O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta sexta-feira (5), a classificação das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como terroristas. A decisão foi divulgada pelo Federal Register, o Diário Oficial dos EUA. O documento foi assinado por Marco Rubio, secretário do Departamento de Estado. Pelas redes sociais, Rubio já tinha anunciado a decisão na semana passada e afirmado que as organizações criminosas "são as mais perigosas do Brasil".

<cite>Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas."</cite>

A designação de um grupo como terrorista passa por um processo no Departamento do Estado no ano passado, mas aconteceu na mesma semana da visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington, onde se encontrou com o presidente Donald Trump, além de Rubio e o vice-presidente Donald Trump.

O governo Lula tentava evitar que esta designação fosse imposta pelos EUA, pelo receio de influenciar nas eleições e interferência americana no Brasil. Lula afirmou que, durante a conversa de mais de três horas que teve com Trump há cerca de 20 dias, o assunto não foi tratado, mas foi entregue a proposta de uma cooperação entre os dois países. Após a decisão, o governo publicou uma nota em que diz que PCC e CV são tratados pelo Estado como organizações criminosas responsáveis por espalhar terror em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, armas e atuação de milícias.

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Sem citar nome, a gestão chamou de "deplorável" a intervenção da família Bolsonaro nos temas internacionais."A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros", diz o comunicado.

A partir dessa designação, é criminalizado qualquer tipo de apoio, bloqueio de recursos e isolamento destas organizações. De acordo com o departamento, integrantes destas organizações não podem entrar nos EUA e podem ser expulsos se já estiverem no país.

Além disso, bancos americanos com contas destes membros devem bloquear fundos ligados ao grupo e reportar ao governo. O Brasil, porém, discorda da denominação, uma vez que no território brasileiro a designação de terrorismo é aplicada para atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito para provocar terror social generalizado.

À Folha a porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos afirma que a decisão foi tomada por Trump e afirmou que, apesar do presidente ouvir pessoas do seu entorno, políticos e personalidade, toma decisões com base no que julga no que é melhor para os EUA. Ela também afirma que as facções PCC e CV estão presentes em 12 estados nos EUA. Segundo Roberson, há um cálculo da presença de integrantes dos grupos em um em cada 4 estados americanos. Porém, nem todos foram divulgados, apenas Nova York, Nova Jersey, Massaschussets, Flórida e Tennessee.

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EUA oficializam classificação do PCC e CV como terroristas

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donald trump

O Brasil anunciou nesta quinta-feira (4) que irá comprar até mais 20 caças Saab Gripen E, modelo de um lugar produzido tanto na Suécia quanto em Gavião Peixoto (SP). Se realizada, a frota do avião encomendado em 2014 subirá para 56 aeronaves, mas ainda não há um acordo fechado.A revelação pegou de surpresa pessoas ligadas ao programa, não menos porque o cenário orçamentário da Defesa é austero: o ministério foi o mais atingido pelo bloqueio de gastos anunciados na semana passada, perdendo R$ 4,36 bilhões neste ano.

Os países não se comprometeram a um cronograma. "Em Defesa, tudo é demorado", disse o titular da pasta no Brasil, José Mucio Monteiro, ao lado de seu colega nórdico Pal Jonson. "Sabemos que o Brasil está muito satisfeito com o Gripen. Ainda não foram assinados contratos, mas estamos prontos para iniciar negociações", disse a fabricante Saab, em nota.

A meta inicial da FAB (Força Aérea Brasileira), quando desenhou o programa de renovação de sua aviação de combate no fim dos anos 1990, era de ter 120 caças avançados. Ao fim, em 2013 selecionou 36 Gripen, assinando o contrato no ano seguinte.

Em 2022, o então comandante da Força, Carlos Almeida Baptista Junior, disse à reportagem que queria ao menos mais 30 aviões. De lá para cá, foi negociada uma venda casada também revelada por este jornal na qual o Brasil receberia mais 14 Gripen, enquanto a Suécia compraria 4 aviões de transporte Embraer C-390.

