A segurança pública no Brasil contemporâneo atravessa uma reconfiguração estrutural profunda, condicionada por uma criminalidade que transcendeu as fronteiras locais para se tornar organizada e tecnologicamente sofisticada. O fenômeno da violência urbana mudou de patamar: facções operam hoje com logística avançada, comunicações criptografadas e armamentos de alto calibre. Enquanto o crime se moderniza em escala geométrica, as estruturas tradicionais do Estado frequentemente permanecem estagnadas em modelos reativos, limitadas por orçamentos públicos escassos e amarras burocráticas obsoletas. Essa assimetria compromete a eficácia da investigação penal. Recentemente, fomos confrontados com uma realidade alarmante: organizações criminosas passaram a subverter tecnologias de monitoramento, instalando suas próprias redes de câmeras inteligentes ocultas em postes públicos para vigiar cidadãos e antecipar a movimentação de viaturas. Esse fenômeno de contrainteligência deixa claro que o aparato estatal não enfrenta mais apenas a delinquência comum, mas uma infraestrutura de vigilância paralela.

Diante desse cenário, a atuação das forças de segurança, especialmente da Polícia Civil, não pode permanecer analógica. Exige-se uma rede de proteção tecnologicamente superior, capaz de neutralizar a mobilidade do crime organizado. O dilema central, contudo, bate à porta dos municípios do interior: como cidades pequenas, sem os orçamentos das grandes metrópoles, podem fazer frente a essa criminalidade hiperconectada? A resposta começou a ser desenhada no extremo norte do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, unindo tecnologia de ponta e inovação jurídica.

Para compreender o impacto dessa estratégia, é preciso analisar o município de Augustinópolis, localizado de forma estratégica na divisa entre o Tocantins, o Maranhão e o Pará. Essa característica de tríplice fronteira interna impulsiona o comércio regional, mas facilita a atuação de quadrilhas itinerantes, que exploram a fragmentação da fiscalização estadual para incursões rápidas e evasão imediata após delitos graves. Somado a isso, dados do Censo do IBGE revelam que a cidade possui cerca de 17 mil residentes fixos, mas exibe urbanização adequada em apenas 15,3% de suas vias. A falta de pavimentação contínua e iluminação homogênea gera rotas de fuga informais e zonas de invisibilidade comumente exploradas em ações criminosas.

Ao mesmo tempo, Augustinópolis consolidou-se como polo de serviços, abrigando importante centro universitário e expressiva concentração bancária, o que atrai um fluxo pendular diário de dezenas de milhares de pessoas das circunvizinhanças e amplia os alvos potenciais da criminalidade. Sem ferramentas de monitoramento inteligente, a Polícia Civil se via excessivamente dependente da prova testemunhal — instrumento frequentemente silenciado pelo medo de represálias.

Nesse horizonte de escassez, ganha força o conceito de Cidades Inteligentes (SmartCities) aplicado à preservação da ordem pública, sob o paradigma da "Segurança Pública 4.0" ou "Segurança Pública Datificada". O modelo consiste em converter o cotidiano do espaço urbano em informações estratégicas auditáveis, um processo conhecido como datificação. Através de sensores de Internet das Coisas (IoT), redes de transmissão de alta velocidade e Big Data, o trabalho policial passa a operar em uma lógica preditiva, identificando manchas criminais com precisão e conferindo robustez técnica inédita aos inquéritos. No centro dessa transformação está a Inteligência Artificial (IA), operando ferramentas como o Reconhecimento Facial e a Leitura Automatizada de Placas Veiculares (LPR). A IA funciona como um multiplicador de forças, permitindo que um número reduzido de operadores monitore, com exatidão, vastas áreas urbanas, superando a fadiga humana. Contudo, o alto custo de implantação dessas estruturas sempre gerou um "apartheid tecnológico" entre as capitais e os municípios do interior.

Para romper esse isolamento e proteger o Bico do Papagaio, a Polícia Civil desenvolveu o "Projeto Oráculo". Desenhada sob medida para a realidade local, a infraestrutura foi dividida em eixos de alta performance, iniciando com a instalação de 37 pontos de monitoramento estratégico — sendo 25 principais e 12 secundários — posicionados em todas as rotas de entrada e saída do município para criar um cerco digital ininterrupto. O sistema emprega o software Defense IA v. 3.0, que executa o reconhecimento facial em tempo real para identificação de foragidos e leitura automatizada de placas (LPR) conectada a bancos de restrição de furto e roubo, emitindo alertas automáticos. O cérebro da operação é o Centro de Monitoramento e Controle (CMC), sediado no Complexo de Delegacias de Augustinópolis e equipado com ferramentas de ultima geração, processando fluxos de vídeo em milissegundos. Complementando a estrutura terrestre, incorporou-se um drone dotado de sensores termográficos infravermelhos, essencial para missões táticas em áreas de mata e monitoramento noturno.

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O custo global de implementação do Oráculo foi orçado em R$ 1.274.933,13, uma cifra proibitiva se dependesse exclusivamente de repasses governamentais convencionais. A viabilidade do projeto decorreu de uma engenharia jurídica disruptiva que financiou a "muralha digital" sem consumir recursos do erário municipal ou estadual, convertendo a desobediência de grandes corporações econômicas em investimento público direto.

