O presidente dos EUA, Joe Biden, anuncia nesta quarta-feira (28) um plano para ampliar o acesso dos americanos à educação e à saúde, num pacote que pretende garantir ao menos quatro anos de educação gratuita, sendo dois na pré-escola e dois no ensino superior.A proposta, batizada de Plano para as Famílias Americanas, custará US$ 1,8 trilhão (R$ 9,7 trilhões) ao longo de dez anos. Desse valor, US$ 1 trilhão serão em investimentos diretos, e o resto virá em forma de abatimentos de impostos. O dinheiro para o plano seria obtido com aumentos de taxas e fins de benefícios fiscais aos ricos e a grandes corporações, o que pode dificultar sua aprovação pelo Congresso.Biden, que completa cem dias no cargo na quinta (29), anunciará formalmente a proposta nesta quarta, em um discurso no Congresso. A principal meta educacional da proposta, cujos detalhes foram antecipados pela Casa Branca, é universalizar o acesso gratuito à pré-escola para crianças de três e quatro anos de idade. Assim, mães e pais poderão ter mais tempo livre para trabalhar.Para os jovens adultos, o plano propõe garantir dois anos de ensino superior gratuito nos Community Colleges, faculdades que geralmente oferecem cursos de dois anos e possuem processos de admissão mais simples do que os das universidades.Biden também propõe aumentar o valor de bolsas a universitários de baixa renda pelo programa Pell Grants, que atende 5,5 milhões de alunos, muitos dos quais negros e de origem latina. Há também recursos previstos para melhoria da formação de professores e atração de mais jovens a essa carreira.Na saúde, o democrata quer ampliar o acesso a planos e a licenças médicas remuneradas, inclusive para casos que envolvam violência doméstica ou estupro. Biden defende que o aumento ao acesso à educação e à saúde é indispensável para que o país possa se reconstruir melhor após a pandemia de coronavírus."O presidente sabe que uma classe média forte é a espinha dorsal da América. Ele sabe que deveria ser mais fácil para as famílias entrarem para a classe média e permanecerem nela", diz o comunicado da Casa Branca que anuncia as medidas.Este é o terceiro plano trilionário proposto por Biden desde que tomou posse. Em março, o Congresso aprovou um pacote de US$ 1,9 trilhão para estimular a recuperação da economia americana, e o presidente também propôs um conjunto de US$ 2,2 trilhões em investimentos em infraestrutura, que ainda depende de aval do Legislativo. Com essas propostas ambiciosas, Biden busca reverter uma onda de redução do papel do Estado que marca a política americana desde a década de 1980.Parte das ideias do novo plano já foram implantadas de modo temporário durante a pandemia, e Biden quer estendê-las ou torná-las permanentes.Abaixo, mais detalhes sobre as medidas:&nbsp;Universalizar o acesso à pré-escolaBiden quer garantir que todas as crianças de três e quatro anos de idade frequentem a pré-escola. A medida beneficiaria todas as faixas de renda.O plano também prevê que as famílias de renda média e baixa gastem no máximo 7% de sua renda para pagar creches de seus filhos até cinco anos de idade. A medida beneficiaria quem ganha até 1,5 vez o salário médio de seu estado.Também foi proposto um aumento na remuneração dos funcionários das creches e pré-escolas, para US$ 15 (R$ 81) por hora. A média atual é de US$ 12,24 (R$ 66) por hora.&nbsp;Faculdade grátis para 5,5 milhões de estudantesEstudar os dois primeiros anos das faculdades comunitárias seria gratuito. O governo federal pagaria 75% do valor dos cursos, e os estados complementariam o resto. A medida beneficiaria 5,5 milhões de alunos, caso todos os estados concordem em participar.&nbsp;Aumentar as bolsas para universitários de baixa rendaBiden pretende aumentar em US$ 1.400 (R$ 7.600) o valor das bolsas voltadas para estudantes universitários de baixa renda. O programa Pell Grants atende cerca de 7 milhões de alunos.&nbsp;Contratar mais professores e melhorar a formação delesA proposta prevê fornecer mais bolsas para formar novos professores e ampliar a qualificação dos docentes que já trabalham nas escolas. Programa pretende dar atenção especial a profissionais negros e latinos.&nbsp;Ampliar o acesso a planos de saúdePlano prevê manter benefícios dados durante a pandemia, como garantir que famílias não paguem mais de 8,5% de sua renda com planos de saúde, e dar subsídios para os mais pobres terem acesso a planos e tratamentos.&nbsp;Ampliar licença de saúde remuneradaO governo planeja subsidiar licenças médicas para empregados de empresas privadas, que poderão ser usadas também para cuidar de recém-nascidos, de parentes com doenças graves e para recuperação após casos de estupro, de violência doméstica ou da morte de uma pessoa próxima.Os empregados poderão receber até US$ 4.000 (R$ 21,7 mil) mensais durante as licenças, de modo a repor ao menos dois terços de seu salário regular. O programa deve custar US$ 225 bilhões (R$ 1,2 tri) em dez anos.&nbsp;Dar créditos de impostos para famílias com filhosEstender por mais quatro anos um programa que dá créditos fiscais para famílias com filhos. Pelas regras atuais, famílias com crianças de até 6 anos recebem crédito anual de US$ 3.600 (R$ 19,5 mil) por criança, e de US$ 3.000 (R$ 16,2 mil) por filhos de até 17 anos. O valor pode ser usado para abater impostos. Se mesmo com o abatimento sobrar uma diferença, o valor pode ser sacado em dinheiro. São beneficiadas casas com renda de até US$ 150 mil (R$ 814 mil) por ano.&nbsp;Dar crédito de impostos para adultos em geralCidadãos sem filhos também poderão receber créditos de impostos, de acordo com sua renda. A idade mínima para isso será reduzida de 25 para 19 anos, e não haverá mais idade máxima para ser beneficiado.&nbsp;Melhorar a alimentação infantilO plano prevê tornar permanente um programa que ajuda famílias com poucos recursos a comprar comida a seus filhos, além do fornecimento de refeições grátis ou mais baratas nas escolas.