Até aqui, os suecos cumpriram a parte deles, anunciando a aquisição dos aviões, enquanto o Brasil ainda não definiu como fará a compra dos novos caças, que segundo Jonson serão do modelo E, para um piloto.

A ideia inicial era realizar um aditivo dentro do contrato original de 2014. O contrato é avaliado hoje em R$ 29,5 bilhões. Pela lei, o máximo possível é de 25%, ou R$ 7,3 bilhões, que seriam financiados ao longo dos anos.

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Não é certo se esse modelo será utilizado, embora a possibilidade tenha cido citada numa nota divulgada pelo governo sueco. Questionado, o Ministério da Defesa disse que ainda não há detalhes.

O tema é complexo e politicamente espinhoso, em especial em ano de eleição presidencial. Dificuldades em justificar o gasto estiveram no centro do adiamento da decisão na licitação de 2001 e na postergação do processo até 2014.

O orçamento original do programa atual já teve 57% do dinheiro previsto gasto até março, mas só entregou 11 dos 36 aviões para operação. Até 2025 houve 12 aditivos ao contrato que, segundo a FAB, aumentaram o gasto para o equivalente a mais seis aviões.

Isso sempre foi atribuído a soluços orçamentários que até existiram, mas não foram a regra com o Gripen. O avião tem um dos programas com melhor execução de valores previstos nas Forças Armadas. Neste ano, tem dotação autorizada de R$ 1,36 bilhão.

Outro fator determinante é o tempo e o custo do desenvolvimento do Gripen E e F, de dois lugares. São aviões quase todos novos em relação à geração anterior do caça. Houve um programa inédito de transferência tecnológica envolvida, o que também aumenta as dificuldades.

Assim, em teoria fica mais barato e rápido fazer o avião com o produto mais maduro e a linha ganhando ritmo. Em Gavião Peixoto, onde o Gripen é feito no Brasil, há três unidades em construção. A linha será responsável também pelos 15 modelos E encomendados pela Colômbia —os 2 caças F pedidos serão fabricados em Linköping.

Mucio disse que "os talvez 20 Gripen" deverão ser feitos no Brasil, o que implicaria uma expansão da capacidade produtiva. Antes, a Saab havia dito que isso aconteceria devido ao aumento da demanda geral do Gripen, que recebeu na semana passada uma encomenda de 20 aviões pela Ucrânia, ainda que o foco da linha brasileira seria a América Latina.

O anúncio também não faz referência ao pedido dos militares por ao menos 12 Gripen C/D, mais antigos, para tapar o buraco na capacidade de ataque a solo que será perdida com a aposentadoria dos aviões AMX, prevista para 2027.

Como o acordo com a Ucrânia prevê a doação de 16 dos 96 caças C/D que a Suécia opera para o país em guerra com a Rússia, é improvável que o Brasil consiga o mesmo —haveria uma perda para a defesa da nação nórdica.

Os dois ministros também confirmaram a Saab irá abrir um novo centro de pesquisa e desenvolvimento no país, em São José dos Campos (SP), cidade onde foi fundada a Embraer —que é parceira principal dos suecos na fabricação do Gripen E no Brasil, cujo primeiro avião ficou pronto em março.

Mucio estava na Suécia também para o lançamento de outro fruto da colaboração entre as empresas, o Gripen F. A aeronave levou cinco anos para se feita em Linköping com ajuda de brasileiros, e foi apresentada na terça (2). A FAB receberá oito delas.

"Esses são resultados claros e diretos da cooperação", afirmou o ministro Jonson, que também anunciou 2028 como a data de chegada do primeiro Embraer C-390 da Força Aérea da Suécia.

Brasil anuncia compra de mais 20 caças Gripen apesar de corte na Defesa

governo brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quarta-feira (3) sua ida à cúpula do G7 na França. Essa será a 10ª participação do brasileiro no encontro de sete das maiores economias do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Itália, Japão, Reino Unido e França).