No curso de investigações criminais contra organizações criminosas, o Poder Judiciário emitiu ordens de quebra de sigilo bancário e fornecimento de dados. Contudo, grandes instituições financeiras e plataformas de pagamento digital descumpriram repetidamente os prazos assinalados, atrasando a elucidação de crimes graves.

Diante da inércia, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, fundamentado no Poder Geral de Cautela, aplicou multas cominatórias diárias (astreintes) contra as instituições. Amparada na jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a medida visa coagir terceiros ao cumprimento das ordens investigativas. A grande virada paradigmática residiu

na destinação desses valores. No cenário penal, o prejudicado pelo descumprimento da ordem é a própria coletividade. Sob o princípio da reparação do dano social, o Delegado de Polícia pleiteou e o magistrado determinou o direcionamento desses recursos ao Fundo para Modernização da Polícia Civil (FUMPOL-TO), instituído pela Lei Estadual nº 3.046/2015.

Decisões judiciais aplicaram sanções expressivas com estrita vinculação territorial e finalística. Determinou-se que as astreintes fossem revertidas exclusivamente para o reaparelhamento e modernização da Polícia Civil na própria Comarca de Augustinópolis. O depósito judicial direto na conta do FUMPOL-TO gerou uma autonomia financeira atípica para a segurança pública local, blindando o projeto contra contingenciamentos políticos e fazendo com que a resistência de gigantes econômicos custeasse a segurança de cidadãos em regiões historicamente desassistidas.

Embora autossustentável em sua implantação, a sobrevivência de um ecossistema de cidade inteligente exige governança e integração de esforços. A execução prática do projeto desenhou uma contrapartida logística fundamental celebrada com a Prefeitura Municipal de Augustinópolis. Como garantidora da manutenção da infraestrutura, cabe à administração local o fornecimento contínuo de energia elétrica para a alimentação das câmeras e switches nos logradouros, a cessão de uso dos postes de iluminação para a passagem de cabeamento de fibra óptica e a zeladoria urbana direcionada, com a poda regular de árvores para desimpedir o ângulo de visão das lentes analíticas e evitar falsos alertas. Essa divisão técnica eleva o Oráculo à condição de política pública de Estado resiliente, assegurando que o investimento tecnológico captado via Judiciário produza efeitos duradouros.

A transição para a segurança datificada altera profundamente a produção da verdade jurídica e a garantia de direitos no processo penal. A fragilidade da prova oral, suscetível à coerção criminal, é substituída pela irrefutabilidade da prova digital. Imagens auditáveis de alta definição, registros cronológicos exatos e relatórios analíticos oferecem ao Ministério Público e ao Judiciário uma base técnica segura, elevando os índices de elucidação criminal sem expor cidadãos a riscos pessoais. Atuando como o primeiro garantidor da legalidade, o Delegado de Polícia assegura que o sistema opere sob rigorosa supervisão humana. Os alertas automatizados funcionam como indicativos de inteligência que demandam validação obrigatória por operadores antes de qualquer abordagem de campo, coibindo vieses ou abusos e preservando o Estado Democrático de Direito.

O modelo pioneiro de Augustinópolis consolida-se como um paradigma replicável para municípios brasileiros situados em faixas de fronteira ou rotas logísticas complexas. O Projeto Oráculo prova que a inteligência de uma cidade e a força de suas instituições de segurança não decorrem exclusivamente de repasses governamentais ordinários, mas da capacidade de articulação criativa e inovação na gestão pública. Ao transformar o passivo da desobediência judicial em um ativo de proteção perene, o interior do Tocantins alcança a soberania tecnológica territorial, demonstrando que a segurança

datificada é o caminho mais viável para salvaguardar a coletividade e o desenvolvimento econômico regional.

MOZART MANUEL MACEDO FELIX, Delegado de Polícia Civil do Estado do Tocantins desde 2010, filiado ao Sindepol/TO, atualmente exerce a função de assessor de representação na Secretaria Extraordinária de Representação do Estado do Tocantins em Brasília. Graduado em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Especialista em Logística Estratégica e Defesa pela Escola Superior de Defesa do Brasil, Especialista em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes pela Universidade de São Paulo – USP. Atuou em Delegacias de Polícia de diversas cidades do interior e de Palmas, foi presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins, presidiu a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e é diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.





Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

Opinião

O Oráculo do Bico do Papagaio

Opiniao - título

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Matéria - Opiniao - JTO

Tendências e ideias

Algumas histórias começam com uma mala.&nbsp;&nbsp;Outras, com uma despedida. A&nbsp;&nbsp;minha começou com 17 anos, uma passagem para Goiânia e um sonho grande demais para caber dentro de um rapaz que acabara de sair de Porto Nacional.

Era 1987.

Eu havia concluído o ensino médio e acreditava que o próximo passo da vida seria passar no vestibular da Universidade Federal de Goiás.

Não passei.

Mas, às vezes, a vida reprova a gente em uma prova apenas para nos matricular em outra.

E eu fiquei em Goiânia.

Naquele tempo, a cidade me parecia imensa. Eu vinha do antigo norte de Goiás, de uma terra onde quase tudo era mais difícil, e de repente estava diante de prédios, ônibus, lojas, ruas movimentadas e gente por todos os lados.

E eu era apenas um menino do interior tentando descobrir onde colocar os pés.

Fui morar em um quarto no Setor Universitário. Ao lado da casa havia uma senhorinha, dona do imóvel, dessas pessoas que entram na nossa história sem saber que entrarão.

