Diante de um bloqueio de vias, um acidente de trânsito, um caso de&nbsp;violência&nbsp;&nbsp;doméstica&nbsp;ou o temido assalto a uma instituição financeira, qual é a primeira instituição que nos vem à mente? A resposta é quase unânime: a Polícia Militar. Seja através de um chamado ao&nbsp;telefone&nbsp;190 ou de um simples aceno de mão durante o patrulhamento ostensivo, essa organização estatal é o ponto de apoio imediato da sociedade.&nbsp;

A Polícia Militar não é apenas uma força de segurança, mas sim&nbsp;é um compromisso firmado&nbsp;com o cidadão. Com uma formação rigorosa e contínua, a instituição forja homens e mulheres que assumem o juramento de proteger o cidadão, mesmo que isso exija o sacrifício da própria vida. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP/2024), são mais de 405 mil policiais distribuídos pelos 26 estados, pelo Distrito Federal e por praticamente todos os 5.570 municípios brasileiros, atuando 24 horas por dia, sete dias por semana.&nbsp;

O papel da Polícia Militar vai além da reação ao crime,&nbsp;ele se consolida na gestão da paz social através da inteligência aplicada ao território. Ao aplicarmos conceitos modernos, como a Prevenção do Crime através do Design Ambiental (CPTED), compreendemos que o policial não é apenas um executor da lei, mas um agente que, ao ocupar o espaço urbano, promove a vigilância natural e fortalece o tecido social, através da articulação social e com os demais atores públicos e privados.&nbsp;&nbsp;

Essa abordagem, alinhada a uma cultura de gestão do conhecimento, permite que a corporação não apenas responda a ocorrências&nbsp;criminais, mas entenda as dinâmicas de cada comunidade, transformando a presença policial em um fator de inibição da criminalidade e de fomento à segurança coletiva, focada na paz social.&nbsp;

Este é o papel constitucional, legal e histórico da PM: ser um pilar de proteção disponível a todos, independentemente de classe social, faixa de renda ou local de moradia. É uma força&nbsp;de&nbsp;segurança pública&nbsp;composta por pessoas que dedicam sua juventude, vigor e experiência à defesa daquele que, muitas vezes, é invisibilizado pelas grandes estruturas políticas — o cidadão comum.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/cultura-do-consumo-de-alcool-e-criminalidade-desafio-social-e-de-ordem-publica-de-palmas-1.3378677" target="_blank">Cultura do consumo de álcool e criminalidade -- desafio social e de ordem pública de Palmas</a> 
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/aometo-parabeniza-a-policia-militar-do-tocantins-por-resultados-expressivos-na-seguranca-publica-de-2024-1.3330104" target="_blank">AOMETO parabeniza a Polícia Militar do Tocantins por resultados expressivos na segurança pública de 2024</a></div>

Ao estarem presentes em quase a totalidade do território nacional, sob a égide da disciplina, da hierarquia e da ética, os policiais militares tornam-se os maiores garantidores de direitos&nbsp;fundamentais&nbsp;no Brasil. Eles asseguram o direito de ir e vir, a proteção da propriedade, o acesso à saúde e à educação e, acima de tudo, a manutenção da paz social indispensável para a convivência pacífica.&nbsp;

Reconhecemos que, como qualquer instituição composta por humanos, erros podem ocorrer. No entanto, é fundamental destacar que a PM possui mecanismos internos de controle&nbsp;internos&nbsp;e correição, submetendo-se a uma fiscalização rigorosa, tanto interna quanto externa. Em uma organização que lida diariamente com as situações mais extremas da vida pública, o zelo pela correção é um processo contínuo. Afinal, quem muito faz, busca, acima de tudo, acertar.&nbsp;

Neste 21 de abril, dia de Tiradentes, patrono das polícias militares, é justo celebrar essa instituição. Parabenizamos cada policial, desde as altas patentes aos recém-chegados, pelo trabalho valoroso que trilha o caminho para uma sociedade mais justa, humana e igualitária.&nbsp;

Sabemos que há muito o que evoluir para atingir a plena eficiência e eficácia no atendimento à população. Contudo, guiados pelos princípios e valores que sustentam a corporação, os policiais militares seguem no rumo certo: o de garantir os direitos daqueles que mais precisam da presença do Estado.&nbsp;

Parabéns aos policiais militares de todo o Brasil e, de forma muito especial, aos bravos profissionais que servem ao&nbsp;Estado do Tocantins.