O presidente participará como líder convidado do anfitrião. Neste ano, o encontro está marcado para o o período de 15 a 17 de junho na cidade de Evian. À Folha um funcionário da Casa Branca confirmou que o presidente dos EUA, Donald Trump, também vai participar do encontro.

Auxiliares de Lula afirmam que as recorrentes participações do presidente em eventos internacionais fazem parte de uma estratégia de reforçar uma imagem de defesa da soberania nacional, postura que o presidente e sua equipe vêm intensificando.

Embora o Brasil não seja membro do grupo, países emergentes costumam ser convidados para a cúpula de líderes. Lula participou pela primeira vez em 2003. Depois, foi às edições de 2005 a 2009 e voltou a participar ao assumir a Presidência da República pela terceira vez. Ele foi convidado de 2023 a 2026.

"Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e dar um paradeiro nessa coisa que está acontecendo de desmonte do multilateralismo, desmonte na democracia e de desvalorização das instituições", disse o presidente durante reunião com seus ministros nesta quarta.

Os outros presidentes que governaram o Brasil nas últimas duas décadas —Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL)— não foram a cúpulas do G7 durante suas gestões. Nesta edição, a lista de países convidados também inclui Índia, Quênia, Coreia do Sul e Síria.

A temática da defesa da soberania nacional ganhou ainda mais peso após o anúncio do tarifaço imposto por Donald Trump, iniciado em 2025 e retomado na última semana. De lá para cá, Lula e sua equipe adotaram esse discurso como estratégia de comunicação enquanto tentam atrelar a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a imagem de inimigo da nação. O senador deve ser o principal adversário de Lula nas eleições presidenciais de outubro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/comportamento-indisciplinado-o-que-se-sabe-sobre-caso-de-prefeito-retirado-de-voo-apos-atraso-de-5-horas-1.3417998" target="_blank">'Comportamento indisciplinado': o que se sabe sobre caso de prefeito retirado de voo após atraso de 5 horas</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/em-menos-de-2-minutos-senado-aprova-projeto-que-dificulta-aborto-legal-em-menores-de-14-anos-1.3418063" target="_blank">Em menos de 2 minutos, Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em menores de 14 anos</a></div>

O governo brasileiro avalia a possibilidade de um encontro bilateral entre Trump e Lula, durante a participação de ambos no G7.

O tom foi especialmente reforçado por Lula e seus aliados após a visita do filho mais velho de Bolsonaro à Casa Branca, no final de maio. Dias depois do encontro, o governo Trump anunciou a classificação das facções CV e PCC como terroristas, designação pedida por Flávio na contramão do entendimento do governo Lula. Na terça-feira (2), a Casa Branca também anunciou um novo tarifaço ao Brasil.

O tema virou, inclusive, slogan do governo após o primeiro tarifaço, no ano passado: "Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro", além de ter permeado ações como o plano Brasil Soberano, de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço.

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Política

Lula confirma 10ª participação no G7 e diz querer combater 'desmonte do multilateralismo'

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Encontro

Após a conclusão da investigação da seção 301 que prevê um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) divulgou na madrugada desta quarta-feira (3) uma nova análise que também inclui o Brasil. Trata-se do caso investigado sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e a União Europeia.

A tarifa aplicada nesse caso será de 12,5%. Não está claro se as penalidades seriam somadas. A proposta será submetida a consulta pública. Interessados poderão solicitar participação nas audiências até 22 de junho e enviar contribuições por escrito até 6 de julho.

As audiências estão marcadas para 7 de julho. A decisão sobre aplicação ou não das tarifas cabe ao presidente dos EUA, Donald Trump.

Segundo o relatório, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, "essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países".

Assim, o USTR indica que a conduta do Brasil em relação ao trabalho forçado é injustificável e impõe obstáculos ou restrições ao comércio dos EUA.

