 governo de Donald

A pré-candidata à Presidência da França Marine Le Pen está inelegível por um período ainda a ser determinado após ser condenada, nesta segunda (31), por desvio de fundos do Parlamento Europeu para o caixa de seu partido, o Reunião Nacional (RN).

Outros oito deputados europeus do RN também foram condenados. As sentenças foram lidas pelo Tribunal Correcional de Paris, na presença da líder da ultradireita francesa. O prejuízo aos cofres públicos teria chegado a € 2,9 milhões (cerca de R$ 18 milhões).

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Le Pen é líder nas pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2027. Ela foi derrotada por Emmanuel Macron no segundo turno nos pleitos de 2017 e 2022.

Justiça da França inabilita Marine Le Pen; período de inelegibilidade ainda será determinado

França

No terceiro ano do doutorado na Universidade Michigan, Pedro deveria estar se preparando para a qualificação de sua tese e para o trabalho de campo. Em vez disso, esse brasileiro de 30 anos está se precavendo contra a possibilidade de ser detido e deportado pelo governo americano.

Pedro, que por essa mesma razão prefere não dizer seu nome verdadeiro, está no país de maneira legal, com visto de estudante. Não cometeu nenhum crime. Esteve envolvido, porém, nos protestos pró-Palestina no seu campus -algo que hoje é o suficiente para ter problemas.

No começo de março, autoridades americanas detiveram o estudante palestino Mahmoud Khalil, da Universidade Columbia. Semanas depois, foi a vez do indiano Badar Khan Suri, da Universidade Georgetown.

Já na terça-feira (25), agentes prenderam a estudante de doutorado turca Rumeysa Ozturk. Ela foi abordada pelo serviço de imigração perto da sua casa. A cena, registrada por câmeras locais, é geralmente reservada a operações contra criminosos.

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Ela não era uma líder do movimento pró-Palestina, mas havia escrito no jornal da Universidade Tufts sobre esse assunto. O governo do republicano Donald Trump agora tenta deportá-los, a despeito de todos terem vistos regulares para permanecer nos Estados Unidos.

No meio-tempo, Trump tem pressionado universidades de elite no país para que abafem os protestos pró-Palestina, enquadrando toda crítica a Israel como antissemitismo. Retirou US$ 400 milhões de financiamento de Columbia, por exemplo, até que se adeque às medidas.

Na universidade, palco dos maiores protestos pró-Palestina no ano passado, o brasileiro Rafael, 29, descreve um clima de pânico. Ele foi colega de classe de mestrado do aluno detido Khalil, um dos rostos da ofensiva de Trump. Como Pedro, prefere não dizer seu nome verdadeiro.

Rafael tenta adotar a discrição, sobretudo porque tem uma série de mensagens trocadas com Khalil e teme ficar em evidência. Lamenta não poder falar com o amigo. "O fato de que simplesmente sumiram com uma pessoa é assustador", diz. "Estão atribuindo falas de pessoas que estavam no movimento como falas dele, quando ele nunca disse nenhum absurdo."

Ele relata à reportagem que o receio em Columbia não se resume aos alunos estrangeiros, mas atinge também cidadãos americanos e professores. A conduta geral tem sido apagar as redes, deixar os perfis de aplicativos de conversa sem foto e censurar as próprias declarações.

Conta ainda que as equipes da universidade acreditam estarem sendo monitoradas e têm medo de serem pegas por agentes da imigração as ouvindo falar sobre temas ligados à diversidade. O governo suspendeu o financiamento e mandou as instituições acabarem com seus programas de inclusão.

Rafael recebeu na semana passada ligação de uma pessoa que se identificava como sendo do ICE (serviço de imigração americana) dizendo que haviam rastreado um pacote com material ilegal do México sendo encaminhado para ele. O estudante acredita que se tratava de um trote. Mas diversos colegas dele têm recebido ligações do tipo, o que faz parte do clima que ele acreditam estar sendo criado pelo governo.

A reportagem esteve em contato com mais de uma dezena de brasileiros que, como Pedro e Rafael, dizem se sentir em risco nos Estados Unidos. Conversam por meio de aplicativos de mensagem e trocam sugestões de como se proteger -por exemplo, apagando todas as suas redes sociais.

Diante desse cenário, universidades de elite têm enviado mensagens aos seus alunos estrangeiros para que adiem qualquer viagem para o exterior, dado que existe um risco real de que sejam impedidos de voltar ao país. A reportagem teve acesso a diversos desses emails.