João Leyde de Souza Nascimento é tenente-coronel QOPM, presidente da AOMETO e mestre em Gestão do Conhecimento pela UFSC/MJSP com ênfase em Segurança Pública.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

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Opinião

O Policial Militar: O verdadeiro guardião dos direitos fundamentais no Brasil

Opiniao - título

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Matéria - Opiniao - JTO

Tendências e Ideias

O ecossistema empreendedor brasileiro vive hoje um paradoxo latente: embora o país seja um celeiro inesgotável de inovação, as estatísticas de mortalidade empresarial são severas. Dados que apontam o encerramento de mais de 8 mil startups na última década não revelam apenas a volatilidade do mercado, mas expõem uma negligência estrutural profunda. A busca obstinada pelo "crescimento acelerado" tem, sistematicamente, atropelado a organização jurídica, transmutando o que deveria ser expansão em um passivo irreversível.

Em minha trajetória como advogado especialista em Direito Empresarial, observo que muitos fundadores priorizam a captação de vultosos investimentos enquanto relegam o Acordo de Sócios a um plano secundário. É imperativo compreender a distinção: enquanto o contrato social cumpre a formalidade perante o Estado, o acordo de sócios funciona como a "constituição privada" da organização. Ele baliza as regras de convivência, os ritos de tomada de decisão e as cláusulas de saída. Na ausência desse instrumento, relações baseadas em confiança mútua convertem-se rapidamente em litígios insolúveis ao menor sinal de crise ou, ironicamente, diante de um sucesso repentino. 
 
Ademais, a informalidade nas relações operacionais é o maior inimigo da proteção patrimonial. Seja no dinamismo do varejo ou na complexidade do agronegócio, a carência de contratos robustos com fornecedores e parceiros cria uma exposição financeira temerária. Defendo que a ausência de uma governança mínima inviabiliza processos de due diligence eficientes, o que, na prática, afugenta o capital estratégico e corrói o valor de mercado (valuation) do negócio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/fus-es-empresariais-sem-planejamento-juridico-n-o-s-o-estrategia-s-o-aposta-1.3361452" target="_blank">Fusões empresariais sem planejamento jurídico não são estratégia, são aposta!</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/o-verdadeiro-espirito-do-natal-1.3349932" target="_blank">O verdadeiro espírito do Natal</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-urgencia-de-caminhos-para-a-escrita-acessivel-1.3347613" target="_blank">A urgência de caminhos para a escrita acessível</a></div>

Sob outra perspectiva, negligenciar a prevenção jurídica compromete a escalabilidade. Uma empresa que tenta ganhar escala sem regras claras assemelha-se a um maratonista que se propõe ao alto rendimento sem o preparo ou o equipamento adequado; o colapso antes da linha de chegada é uma questão estatística, não de sorte. 
 
Em suma, a inovação desprovida de segurança jurídica não é ousadia, é um risco desnecessário e oneroso. A estrutura jurídica deve ser compreendida como o alicerce que garante a perenidade e a sucessão do negócio, independentemente do setor de atuação. No ambiente empresarial, a máxima é clara: para colher frutos sustentáveis, é imprescindível semear com ordem, ética e rigor técnico desde o primeiro dia.

Thércio Cavalcante é formado em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas e atua como advogado especialista em Direito Empresarial, com foco na proteção de empresas, patrimônios e relações societárias. Desenvolve uma atuação preventiva e consultiva, assessorando empresas de diversos setores como varejo, serviços, indústria e agronegócio, além de produtores rurais que operam com CNPJ.

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Segurança jurídica: o ativo invisível que sustenta o crescimento

<img attr-cid="policy:1.3400384" attr-version="policy:1.3400384:1776635813" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3400384/Brasilia.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Marco Zero e Esplanada dos Ministérios em 30/09/1958 ( Reprodução/Arquivo Público do Distrito Federal)

A construção da capital da República Federativa do Brasil, na parte central do país, já era idealizada desde 1761 pelo Marquês de Pombal, então primeiro-ministro de Portugal, período em que o Brasil estava sob domínio português (1500–1822).&nbsp;

Em fevereiro de 1891, no Rio de Janeiro, então capital do país, ficou estabelecido que seria demarcada, no Planalto Central, uma área de 14.000 km² para a construção da futura capital. Essa proposta também constava nas Constituições de 1934 e 1946, que previam sua edificação na mesma região.&nbsp;