Todas as manhãs, quando eu saía do banheiro, que ficava na parte externa da casa, ela aparecia na porta da cozinha.

— Márcio, o café está pronto.

Era uma xícara de café amargo, com borra no fundo.

Eu tomava.&nbsp; E saía.

Naquela época, Goiânia fazia um frio que, para mim, parecia não ter fim. E que frio!

Eu vinha de Porto Nacional, acostumado ao calor, ao sol forte, à poeira das ruas. Em Goiânia, minhas mãos pareciam não me pertencer.

Depois do café, caminhava até a Avenida Anhanguera para pegar o ônibus sanfonado que seguia para Campinas.

Foi assim, entre uma xícara de café amargo e um ônibus lotado, que comecei a descobrir que a vida adulta não costuma perguntar se estamos preparados.

Ela simplesmente abre a porta e manda a gente entrar.

Em Campinas, apareceu uma oportunidade na Casas da Lavoura.

Era preciso fazer um teste de datilografia.

Eu sabia datilografar.&nbsp;&nbsp;Aliás, sabia muito bem.

Aprendi em Porto Nacional, na escola do meu primo Quinor Pereira. O teclado ficava coberto por um plástico, e eu aprendia olhando para outro teclado, fixado na parede.

Depois, quando trabalhei como office boy na Caixa Econômica Federal, andava pelas ruas de Porto Nacional de bicicleta, vestido com meu jaleco azul e calça azul. Fazia cobranças, atendia o público, abria contas e datilografava em máquinas elétricas e manuais.

Eu sabia fazer aquilo.&nbsp; Mas naquele dia, em Campinas, diante de uma máquina Olivetti, minhas mãos esqueceram.

O homem que aplicava o teste me entregou uma folha em branco e um texto.

— Você tem dez minutos.

Sentei-me. Coloquei o papel. Ele iniciou o tempo. Comecei a bater nas teclas.

Só que havia um problema. O frio.

E um problema ainda maior: o ar-condicionado.

Meus dedos começaram a tremer. As teclas pareciam fugir.

Eu errava. Corrigia.&nbsp; Errava novamente. O relógio corria.

E, quanto mais eu olhava para o relógio, mais errava.

Parei.&nbsp; Pedi uma nova oportunidade.

Antes, fui ao banheiro.&nbsp; Lavei o rosto.

Olhei para aquele rapaz refletido no espelho. Um menino de 17 anos, longe de casa, diante de uma oportunidade que poderia mudar sua vida.

E pensei: “Eu sei fazer isso. Já fiz antes. Por que estou com medo?”

Respirei fundo. Voltei.

Pedi ao gerente que iniciasse a contagem.&nbsp; Dessa vez, minhas mãos obedeceram.

Digitei. E terminei antes dos dez minutos.

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Ele leu o texto, fez algumas correções e perguntou:

— Quando você quer começar? Respondi com um sorriso:- Imediatamente.

Ele não sabia, mas eu tinha pressa.&nbsp; Eu não sabia voltar para casa.

Precisava esperar meu tio sair do trabalho para me buscar.

Talvez tenha sido a primeira vez que percebi que, às vezes, a necessidade é uma forma silenciosa de coragem

Comecei a trabalhar.&nbsp; Na sala havia três moças e apenas eu de homem. Elas já conheciam a empresa, os chefes, os corredores e os segredos.

Eu conhecia apenas o frio, e a linha de ônibus para chegar ao trabalho.

Ficava encolhido na minha mesa, dentro de uma jaqueta jeans surrada. Tremia. Batendo o queixo.&nbsp; Foi aí que nasceu o apelido.

— Olha o Moco do Norte com frio!

Talvez fosse brincadeira.&nbsp; Talvez fosse uma espécie de bullying.

Nunca soube.&nbsp; Mas não me incomodava. Eu ria.

Enquanto elas brincavam, eu trabalhava.

Passei por contas a pagar, contas a receber, tesouraria, estoque. O que estava atrasado, eu colocava em dia. O que estava desorganizado, eu organizava. Os números começaram a aparecer. E o salário também.

Veio a promoção. Algumas pessoas não gostaram.&nbsp; Um dia, fizeram uma espécie de reunião comigo. Queriam saber por que aquele rapaz recém-chegado havia conseguido um aumento enquanto gente com mais tempo de empresa ainda não tinha recebido o mesmo reconhecimento.

Não discuti.&nbsp; Mostrei os números.&nbsp;&nbsp;Os números, às vezes, são melhores argumentos do que as palavras.

O Moco do Norte, afinal, sabia trabalhar.&nbsp;&nbsp;

Foi nessa época que apareceu outra porta.&nbsp; Uma faxineira que trabalhava no apartamento onde minha tia morava também fazia limpeza em um banco: o Bamerindus.

Minha tia comentou que eu já havia trabalhado em banco em Porto Nacional.&nbsp;&nbsp;Ela prometeu me avisar quando surgisse uma seleção. Um dia, avisou.&nbsp;&nbsp;O banco estava contratando. No horário do almoço, fui entregar o currículo.

Vieram os testes. Vieram as entrevistas. Vieram as dúvidas. Eu tinha apenas 17 anos.

O gerente gostou do meu desempenho, mas havia um problema: eu só completaria 18 anos em fevereiro. Era dezembro.

