Divórcios não fracassam apenas por razões emocionais. Muitos fracassam porque o modelo de partilha de bens e ativos é, economicamente, mal estruturado. Isso eleva os custos do divórcio, gera ressentimento e reforça a percepção de injustiça.

A intuição de que justiça, no caso do divórcio, significa dividir “ao meio” - ainda dominante na prática jurídica - parece simples e correta. Na prática, porém, frequentemente produz o oposto: mais conflito, maior custo e menor satisfação para ambas as partes.

Os números ajudam a dimensionar o problema. O Brasil registra cerca de 428 mil divórcios por ano, segundo o IBGE. Uma parcela relevante segue pela via judicial, muitas vezes de forma litigiosa. O tempo médio de tramitação é elevado, com taxas de congestionamento superiores a 70%, segundo o CNJ. Os custos financeiros facilmente superam R$ 10 mil por parte, sem contar o desgaste emocional e psicológico.

Não é apenas conflito pessoal: é desenho institucional. A forma como a partilha é estruturada cria incentivos ao litígio. O regime da comunhão parcial de bens baseia-se em uma ideia simples: dividir igualmente o patrimônio adquirido durante o casamento. Do ponto de vista jurídico, a regra é consistente. Economicamente, é limitada.

O problema central é que bens não têm o mesmo valor para pessoas diferentes, pois as preferências são heterogêneas. Por exemplo, um imóvel pode representar estabilidade ou valor emocional para um cônjuge e ser apenas um ativo financeiro para o outro. Quando o sistema força uma divisão simétrica - ou a venda de bens - ele ignora essas diferenças cruciais. O resultado é previsível: perda de valor dos bens, aumento do conflito e maior probabilidade de litígio. Dividir ao meio, nesses casos, não é neutro. É ineficiente, posto que destrói valor e amplia o conflito. Esse erro tem custo. Alocações ineficientes geram custos de transação.

A teoria econômica oferece um critério mais exigente de justiça: uma divisão é adequada quando é “livre de inveja” (“envy-free”). Em termos simples, isso significa que nenhuma das partes prefere o que ficou com a outra.

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Há um equívoco no centro do debate: confundir justiça com simetria. Dividir igualmente não significa dividir bem. Na prática, o princípio é direto: bens indivisíveis devem ser alocados a quem mais os valoriza, com compensação financeira à outra parte.

Considere um caso típico: um cônjuge deseja permanecer no imóvel; o outro prefere liquidez. A solução tradicional tende à venda do bem ou à divisão formal de seu valor.

A abordagem economicamente orientada atribui o imóvel a quem mais o valoriza, com ajuste financeiro. O resultado é superior em três dimensões: (i) maior bem-estar para ambas as partes; (ii) menor destruição de valor; (iii) menor incentivo ao litígio. Assim, ignorar preferências individuais eleva os custos de transação.

Quando nenhuma das partes se sente adequadamente contemplada, o incentivo para litigar aumenta. O processo se torna mais longo, mais caro e mais incerto. Por outro lado, partilhas que respeitam preferências tendem a gerar acordos mais estáveis.

Importa destacar: o ordenamento jurídico brasileiro já comporta soluções compatíveis com essa abordagem. A atribuição de bens indivisíveis com compensação financeira é plenamente possível. O problema não é normativo, mas interpretativo.

A noção de que justiça significa dividir bens de forma idêntica é, no divórcio, uma simplificação excessiva. Tratar igualmente situações desiguais pode gerar resultados injustos. Reinterpretar a igualdade não significa abandoná-la, mas qualificá-la. Justiça, nesse contexto, não é garantir parcelas idênticas, mas assegurar que a divisão seja eficiente, justa, estável e aceitável para ambas as partes. Persistir na lógica do “dividir ao meio” é manter um modelo que produz exatamente o que deveria evitar: litígio, ineficiência, injustiça e insatisfação. Rever esse modelo implica em abandonar uma intuição que parece justa, mas não é. Significa reconhecer que igualdade aritmética pode produzir desigualdade real em termos de bem-estar e de preferências. Significa admitir que o Direito, quando ignora a Economia, não se torna mais justo - apenas mais caro e menos eficaz.