Com novo pacote trilionário, Biden quer ampliar acesso a educação e saúde

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<img attr-cid="policy:1.3213331" attr-version="policy:1.3213331:1734984738" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3213331/1734903234676885c2c1683_1734903234_3x2_lg.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai ao Senado para apresentar o pacote fiscal ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD -MG) (Gabriela Biló/Folhapress)

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participaram da elaboração e negociação do pacote de contenção de gastos públicos consideram que há um mal-entendido dos analistas do mercado financeiro sobre o potencial de economia de despesas com as mudanças aprovadas no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

As alterações foram negociadas com parlamentares da área de educação e mantêm a abertura de um espaço fiscal do lado das despesas de R$ 10,3 bilhões nos anos de 2025 e 2026. Esse é o mesmo valor inicialmente previsto pelo governo, quando o pacote foi enviado ao Congresso.

A estimativa de economia no Fundeb, fundo voltado à educação, não está sendo considerada nas estimativas de especialistas. As previsões do mercado financeiro contabilizam uma perda de economia do pacote de até R$ 20 bilhões nos dois próximos anos, enquanto o governo estima uma redução de R$ 2,1 bilhões —de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões no biênio 2025-2026.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo Planalto previa a possibilidade de destinar 20% da complementação da União ao fundo para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica.

Na votação, o percentual foi reduzido a 10%, e a autorização ficou restrita ao ano de 2025, como uma regra de transição. A partir de 2026, pelo menos 4% de todo o Fundeb será destinado por estados e municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.

A previsão de economia com o Fundeb foi mantida porque o MEC (Ministério da Educação) deixará de alocar recursos para o programa de escola em tempo integral, pois o fundo aplicará o dinheiro.