Pela decisão desta quarta, o Brasil está na categoria dos países que, segundo o USTR, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação. Nesta categoria, estão outros 53 países.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/bc-alerta-que-endividamento-das-familias-esta-historicamente-alto-e-segue-aumentando-1.3418149" target="_blank">BC alerta que endividamento das famílias está historicamente alto e segue aumentando</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/entenda-como-nova-tarifa-de-trump-pune-brasil-duas-vezes-e-coloca-china-na-mira-1.3418004" target="_blank">Entenda como nova tarifa de Trump pune Brasil duas vezes e coloca China na mira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/bancos-inss-e-correios-n-o-funcionam-nesta-quinta-4-dia-de-corpus-christi-1.3417925" target="_blank">Bancos, INSS e Correios não funcionam nesta quinta (4), dia de Corpus Christi</a></div>

Já outras seis economias, como Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia, estão em uma categoria diferente. Segundo o escritório, eles já possuem algum tipo de proibição ou mecanismo legal contra a importação de produtos produzidos com trabalho forçado, mas não fazem a fiscalização de forma eficaz. O problema, nesse caso, seria a implementação, não a ausência de legislação. Para estes países, eles devem ser taxados em 10%.

Segundo Jamieson Greer, representante dos EUA para o comércio, "a falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável". "Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade."

O caso para investigar o suposto uso de trabalho forçado foi aberto logo após o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que foi usada pelo governo Trump para taxar dezenas de países, ser considerada ilegal pela Suprema Corte dos EUA, em março.

Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa global de 10%, que expira no final de julho e o Brasil entrou na mira de outra ação do USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano.

Na abertura deste processo, Greer afirmou que "por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado".

Normalmente, as investigações sob a seção 301 têm duração de um ano. Porém, os EUA já tinham sinalizado que gostariam que este processo fosse rápido.

Greer sinalizou, em março, que as conclusões aconteceriam "em meses" e poderiam apontar para a necessidade de acordos bilaterais. "Se os países não quiserem negociar, poderemos impor novas tarifas ou multas", afirmou.

O Brasil respondeu contra a abertura do processo. No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra um país que considera referência global no combate ao trabalho escravo.

"Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação", disse o texto.

O governo também sustentou que a Seção 301 é um instrumento unilateral incompatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), que deveria ser o foro adequado para a solução de controvérsias comerciais.

Vieira afirmou ainda que o Brasil possui um sistema jurídico robusto que vai além das normas internacionais. O Código Penal brasileiro faz uso do conceito de "condição análoga à de escravo", que é mais amplo do que a definição de trabalho forçado da OIT (Organização Internacional do Trabalho), incluindo condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de locomoção.

Entre os instrumentos citados está a chamada lista suja do trabalho escravo, que impõe restrições reputacionais e financeiras a empresas flagradas em irregularidades, além da exclusão de infratores de licitações públicas.

O ministro apresentou ainda dados de 2025, como a realização de 1.594 inspeções que resultaram no resgate de 2.772 trabalhadores, argumentando que altos números de detecção são sinais de um sistema de fiscalização proativo e não de uma alta incidência do problema.

O Brasil também alega que suas políticas não prejudicam o comércio americano e que o país não representa risco relevante como destino de produtos barrados pelos Estados Unidos por questões trabalhistas.

