A relevância das terras indígenas vai muito além de sua função como fonte de sustento e moradia. Os territórios indígenas são percebidos como lugares sagrados, fundamentais para a convivência espiritual e cultural dos povos indígenas, além de se mostrarem basilar à conservação ambiental. Estudos mais recentes publicados e difundidos por meios governamentais e não governamentais apontam que o desmatamento em terras indígenas é significativamente menor do que em áreas não protegidas, reforçando sua importância como barreiras naturais contra a degradação ambiental e a perda de biodiversidade mundial. Contudo, a aplicação da Lei do Marco Temporal (Lei Federal 14.701/2023) tem comprometido, sob certas perspectivas, essas funções, agravando o desmatamento e a violência contra esses povos originários já invisibilizados histórica e institucionalmente.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou que, desde a promulgação da referida lei, houve um aumento expressivo nos conflitos territoriais, resultando em assassinatos e ataques a lideranças, como o caso da Pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia. A Apib qualificou a legislação como um “genocídio indígena”, destacando as consequências irreparáveis para essas comunidades e para o meio ambiente, além de denunciar a expansão ilegal do agronegócio e do garimpo em territórios indígenas, intensificada pela ausência de regularização fundiária e proteção estatal.

Nesse cenário de graves violações, o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional emerge como um instrumento jurídico de extrema relevância. O conceito, adotado pela primeira vez pela Corte Constitucional da Colômbia (Sentencia de Unificación SU-559, de 6 de novembro de 1997) e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, caracteriza-se pela identificação de uma violação massiva e sistemática de direitos fundamentais, causada por falhas estruturais nas políticas públicas. No Brasil, essa técnica foi utilizada na ADPF 347, que reconheceu o sistema penitenciário brasileiro como um Estado de Coisas Inconstitucional, exigindo uma resposta coordenada de diversos órgãos estatais.

O mesmo conceito pode ser aplicado às violações dos direitos indígenas no Brasil, considerando inúmeros e, por vezes, silenciados casos de violações sistêmicas de direitos indigenistas. A negligência do Estado em demarcar terras indígenas, o avanço do garimpo ilegal e a falta de fiscalização efetiva ilustram uma falha estrutural que compromete a preservação dos direitos territoriais, culturais e ambientais desses povos. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, essa omissão tornou-se ainda mais evidente, com a ausência de cuidados médicos, saneamento básico e proteção contra invasões a territórios indígenas.

Portanto, a aplicação do conceito de Estado de Coisas Inconstitucional aos direitos indígenas, que defendo ao lado de outros pesquisadores e especialistas do tema, como indispensável à proteção desses povos, forçando uma atuação coordenada do Estado para superar essas falhas estruturais. Reconhecer essa situação, todavia, é admitir a incapacidade do poder público em assegurar direitos fundamentais às essas comunidades invisibilizadas historicamente, mas também abrir caminho para medidas efetivas que garantam a preservação cultural, ambiental e a sobrevivência dos povos originários e, por consequência, contribua para a sustentabilidade do Planeta ante a importância dessas populações à preservação ambiental.

Nesse fluir, é sabido que a luta por justiça para os povos indígenas continua sendo essencial que a sociedade, as instituições judiciais e os organismos internacionais unam esforços para assegurar a efetividade de seus direitos, que são básicos. O reconhecimento de um Estado de Coisas Inconstitucional em relação aos povos indígenas não é apenas um ato de justiça, mas uma necessidade para construir um futuro mais inclusivo e sustentável, que respeite a diversidade e os direitos desses povos, tão fundamentais para a identidade e o equilíbrio ambiental do Brasil.

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama é professor de Direito e Pesquisador sobre direitos indígenas (UFT). E-mail: benavinuto.gama@gmail.com&nbsp;

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A crise silenciosa dos direitos indígenas: há um estado de coisas inconstitucionais?

Opinião

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Matéria - Opiniao - JTO

Giliarde Benavinuto

Carlos Drummond de Andrade e Gabriel García Márquez, dois gigantes da literatura latino-americana, expressaram em suas obras visões profundas e sensíveis sobre temas como decadência, subdesenvolvimento e solidão. Embora oriundos de contextos culturais e históricos diferentes — Drummond do Brasil e García Márquez da Colômbia —, ambos encontraram em suas experiências de infância e na relação com suas cidades natais o material para reflexões universais. 
No poema Cidadezinha Qualquer, Drummond descreve com uma simplicidade quase ingênua a vida em uma pequena cidade do interior. A lentidão das figuras que “vão devagar” — o homem, o cachorro, o burro — e a imobilidade das “janelas que olham” pintam um retrato de um lugar estagnado, onde o tempo parece quase parado. Essa imagem de monotonia e isolamento reflete não apenas a experiência de Itabira, cidade natal do poeta, mas também a condição de muitas cidades brasileiras marcadas pelo subdesenvolvimento, onde as perspectivas de mudança e progresso são mínimas.