A incorporação de critérios econômicos à prática jurídica do divórcio depende menos de novas normas e mais de uma mudança de abordagem. Decisões melhores exigem compreender preferências, não apenas aplicar regras de modo automático.

A alternativa já existe, é teoricamente sólida, juridicamente viável e empiricamente superior. O que falta não é norma, mas disposição para aplicá-la por parte dos operadores do Direito, especialmente no Direito de Família. Com isso, todos ganham: as partes, o Judiciário e a própria sociedade, com soluções mais céleres, menos custosas e mais justas.

Giacomo Balbinotto Neto&nbsp;é professor de economia do PPGE/UFRGS - EA e da USP.

Cristiana Gomes Ferreira é professora doutora em Direito – UFRGS e IDERS)

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Opinião

Divórcio, justiça e economia: por que dividir ao meio pode ser dividir errado

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Tendências e Ideias

Ao mergulhar na rica trajetória intelectual do economista indiano Amartya Sen, deparei-me com uma informação histórica surpreendente. Durante muito tempo, assim como a maioria das pessoas, imaginei que a mais antiga universidade do mundo fosse a Universidade de Bolonha, fundada em 1088, na Itália. As memórias do prêmio Nobel de Economia de 1998, entretanto, conduzem o leitor a uma realidade muito mais antiga: a Universidade de Nalanda, na Índia, fundada por volta do ano 427 da era cristã. Quando Bolonha ainda estava a mais de seis séculos de surgir, Nalanda já reunia milhares de estudantes e professores oriundos de diversas regiões da Ásia, constituindo um dos mais importantes centros de produção de conhecimento do mundo antigo.

A comparação entre a antiguidade das universidades asiáticas e europeias e aquelas surgidas na América Latina revela um contraste impressionante. Enquanto Nalanda florescia no século V e Bolonha inaugurava a tradição universitária europeia no século XI, as primeiras universidades latino-americanas só apareceriam muitos séculos depois. A Real e Pontifícia Universidade de São Marcos, em Lima, no Peru, foi fundada em 1551, seguida pela Real e Pontifícia Universidade do México, também criada em 1551. Mesmo sendo as mais antigas das Américas, elas nasceram mais de mil anos depois de Nalanda e cerca de quatro séculos após Bolonha.

O caso brasileiro é ainda mais singular. Durante todo o período colonial, Portugal resistiu à criação de universidades em sua principal colônia. Enquanto os espanhóis fundavam instituições de ensino superior em diversos territórios americanos, os estudantes brasileiros que desejavam obter formação universitária precisavam atravessar o Atlântico e ingressar, principalmente, na Universidade de Coimbra. Somente no século XX o Brasil passaria a contar com universidades estruturadas. A criação da Universidade do Rio de Janeiro, em 1920, e posteriormente da Universidade de São Paulo, em 1934, marcou o início de uma trajetória universitária efetivamente nacional.

Essa defasagem histórica produziu consequências profundas. Universidades não são apenas centros de formação profissional; elas constituem ambientes de produção científica, inovação tecnológica, reflexão filosófica e formação de lideranças. A ausência de universidades durante séculos limitou a capacidade latino-americana de gerar conhecimento próprio, formar pesquisadores e construir instituições científicas comparáveis às existentes na Europa e em partes da Ásia.

No caso brasileiro, o atraso foi particularmente custoso. Quando as grandes universidades europeias já acumulavam séculos de pesquisa em áreas como matemática, medicina, engenharia e ciências naturais, o Brasil ainda dependia da importação de conhecimento produzido no exterior. Essa dependência retardou a formação de uma comunidade científica robusta e dificultou a construção de uma base tecnológica capaz de sustentar um processo contínuo de desenvolvimento econômico.