Em 1892, durante o governo do presidente Floriano Peixoto, foi constituída a Comissão Cruls, liderada pelo astrônomo Luiz Cruls, conhecido como “o homem que demarcou o lugar”. A comissão tinha como objetivo delimitar a área onde seria construída a capital da República.&nbsp;

Partindo do Rio de Janeiro, após meses de viagem em lombo de animais, a comissão chegou à cidade de Santa Luzia, em Goiás — hoje Luziânia (GO), localizada no entorno de Brasília. Na região, foram realizados estudos geográficos, geológicos, climáticos e botânicos, que resultaram em um relatório indicando a área ideal para a nova capital, no interior do estado de Goiás. Essa área ficou conhecida como Quadrilátero Cruls, com cerca de 14.400 km². Atualmente, a área oficial do Distrito Federal é de 5.760,78 km².&nbsp;

Brasília foi construída durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956–1960). Ao assumir a presidência, JK, como ficou conhecido, lançou um ambicioso projeto de desenvolvimento para o Brasil, com o lema “Cinquenta anos em cinco”: o Plano de Metas. Esse plano priorizava áreas como energia, transporte, educação e indústria automobilística e, principalmente, a construção de Brasília, capital da República Federativa do Brasil, inaugurada em 21 de abril de 1960 — um dia histórico no Centro-Oeste brasileiro.&nbsp;

Para isso, o presidente Juscelino contou com uma equipe de colaboradores com espírito inovador e visão de futuro, além da participação de milhares de trabalhadores vindos de diversas regiões do país, conhecidos como candangos. A grandiosa obra da construção de Brasília não se evidencia apenas na imponência de suas edificações, mas também nas linhas traçadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer: na leveza do concreto armado, que conecta vigas e pilares; nos voos estruturais dos monumentos; e nas curvas inspiradas nos rios e no corpo feminino. Esses elementos, concebidos pelo genial arquiteto, fazem de Brasília um museu a céu aberto da arquitetura modernista.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3400385" attr-version="policy:1.3400385:1776635813" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3400385/Brasilia1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Acampamento de pioneiros no Núcleo Bandeirante ( Reprodução/Arquivo Público do Distrito Federal)

No urbanismo, Lúcio Costa fez toda a diferença ao traçar o Plano Piloto, em 1957, que compreende a parte central de Brasília: as Asas Sul e Norte, o Eixo Monumental — que cruza Brasília de ponta a ponta (16 km de extensão) —, setores comerciais e hoteleiros, instituições governamentais, áreas residenciais, o Eixo Rodoviário (Eixão) e os acessos às quadras da cidade (“tesourinhas”). Niemeyer e Lúcio Costa deram identidade ao modernismo arquitetônico e urbanístico que representa Brasília no mundo. Outros nomes também foram importantes na construção da capital brasileira: Israel Pinheiro, na administração; Burle Marx, no paisagismo; Bernardo Sayão, o desbravador e Joaquim Cardoso, engenheiro calculista.&nbsp;

O conjunto arquitetônico de Brasília impressiona por sua beleza inigualável. Dois renomados franceses destacaram essa grandiosidade: o arquiteto Le Corbusier, ao visitar a cidade ainda em construção, afirmou: “Oscar (Niemeyer), aqui há invenção”. Já o escritor André Malraux declarou: “O elemento arquitetônico mais importante desde as colunas gregas são as colunas do Palácio do Planalto”.&nbsp;

Destacam-se, sobretudo, a Catedral Metropolitana, com seus 16 pilares em formatos curvos; o Palácio do Itamaraty, com suas pilastras frontais voltadas para a Esplanada dos Ministérios; o Palácio da Alvorada (residência presidencial); e os edifícios da Praça dos Três Poderes: o Supremo Tribunal Federal (Judiciário), o Palácio do Planalto (Executivo) e o Congresso Nacional (Legislativo).&nbsp;

&nbsp;Parabéns, Brasília, pela celebração de seus 66 anos, em 21 de abril de 2026!&nbsp;&nbsp;

&nbsp;Luz!&nbsp;&nbsp;

Brasilmar&nbsp;do&nbsp;Nascimento Araújo&nbsp;é jornalista. E-mail brasilmar.serradalua@gmail.com&nbsp;

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Brasília: a obra do século XX

