Salatiel

Estão guardadas em minha memória as lições de um grande mestre que passou por minha vida literária. Falo de Álvaro Catelan.Há coisas que conservamos no íntimo e que, vez por outra, retornam às nossas lembranças em forma de deleite.

Dias atrás, em um desses momentos de recolhimento em que estamos a sós com nossos pensamentos, eu descansava na rede da varanda de uma propriedade no Tocantins quando me veio à memória uma conversa que tive com meu mestre Álvaro Catelan sobre literatura. Esse diálogo ocorreu décadas depois de eu ter reencontrado aquele sábio professor em uma academia de ginástica, em Goiânia.

Naquela ocasião, Catelan, sempre apaixonado pelos livros e pela arte literária, explicava-me um dos mais belos contos de Machado de Assis: "Uns Braços". Os personagens principais são Inácio, um adolescente de cerca de quinze anos, e Dona Severina, mulher elegante e afetuosa que desperta no jovem uma intensa paixão. A genialidade de Machado de Assis manifesta-se na maneira sutil com que retrata um amor impossível. O sentimento de Inácio nasce da contemplação dos braços de Dona Severina e, a partir deles, sua imaginação constrói uma figura idealizada. O que lhe é ocultado pela realidade é completado pela força da imaginação.

Enquanto ouvia as explicações de Catelan, lembrei-me de uma experiência vivida muitos anos antes, durante uma viagem que fiz à Palestina. Ao visitar a antiga cidade de Jericó, uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo, chamou-me a atenção o modo de vestir de algumas mulheres. Muitas delas usavam véus que cobriam quase todo o rosto, deixando visíveis apenas os olhos.

Em determinado momento, percebi que uma dessas mulheres me observava. Não consegui distinguir seus traços, sua idade ou a expressão de seu rosto. Vi apenas seus olhos. Olhos belos, profundos e misteriosos. Foi uma visão rápida, mas suficiente para permanecer gravada em minha memória. Passados vinte e nove anos daquele encontro silencioso, ainda me recordo daqueles olhos. Todo o restante permaneceu oculto. Como o jovem Inácio diante de Dona Severina, fui obrigado a preencher com a imaginação aquilo que a realidade não me permitia enxergar.

Naquele instante compreendi, talvez sem perceber plenamente, uma das lições que Machado de Assis transmite em seu conto. Muitas vezes, não é o objeto real que nos fascina, mas aquilo que nossa imaginação constrói a partir dele. Entre o que vemos e o que sonhamos existe um território fértil onde nascem a literatura, a poesia e as grandes paixões humanas.

É justamente nesse ponto que se revela a importância de mestres como Álvaro Catelan. Mais do que ensinar literatura, eles ensinam a enxergar a vida através da literatura. Mostram que os grandes escritores iluminam experiências aparentemente comuns e lhes conferem significado universal. A diferença entre um simples professor e um verdadeiro mestre está na emoção com que transmite o conhecimento e na capacidade de despertar nos alunos o encantamento pelas palavras.

Tive o privilégio de reencontrar, passados quase cinquenta anos, aquele jovem professor oriundo da cidade paulista de São José do Rio Preto, que cruzou meu caminho e deixou marcas permanentes em minha formação intelectual e humana.

Obrigado, Álvaro Catelan. Ao recordar suas aulas, percebo que elas continuam vivas dentro de mim. E, sempre que releio Machado de Assis ou revisito minhas próprias lembranças, reencontro um pouco daquele entusiasmo com que o senhor nos ensinava que a literatura é, antes de tudo, uma forma de compreender os mistérios da alma humana.

Salatiel Soares Correia é Engenheiro, Mestre em-Energia, pela Unicamp Membro&nbsp; titular do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás .É autor de nove livros relacionados a diversos assuntos

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Opinião

Machado de Assis, Álvoro Catelan e eu

Opiniao - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Opiniao - JTO

Tendências e Ideias

Quando se fala em Reforma Tributária, a maior parte das discussões gira em torno das novas alíquotas, da substituição de tributos ou das regras de creditamento. Mas existe uma mudança bastante profunda e que ainda recebe pouca atenção: a apuração assistida.