Drummond, contudo, não apresenta a decadência de forma explícita. Sua abordagem é sutil, quase lírica, deixando que o leitor perceba a melancolia subjacente. Há uma solidão implícita na paisagem humana e urbana, onde o silêncio e a monotonia dominam, como se a própria terra carregasse o peso de sua história.

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Já Gabriel García Márquez, em seu retorno a Aracataca descrito no livro García Márquez: História de um Deicídio, de Mario Vargas Llosa, adota um tom mais direto e visual. A cidade de sua infância, outrora cheia de vida, é apresentada como um lugar “carcomido pelo tempo e pela pobreza”. A decadência não é apenas estética, mas simbólica: móveis envelhecidos, casas deterioradas e o calor sufocante compõem uma paisagem de abandono. Márquez traduz em palavras o impacto emocional de encontrar sua memória confrontada com a dura realidade de um lugar que não apenas parou no tempo, mas foi consumido por ele.

A diferença entre os dois autores reside, em grande parte, na forma como abordam a decadência e a solidão. Drummond trabalha com a sutileza e a metáfora, enquanto García Márquez usa imagens concretas e detalhadas para transmitir a degradação e o peso do subdesenvolvimento. Em ambos, contudo, há uma profunda melancolia: para Drummond, a solidão é o silêncio da cidade que olha mas não responde; para García Márquez, é o pó sufocante de uma Aracataca esquecida pelo mundo.

Outro ponto de convergência entre os dois autores é a ligação entre memória e espaço. Tanto Itabira quanto Aracataca são mais do que simples localidades; elas são representações da infância e, por extensão, de um mundo que se perdeu. No caso de Drummond, a infância é evocada de maneira idealizada, mas marcada pela constatação de que o tempo e a modernidade transformaram o Brasil. Para Márquez, a infância é revisitada com um olhar crítico, revelando a desigualdade e o abandono que definem o destino de muitas cidades latino-americanas.

Esses olhares, apesar de distintos, convergem em uma reflexão comum sobre o subdesenvolvimento como um ciclo de estagnação. Drummond e Márquez nos mostram que a decadência não é apenas uma condição física, mas também psicológica e cultural. Suas obras transcendem o contexto local, tornando-se espelhos das dores, esperanças e desilusões de toda uma região marcada pela luta contra o atraso e pela busca de um futuro melhor.

Em resumo, Drummond e García Márquez são vozes que, embora diferentes em estilo e abordagem, dialogam profundamente sobre os mesmos temas. Enquanto Drummond encontra na melancolia da cidadezinha qualquer um eco de nossa solidão universal, García Márquez confronta a dura realidade da decadência com o lirismo de um observador que jamais deixou de amar o lugar de onde veio. Ambos nos convidam a olhar para dentro, reconhecendo nos espaços que habitamos — ou deixamos para trás — as marcas de nossa própria história.

Essa análise complementar entre os dois escritores também evidencia como a literatura pode ser uma poderosa ferramenta de crítica social. Tanto Drummond quanto García Márquez utilizam suas obras para transcender o particular e dialogar com questões mais amplas da América Latina, região frequentemente negligenciada ou representada de forma estereotipada. Ao transformarem cidades como Itabira e Aracataca em microcosmos, eles nos ajudam a compreender os desafios estruturais e as heranças históricas que moldam as sociedades periféricas.

No caso de Drummond, sua obra carrega uma reflexão implícita sobre o impacto da modernização desigual no Brasil. Enquanto as grandes cidades experimentavam o crescimento industrial, os pequenos municípios permaneciam paralisados, presos em uma economia de subsistência e em uma cultura de isolamento. Em Cidadezinha Qualquer, o poeta não denuncia diretamente essa disparidade, mas a quietude e o ritmo lento sugerem o abandono de um lugar onde o progresso nunca chegou.

García Márquez, por sua vez, não economiza nas imagens cruas para descrever os efeitos do tempo e do esquecimento em Aracataca. A poeira, o calor insuportável e os móveis envelhecidos são mais do que descrições: são símbolos de um sistema que negligencia as periferias em favor dos centros de poder. A narrativa do escritor colombiano não é apenas um lamento pessoal, mas também uma denúncia das desigualdades que persistem em muitas partes da América Latina, onde o passado glorioso de algumas cidades é substituído pela realidade dura do presente.