Em 2025, já havia R$ 4,8 bilhões alocados na proposta de Orçamento para essa ação, que agora virão da complementação da União ao Fundeb (despesa que fica fora dos limites do arcabouço fiscal).

A medida, na prática, dará um alívio no Orçamento do ano que vem. Essa despesa, prevista no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, será cancelada na votação da Orçamento, que ficou para o ano que vem.

Dessa forma, o Fundeb fará o aporte ao programa com os recursos da complementação da União, aprovada durante o governo Bolsonaro e que aumentou a pressão sobre as contas públicas, embora pelas regras do arcabouço fiscal não entrem no cálculo do teto de gastos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/video-de-lula-com-ministros-e-galipolo-repete-biblioteca-e-remete-a-lives-de-bolsonaro-1.3212879" target="_blank">Vídeo de Lula com ministros e Galípolo repete biblioteca e remete a lives de Bolsonaro</a> 
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A complementação estabeleceu um aumento gradual de 10% a 23% até 2026. Em 2025, os valores serão de R$ 56,5 bilhões —cerca de R$ 10 bilhões a mais do que neste ano.

Com a PEC aprovada, a partir de 2026, a despesa ficará totalmente a cargo de estados e municípios, e o governo federal projeta deixar de gastar R$ 5,5 bilhões. O dinheiro a partir daí também sairá da complementação do Fundo.

Dados do MEC apontam que a meta de crescimento do programa é de R$ 1 bilhão ao ano. Da mesma forma do que em 2025, o governo não precisará reservar o dinheiro para o programa no Orçamento dos anos seguintes.

Para técnicos do governo, tem havido uma dificuldade de entendimento das mudanças em razão do pouco tempo entre o envio do pacote ao Congresso, as negociações dos projeto com os parlamentares, e as votações na última semana antes do recesso de fim de ano do Congresso.

Em relatório, a XP Investimentos informou que a medida não tem efeito fiscal porque não reduziu o percentual compulsório ao Fundeb. Os negociadores do governo, ouvidos pela Folha, consideram que essa avaliação é equivocada porque a economia do pacote não está no Fundeb, mas na despesa orçamentária que seria destinada para o estímulo à criação de matrículas em tempo integral (e que agora usará recursos do fundo).

A expectativa do governo é que as dúvidas sobre as previsões começarão a ser sanadas a partir desta semana, após a divulgação do documento do Ministério da Fazenda que contém as notas técnicas e a metodologia do impacto das medidas do pacote aprovadas pelo Congresso. Uma ofensiva de comunicação para explicar as medidas está sendo organizada e deve começar nesta semana.

A regra de transição em 2025 foi criada porque durante as negociações com o Congresso os deputados da bancada de educação não queriam que o governo segurasse de forma permanente, com previsão na Constituição, 10% da complementação da União, para pagar o programa de estímulo à educação em tempo integral.

Os técnicos do governo avaliam que essa é uma das medidas de longo prazo mais importantes do pacote fiscal e que garantem também mais eficiência na qualidade do gasto dos recursos do Fundeb. Na avaliação deles, a medida afasta a possibilidade de o fundo crescer bastante sem garantia de ampliação das matrículas em tempo integral.

Governo avalia que mercado erra ao desconsiderar impacto do Fundeb no pacote fiscal

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Educação

O Governo do Tocantins concedeu progressões funcionais e eventuais passivos financeiros para mais de um mil servidores da Secretaria Estadual de Educação, dos quadros de Profissionais da Educação Básica. Mais de R$ 1,5 milhão será creditado ainda este mês aos servidores, referente a passivos, progressões horizontais e verticais.

A autorização para a concessão dos benefícios foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (18). As listas com aptos até 31 de dezembro de 2024 saíram no Diário de quinta-feira (19). A medida faz parte do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE).