À primeira vista, ela pode parecer apenas uma nova metodologia para calcular a CBS e o IBS. Porém, representa uma mudança de paradigma na relação entre contribuintes e Administração Tributária. A lógica se aproxima de algo que muitas empresas já vivenciam há anos, só que em outro contexto.

É como se o IBS e a CBS ganhassem a própria versão de uma declaração pré-preenchida, nos moldes do que já ocorre no Imposto de Renda da Pessoa Física, em que o Fisco monta uma base preliminar a partir de informações declaradas por terceiros e cabe ao contribuinte validar, complementar ou contestar.

Com isso, o Fisco automatiza a primeira versão do cálculo, mas não assume a responsabilidade por ele. Esse ponto costuma passar despercebido e merece destaque. A reforma não terceiriza a apuração, mas apenas antecipa e automatiza uma proposta inicial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/por-que-jogadores-fazem-faltas-taticas-quando-gary-becker-entra-em-campo-1.3428856" target="_blank">Por que jogadores fazem faltas táticas? Quando Gary Becker entra em campo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/por-que-a-copa-do-mundo-e-um-torneio-emocionante-1.3436069" target="_blank">Por que a Copa do Mundo é um torneio emocionante?</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-economia-das-ideias-o-verdadeiro-motor-do-crescimento-no-seculo-xxi-1.3426340" target="_blank">A economia das ideias: o verdadeiro motor do crescimento no século XXI</a></div>

<h2>Margem de manobra</h2>

Se o dado de origem que alimentou aquela proposta estiver incorreto, é a empresa que responde pelo erro ao validá-lo, não o sistema que o gerou. Ou seja, o trabalho de calcular não desaparece. Ele se transforma em trabalho de auditar, sob prazo e com menos margem de manobra do que no modelo anterior.

Essa mudança altera profundamente as prioridades das empresas. O motivo é que a qualidade dos dados se torna mais importante do que o fechamento fiscal. No modelo tradicional, muitos problemas eram identificados e corrigidos durante a escrituração ou no fechamento mensal. Na apuração assistida, essa margem de correção diminui significativamente.

A nota fiscal deixa de ser apenas um documento fiscal e passa a ser um dos principais insumos para a própria apuração dos tributos. Isso significa que processos internos, cadastros, integrações entre sistemas e governança de dados passam a exercer um papel mais estratégico. O protagonismo deixa de estar no cálculo e passa para a validação.

Outra consequência é a transformação do trabalho das áreas fiscais. Durante muitos anos, grande parte do esforço esteve concentrada na correta apuração dos tributos. Com a apuração assistida, o foco passa gradativamente para a validação crítica daquilo que foi processado pelos sistemas da Administração Tributária.

<h2>Efeitos tributários</h2>

O desafio deixa de ser apenas calcular corretamente e passa a ser identificar divergências, inconsistências, omissões e oportunidades de correção antes que elas produzam efeitos tributários. Isso exige profissionais cada vez mais preparados para interpretar dados, revisar processos e compreender a legislação aplicada às operações.

Esse cenário mostra que a apuração assistida não representa apenas uma inovação tecnológica. Ela inaugura uma nova forma de relacionamento entre empresas e Fisco, baseada em dados digitais, processamento automatizado e validação permanente.

As organizações que compreenderem essa mudança desde agora terão condições de adaptar processos, revisar cadastros, fortalecer sua governança tributária e reduzir riscos durante a transição para o novo sistema.

As demais poderão descobrir, apenas no momento da apuração, que o verdadeiro desafio da Reforma Tributária não estava nas novas alíquotas, mas na qualidade das informações que alimentam todo o processo.

Paschoal Naddeo&nbsp;é cofundador da startup Busca.Legal e diretor de Estudos Tributários da ANEFAC. E-mail: paschoal@busca.legal

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Apuração assistida: a mudança de maior impacto da Reforma Tributária

Por que algumas economias se tornam progressivamente mais produtivas à medida que produzem mais, enquanto outras permanecem presas a trajetórias de baixo crescimento? A resposta foi antecipada por Kenneth Arrow em 1962: produzir é, também, um processo de aprendizado.

A ideia parece simples, mas representa uma inflexão importante na teoria do crescimento. Até então, modelos neoclássicos, como o de Robert Solow, tratavam o progresso tecnológico como exógeno — essencial para explicar o crescimento, mas sem uma origem econômica claramente identificada. Arrow altera esse paradigma ao mostrar que o próprio processo produtivo gera conhecimento.