á, no caso brasileiro, uma contradição estrutural que exige ser tratada não apenas como fenômeno opinativo, mas como expressão concreta de relações sociais historicamente constituídas. A resistência difusa à ideia de justiça social não se reduz à esfera da divergência política: ela se inscreve no plano das disposições incorporadas, operando como um reflexo socialmente produzido. Como assinala Pierre Bourdieu, trata-se de um&nbsp;habitus&nbsp;— um sistema de esquemas duráveis que orienta percepções e práticas — moldado por estruturas que naturalizam a desigualdade e convertem hierarquias em evidências aparentemente incontestáveis.&nbsp;

Nesse sentido, o incômodo diante da presença de sujeitos historicamente excluídos em espaços como aeroportos não pode ser lido como mero preconceito episódico, mas como perturbação da ordem simbólica. O aeroporto, longe de ser um espaço neutro de circulação, constitui-se como território de distinção, onde capitais econômicos e culturais se tornam visíveis e operantes. Quando o “outro” atravessa esse espaço, não há apenas deslocamento físico, mas uma fissura no regime de classificações sociais. É precisamente nesse ponto que se evidencia o que Bourdieu denomina&nbsp;poder simbólico: a capacidade de impor como legítima uma determinada visão de mundo. Quando essa visão é tensionada, emerge o desconforto — não como exceção, mas como sintoma.&nbsp;

Como sugeriria Fernando Pessoa, ainda que por vias literárias, o mal-estar não reside no objeto, mas na revelação que ele produz. A presença do pobre no aeroporto não é, portanto, um fato isolado, mas a materialização de uma possibilidade histórica: a mobilidade social. E é justamente essa possibilidade que desestabiliza aqueles cuja percepção do mundo foi estruturada pela crença na fixidez das posições sociais.&nbsp;

No mesmo registro, a rejeição a políticas redistributivas — como o Bolsa Família — evidencia uma seletividade moral que não pode ser compreendida fora da lógica da dominação simbólica. A crítica não se dirige à magnitude dos recursos, mas à legitimidade de seus destinatários. Enquanto isso, mecanismos de concentração de renda — como isenções fiscais e privilégios institucionais — permanecem amplamente naturalizados. Aqui opera, com nitidez, a noção de&nbsp;violência simbólica&nbsp;formulada por Pierre Bourdieu: uma forma de dominação que se exerce com a cumplicidade dos próprios dominados, na medida em que internalizam os critérios que os desvalorizam.&nbsp;

A observação de José Saramago — de que a injustiça, quando prolongada, se converte em paisagem — ganha, nesse contexto, densidade sociológica. A naturalização da desigualdade não é um acidente, mas o resultado de processos históricos que sedimentam percepções e limitam o horizonte do pensável. A injustiça deixa de ser percebida como ruptura e passa a operar como norma.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/entre-a-norma-constitucional-e-o-cotidiano-da-farda-1.3364536" target="_blank">Entre a norma constitucional e o cotidiano da farda</a> 
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/do-palanque-ao-silencio-1.3356471" target="_blank">Do palanque ao silêncio</a></div>

Nesse quadro, o apoio de parcelas populares a representantes das elites econômicas não pode ser reduzido a erro ou alienação simplista. Trata-se de um fenômeno mediado por estruturas simbólicas que produzem identificação, aspiração e reconhecimento. Vota-se, frequentemente, não a partir da posição objetiva ocupada, mas da posição imaginada como desejável. É o que se pode interpretar, à luz de Bourdieu, como a prevalência do simbólico sobre o material: a adesão a uma ordem que se apresenta como legítima, ainda que reproduza a exclusão.&nbsp;

A metáfora da raposa e do galinheiro, nesse sentido, deixa de ser mero recurso retórico para se tornar uma chave interpretativa da reprodução social. O poder não se sustenta apenas pela coerção, mas, sobretudo, pela capacidade de se fazer reconhecer como legítimo. Como enfatiza Pierre Bourdieu, a eficácia do poder simbólico reside precisamente em sua invisibilidade: ele dispensa imposição explícita porque se inscreve nas próprias categorias de percepção dos sujeitos.&nbsp;

Diante disso, a questão central não é apenas explicativa, mas política: como romper com as estruturas que produzem tal conformação? A resposta não pode ser ingênua. Não se trata de esclarecimento pontual, mas de transformação das condições que tornam a desigualdade inteligível como natural. Como insinuaria José Saramago, é necessário produzir estranhamento — desnaturalizar a cerca, revelar sua historicidade, expor seu caráter construído.&nbsp;

Assim, o problema brasileiro não reside exclusivamente na escassez material, mas na eficácia simbólica de uma ordem que converte privação em norma e desigualdade em destino. O desafio, portanto, é eminentemente revolucionário: romper não apenas com as estruturas econômicas da desigualdade, mas com os mecanismos simbólicos que a legitimam — isto é, desarticular o consenso que sustenta o próprio funcionamento da dominação.&nbsp;

Joel Mesquita&nbsp;é sociólogo.