Universidades, assim como professores de maneira individual, têm circulado panfletos com instruções para o que fazer em casos de detenção e deportação. Pedro chegou a consultar uma advogada especializada em imigração para poder já traçar um plano concreto.

Entre quatro paredes, dentro dos campi, discute-se até a necessidade de os alunos que são pais concederem a guarda de seus filhos a uma pessoa de confiança para o caso de serem detidos -o que diversos imigrantes brasileiros têm feito, como já mostrou a Folha de S.Paulo. A instrução é preparar o terreno para o pior dos cenários.

A impossibilidade de deixar o país afeta a carreira acadêmica desses alunos, já que é esperado de muitos deles que passem um período longo no exterior consultando arquivos públicos ou realizando o trabalho de campo.

Nesta semana, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou o cancelamento dos vistos de aproximadamente 300 manifestantes, os quais chamou de lunáticos. A justificativa do governo é que pode deportar quem apoia organizações terroristas, como definem o Hamas, por serem um risco aos EUA, mesmo sem provas da ligação dos alunos com a facção.

Esse cenário é ainda mais preocupante para quem vem do mundo de fala árabe ou pesquisa a região. A MESA (associação de estudos de Oriente Médio, na sigla em inglês) já alertou seus membros da incerteza sobre seu congresso anual, celebrado em novembro em Washington.

O congresso da MESA é o mais importante do campo de estudos árabes, onde circulam os grandes nomes. Não está claro, porém, se pesquisadores vão conseguir entrar no país. Diversos deles foram impedidos, nas últimas semanas. Tampouco se sabe se isso será seguro.

Os alunos brasileiros e imigrantes em geral lidam, agora, com a dúvida sobre como agir nessa situação. Alguns dizem que sabem que precisam abaixar a cabeça, enquanto outros falam que querem lutar. Os protestos nos campi seguem, apesar de que, às vezes, com máscaras cobrindo os rostos.

Brasileiros vivem pânico em universidades nos EUA diante de decisões de Trump

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Um terremoto de magnitude 7 atingiu Tonga neste domingo (30), levando as autoridades dos Estados Unidos a emitirem um alerta de tsunami para a região. O tremor, inicialmente registrado com magnitude 6,6, foi posteriormente revisado pelo GFZ (Centro de Pesquisa de Geociências da Alemanha). A preocupação se deve ao potencial impacto nas ilhas do Pacífico, que frequentemente enfrentam eventos sísmicos devido à sua localização —o chamado "círculo de fogo" é uma região mais propensa a esse tipo de fenômeno.

"Ondas perigosas de tsunami deste terremoto são possíveis dentro de uma zona de 300 quilômetros do epicentro", disse o sistema de alerta de tsunami americano. O aviso deve mobilizar equipes de monitoramento e defesa civil para avaliar riscos à população costeira. A agência nacional de desastres pediu aos moradores que se mantenham afastados das praias e costas.

Tonga ainda é um país em reconstrução após a erupção do vulcão Hunga Tonga-Hunga Ha'apai e o tsunami de 2022. Na ocasião, houve ao menos três mortes, mas 80% da população foi diretamente afetada, com prejuízos estimados em US$ 182 milhões.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o abalo teve magnitude 7,1 e ocorreu às 9h18 (horário de Brasília) a uma profundidade de 10 km. O tremor também foi sentido em Nuku‘alofa, capital de Tonga, e Pago Pago, em Samoa Americana. Terremotos considerados rasos, geralmente com menos de 70 km de profundidade, tendem a causar mais danos à superfície, devido à proximidade do epicentro.

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Ainda não há informações detalhadas sobre danos estruturais ou vítimas, mas o impacto do tremor reforça os desafios enfrentados por pequenos estados insulares diante de fenômenos naturais extremos. A revisão da magnitude para 7 indica uma liberação de energia mais significativa do que o estimado inicialmente, o que pode influenciar as avaliações de risco e as medidas de segurança adotadas pelas autoridades locais e internacionais.

Tonga é um arquipélago no Pacífico Sul, composto por 169 ilhas, sendo 36 habitadas, e está localizado a mais de 10 mil quilômetros de Mianmar, onde um terremoto de magnitude 7,7 na última sexta-feira (28) deixou um saldo de mais de 1.700 mortos, segundo o último balanço das autoridades.

Terremoto de magnitude 7 atinge Tonga e gera alerta de tsunami