Pedi. Insisti. Conversei. Persuadi. E consegui. Começaria no banco e assinaria a carteira quando completasse 18 anos.

Eu estava construindo outro sonho.

Queria fazer faculdade.&nbsp; Queria ser bancário. Queria crescer.

Só havia mais uma questão: o serviço militar.

Disse ao gerente que em Porto Nacional não havia serviço militar e que eu seria dispensado. Havia o Tiro de Guerra.

Mas eu já estava trabalhando em Goiânia. Fui a Anápolis. Consegui a dispensa na Aeronáutica.

Quando entreguei o documento ao gerente, ele olhou e perguntou:

— Por que você não tirou o certificado militar em Porto Nacional?

Dei uma de desentendido. — Anápolis era mais perto.

Era uma resposta meio sem vergonha. Mas, naquela época, voltar a Porto Nacional não era tão simples. A BR-153 era uma sucessão de crateras.&nbsp; Uma viagem podia durar 24 horas. Isso quando o ônibus não quebrava.

Quando contei ao chefe da Casas da Lavoura que havia conseguido o emprego no banco, ele pediu que eu cumprisse o aviso-prévio.

Contei ao gerente do banco. Ele foi direto: — É para começar imediatamente. Se não quiser, tem uma fila de gente esperando.

Não pensei duas vezes.&nbsp; Pedi para descontarem meu aviso.

Mas aconteceu algo que nunca esqueci. O Carlos, reconheceu meu trabalho e me pagou o aviso mesmo assim.

Despedi-me das meninas. Abraços. Sorrisos. Alguma emoção.

E uma última brincadeira. - O Moco do Norte está indo para a Praça Tamandaré, trabalhar no Banco Bamerindus.

E fui.&nbsp;&nbsp;No Bamerindus, fui atrás de outro sonho.

Queria ser caixa. Consegui. Aprendi com o melhor caixa da agência, Izu. Acompanhava todos os movimentos dele no caixa, contar dinheiro, somar cheques, e atender os clientes.

Trabalhava durante o dia. À noite. E, muitas vezes, de madrugada, na compensação de cheques. Buscava malotes em empresas.

Sofri assaltos.&nbsp; A vida bancária tinha seus riscos. Mas eu gostava.

Éramos dez caixas. E, mês após mês, eu aparecia entre os melhores.

Fui escolhido funcionário do mês várias vezes.

Era primeiro em autenticações e recebia elogios pelo atendimento.

Passei no vestibular da PUC para Ciências Contábeis.

Comecei.&nbsp; Mas, no meio do caminho, alguma coisa dentro de mim começou a reclamar.

Eu não queria mais viver apenas entre números. Sentia falta das palavras.&nbsp; Sentia falta dos livros. Sentia falta de escrever.

Eu ainda não sabia, mas talvez naquele momento o jornalista estivesse tentando nasc

O Bamerindus foi vendido.

Fui para o Banco Brasileiro Comercial, o BBC. Depois veio o Plano Collor. O confisco da poupança. O banco quebrou.

Fui trabalhar na Otoch Magazine, loja de departamentos. Mas o caixa já não me bastava.

Alguma coisa continuava inquieta.&nbsp; Até que tomei uma decisão:

voltar para o Tocantins.

Ingressei na Universidade Federal do Tocantins, em 2000, para cursar Jornalismo.

Trabalhei novamente na Caixa Econômica Federal de Porto Nacional, como terceirizado.

Depois, no Banco do Brasil, no posto da Assembleia Legislativa.

Mas a carreira bancária já estava ficando para trás.

Eu havia encontrado outra coisa.&nbsp;&nbsp;O jornalismo.

Fui radialista em Porto Nacional. Estagiei na TV Anhanguera.

Trabalhei na TV Palmas. Na Rádio Palmas. Passei por produtoras.

Finalmente, estava fazendo aquilo de que gostava.

Escrever. Perguntar.Contar histórias.Ouvir histórias. Viver histórias.

No final de 2004, formado, fui para Cuiabá. E lá descobri que o calor também podia ser um inimigo.

Depois do frio de Goiânia, enfrentei o calor de Cuiabá.&nbsp; Andava de emissora em emissora, rádio em rádio, redação em redação.

Procurava emprego.&nbsp; Até que apareceu um freelance na TV Brasil Oeste, afiliada da Band.

Era uma pauta com a comitiva do governador Blairo Maggi, no programa Governo Estradeiro.

Fui.&nbsp; No domingo, voltando para a redação, passamos por um tiroteio.&nbsp; Um supermercado estava sendo assaltado no bairro Tijucal.

Mandei o motorista parar. Desci.&nbsp;&nbsp;O cinegrafista permaneceu dentro do carro.

Olhei para ele e gritei com o microfone nas mãos:- Desce e começa a gravar essa porra!

Ele respondeu:

- Mas é um tiroteio!

E eu: - Você acha que eu vou chegar à redação dizendo que passei no meio de um tiroteio e não fiz a matéria?

Ele desceu. Começamos a gravar.&nbsp; Havia uma vítima fatal.

Uma mulher havia sido baleada em uma parada de ônibus. Tiro na boca, &nbsp;havia saido pela jugular.&nbsp; Aquela matéria tinha imagens que ninguém mais tinha.

Na segunda-feira, cedinho entreguei o material. Gravei para o Datena. E fui contratado.