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O incômodo da inclusão

O Brasil insiste em tratar o crime organizado como caso de polícia. É um erro. Trata-se, antes de tudo, de um problema econômico — e de um sintoma de falha institucional.

Os números são eloquentes. Estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o custo da violência no país supera R$ 500 bilhões por ano, algo próximo de 5% do PIB. Em paralelo, mercados ilegais — especialmente o de drogas — movimentam dezenas de bilhões de reais anualmente. Não se trata de marginalidade: trata-se de uma economia paralela robusta, lucrativa e resiliente.

A teoria econômica explica por quê. Como mostraram Thomas Schelling, James Buchanan e Gary Becker, o crime responde a incentivos. Criminosos não são irracionais. Calculam. Avaliam riscos, retornos e probabilidades. Onde o retorno esperado é alto e a punição improvável, o crime não apenas surge — ele prospera.

E prospera com sofisticação. Facções criminosas no Brasil já operam com estruturas comparáveis às de grandes empresas: hierarquia definida, divisão de tarefas, gestão financeira e controle territorial. Em alguns casos, atuam como verdadeiros oligopólios, reduzindo concorrência e estabilizando mercados ilegais. A violência, longe de ser caótica, é frequentemente estratégica: um mecanismo de enforcement onde o Estado é ausente.

Aqui reside o ponto central: o crime organizado não é apenas consequência da pobreza. Ele é, sobretudo, consequência da fragilidade institucional.

Onde o Estado falha — seja pela lentidão judicial, pela baixa taxa de elucidação de crimes (em muitos estados brasileiros, menos de 40% dos homicídios são esclarecidos) ou pela corrupção — surgem “substitutos institucionais”. Facções passam a cobrar “tributos”, impor regras e até mediar conflitos. É a privatização da ordem — via coerção.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/os-50-anos-da-abordagem-economica-do-comportamento-humano-1.3394879" target="_blank">Os 50 anos da abordagem econômica do comportamento humano</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/adam-smith-instituic-es-e-crescimento-econonimo-1.3382327" target="_blank">Adam Smith, instituições e crescimento econônimo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/quanto-tempo-o-brasil-leva-para-alcancar-os-paises-ricos-e-a-regra-de-lucas-1.3382323" target="_blank">Quanto tempo o Brasil leva para alcançar os países ricos e a Regra de Lucas</a></div>

A chamada Nova Economia Institucional não deixa dúvidas: instituições importam. E, no Brasil, elas têm falhado exatamente onde mais importam — na previsibilidade da punição.

O debate público, no entanto, segue preso a soluções simplistas. Aumentar penas é politicamente popular, mas economicamente ineficaz. Como demonstrou Gary Becker há mais de meio século, o que dissuade o crime não é a severidade da punição, mas sua probabilidade. Um sistema que pune raramente — ainda que com dureza — sinaliza impunidade.

O resultado é previsível: o crime se torna um bom negócio.

Se a taxa de retorno do mercado ilegal supera alternativas legais, e se o risco de punição é baixo, indivíduos — especialmente jovens em contextos de baixa mobilidade social — respondem a esses incentivos. Não por desvio moral, mas por cálculo econômico.

Combater o crime organizado exige, portanto, uma mudança de diagnóstico. Não se trata apenas de prender mais, mas de tornar o crime menos lucrativo e mais arriscado.

Isso implica atacar suas bases econômicas: sufocar fluxos financeiros, ampliar a inteligência policial, aumentar a taxa de elucidação de crimes e reduzir a previsibilidade de ganhos ilícitos. Implica também restaurar a credibilidade do Estado — algo que não se faz com operações episódicas, mas com instituições que funcionam de forma contínua.

O crime organizado é, em essência, uma empresa que encontrou um ambiente favorável para operar. Enquanto esse ambiente persistir, ele continuará crescendo.

A lição da economia é desconfortável, mas clara: o problema não é apenas o criminoso — é o sistema de incentivos que o torna racional. Mude-se o sistema, e o comportamento muda. Ignore-se isso, e o crime seguirá sendo, no Brasil, um dos negócios mais rentáveis do país.

Giácomo Balbinotto Neto&nbsp;é professor de economia do PPGE/UFRGS - EA e da USP.

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