<ul>
	<li><a href="https://doe.to.gov.br/diario/5325/download" target="_blank">Clique aqui e acesse as listas com os nomes</a></li>
</ul>

O pagamento será feito em folha complementar ainda em dezembro. Conforme o estado, o montante considerado é de R$ 246.447,85 por mês; mais R$ 1.258.874,79 de passivo, referentes ao ano de 2024. Do total, são 4% em progressões horizontais e 8,21% em verticais.

Conforme as portarias nº 2580 e 2581/2024, as evoluções funcionais correspondentes aos níveis de referências horizontais representados pelas letras de A a J, e verticais, que vão de I a V, que podem ser adquiridos com cursos de formação, entre outras regras.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ordem-para-inicio-da-construc-o-de-aeroporto-no-jalap-o-e-assinada-pelo-governador-do-tocantins-1.3212327" target="_blank">Ordem para início da construção de aeroporto no Jalapão é assinada pelo governador do Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tribunal-regional-do-trabalho-lanca-concurso-com-vagas-para-o-tocantins-e-salarios-de-ate-r-13-9-mil-1.3212464" target="_blank">Tribunal Regional do Trabalho lança concurso com vagas para o Tocantins e salários de até R$ 13,9 mil</a></div>

A publicação especifica ainda que o eventual passivo financeiro é constituído em relação ao lapso temporal transcorrido entre a data de aquisição do direito de progressão à do incremento financeiro e a concessão processada na portaria.

Conforme o Governo, a capacidade econômico-financeira do Estado é levada em consideração, além do ajuste de cronogramas de concessão, implementação e suspensão administrativa das progressões horizontais e verticais dos servidores públicos.

Governo vai pagar mais de R$ 1,5 milhão em progressões a servidores da educação do Tocantins

Referente a 2024

O suspeito de assassinar o CEO da United Healthcare, Brian Thompson, foi transferido para Nova York após passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (19). Ele estava em Altoone, na Pensilvânia, onde foi preso em 9 de dezembro.

Mangione deve passar por uma audiência no tribunal federal de Nova York ainda nesta quinta-feira (19). Ele foi preso após cinco dias de buscas. O suspeito foi reconhecido por clientes e funcionários do McDonald’s e carregava uma arma, um silenciador e cartões de identidades falsas no momento da prisão.

A Promotoria de Nova York tentava a transferência desde que ocorreu a prisão, mas a defesa de Mangione havia indicado que resistiria ao pedido. Nesta quinta, o suspeito concordou em ser transferido, foi questionado pelo juiz David Consiglio se entendia seus direitos e afirmou que consentia com a transferência.

Mangione foi denunciado por procuradores federais nesta quinta por quatro crimes: assassinato, duas acusações de perseguição e uma ofensa relacionada ao uso de arma de fogo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/madonna-no-comeco-de-carreira-e-tema-de-novo-documentario-1.3212027" target="_blank">Madonna no começo de carreira é tema de novo documentário</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/casal-e-preso-suspeito-de-tentativa-de-assassinato-apos-proposta-de-trisal-em-bar-na-capital-1.3211990" target="_blank">Casal é preso suspeito de tentativa de assassinato após proposta de 'trisal' em bar na capital</a></div>

No documento, os procuradores informam que um caderno encontrado pela polícia de Altoona na posse de Mangione continha várias páginas manuscritas que "expressam hostilidade em relação à indústria de seguros de saúde e a executivos ricos em particular."

Uma anotação no caderno datada de 22 de outubro descrevia a intenção de "eliminar" o diretor executivo de uma empresa de seguros em sua conferência de investidores.

Formado em engenharia, Mangione disparou vários tiros contra Thompson, quando o CEO chegava em um hotel de Nova York, onde a United Health realizaria um evento com investidores. Thompson era funcionário do grupo há 20 anos e assumiu o cargo de CEO da unidade de seguros em 2021.

Imagens de câmeras de segurança mostraram que o suspeito esperou a chegada da vítima no local. Após os disparos, Mangione fugiu do local com uma bicicleta elétrica, mas foi preso cinco dias depois.