O mecanismo é direto. À medida que empresas acumulam experiência, trabalhadores tornam-se mais eficientes, processos são aperfeiçoados, erros diminuem e novas soluções técnicas emergem. O resultado é a queda sistemática dos custos unitários — um fenômeno conhecido como learning by doing. Esse padrão foi documentado empiricamente por Theodore Paul Wright na indústria aeronáutica e, desde então, replicado em diversos setores.

O aspecto mais sofisticado da teoria está nas externalidades. O conhecimento gerado por uma firma não é plenamente apropriável e se difunde para o restante da economia — por mobilidade de trabalhadores, imitação tecnológica e interações produtivas. Isso cria uma divergência entre retornos privados e sociais do investimento, levando a um nível de investimento inferior ao socialmente desejável.

As implicações são relevantes. No nível da firma, prevalecem rendimentos decrescentes ao capital. No agregado, porém, o aprendizado coletivo pode gerar retornos crescentes, uma vez que a produtividade depende da experiência acumulada da economia. Essa intuição antecipa a teoria do crescimento endógeno, posteriormente desenvolvida por Paul Romer e Robert Lucas.

O caso do Ford Modelo T é emblemático. Entre 1909 e 1923, o preço do veículo caiu de forma expressiva à medida que a produção aumentava, refletindo não apenas economias de escala, mas ganhos associados ao aprendizado contínuo.

A força dessa abordagem torna-se ainda mais clara quando observamos casos concretos. No Brasil, a experiência da Embraer é particularmente ilustrativa. A produção do avião Brasília (EM-120), nos anos 1980, revelou ganhos expressivos de produtividade à medida que a produção acumulada avançava. Estimativas econométricas indicam reduções significativas nas horas de trabalho por unidade, refletindo aprendizado organizacional, engenharia incremental e aperfeiçoamento contínuo dos processos produtivos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/por-que-jogadores-fazem-faltas-taticas-quando-gary-becker-entra-em-campo-1.3428856" target="_blank">Por que jogadores fazem faltas táticas? Quando Gary Becker entra em campo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/por-que-a-copa-do-mundo-e-um-torneio-emocionante-1.3436069" target="_blank">Por que a Copa do Mundo é um torneio emocionante?</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-economia-das-ideias-o-verdadeiro-motor-do-crescimento-no-seculo-xxi-1.3426340" target="_blank">A economia das ideias: o verdadeiro motor do crescimento no século XXI</a></div>

Esse aprendizado, contudo, não se restringe à firma. Ele se difunde para fornecedores, engenheiros e para o sistema produtivo como um todo, ampliando seus efeitos sobre a produtividade agregada.

Fenômeno semelhante ocorre na área da saúde. Hospitais e equipes médicas com maior volume de procedimentos tendem a apresentar melhores resultados clínicos e maior eficiência operacional. Em cirurgias complexas — como transplantes ou procedimentos minimamente invasivos — a experiência acumulada é determinante para o desempenho. Aqui, o learning by doing não apenas reduz custos, mas melhora resultados e salva vidas.

A atualidade da teoria é evidente. Na energia solar, os custos caíram mais de 80% nas últimas décadas, em grande parte devido ao aprendizado associado à expansão da produção. Na indústria de semicondutores, a redução de custos segue padrões semelhantes. Na economia digital, plataformas aprendem continuamente com dados — e transformam esse aprendizado em vantagem competitiva.

Esses elementos ajudam a explicar o retorno recente das políticas industriais em economias avançadas. Mais do que proteção, trata-se de acelerar processos de aprendizado que geram ganhos de produtividade de longo prazo.

A contribuição de Arrow pode ser resumida de forma direta: crescimento econômico é, em grande medida, um processo de aprendizado coletivo. Economias que produzem mais não apenas acumulam capital — acumulam conhecimento.

No limite, não são apenas as economias que produzem mais que crescem — são aquelas que aprendem mais rápido.

Giacomo Balbinotto Neto é professor de economia do PPGE/UFRGS - EA e da USP.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Produzir para aprender: o motor oculto do crescimento econômico

Nos últimos anos, medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras” passaram a ocupar lugar de destaque nas conversas sobre saúde, estética, obesidade, diabetes e qualidade de vida. Nomes como Ozempic, Wegovy, Saxenda e Mounjaro se tornaram conhecidos do grande público e também chegaram aos tribunais.