A reflexão provocada por Amartya Sen vai além da simples curiosidade histórica. Ela nos leva a compreender que o desenvolvimento das nações está intimamente ligado à valorização do conhecimento. O fato de a América Latina e, sobretudo, o Brasil terem ingressado tão tardiamente no universo universitário ajuda a explicar parte das dificuldades enfrentadas pela região na construção de economias inovadoras, produtivas e socialmente avançadas. A história das universidades demonstra que o investimento em educação superior não é apenas um indicador de progresso: é uma das condições fundamentais para que uma sociedade possa produzir riqueza, reduzir desigualdades e participar de forma protagonista da construção do futuro.

&nbsp;Salatiel Soares Correia é Engenheiro, Administrador de Empresas ,Mestre em energia pela Unicamp.Autor de nove livros sobre variados temas.

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A universidade mais antiga do mundo

O avanço das tecnologias de comunicação trouxe inúmeros benefícios para a sociedade. Entretanto, os mesmos recursos passaram a ser utilizados por organizações criminosas para a prática de fraudes cada vez mais sofisticadas. Entre essas modalidades criminosas, destaca-se o estelionato praticado por meio de ligações telefônicas, que atinge milhares de pessoas todos os anos, provocando prejuízos financeiros, emocionais e sociais.

Nesse contexto, a prevenção representa o primeiro e mais importante mecanismo de proteção da população. Ao mesmo tempo, a atuação do Delegado de polícia revela-se essencial não apenas na investigação e repressão desses crimes, mas também na orientação da sociedade, fortalecendo a confiança nas instituições responsáveis pela segurança pública.

<h3>A prevenção como principal forma de proteção</h3>

A melhor forma de evitar o estelionato é adotar medidas preventivas e agir com cautela diante de situações que envolvam pressão, urgência ou solicitações incomuns.

Entre as principais recomendações de segurança, destacam-se:

<ul>
	<li>Desconfiar de pedidos urgentes de dinheiro, transferências bancárias ou compartilhamento de senhas;</li>
	<li>Confirmar a identidade da pessoa ou da empresa por meio de um canal oficial diferente daquele utilizado no contato inicial;</li>
	<li>Nunca fornecer senhas, códigos de autenticação ou dados bancários a terceiros;</li>
	<li>Verificar a autenticidade de sites, e-mails e mensagens antes de clicar em links ou realizar pagamentos;</li>
	<li>Buscar orientação de familiares, amigos ou profissionais de confiança sempre que houver dúvidas.</li>
</ul>

Essas medidas simples reduzem significativamente as possibilidades de sucesso dos criminosos e fortalecem a cultura da prevenção.

<h3>O papel do Delegado de polícia na proteção da sociedade</h3>

No enfrentamento dos golpes por telefonia, a figura do Delegado de polícia assume papel estratégico. Como autoridade responsável pela condução da investigação criminal, o delegado atua de forma técnica, imparcial e fundamentada na legislação, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a efetividade da persecução penal.

Sua atuação ultrapassa a esfera repressiva. O Delegado exerce importante função social ao promover ações educativas, orientar a população e incentivar o registro das ocorrências, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança.

A aproximação entre a polícia judiciária e a sociedade fortalece a confiança institucional e amplia a capacidade de prevenção aos delitos patrimoniais.

A importância da orientação preventiva

A educação da população constitui uma das ferramentas mais eficientes no combate aos golpes.

Por meio de campanhas educativas, palestras, entrevistas e ações de conscientização, o delegado pode esclarecer as modalidades criminosas mais frequentes, alertando sobre práticas como:

<ul>
	<li>Solicitação de dados pessoais por telefone;</li>
	<li>Falsas centrais de atendimento bancário;</li>
	<li>Falsos sequestros;</li>
	<li>Golpes envolvendo familiares;</li>
	<li>Golpe do falso advogado;</li>
	<li>Pedidos de transferências via PIX;</li>
	<li>Mensagens e ligações que simulam órgãos públicos ou instituições financeiras.</li>
</ul>

Ao conhecer o modo de atuação dos criminosos, o cidadão torna-se menos vulnerável às fraudes, passando a atuar como agente de prevenção dentro de sua própria comunidade.