VEJA A LISTA DOS PAÍSES:

<ul>
	<li>Argélia</li>
	<li>Angola</li>
	<li>Argentina</li>
	<li>Austrália</li>
	<li>Bahamas</li>
	<li>Bahrein</li>
	<li>Bangladesh</li>
	<li>Brasil</li>
	<li>Camboja</li>
	<li>Canadá</li>
	<li>Chile</li>
	<li>China</li>
	<li>Colômbia</li>
	<li>Costa Rica</li>
	<li>República Dominicana</li>
	<li>Equador</li>
	<li>Egito</li>
	<li>El Salvador</li>
	<li>União Europeia</li>
	<li>Guatemala</li>
	<li>Guiana</li>
	<li>Honduras</li>
	<li>Hong Kong, China</li>
	<li>Índia</li>
	<li>Indonésia</li>
	<li>Iraque</li>
	<li>Israel</li>
	<li>Japão</li>
	<li>Jordânia</li>
	<li>Cazaquistão</li>
	<li>Kuwait</li>
	<li>Líbia</li>
	<li>Malásia</li>
	<li>México</li>
	<li>Marrocos</li>
	<li>Nova Zelândia</li>
	<li>Nicarágua</li>
	<li>Nigéria</li>
	<li>Noruega</li>
	<li>Omã</li>
	<li>Paquistão</li>
	<li>Peru</li>
	<li>Filipinas</li>
	<li>Catar</li>
	<li>Rússia</li>
	<li>Arábia Saudita</li>
	<li>Singapura</li>
	<li>África do Sul</li>
	<li>Coreia do Sul</li>
	<li>Sri Lanka</li>
	<li>Suíça</li>
	<li>Taiwan</li>
	<li>Tailândia</li>
	<li>Trinidad e Tobago</li>
	<li>Turquia</li>
	<li>Emirados Árabes Unidos</li>
	<li>Reino Unido</li>
	<li>Uruguai</li>
	<li>Venezuela</li>
	<li>Vietnã</li>
</ul>

&nbsp;

Economia

EUA propõem mais uma tarifa contra Brasil depois de investigação sobre trabalho forçado

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Matéria - Economia- JTO

análise

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como <a href="https://opopular.com.br/mundo/apos-visita-de-flavio-bolsonaro-eua-determinam-que-cv-e-pcc-s-o-organizac-es-terroristas-1.3416010" target="_self">organizações terroristas</a> ainda tem efeitos incertos sobre o Pix, mas eventuais sanções a instituições financeiras podem afetar parte das transações no Brasil.

O governo Lula (PT) ainda não tem clareza sobre quais serão as próximas ações adotadas pela administração de Donald Trump, mas a avaliação é que, se a designação das organizações criminosas como terroristas levar a punições concretas, eventualmente contra instituições financeiras que operam transações de criminosos, haveria o risco de "clarões" dentro do sistema de pagamento instantâneo, reduzindo sua cobertura.

"Se nas punições do OFAC [Office of Foreign Assets Control, órgão americano responsável por sanções econômicas e financeiras] houver uma sanção a um determinado banco brasileiro, médio, pequeno ou grande, mas que tenha relevância sistêmica, você pode começar a criar clarão no Pix", diz à Folha o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-volta-a-receber-declarac-es-do-imposto-de-renda-2026-veja-como-e-a-multa-para-quem-atrasou-1.3417212" target="_blank">Receita volta a receber declarações do Imposto de Renda 2026; veja como é a multa para quem atrasou</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ans-aprova-reajuste-de-ate-5-11-para-planos-de-saude-individuais-e-familiares-1.3416267" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">ANS aprova reajuste de até 5,11% para planos de saúde individuais e familiares</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/araguaina-lanca-editais-para-concurso-publico-com-salarios-de-ate-16-4-mil-1.3416177" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Araguaína lança editais para concurso público com salários de até 16,4 mil</a></div>

Segundo Durigan, ainda que isso não afete a infraestrutura do Pix em si, a medida criaria "um baita problema sistêmico", pois os clientes da instituição sancionada poderiam ficar impedidos de receber ou enviar recursos aos demais bancos pela ferramenta. Outras transações também poderiam ser impactadas.

Instituições alvo de sanções do OFAC ficam impedidas de acessar o sistema financeiro americano e, com isso, não conseguem fazer transações em dólar.