O tema, porém, precisa ser tratado com responsabilidade. Não estamos falando apenas de emagrecimento ou aparência física. A obesidade é uma doença crônica, complexa e multifatorial, que pode estar associada a diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares, apneia do sono, problemas articulares e redução importante da qualidade de vida. Ao mesmo tempo, também não se pode concluir que todo medicamento novo, caro ou desejado deve ser automaticamente custeado pelo SUS ou pelos planos de saúde.

É nesse ponto que surge a pergunta jurídica: quando o Estado ou o plano de saúde pode ser obrigado a custear esses medicamentos? A resposta passa necessariamente por alguns esclarecimentos.

O primeiro deles é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que regulamenta os medicamentos no país, não é sinônimo de custeio obrigatório. Muita gente acredita que, se um medicamento foi aprovado pela Anvisa, o SUS ou o plano de saúde passa a ser automaticamente obrigado a fornecê-lo. Não é assim.

O registro na Anvisa significa que o medicamento passou por avaliação sanitária para determinada indicação. É uma condição importante, mas não suficiente. Para o SUS, além do registro, é necessário avaliar se o medicamento foi incorporado às políticas públicas. Para os planos de saúde, é preciso analisar o contrato, a lei dos planos de saúde, o Rol da ANS, a forma de uso do medicamento e a finalidade do tratamento. 
A Anvisa já aprovou, por exemplo, indicação do Mounjaro, à base de tirzepatida, para controle crônico do peso em adultos com obesidade ou sobrepeso associado a comorbidades, sempre em conjunto com dieta de baixa caloria e atividade física. Também aprovou atualização de posologia do Wegovy, à base de semaglutida, para situações específicas de adultos com obesidade que não obtiveram resposta clínica adequada com a dose padrão. Contudo, a aprovação sanitária não resolve sozinha a discussão sobre quem deve pagar.

Aqui, temos uma outra ressalva. No Sistema Único de Saúde, a análise é coletiva. O SUS tem o dever constitucional de garantir acesso à saúde, mas esse dever é organizado por políticas públicas, protocolos clínicos, listas oficiais e decisões técnicas de incorporação de medicamentos.

No caso das canetas emagrecedoras, o cenário atual é restritivo. A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) decidiu não incorporar a semaglutida ao SUS para pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e doença cardiovascular estabelecida. Também houve decisão de não incorporação da liraglutida para pacientes com obesidade e diabetes mellitus tipo 2.

Isso não significa que o paciente jamais poderá buscar o medicamento judicialmente. Significa que a ação judicial, nesses casos, deve ser tratada como exceção, e não como regra.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/construir-com-dialogo-caminhos-para-o-tocantins-1.3407197" target="_blank">Construir com diálogo: caminhos para o Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/otavio-paz-um-legado-literario-e-filosofico-de-escopo-global-1.3425119" target="_blank">Otávio Paz: um Legado Literário e Filosófico de Escopo Global</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/o-aureny-iv-e-a-cidade-que-se-planeja-de-baixo-para-cima-1.3435587" target="_blank">O Aureny IV e a cidade que se planeja de baixo para cima</a></div>

O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 106, estabeleceu requisitos para que o Poder Público seja obrigado a fornecer medicamento fora das listas do SUS. Em linhas gerais, é necessário apresentar laudo médico fundamentado, demonstrar que as alternativas disponíveis no SUS são ineficazes ou inadequadas, comprovar incapacidade financeira e demonstrar que o medicamento possui registro na Anvisa. 
Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal também reforçou que o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao SUS exige critérios rigorosos, justamente para equilibrar o direito individual do paciente com a organização das políticas públicas de saúde.

Por fim, temos a questão envolvendo os planos de saúde, onde a lógica é contratual e consumerista. O paciente paga mensalidade para ter cobertura de doenças e tratamentos previstos em lei e contrato. Por isso, quando existe uma doença coberta, o plano não pode simplesmente negar tratamento de forma genérica.