<h3>A investigação e a responsabilização dos criminosos</h3>

Quando o crime é consumado, a atuação investigativa coordenada pelo Delegado torna-se indispensável.

Com o emprego de técnicas modernas de investigação, inteligência policial, análise de registros telefônicos, rastreamento de movimentações financeiras e cooperação com operadoras de telefonia, instituições financeiras e órgãos especializados, torna-se possível identificar autores, mapear organizações criminosas e interromper a continuidade das fraudes.

Essa atuação demonstra o compromisso da Polícia Judiciária com a proteção da sociedade e com a responsabilização daqueles que utilizam a tecnologia para obter vantagens ilícitas.

<h3>A confiança da vítima na autoridade policial</h3>

A confiança da vítima na atuação do delegado deve ser construída a partir da legalidade, da transparência e do profissionalismo.

Essa confiança fortalece-se quando a autoridade policial:

<ul>
	<li>explica de forma clara os direitos da vítima;</li>
	<li>orienta sobre as etapas da investigação;</li>
	<li>registra formalmente a ocorrência;</li>
	<li>conduz o procedimento com imparcialidade;</li>
	<li>mantém comunicação adequada dentro dos limites legais do sigilo investigativo;</li>
	<li>semonstra compromisso com a busca da verdade e com a responsabilização dos autores.</li>
</ul>

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Ao registrar a ocorrência, a vítima não apenas busca a proteção de seu direito individual, mas também contribui para a identificação de padrões criminosos, permitindo que outras pessoas sejam protegidas contra novos golpes.

<h3>Polícia e sociedade: uma parceria necessária</h3>

O combate ao estelionato por telefonia exige uma atuação conjunta entre Estado e sociedade.

Enquanto o cidadão adota medidas preventivas e comunica rapidamente os fatos às autoridades, a Polícia Judiciária desenvolve investigações qualificadas, produz provas e promove a responsabilização criminal dos envolvidos.

Essa integração fortalece a cidadania, reduz a impunidade e amplia a sensação de segurança da população.

<h3>Considerações finais</h3>

O estelionato praticado por meio de ligações telefônicas representa um dos maiores desafios contemporâneos da segurança pública. Seu enfrentamento depende tanto da conscientização da população quanto da atuação técnica e eficiente das instituições policiais.

Nesse cenário, o Delegado de polícia desempenha função que vai além da investigação criminal. Sua atuação reúne prevenção, educação, coordenação investigativa, proteção das vítimas e fortalecimento da confiança nas instituições públicas.

A melhor proteção contra o estelionato continua sendo a prevenção: verificar informações antes de agir, desconfiar de solicitações urgentes, utilizar apenas canais oficiais e jamais compartilhar informações sensíveis sem confirmação da identidade do interlocutor.

A parceria entre cidadãos conscientes e um Delegado de Polícia atuante constitui o caminho mais eficaz para reduzir os golpes por telefonia, preservar o patrimônio das pessoas, fortalecer a cidadania e promover uma sociedade mais segura e comprometida com o Estado Democrático de Direito.

Melicia Resende Rocha Ganzaroli de Àvila é&nbsp;delegada de Polícia Civil do Estado do Tocantins, titular da 105ª Delegacia de Polícia de Arraias e responde, cumulativamente, pela 104ª Delegacia de Polícia de Conceição do Tocantins. É filiada ao Sindepol-TO.

Graduada em Direito pela Uniaraxá (MG), possui pós-graduação em Direito Administrativo e especialização em Inteligência e Inovação Aplicadas ao Enfrentamento ao Crime Organizado. Atuou como analista do Ministério Público do Estado de São Paulo entre 2011 e 2017.

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A importância do delegado de polícia no combate aos golpes por telefonia no Tocantins

O conceito de moradia digna vai além das paredes da casa: começa com um imóvel de qualidade e acessível e se estende a novas possibilidades e oportunidades. Em um país marcado por desigualdades, tudo muda quando se mora melhor, em um lar estruturado e integrado ao espaço urbano.