Ambos os autores lidam com a solidão de maneiras complementares. Para Drummond, a solidão é silenciosa, quase conformada, refletindo o ritmo da vida nas pequenas cidades mineiras. Em Márquez, a solidão é mais gritante, mais visceral, representada pelo calor opressivo e pela poeira que sufoca. No entanto, ambos conectam essa solidão à ausência de perspectivas, à falta de mudança que condena os habitantes a uma existência cíclica, onde o tempo não avança, mas apenas desgasta.

A comparação entre Drummond e García Márquez também nos leva a refletir sobre como a literatura pode criar pontes entre diferentes culturas. Apesar de suas origens distintas, os dois escritores partilham uma visão que transcende fronteiras, apontando para uma experiência comum de decadência, subdesenvolvimento e solidão na América Latina. Suas obras, ao mesmo tempo líricas e críticas, revelam que essas questões não são apenas locais, mas universais, e nos convidam a olhar para elas com empatia e urgência.

Assim, tanto Drummond quanto García Márquez nos deixam legados literários que vão além do estético. Eles nos desafiam a confrontar as realidades das cidades esquecidas, a valorizar as memórias que elas guardam e a buscar, em meio à decadência, formas de reimaginar o futuro. Suas palavras continuam ecoando, lembrando-nos de que, por mais que o tempo e o pó possam corroer, a literatura é uma janela que nunca deixa de olhar e sonhar.

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A decadência, o subdesenvolvimento e a solidão nos olhares de Carlos Drummond de Andrade e Gabriel García Márquez

Salatiel Soares Correia

García Márquez, em Cem Anos de Solidão, criou Macondo como um microcosmo que sintetiza a história, as contradições e a identidade da América Latina. Em sua narrativa, encontramos elementos que transcendem a ficção, refletindo o isolamento, os ciclos de violência, a exploração e a resistência ao progresso que marcam muitas cidades da região. Ao longo de minha trajetória, identifiquei nas cidades do norte de Goiás, hoje estado do Tocantins, variáveis que ecoam diretamente a Macondo de Márquez, demonstrando que o subdesenvolvimento não é apenas&nbsp; uma questão econômica, mas também social, cultural e histórica. Essas variáveis incluem o cabaré como um espaço que ameniza a solidão, os casamentos consanguíneos que revelam uma sociedade fechada sobre si mesma, e a figura do líder revolucionário, cujas ações frequentemente perpetuam os ciclos de atraso e frustração.

O cabaré, presente em Macondo e nas cidades do Tocantins, é mais do que um local físico; ele simboliza a busca por alívio em meio à monotonia e ao isolamento. Em locais como o "Oásis do Amor", no sertão tocantinense, histórias de paixões intensas, dramas familiares e escapismo refletem a luta diária de seus frequentadores contra uma realidade opressiva. Esses espaços não apenas acolhem a solidão dos indivíduos, mas também a solidão coletiva de comunidades desconectadas do restante do mundo.

Os casamentos consanguíneos, tão recorrentes em Macondo, destacam a dificuldade de romper com ciclos históricos e sociais que isolam as comunidades. No norte do Tocantins, esse fenômeno é igualmente emblemático, traduzindo o isolamento geográfico e a resistência à modernização. As famílias, unidas por laços estreitos e tradições inabaláveis, ilustram a persistência de estruturas arcaicas que limitam o avanço social e cultural, perpetuando a sensação de estagnação.

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O líder revolucionário de Macondo, representado pelo Coronel Aureliano Buendía, simboliza a América Latina como um continente de promessas revolucionárias frustradas. Suas revoluções, embora carregadas de ideais, resultam em pouco mais do que o reforço das mesmas condições que pretendiam combater. Nas cidades tocantinenses, líderes comunitários e políticos frequentemente seguem esse mesmo padrão. Suas iniciativas, ainda que inspiradas por sonhos de mudança, acabam presas às limitações estruturais, aos interesses conflitantes e à falta de continuidade, reforçando a sensação de que o progresso está sempre fora de alcance.

No sertão tocantinense, cidades como Itacajá, Pedro Afonso e Miracema são exemplos vivos de como as dinâmicas de Macondo estão presentes em nossa realidade. O isolamento, a luta pela sobrevivência e as narrativas cíclicas que prendem essas comunidades ao passado tornam essas cidades espelhos da obra de García Márquez. A geografia árida e as dificuldades de acesso às oportunidades externas reforçam a perpetuação de uma identidade que combina tradição e resistência à modernidade.