Às vezes, a vida muda em um instante.

Um tiro.

Uma câmera.

Um repórter que decide descer do carro.

E uma história que encontra o caminho até a televisão.

Aquela reportagem abriu a porta que eu procurava.

Virei repórter.

Depois, repórter de geral e policial.

Mais tarde, apresentador.

Eu finalmente havia encontrado meu lugar.

Hoje, quando olho para trás, vejo aquele rapaz de 17 anos.

Vejo o menino de Porto Nacional chegando a Goiânia.

Vejo a jaqueta jeans surrada.&nbsp; Vejo os dedos tremendo diante de uma Olivetti.

Vejo o ônibus sanfonado da Avenida Anhanguera. Vejo as ruas de Campinas. Vejo as moças rindo do menino friorento.

E ouço: - Olha o Moco do Norte com frio!

Hoje eu sei que aquele apelido carregava mais significado do que todos nós imaginávamos. O Moco do Norte não era apenas o rapaz que tremia de frio.

Era o rapaz que tinha vindo de longe. Que estava tentando. Que precisava vencer.&nbsp; Que não sabia exatamente para onde estava indo, mas sabia que precisava continuar andando.

O frio foi o primeiro obstáculo. A máquina de datilografia, o primeiro teste.&nbsp; A Casas da Lavoura, a primeira oportunidade. O banco, o primeiro sonho profissional.

A universidade, uma nova porta.

O jornalismo, finalmente, o caminho.

Mas existe uma lembrança que permanece acima de todas as outras.

Aquela xícara de café.

Amargo.

Com borra no fundo.

Servida todas as manhãs por uma senhorinha cujo nome talvez o tempo tenha levado, mas cuja imagem nunca saiu da minha memória.

Hoje penso que ela talvez nem soubesse o que estava fazendo.

Para ela, era apenas café.

Para mim, era muito mais.

Era um pedaço de casa.

Era acolhimento.

Era uma pequena certeza de que, mesmo longe de Porto Nacional, eu não estava completamente sozinho.

Talvez seja por isso que algumas pessoas nunca desapareçam de verdade.

Elas ficam.

Ficam em uma palavra.

Em um cheiro.

Em uma música.

Em uma rua.

Ou em uma xícara de café.

A vida é engraçada.&nbsp;&nbsp;A gente sai de casa perseguindo um sonho e, depois de muitos anos, percebe que estava procurando outro.

Eu queria ser bancário. Acabei jornalista.&nbsp; Queria conquistar uma profissão. Acabei encontrando uma paixão.&nbsp;&nbsp;

Queria fugir do frio. Acabei descobrindo que era justamente aquele frio que um dia me faria lembrar de onde eu vim.

Hoje, quando penso naquele menino, não sinto pena dele.

Sinto orgulho.

Porque ele não sabia, mas estava começando.

Ainda enfrentaria bancos, faculdades, madrugadas, assaltos, desemprego, mudanças de cidade, redações e o calor de Cuiabá.

Ainda cairia algumas vezes.&nbsp; Ainda teria medo. Mas continuaria.

E talvez essa seja a única coisa que realmente importa.

Continuar.&nbsp; Continuar tentando. Continuar trabalhando. Continuar sonhando. Continuar estudando.

Porque os sonhos, às vezes, mudam de endereço.

E foi assim que o Moco do Norte descobriu que não precisava saber exatamente onde a estrada terminaria.

Bastava continuar caminhando.&nbsp; E talvez aquela velha xícara de café tenha sido a primeira lição.

Algumas pessoas nos oferecem café. Outras nos oferecem oportunidades.

Outras nos oferecem palavras.&nbsp; E há aquelas que, sem perceber, nos oferecem coragem.

A senhorinha do Setor Universitário me ofereceu uma xícara de café.

Eu, sem saber, recebi uma história inteira.

E ainda hoje, tantos anos depois, quando a memória me leva de volta àquela manhã fria de Goiânia, consigo ouvir sua voz:

— Márcio, o café está pronto.

E, por alguns segundos, o tempo para.

O menino de 17 anos reaparece.

A jaqueta jeans volta ao corpo.

A máquina Olivetti espera sobre a mesa.

O ônibus sanfonado passa pela Avenida Anhanguera.

E o Moco do Norte, mais uma vez, começa a caminhar. hoje, tambem é bacharel em Direito.

Márcio Greick&nbsp;é formado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), radialista, e bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Cronista por paixão, escreve sobre memórias, pessoas e histórias que, de algum modo, aquecem o coração.



Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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O Moco do Norte: o frio e a xícara de café que mudaram meu destino

O transtorno do espectro autista (TEA) costuma ser discutido em termos clínicos, diagnósticos ou educacionais. Mas existe outra dimensão ainda pouco debatida no Brasil: seu enorme impacto econômico sobre famílias, escolas, sistemas de saúde e políticas públicas.

O autismo não é apenas uma condição de saúde. É também uma condição de alta demanda de recursos ao longo de toda a vida.

Os números mais recentes mostram a velocidade com que esse desafio vem crescendo no país. Segundo o Censo Escolar 2024 do INEP/MEC, o número de estudantes com TEA matriculados na educação básica saltou de 636 mil para 918 mil em apenas um ano — um crescimento de 44,4%. Ao mesmo tempo, o Censo Demográfico 2022 do IBGE estimou cerca de 2,4 milhões de brasileiros com diagnóstico de autismo, aproximadamente 1,2% da população.