Falar em habitação digna é falar em acesso – a mobilidade, equipamentos urbanos, saúde, educação, infraestrutura, em um cenário de impacto econômico e social que produz efeitos para a vida toda. Moradia digna muda a relação das pessoas com a cidade e com o futuro, criando condições para mais qualidade de vida e desenvolvimento pessoal: uma transformação capaz de remodelar perspectivas individuais e coletivas.

A experiência de morar bem, para muitos

Mudanças regulatórias e a ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) têm papel decisivo. Empreendimentos para faixas de menor renda chegam a regiões antes inacessíveis a esses públicos, com melhor padrão construtivo, possibilitando mais acesso a qualidade de vida e infraestrutura.

Exemplo concreto disso, os empreendimentos Cidade Sete Sóis MRV se inserem no espaço urbano das cidades brasileiras colocando pilares da sustentabilidade e do viver bem – natureza, mobilidade, segurança, convivência, conveniência, tecnologia e desenvolvimento urbano – ao alcance de muitos, com enquadramento em programas habitacionais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/o-incomodo-da-inclus-o-1.3400190" target="_blank">O incômodo da inclusão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/caso-moretto-entro-controle-e-omiss-o-1.3393641" target="_blank">Caso Moretto: entro controle e omissão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/no-kings-quando-o-imperio-se-ve-no-espelho-e-n-o-gosta-do-reflexo-1.3382344" target="_blank">NO KINGS: Quando o Império se Vê no Espelho e Não Gosta do Reflexo</a></div>

Os projetos incluem recuperação de áreas verdes, soluções de mobilidade, praças e equipamentos comunitários, aprimoramento viário, áreas comuns estruturadas – em integração à região e estimulando a atividade econômica local. Verdadeiros bairros planejados abertos, inspirados em atributos das cidades inteligentes, que asseguram o acesso amplo a empreendimentos com foco em qualidade estrutural e qualidade de vida.

O modelo alia viabilidade econômica, affordability e responsabilidade socioambiental, valorizando o desenvolvimento de comunidades, o pertencimento e a identidade local.

Moradia adequada, saúde pública e a redução de desigualdades

Falar em habitação digna também é falar em saúde pública. Itens como piso seguro, ventilação adequada, aprimoramentos estruturais e instalação sanitária funcional são

Em pesquisa da ONG Habitat para a Humanidade Brasil com famílias beneficiadas por programas de melhorias habitacionais, 97% delas relataram aumento da autoestima após intervenções. Os dados reforçam o alerta da Organização Mundial da Saúde: condições habitacionais inadequadas elevam a vulnerabilidade a doenças, reduzem a expectativa de vida e sobrecarregam os sistemas de saúde.

Planejamento urbano tem vínculo direto com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a construção de cidades mais resilientes e sustentáveis. Mobilidade, acesso a áreas verdes, segurança viária, infraestrutura adequada e uso inteligente do solo influenciam diretamente a qualidade de vida da população e seu potencial de desenvolvimento.

Morar bem vai muito além do teto. Mais do que mudar de endereço, é mudar de vida. Habitação acessível de qualidade é transformação social. A construção civil tem papel fundamental e a oportunidade de ir além da entrega do imóvel, contribuindo para um desenvolvimento urbano integrado, inclusivo e sustentável. Afinal, moradia digna não é apenas um produto: é uma alavanca social poderosa, que modifica realidades e impulsiona o crescimento do país.

Raphael Lafetá é Diretor Executivo de Relações Institucionais e Sustentabilidade da MRV.

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Moradia digna: vetor de desenvolvimento social

O debate sobre feminicídio e violência contra a mulher no Brasil tende a emergir com intensidade apenas em momentos de comoção pública, geralmente impulsionado por casos de grande repercussão midiática. Essa dinâmica reativa, porém, produz uma compreensão distorcida do problema, ao enquadrá-lo como uma sucessão de episódios isolados, e não como expressão contínua de estruturas sociais profundamente enraizadas na cultura local. Ao reduzir a violência de gênero a eventos pontuais, o debate público perde capacidade analítica e compromete a formulação de respostas consistentes, enfraquecendo, assim, qualquer estratégia efetiva e duradoura de enfrentamento com resultados significativos.