Além disso, Durigan afirma que, para evitar maiores problemas, a própria instituição punida pelos Estados Unidos pode escolher se desligar do Pix, para não prejudicar o sistema como um todo. Outra possibilidade é os demais bancos criarem barreiras para evitar que transações com um alvo do OFAC virem munição para que eles também sejam sancionados.

"Para fins de compliance, eles [eventuais atingidos pelas punições] vão possivelmente usar uma medida preventiva de não usar o Pix por um determinado tempo, até que se esclareça [a questão] com o governo norte-americano", afirma o ministro. "Eventualmente até o Banco Central pode ter que dar esse tipo de recomendação: 'Você vai ficar afastado do sistema do Pix para não prejudicar o Pix como um todo, até que se solucione'. Isso depende muito de como vem a sanção."

O governo trabalha para evitar que uma escalada no tema se traduza em punições concretas a instituições financeiras no Brasil, mas há o reconhecimento de que os EUA detêm informações suficientes para adotar medidas, caso queiram.

O próprio Brasil repassou a autoridades americanas detalhes sobre o uso de algumas instituições financeiras para lavar dinheiro de organizações criminosas, como o PCC, no âmbito das investigações da operação Carbono Oculto.

O compartilhamento foi feito com o objetivo de apontar a existência de bens nos EUA ligados aos envolvidos no esquema. Agora, o receio é que os dados sejam usados para tentar tirar do ar instituições financeiras dentro de uma ação considerada pelos americanos como antiterrorista. Segundo o ministro, o combate às práticas ilegais já tem sido feito pelas autoridades brasileiras.

Outro risco é que a designação das facções possa ser usada pelo governo Trump para fortalecer uma investida contra o Pix no âmbito da investigação sobre "práticas desleais" do Brasil nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O sistema de pagamento instantâneo é um dos objetos dessa apuração. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o BC concede tratamento preferencial ao Pix, alegação que o que o governo Lula nega.

Segundo Durigan, embora eventuais sanções com base na 301 não atinjam o Pix como instrumento técnico, a adoção de novas tarifas comerciais contra o Brasil representaria um questionamento à legitimidade do sistema.

"No fundo, está dizendo que o Brasil criou uma infraestrutura de pagamentos que os Estados Unidos não considera legítima. Como negocia isso com os Estados Unidos?", diz o ministro. Ele ressalta, porém, que a manutenção do Pix é inegociável para o governo brasileiro —hoje, ele é o principal meio de pagamento usado no país.

Durigan avalia que o maior entrave neste momento é a incerteza, decorrente da discricionariedade: os EUA podem adotar sanções unilaterais sem que haja um protocolo pré-estabelecido.

"Não estamos falando de um ato previsível, dentro de um arcabouço de convenções e tratados internacionais. Estamos falando de algo extravagante. Não é algo que se espera, que se trabalha no dia a dia. E isso abre um espaço de discricionariedade que aumenta o risco de avaliação", diz.

Essa preocupação também é compartilhada por integrantes do Banco Central. A instituição ainda faz uma avaliação preliminar sobre os potenciais impactos da decisão dos EUA sobre o sistema financeiro nacional.

Um interlocutor ouvido pela Folha diz ver semelhanças com a aplicação da Lei Magnitsky, imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A lei prevê sanções a estrangeiros acusados pelos EUA de graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa.

Em conversas com membros do BC, representantes do setor privado e de instituições financeiras têm relatado preocupação com riscos diretos, como o aumento no custo de compliance (conformidade). A aplicação de sanções secundárias, como possíveis consequências sobre o Pix, ainda não entrou nas conversas preliminares, segundo os relatos.

Um integrante da área técnica do BC afirma que não vê o tema com preocupação e descarta eventual impacto sobre a infraestrutura do sistema de pagamentos instantâneos. Na visão desse técnico, há um componente político no discurso do governo ao destacar que a decisão dos EUA pode afetar o Pix.

Decisão dos EUA tem efeito incerto sobre Pix, e governo teme eventuais sanções a instituições financeiras