O impacto econômico desse crescimento é profundo. Os custos do TEA vão muito além de consultas médicas e terapias. Eles incluem acompanhamento multiprofissional contínuo, intervenções precoces, apoio escolar especializado, adaptações pedagógicas, transporte, medicamentos, suporte psicossocial e, sobretudo, perda de renda das famílias.

Em muitos casos, um dos pais reduz jornada, abandona o mercado de trabalho ou migra para ocupações mais flexíveis — e com menor remuneração — para acompanhar o cuidado diário da criança. Esse é um ponto central para a economia da saúde: uma parcela relevante dos custos do autismo não aparece diretamente nos gastos hospitalares ou nos orçamentos dos planos de saúde. Ela recai silenciosamente sobre as famílias. É o que os economistas da saúde chamam de custo indireto.

Ao mesmo tempo, o avanço dos diagnósticos amplia a pressão sobre o SUS, as redes municipais de educação e a saúde suplementar. Mais crianças diagnosticadas significam maior demanda por mediadores escolares, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, neuropediatras e equipes multiprofissionais especializadas. Este profissionais devem ser formados, treinados e pagos adequadamente dado o nível de responsabilidade envovidos

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram crescimento acelerado das despesas relacionadas ao TEA nos últimos anos, especialmente após a ampliação da cobertura obrigatória de terapias multidisciplinares. Paralelamente, cresce também a judicialização envolvendo tratamentos, cobertura assistencial e acesso a terapias especializadas. A expansão desses serviços exige financiamento contínuo,

capacidade institucional e planejamento e implementação de políticas públicas em saúde de longo prazo.

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O impacto econômico também aparece de forma clara na educação. Crianças com TEA frequentemente necessitam de acompanhamento individualizado, mediação escolar e adaptações curriculares. Isso amplia significativamente os custos por aluno tanto no setor público quanto privado.

A literatura médica e econômica mostra de forma consistente que diagnóstico antecipado, terapias intensivas nos primeiros anos de vida e suporte educacional adequado melhoram funcionalidade, autonomia e inserção social futura. Em termos econômicos, isso significa menor dependência assistencial, maior capacidade produtiva e menor custo social de longo prazo.

O Brasil, porém, ainda possui enorme escassez de estudos econômicos robustos sobre o TEA. Faltam estimativas nacionais mais precisas sobre custos diretos, impacto sobre produtividade familiar, carga financeira para municípios e efeitos fiscais de longo prazo. Sem essas informações, políticas públicas tendem a operar parcialmente no escuro.

O debate sobre autismo não pode permanecer restrito apenas ao campo clínico, educacional ou jurídico. Trata-se também de um tema central de planejamento econômico em saúde mental, educação e assistência social.

Poucas condições revelam de forma tão clara os limites da separação entre saúde, economia e política pública quanto o autismo. Ignorar seus custos econômicos não reduz seu impacto — apenas transfere a conta para as famílias, para as escolas e, mais cedo ou mais tarde, para toda a sociedade.

Mas talvez o aspecto mais importante seja outro: os maiores custos do autismo muitas vezes não aparecem nos balanços públicos, nas estatísticas fiscais ou nas planilhas dos planos de saúde. Eles estão no trabalho invisível dos cuidadores, na exaustão emocional das famílias, cuidadores, professores, na renda abandonada, nas carreiras interrompidas e na sobrecarga cotidiana de quem sustenta, quase sozinho, uma parte essencial do sistema de cuidado.

Em economia, costuma-se dizer que “o que não é medido tende a ser ignorado”. No caso do autismo, esse risco é ainda maior: quando os custos do TEA permanecem invisíveis, famílias inteiras acabam absorvendo silenciosamente uma carga que deveria ser compartilhada pela sociedade.

A principal lição é clara: compreender o autismo exige ir além do diagnóstico clínico e psicológico. Exige incorporar também as contribuições da economia da saúde, da farmacoeconomia e das análises de custo da doença para medir, planejar e priorizar políticas públicas mais eficientes e baseadas em evidências.

Porque, no fim, o verdadeiro custo do autismo não está apenas no que o país gasta — mas sobretudo no que perde quando falha em oferecer diagnóstico precoce, suporte adequado e inclusão efetiva.

Giacomo Balbinotto Neto é professor de economia do PPGE/UFRGS - EA e da USP.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

O custo invisível do autismo: o desafio econômico silencioso da saúde mental no Brasil

Tendências e Ideias

O Regulamento da CBS não estabelece a alíquota para 2027, quanto entra em vigor e extingue o PIS e COFINS.&nbsp; Sem conhecer a alíquota as empresas não conseguem se preparar, e calcular seus preços de venda. A alíquota será definida gradualmente até 2033, quando a reforma entrar em vigor integralmente. Neste período haverá ajustas anuais, diminuindo a alíquota do ICMS e a alíquota da CBS que começa em 2029, até que o imposto hoje arrecadado pelos estados seja totalmente arrecadado pelo Comite Gestor em Brasília, que também assumirá a coleta do atual ISS das prefeituras.

O pagamento no vencimento tal qual hoje conhecemos deixará gradualmente de existir.&nbsp; As empresas não terão mais trinta dias para apurar e recolher seus impostos no mês seguinte.&nbsp; Este recolhimento passará a ser feito a cada recebimento de nota fiscal.