A violência de gênero é estrutural. Feminicídios não são casos isolados, mas manifestações extremas de uma realidade sustentada por desigualdade social, dependência econômica da vítima, falhas institucionais e uma cultura que ainda tolera e naturaliza diferentes formas de violência contra a mulher. Respostas pontuais — como leis criadas sob pressão ou campanhas emergenciais — tendem a ter mais impacto simbólico do que efeito concreto quando não são acompanhadas de políticas contínuas. Quando o tema aparece apenas em momentos de crise, o debate perde profundidade e continuidade.

Nesse contexto, o oportunismo político se torna visível. É comum que figuras públicas, após anos de omissão ou atuação irrelevante na pauta, passem a adotar discursos em defesa das mulheres quando o tema ganha repercussão, principalmente em ano eleitoral. A desconfiança em relação a essas posturas é legítima. Ainda assim, a pressão social tem o poder de deslocar agendas e forçar posicionamentos — inclusive de quem antes ignorava o problema. Isso exige um olhar mais atento: nem toda adesão tardia é necessariamente vazia, mas nenhuma deve ser aceita sem cobrança consistente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/o-incomodo-da-inclus-o-1.3400190" target="_blank">O incômodo da inclusão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/caso-moretto-entro-controle-e-omiss-o-1.3393641" target="_blank">Caso Moretto: entro controle e omissão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/no-kings-quando-o-imperio-se-ve-no-espelho-e-n-o-gosta-do-reflexo-1.3382344" target="_blank">NO KINGS: Quando o Império se Vê no Espelho e Não Gosta do Reflexo</a></div>

O ponto central, portanto, não está no discurso, mas na ação. O compromisso real se mede pela existência e qualidade de políticas públicas: orçamento destinado à proteção das mulheres, funcionamento efetivo de delegacias especializadas,

manutenção de casas-abrigo, agilidade do sistema de justiça e programas permanentes de prevenção e educação. Sem esses elementos, qualquer narrativa política se reduz à retórica.

A situação se agrava em contextos regionais marcados por concentração de poder, desigualdades persistentes e estruturas políticas pouco abertas à transformação. Nessas realidades, avanços tendem a ser mais lentos e enfrentam maior resistência, especialmente quando se combinam com formas de conservadorismo extremado e interpretações religiosas inflexíveis que, em vez de promover proteção e dignidade, acabam por reforçar papéis de gênero rígidos e legitimar hierarquias desiguais. Quando esses elementos se articulam no campo político e social, criam um ambiente ainda mais hostil à implementação de políticas públicas eficazes e à ampliação de direitos. Isso torna ainda mais necessária a pressão social organizada, a fiscalização constante e a exigência de transparência por parte das instituições.

A indignação, por si só, não produz mudança. Para que o debate ultrapasse o campo simbólico, é preciso transformá-lo em cobrança objetiva: acompanhar votações, exigir posicionamentos claros, apoiar políticas que funcionam e expor incoerências com base em fatos. É nesse movimento que o discurso deixa de ser apenas reação e passa a se tornar instrumento de transformação.

O enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher não pode depender de ciclos de visibilidade e esquecimento. Sem continuidade, compromisso institucional e vigilância social, a pauta corre o risco de permanecer refém de discursos vazios — enquanto a violência que se denuncia segue sendo reproduzida no cotidiano. Nesse cenário, a educação assume um papel central como ferramenta de transformação estrutural: não apenas como transmissão de conteúdos, mas como formação crítica capaz de questionar padrões culturais, desconstruir desigualdades naturalizadas e promover relações baseadas em respeito e equidade. Uma educação verdadeiramente transformadora atua na base do problema, formando indivíduos mais conscientes de seus direitos e responsabilidades, e criando condições para que as próximas gerações não reproduzam os mesmos ciclos de violência.

Joel Mesquita&nbsp;é sociólogo.

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