Macondo, portanto, não é apenas uma criação literária, mas um reflexo da América Latina como um todo. Gabriel García Márquez, com sua habilidade em unir o real e o mágico, o histórico e o atemporal, conseguiu capturar a essência de um continente em sua narrativa. O subdesenvolvimento que ele retratou é mais do que econômico; é também cultural, psicológico e profundamente humano. Suas histórias, ainda que fictícias, ajudam a compreender as limitações e as potencialidades de comunidades como as do Tocantins.

Em meus escritos futuros, pretendo explorar ainda mais essas conexões, examinando como a história e a cultura do norte de Goiás contribuíram para a formação de suas próprias "Macondos". Meu objetivo é não apenas compreender essas dinâmicas, mas também oferecer ao leitor uma reflexão crítica e, quem sabe, uma inspiração para reimaginar o futuro dessas comunidades. Assim como Márquez deu voz à América Latina por meio de Macondo, espero lançar luz sobre a realidade do sertão tocantinense e sua relação intrínseca com o subdesenvolvimento latino-americano. Aguardem os próximos capítulos dessa jornada narrativa.

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As Macondos Tocantinenses

A violência contra médicos e equipes de saúde em seus locais de atendimento precisa ser reconhecida como problema a ser combatido com seriedade. Neste sentido, urge a aprovação, pelo Congresso Nacional, de leis severas que punam agressores de profissionais da saúde. Há vários projetos tramitam com esse fim, o que sinaliza uma resposta legislativa em construção. Um exemplo é o PL n.º 4.002/24, que inclui atos dessa natureza no rol dos crimes hediondos.

Infelizmente, situações de agressão se tornaram tema recorrente em relatos publicados pela imprensa e em queixas que chegam diariamente às delegacias de polícia. As situações vão de ofensas verbais até agressões físicas.&nbsp;

Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto às Polícias Civis de 26 estados e Distrito Federal registra um acumulo de 38 mil ocorrências desse tipo entre 2013 e 2024. No Tocantins, no mesmo período, houve 117 registros, ou seja, em média, 11,7 casos por ano.&nbsp;

Em novembro, uma tragédia em Douradina (MS) revelou a que ponto essa crise pode chegar quando o marido de uma paciente, insatisfeito com o atendimento recebido pela esposa dois anos atrás, assassinou a facadas o médico Edvandro Gil Braz dentro do posto de saúde onde atendia.&nbsp;

Para enfrentar esse problema, antes tudo é preciso entender suas múltiplas causas. Dentre elas, se destaca a precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), confrontado com uma demanda crescente e infraestrutura insuficiente.&nbsp;&nbsp;

Os usuários da rede pública são testemunhas da crise que afeta a assistência e sabem que frente à demora por atendimento, muitas vezes, pacientes e familiares direcionam sua frustração contra os médicos, que, por sua vez, também são vítimas desse enredo.&nbsp;&nbsp;

Também preocupa a ausência de segurança adequada em postos e hospitais. Quando existe, o foco recai sobre a proteção patrimonial, que não pode ser mais importante do que a segurança de médicos, demais profissionais da saúde e pacientes. Certamente, a presença de agentes treinados poderia evitar tantas agressões cotidianas.&nbsp;

Além disso, o silêncio de muitos médicos contribui para a sensação de impunidade. Descrentes da eficiência das autoridades, desestimulados pela burocracia e temerosos de retaliações, há profissionais que suportam insultos e agressões, perpetuando um ciclo de violência.&nbsp;&nbsp;

Entretanto, assim como o diagnóstico desse problema, sua solução também precisa ser multifacetada. A aprovação de leis não é suficiente para resolver esse fenômeno, cujo enfrentamento depende também de medidas de gestão para enfrentar a crise que afeta os serviços de saúde, em especial as emergências e prontos-atendimentos.&nbsp;&nbsp;

Essa responsabilidade recai sobre os gestores públicos. São imprescindíveis medidas como ampliação do número de leitos, compra de equipamentos e abastecimento de estoques de medicamentos e insumos, bem como o reforço de equipes de atendimento. Também é preciso criar fluxos de trabalho organizados e redes de proteção à integridade física e emocional dos profissionais.&nbsp;

A conscientização da sociedade sobre esse tema configura auxiliar importante nesse processo. Em Mato Grosso do Sul, uma deputada estadual apresentou projeto de lei que institui uma campanha de combate à violência contra médicos e profissionais da saúde. Iniciativas assim podem transformar o desrespeito em uma cultura de valorização.&nbsp;

Em conjunto, todas essas iniciativas são uma reação aos ataques aos médicos, celebrados como “heróis” durante a pandemia de covid-19, que se tornaram alvos de hostilidades, tendo seu valor ignorado diante de comportamentos violentos.&nbsp;