A Lei nº 14.454/2022 alterou a Lei dos Planos de Saúde e abriu espaço para cobertura de tratamentos fora do Rol da ANS, desde que preenchidos critérios técnicos, como comprovação de eficácia científica ou recomendação por órgãos de avaliação de tecnologias em saúde. Mais recentemente, o STF também fixou critérios para cobertura de tratamentos fora da lista da ANS, reforçando que a cobertura excepcional deve observar parâmetros objetivos e baseados em evidências.

Ainda assim, existe um obstáculo importante: muitas dessas canetas são medicamentos de uso domiciliar, isto é, comprados em farmácia e aplicados pelo próprio paciente em casa. A Lei dos Planos de Saúde permite a exclusão de medicamentos para tratamento domiciliar, e o STJ tem decisões recentes reconhecendo que, em regra, o plano pode negar medicamento domiciliar não listado pela ANS, salvo situações específicas.

Por isso, a discussão contra planos de saúde costuma depender muito dos detalhes. O medicamento foi prescrito para diabetes, obesidade grave ou apenas emagrecimento estético? Há comorbidades? A doença é coberta pelo plano? Existe relatório médico detalhado? Há risco concreto de agravamento? O uso é domiciliar ou supervisionado em ambiente ambulatorial? Há alternativa terapêutica adequada? Essas perguntas fazem toda a diferença.

Enquanto o tema evolui em entendimentos na esfera jurídica, o mais importante diz respeito ao aspecto da saúde. A obesidade não deve ser tratada como questão estética, mas como uma doença que pode ser grave, progressiva e associada a riscos relevantes. É nesses casos que os tribunais vêm reconhecendo a questão.

Os casos mais fortes costumam reunir alguns elementos: obesidade grau II ou III, diabetes tipo 2, hipertensão, doença cardiovascular, apneia do sono, resistência insulínica, esteatose hepática, histórico de tentativas anteriores de tratamento, relatório médico bem fundamentado e risco concreto de agravamento. Este relatório, aliás, é peça central, onde o médico deve explicar o diagnóstico, o grau da obesidade, as comorbidades, os tratamentos já tentados, por que eles falharam ou são inadequados, por que aquele medicamento foi escolhido, qual a dose, a duração estimada e quais riscos existem se o tratamento não for realizado.

No caso do SUS, também é indispensável comprovar a tentativa administrativa, a negativa do Poder Público e a incapacidade financeira do paciente. No caso dos planos de saúde, é importante obter a negativa formal da operadora, com a justificativa usada para recusar o custeio.

Com a consistência documental e apoio jurídico especializado, pessoas que realmente dependem desses novos medicamentos podem ir adiante na judicialização.

Claramente, o papel do Judiciário não deve ser o de substituir o médico, a Anvisa, a Conitec, a ANS ou os gestores de saúde. Mas também não pode permitir que burocracia, cláusulas contratuais ou decisões administrativas genéricas impeçam o acesso a tratamento realmente necessário.

O debate, assim, não deve ser reduzido à pergunta “quem paga a caneta”? A pergunta correta é mais profunda: em quais situações esse medicamento deixa de ser uma opção de conveniência e passa a ser um tratamento indispensável para proteger a saúde e a dignidade do paciente?

Ricardo Menegatto é advogado especializado em direito do consumidor e sócio do escritório Menegatto Advogados

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins?Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Canetas emagrecedoras, SUS e planos de saúde: quem deve pagar essa conta?

O feminicídio é a face mais cruel da violência de gênero. Ele não acontece de forma repentina; quase sempre é o desfecho de uma sucessão de ameaças, agressões físicas, violência psicológica, perseguições e tentativas de controle sobre a vida da mulher.

No Tocantins, essa realidade voltou a chocar a população com o assassinato da enfermeira e agente socioeducativa Morgana Vieira Monteiro, de 45 anos, morta em Palmas no último dia 27 de julho, em um crime atribuído ao ex-companheiro. O caso reacendeu um debate necessário: por que mulheres continuam sendo assassinadas mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo?

Os números mostram que o problema permanece grave. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 revelou que o Tocantins registrou aumento de 52,8% nos feminicídios em 2025, passando de 13 para 20 mulheres assassinadas em razão do gênero.

O estado passou a ocupar uma das maiores taxas proporcionais do país. Em 2026, embora o número de feminicídios consumados permaneça relativamente estável, as tentativas de feminicídio cresceram cerca de 50% no primeiro semestre, indicando que a violência letal contra as mulheres continua em patamar alarmante.