A defesa do suspeito contestou a denúncia feita nesta quinta. "A decisão relatada do governo federal de acumular acusações sobre um caso já excessivamente acusado de assassinato em primeiro grau e terrorismo estadual é altamente incomum e levanta sérias preocupações constitucionais e estatutárias de dupla penalização," disse a advogada de Mangione, Friedman Agnifilo. "Estamos prontos para lutar contra essas acusações em qualquer tribunal em que sejam apresentadas."

<h2>Denunciado também pelo estado</h2>

Na terça-feira (17), a Promotoria estadual de Nova York já havia indiciado Mangione por 11 crimes, incluindo assassinato em primeiro grau e assassinato como crime de terrorismo. Ele pode enfrentar uma sentença obrigatória de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional caso seja condenado por todas as acusações.

"Esse tipo de violência armada premeditada e direcionada não pode e não será tolerada", disse o promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, em comunicado anunciando a acusação formal.

"Este foi um assassinato assustador, bem planejado e direcionado, que tinha a intenção de causar choque, atenção e intimidação", disse Bragg aos repórteres. "A intenção era semear terror."

Mangione sofria de dor crônica nas costas que afetava sua vida diária, segundo amigos e postagens nas redes sociais, embora não esteja claro se sua saúde pessoal teve algum papel no tiroteio.

<h2>'Sem heroísmo'</h2>

O assassinato de Thompson provocou uma onda de indignação de americanos que lutam para receber e pagar por cuidados médicos.

Os americanos pagam mais por cuidados de saúde do que qualquer outro país, com gastos em prêmios de seguro, copagamentos, produtos farmacêuticos e serviços hospitalares em alta nos últimos anos, mostram dados do governo.

As palavras "negar", "defender" e "depor" foram escritas nas cápsulas de bala encontradas na cena do assassinato de Thompson, relataram vários meios de comunicação, evocando o título de um livro crítico à indústria de seguros.

Mangione foi celebrado em alguns círculos, e mais de mil doações foram feitas em uma arrecadação de fundos online para sua defesa legal.

A comissária de polícia de Nova York, Jessica Tisch, disse que qualquer tentativa de racionalizar as ações alegadas de Mangione era "vil". "Não há heroísmo no que Mangione fez", disse Tisch. "Não celebramos assassinatos e não glorificamos o assassinato de ninguém."

A acusação acusou Mangione de assassinar Thompson com a intenção de "influenciar a política de uma unidade de governo por intimidação ou coerção."

A United Health disse na semana passada que Mangione não era cliente da seguradora de saúde.

Suspeito de matar CEO é transferido para Nova York e volta a ser indiciado

Suspeito de matar CEO a tiros é transferido para Nova York e volta a ser indiciado

Luigi Mangione

O governo de Joe Biden estabeleceu uma nova meta climática para os Estados Unidos, se comprometendo a reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 61% a 66% até 2035, na comparação aos níveis de 2005.

Autoridades avaliaram que o objetivo pode ser alcançado pelos estados, mesmo que o presidente eleito Donald Trump cumpra as promessas de reverter as políticas federais.

Pelo Acordo de Paris, cada país signatário deve divulgar seu plano atualizado (conhecido no jargão da ONU como NDC, sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) até fevereiro de 2025, que deve obrigatoriamente trazer compromissos para a próxima década e ser mais ambicioso que o atual.

Trump, no entanto, já anunciou que pretende retirar novamente os EUA do tratado climático internacional, abrindo mão, portanto, da obrigação de cumprir a NDC.

A nova meta reflete os impactos da Lei de Redução da Inflação e do projeto de infraestrutura para descarbonização da economia, além de políticas estaduais de enfrentamento à mudança climática, segundo o governo Biden.

"Nossos investimentos sob esta administração são duradouros e continuarão a render dividendos para nossa economia e nosso clima por anos, permitindo-nos estabelecer uma meta ambiciosa e alcançável para 2035", disse John Podesta, conselheiro sênior para política climática internacional.