Para que esse cenário mude de fato e respeito e segurança prevaleçam nos ambientes de assistência, o CFM apela para que as ações apresentadas se transformem em fatos concretos, garantindo aos médicos a paz necessária para exercerem sua missão de cuidar da saúde e salvar vidas.&nbsp;&nbsp; 
 
José Hiran Gallo é ginecologista e obstetra. Possui doutorado e pós-doutorado em bioética, pela Universidade do Porto (Portugal). Desde 2000 no CFM, já foi tesoureiro (2004-2022) e presidente no período 2022-2024, cargo que ocupa na atual gestão.

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Há remédio para a violência contra os médicos

José Hiran Gallo

O mais novo prefeito de Palmas, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-fala-sobre-primeiros-passos-de-sua-gest-o-a-frente-da-prefeitura-de-palmas-1.3215899" target="_blank">Eduardo Siqueira Campos (Podemos), tem um desafio com o transpote público da capital</a>, serviço assumido pela ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), no dia 1º de dezembro de 2022, após um período de 30 anos de concessão.

Acontece que os usuários do intitulado "Meu Busão" não estão nem um pouco contentes com os problemas que surgem a todo momento, sem contar a superlotação que já é comum no dia a dia da cidade.&nbsp;

Nesses pouco mais de dois anos em que a prefeitura está à frente da gestão dos coletivos, diversas situações foram noticiadas sobre ônibus que pegaram fogo e de problemas operacionais.

Em seu plano de governo, Eduardo afirmou que vai adquirir uma frota, inicialmente de 200 ônibus novos, metade deles elétricos. Aos cidadãos, só resta aguardar para atestar se os ônibus realmente serão novos e se a medida vai resolver a superlotação ou se vai apenas substituir veículos e manter tudo no zero a zero.

<h2>Gratuidade e Pix</h2>

Apesar das promessas feitas de melhorias no transporte público, uma marca ficou conhecida na gestão anterior que é a gratuidade no transpote público nos fins de semana e feriados. Essa catraca livre se deu por meio de decreto que começou a valer em março de 2023 e renovado em 2024. Agora basta saber se esse benefício deve continuar este ano.

A recente novidade para 2025 é o pagamento apenas com a carteirinha eletrônica dentro dos ônibus. Outra mudança é que esses cartões só poderão ser recarregados por meio de pagamentos digitais, ou seja, a prefeitura não vai mais receber dinheiro em espécie. Isso deve incomodar um pouco, principamente os mais antigos e avessos à tecnologia.&nbsp;

<h2>Infraestrutura e mobilidade</h2>

É fato que a vida útil dos ônibus que os palmenses pagam está intimamente ligada à infraestrutura urbana e de mobilidade da cidade. E o que vemos atualmente são avenidas e ruas esburacadas ou aquelas cheias de remendos, além de veículos coletivos usados e sujos que muitas vezes precisam passar por trechos sem asfaltos na capital mais nova do país.&nbsp;

Seria bom se andássemos por esta cidade planejada com orgulho de suas ruas, mas é verdade que ela acumula problemas. E diante de tantas prioridades da nova gestão municipal, têm a de locomover com qualidade os trabalhadores desta cidade e a de permitir uma boa trafegabilidade aos motoristas.&nbsp;

Afinal, quando questionada sobre problemas viários na cidade, a resposta mais comum da Prefeitura de Palmas à imprensa é que o serviço apresentado será realizado conforme o cronograma de atividades do órgão responsável.

<h2>Promessas</h2>

A esperança de dias melhores é o sentimento que permanece nos palmenses usuários do transporte público e de motoristas. De qualquer forma, as promessas da nova gestão municipal de ofertar um serviço moderno e eficiente são boas. Elas foram cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha eleitoral no ano passado.&nbsp;

Entre os compromissos do novo prefeito está a implantação de uma comissão de estudos que possam elaborar, diagnosticar e apresentar um Plano de Mobilidade Urbana que contemple a utilização de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ônibus de trânsito rápido ou Bus Rapid Transit (BRT) e outras alternativas complementares já existentes em outros centros urbanos.

São quatro anos que passam rápido e que vão exigir dedicação e força de vontade do gestor para solucionar os problemas enfrentados pela população diariamente.

Promessa é dívida e deve ser cumprida! O povo está cansado de mais do mesmo.

Raphael Pontes é bacharel em comunicação social com habilitação para o jornalismo e especialista em ensino de comunicação, jornalismo e estudos contemprâneos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT)​.&nbsp;

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