O Art. 28 do Regulamento a CBS trata do recolhimento na liquidação financeira, denominado “Split Payment”. Determina que em cada operação de pagamento a instituição financeira deverá separar e recolher os valores da CBS para a Receita Federal.

O desconto do imposto irá acontecer automaticamente a cada recebimento de boleto, pix, QR code, TED, Cartão e Débito, Cartão de Crédito, Pré-Pago, Voucher e o que mais surgir.&nbsp; O Artigo 29 estabelece que o emitente do documento fiscal irá informar o imposto devido, a instituição financeira irá repassar estas informações a RFB que irá validar o cálculo e confirmar o valor retido.&nbsp;&nbsp;

Para calcular o valor a ser retido em cada nota fiscal de venda, a RFB deverá considerar os créditos já retidos no mês, apurando o valor final devido (débitos (-) créditos).&nbsp; Neste raciocínio, a apuração que hoje é mensal, passará a ser feita a cada emissão de nota fiscal.&nbsp; 
Diante desta complexidade a implantação deverá ocorrer de forma gradual, com o artigo 30 do Regulamento estabelecendo de forma opcional o procedimento simplificado do split payment, onde o valor da CBS a ser segregado pela instituição financeira será calculado com base em percentual pré-estabelecido em portaria conjunta da RFB e Comitê Gestor.

Este percentual do desconto do imposto poderá ser diferenciado por setor econômico ou por contribuinte, a partir de cálculos baseados em metodologia uniforme previamente divulgada, incluindo dados da alíquota média incidente sobre as operações e do histórico de utilização de créditos.&nbsp; (art. 30, II, §2º Regulamento CBS).&nbsp;

A retenção antecipada dos impostos na reforma tributária terá início em 2027, com a implantação da CBS.&nbsp; &nbsp;O cálculo do valor exato em cada operação, descontado os créditos das operações anteriores a ela vinculadas, fará com seja adotado a retenção, ou split payment simplificado, com o desconto do imposto sendo feito com base em uma tabela a ser criada pela RFB, de acordo com o setor de atividade.&nbsp;

O histórico de retenção antecipada de impostos no Brasil, demonstra na prática dois aspectos: o primeiro é que esta retenção é sempre a maior, a favor do fisco.&nbsp; &nbsp;Veja-se o caso da substituição tributária, o imposto sempre foi cobrado a maior.&nbsp;

O segundo aspecto é que esta cobrança a maior, gera um crédito tributário, a ser devolvido posteriormente e que o fisco cria dificuldades para devolver, e quando devolve o faz de forma parcial.&nbsp; 
&nbsp; 
A devolução dos créditos acumulados na reforma tributária está prevista no Art. 39 da LC 214/25, que prevê um prazo de 180 dias (inciso III) somados a 360 dias (§ 6º).&nbsp; Não é demais lembrar que a não cumulatividade ampla já existe no Brasil, desde a Lei Kandir (LC 87/96) e nunca foi cumprida integralmente pelos estados.&nbsp; A reforma tributária não muda esta realidade de pagar a maior aquilo que não se deve para depois impor dificuldades para buscar de volta, pois serão necessários dois processos um para o Comite Gestor para Créditos do IBS e outro para a RFB para créditos da CBS.&nbsp;

Se até hoje a maioria dos créditos de ICMS estabelecidos da Lei Kandir – LC 87 de 1996 nunca foram devolvidos, é preciso que a reforma tributária traga um fato novo para que agora estes créditos passam a ser devolvidos de forma integral e rápida.&nbsp; Crédito não devolvido é imposto pago a maior.&nbsp;&nbsp;

A cobrança antecipada dos impostos através da CBS já vai começar a valer em 2027. Será feita com base em um índice a ser fixado por atividade.&nbsp; Sendo cobrado a maior, as empresas terão um prazo de até 18 meses para recebê-los de volta.&nbsp; Sendo assim o IVA deixa de incidir sobre o valor agregado, perdendo a sua característica principal a da não cumulatividade, passando a onerar a produção no meio da cadeia, e não o consumidor final.

Ivo Ricardo Lozekam é tributarista, contador e advogado, articulista de diversas publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários; Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ - Superior Tribunal Federal , e o STF - Supremo Tribunal Federal.

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Reforma Tributária - A cobrança antecipada da CBS em 2027

Algumas frases deixam as páginas dos livros e passam a fazer parte da memória coletiva. São palavras criadas para determinada personagem e circunstância, mas que atravessam os séculos porque exprimem sentimentos universais: dúvida, ambição, amor, medo, liberdade, injustiça e esperança. Conhecer o contexto dessas frases é fundamental, pois, quando repetidas isoladamente, elas podem adquirir um significado diferente daquele imaginado pelo escritor.

“Ser ou não ser, eis a questão”, de Hamlet, é provavelmente uma das frases mais conhecidas da literatura. Shakespeare coloca essas palavras na boca do príncipe Hamlet em um momento de profunda angústia. Abalado pela morte do pai, pela rápida união de sua mãe com o tio e pela revelação de que o novo rei seria um assassino, Hamlet reflete sobre a vida e a morte. A frase não representa apenas indecisão: traduz o drama de um homem que precisa escolher entre suportar o sofrimento ou enfrentá-lo, mesmo sem conhecer as consequências.