"Estamos confiantes na capacidade da América de se unir em torno deste novo objetivo climático", disse ele, acrescentando que, enquanto Trump "pode colocar a ação climática em segundo plano, o trabalho para conter as mudanças climáticas vai continuar nos Estados Unidos."

A equipe de transição de Trump não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da agência Reuters. O grupo vem recomendando mudanças drásticas sobre temas sensíveis para a transição energética, como cortar o apoio a veículos elétricos e estações de carregamento e impor tarifas sobre todos os materiais usados em baterias.

Trump fez campanha com prometendo aumentar a produção de combustíveis fósseis, em detrimento das energias renováveis.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/militares-tem-de-falar-a-verdade-diz-trump-sobre-drones-misteriosos-nos-ceus-dos-eua-1.3210855" target="_blank">Militares têm de falar a verdade, diz Trump sobre drones misteriosos nos céus dos EUA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cid-acumula-recuos-ate-mudanca-em-delac-o-que-embasou-pris-o-do-general-braga-netto-1.3210741" target="_blank">Cid acumula recuos até mudança em delação que embasou prisão do general Braga Netto</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/corrida-de-camelos-controlados-por-robos-e-febre-no-qatar-e-movimenta-milhares-de-dolares-1.3210663" target="_blank">Corrida de camelos controlados por robôs é febre no Qatar e movimenta milhares de dólares</a></div>

CUMPRIMENTO DEPENDERÁ DE ENTES SUBNACIONAIS

A Aliança Climática dos EUA —uma coalizão bipartidária de governadores que representam quase 60% da economia dos EUA e 55% da população americana, incluindo Nova York, Califórnia e Novo México— se comprometeu a continuar alinhando políticas com os objetivos do Acordo de Paris, também anunciou um novo compromisso alinhado com a NDC.

"Alcançar essas metas exigirá cooperação entre os governos federal, estadual e local, bem como um engajamento comprometido do setor privado dos EUA", afirmou em nota Clarence Edwards, diretor executivo do E3G, think tank focado em transição energética.

"Cumprir essa NDC é um imperativo estratégico, econômico e de segurança que pode unir todos os americanos na construção de um futuro mais seguro e próspero", completou.

Debbie Weyl, diretora interina da ONG World Resources Institute nos EUA, concorda que serão necessárias ações assertivas dos estados e cidades para que o novo objetivo seja atingido.

"A meta de redução de emissões para 2035 está no limite inferior do que a ciência exige e, ainda assim, está próxima do limite superior do que é realista se quase todas as alavancas políticas disponíveis forem acionadas", disse, acrescentando que o país precisa expandir rapidamente a energia renovável e os veículos elétricos, modernizar a rede elétrica e descarbonizar a indústria pesada.

CENÁRIO GLOBAL

Maiores poluidores climáticos da história, os Estados Unidos são responsáveis por um quinto das emissões mundiais desde a Revolução Industrial (1850), segundo análise do portal especializado Carbon Brief. Atualmente, suas emissões anuais de gases de efeito estufa só são inferiores às da China.

Os EUA ainda não estão se movendo suficientemente rápido para atingir sua meta atual, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em ao menos 50% até 2030, de acordo com o Rhodium Group. A instituição aponta que outros grandes emissores, incluindo a União Europeia, Coreia do Sul, África do Sul e Reino Unido, também não estão cumprindo o prometido.

Na avaliação do grupo de pesquisa Energy Innovation, sob as políticas atuais, os EUA podem alcançar uma redução de 46% até 2035.

Até agora, apenas os Emirados Árabes Unidos e o Brasil divulgaram oficialmente novas NDCs.

A meta brasileira foi anunciada às vésperas da COP29, a conferência do clima da ONU que aconteceu no Azerbaijão, em novembro, com a ambição de cortar as emissões de gases de efeito estufa de 59% a 67% até 2035, em relação a 2005.

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