No caso de Morgana, assim como em tantos outros registrados no Brasil, surgem inevitavelmente questionamentos sobre a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. É importante compreender que essas medidas não são punições ao agressor, mas mecanismos preventivos destinados a impedir que a violência evolua para o assassinato.

As medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas pela própria vítima em uma delegacia da mulher , na Defensoria Pública, no Ministério Público ou diretamente ao Poder Judiciário.

Em situações de risco iminente, a autoridade policial pode determinar medidas imediatas, que posteriormente são submetidas à apreciação judicial. Entre as principais determinações estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares, a fixação de uma distância mínima, a suspensão do porte de arma, a proibição de frequentar determinados locais e a restrição de visitas aos filhos quando houver risco à integridade da família.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional fortaleceu significativamente esses instrumentos. A principal inovação ocorreu com a Lei nº 15.383/2026, que tornou a monitoração eletrônica do agressor uma medida protetiva autônoma prevista na Lei Maria da Penha. A legislação autoriza o juiz, e, em hipóteses específicas, também o delegado de polícia, com posterior controle judicial, a determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor. A norma também prevê que a vítima receba um aplicativo ou dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso o agressor ultrapasse a distância de segurança fixada pela Justiça. Embora a lei já esteja em vigor, sua aplicação em larga escala ainda depende da estrutura tecnológica e operacional disponível em cada estado.

Essa inovação representa um importante avanço tecnológico na proteção das mulheres. Entretanto, sua eficácia depende da existência de centrais de monitoramento funcionando vinte e quatro horas por dia, integração entre Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais, além da disponibilidade de equipamentos suficientes para atender à demanda.

O problema é que nenhuma tornozeleira impede, por si só, que alguém decida matar. Ela apenas permite que o Estado saiba, com antecedência, que o agressor está descumprindo a ordem judicial. Se não houver resposta policial imediata, o equipamento perde grande parte de sua capacidade preventiva.

Outro desafio está na subnotificação. Milhares de mulheres convivem diariamente com ameaças, violência psicológica e controle excessivo sem procurar ajuda. Muitas dependem financeiramente do agressor, têm medo de represálias ou acreditam que a violência irá cessar. Infelizmente, quando procuram a rede de proteção, muitas vezes o ciclo de violência já está bastante avançado.

Também é preciso reconhecer que o enfrentamento ao feminicídio não pode se limitar ao endurecimento das penas.&nbsp; Em outubro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.994 (Pacote Antifeminicídio), o feminicídio deixou de figurar como qualificadora do homicídio e passou a constituir crime autônomo, tipificado no art. 121-A do Código Penal. A pena foi elevada de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, passando a ser a mais elevada, em abstrato, entre os crimes dolosos contra a vida previstos na legislação penal brasileira.

O combate efetivo exige investimentos permanentes em prevenção. É necessário ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, fortalecer patrulhas como a Patrulha Maria da Penha, expandir o monitoramento eletrônico, integrar os bancos de dados entre as instituições, aumentar o número de casas de acolhimento, oferecer atendimento psicológico às vítimas e desenvolver programas de responsabilização e reeducação para autores de violência doméstica.

A escola também desempenha papel fundamental. Educar crianças e adolescentes para o respeito, a igualdade e a resolução pacífica de conflitos é uma das estratégias mais eficazes para romper a cultura do machismo que ainda naturaliza o controle e a violência contra a mulher.

Cada feminicídio representa o fracasso de toda a sociedade. Não basta possuir uma legislação moderna; é preciso garantir que ela funcione na prática.&nbsp; A verdadeira vitória será alcançada quando as medidas protetivas deixarem de ser apenas uma reação à violência e se tornarem instrumentos capazes de impedir que mais mulheres tenham seus sonhos, suas famílias e suas vidas interrompidos.

Que a morte de Morgana Vieira Monteiro não seja lembrada apenas como mais um número nas estatísticas da violência, mas como um chamado urgente para que nenhuma outra mulher tenha sua história interrompida pelo simples fato de ser mulher.

Márcio Greick é jornalista, radialista, cronista e articulista político, além de apaixonado pela arte de contar histórias reais em forma de crônicas. Atualmente, está se tornando bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).



Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

&nbsp;