Outra expressão que ganhou vida própria nasceu em O Leopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa: “Se queremos que tudo permaneça como está, é preciso que tudo mude”. A frase é pronunciada por Tancredi, sobrinho do príncipe de Salina, durante as transformações políticas que levaram à unificação da Itália no século XIX. Tancredi percebe que a aristocracia precisaria aceitar algumas mudanças para preservar seus privilégios. Desde então, a expressão passou a definir as reformas aparentes: muda-se a superfície para conservar intacta a estrutura do poder.

Em Dom Quixote, Miguel de Cervantes criou a célebre ideia de lutar contra moinhos de vento. Embora a expressão tenha sido posteriormente popularizada em diferentes formulações, sua origem está no episódio em que Dom Quixote confunde moinhos com gigantes e decide combatê-los. O contexto é ao mesmo tempo cômico e trágico. A cena retrata uma pessoa que enfrenta inimigos inexistentes, mas também homenageia aqueles que, movidos por seus ideais, desafiam uma realidade considerada injusta. Dom Quixote pode ser visto como um louco, mas sua loucura contém uma profunda sede de justiça.

“Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que os outros”, de A Revolução dos Bichos, tornou-se uma das mais poderosas denúncias da hipocrisia política. George Orwell descreve uma revolução realizada pelos animais contra o domínio humano. Inicialmente, eles defendem a igualdade; depois, os porcos assumem o poder e reproduzem os mesmos abusos dos antigos proprietários. A frase revela como os ideais revolucionários podem ser manipulados para justificar a criação de uma nova elite.

Também de Orwell veio uma expressão assustadoramente atual: “O Grande Irmão está de olho em você”. Em 1984, o escritor apresenta uma sociedade submetida à vigilância permanente do Estado. O Grande Irmão simboliza um poder que controla os atos, as palavras e até os pensamentos das pessoas. A frase ultrapassou o romance e passou a ser utilizada nas discussões sobre ditaduras, câmeras de vigilância, uso de dados pessoais e controle das pessoas pelas tecnologias digitais.

No início de Anna Kariênina, Liev Tolstói escreveu que “todas as famílias felizes se parecem; cada família infeliz é infeliz à sua maneira”. A frase introduz um romance sobre casamento, desejo, culpa e convenções sociais. Tolstói sugere que a felicidade familiar depende de certo equilíbrio entre diferentes elementos, enquanto a infelicidade pode nascer de inúmeras combinações de conflitos. A sentença tornou-se célebre porque sintetiza, em poucas palavras, a complexidade das relações humanas.

“É uma verdade universalmente reconhecida que um homem solteiro, possuidor de boa fortuna, deve estar necessitado de esposa.” Assim Jane Austen inicia Orgulho e Preconceito. A aparente afirmação não deve ser lida literalmente. Trata-se de uma ironia dirigida à sociedade inglesa, na qual o casamento era frequentemente tratado como instrumento de segurança econômica e ascensão social. Austen emprega o humor para revelar as pressões sofridas pelas mulheres, que tinham poucas oportunidades de independência financeira.

No Brasil, Machado de Assis também produziu frases inesquecíveis. Em Memórias Póstumas de Brás Cubas, o narrador encerra sua história afirmando que não teve filhos e, portanto, não transmitiu a nenhuma criatura “o legado da nossa miséria”. A conclusão resume o pessimismo irônico do personagem. Brás Cubas examina sua vida e percebe que acumulou projetos abandonados, vaidades e fracassos. Aquilo que ele apresenta como uma vantagem final é, na verdade, a confissão de uma existência estéril e sem grandeza.

Em Grande Sertão: Veredas, Guimarães Rosa escreveu: “Viver é muito perigoso”. A frase aparece repetidamente nas reflexões de Riobaldo, antigo jagunço que narra suas travessias pelo sertão e por sua própria consciência. O perigo não está somente nas guerras, emboscadas e vinganças. Está também nas escolhas, no amor por Diadorim, nas dúvidas religiosas e na incerteza sobre a existência do diabo. Em Guimarães Rosa, o sertão é um lugar geográfico, mas também representa o mundo e os labirintos da alma humana.

Clarice Lispector, por sua vez, fez da inquietação interior uma forma de literatura. Em suas personagens, conhecer a si mesmo significa romper a aparência tranquila da vida cotidiana. Suas frases são frequentemente compartilhadas como pensamentos independentes, mas alcançam toda a força quando relacionadas à experiência das personagens. Em A Hora da Estrela, por exemplo, a invisibilidade social de Macabéa transforma-se em denúncia de uma sociedade que não enxerga os pobres, os frágeis e os deslocados.

Essas frases entraram para a História porque condensam grandes dramas humanos em poucas palavras. Entretanto, nenhuma delas deveria ser reduzida a simples enfeite ou mensagem motivacional. Atrás de cada sentença existe uma personagem, um conflito e uma época. Shakespeare fala da angústia diante da morte; Lampedusa, da conservação do poder; Orwell, da corrupção política e da vigilância; Machado, da vaidade humana; Guimarães Rosa, dos perigos da existência.

A grande frase literária é aquela que permanece aberta. Ela nasceu dentro de uma história particular, mas continua adquirindo novos sentidos em outras épocas. É por isso que certas palavras sobrevivem aos seus autores: porque, ao falarem de Hamlet, Riobaldo, Brás Cubas ou Dom Quixote, acabam falando também de todos nós.

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