A campanha eleitoral já não acontece apenas nas ruas, nos palanques ou no horário eleitoral gratuito. Antes mesmo do candidato pedir voto, ele pode estar disputando algo mais silencioso: a atenção do eleitor. Dia 16 de Agosto marcou o 
início oficial das propagandas eleitorais, o que permitiu que candidatos, partidos e eleitores transformassem os veículos de comunicação em espaços de discussão pública. Mas, quem sabe jogar, já estava previamente preparando o terreno.

Com as redes sociais, a política passou a ocupar um lugar de destaque na rotina do eleitor, dessa forma, a disputa não é somente por votos, é também por visibilidade. E isso reflete tanto na forma de fazer campanha, como também no estabelecimento das estratégias comunicativas.

Como explica o professor da PUC Goiás e estrategista político, Marcos Marinho, com a popularização das redes sociais se tornou mais fácil ter acesso ao eleitorado, e a utilização de diferentes plataformas permite atingir de forma segmentada uma pluralidade de grupos. E essa facilidade é benéfica tanto para o eleitor que tem esse acesso facilitado, como para os próprios candidatos, visto que se tornou mais acessível disputar mandatos, atualmente todo mundo tem condições de expor mensagens e propostas em seus perfis nas redes sociais.

A partir do momento que as redes sociais deixaram de ser um canal exclusivamente de entretenimento, e passaram a ser percebidas pela sociedade como um canal de visibilidade, demanda que os políticos se preparem para usufruir desse benefício. A comunicação não é mais massificada como acontecia no rádio e TV, ela é personalizada, direta e contínua, hoje o eleitor não apenas recebe a mensagem como também participa em tempo real.

Dominar essas ferramentas é essencial porque curtidas, comentários e compartilhamentos podem funcionar como indicadores de atenção e ajudar as campanhas a decidir quais narrativas devem ganhar mais espaço. Além disso, elas 
funcionam como uma espécie de vitrine permanente. Diferentemente de um programa eleitoral com duração determinada, o perfil do candidato permanece disponível e pode ser consultado a qualquer momento. O eleitor pode observar publicações antigas, acompanhar a rotina da campanha e comparar a maneira como diferentes candidatos se posicionam sobre os mesmos temas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/entre-a-norma-constitucional-e-o-cotidiano-da-farda-1.3364536" target="_blank">Entre a norma constitucional e o cotidiano da farda</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/ue-mercosul-e-a-defesa-do-comercio-como-estrategia-de-prosperidade-em-um-mundo-fragmentado-1.3359460" target="_blank">UE--Mercosul e a defesa do comércio como estratégia de prosperidade em um mundo fragmentado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-importancia-do-delegado-de-policia-no-combate-aos-golpes-por-telefonia-no-tocantins-1.3438357" target="_blank">A importância do delegado de polícia no combate aos golpes&nbsp;</a></div>

E isso tem como resultado uma superexposição, Marinho destaca que essa superexposição pode trazer tanto visibilidade, posicionamento e fixação de marca, como também, gerar ruídos e problemas à imagem do candidato. Pois na mesma 
velocidade que as redes sociais constroem percepções, elas também podem destruir reputações e um legado político de anos. A imagem do candidato não acontece apenas pelo que ele diz, mas também no modo em que se apresenta e principalmente, pela forma como é interpretado.

E é nesse ponto que a comunicação deixa de ser apenas informativa e passa a ser também simbólica. O eleitor não recebe somente uma proposta, ele recebe sinais sobre quem é aquela pessoa e isso permite selecionar previamente políticos&nbsp; 
que possuem posicionamento e ideias similares aos valores de quem o acompanha. Afinal, antes mesmo de anunciar as propostas de governo a imagem do candidato já foi previamente analisada, aplaudida ou vaiada.

Por isso, é tão importante saber usufruir dos benefícios que as plataformas oferecem. Mais do que estar presente nas redes sociais, é necessário compreender como cada espaço funciona e utilizar seus recursos de maneira estratégica para estabelecer uma relação de confiança com o público. A construção desse 
relacionamento e de uma comunidade em torno de uma figura política não acontece de forma imediata, exige constância, coerência e diálogo a longo prazo. A publicação frequente de conteúdos que apresentem ideias, posicionamentos, 
valores e também aspectos da trajetória pessoal do candidato contribui para que o público reconheça sua identidade e desenvolva uma percepção mais clara sobre quem ele é.

Dessa forma, quando o período eleitoral se aproxima, o candidato não parte do zero, pois já existe uma imagem construída, um público familiarizado com sua comunicação e uma comunidade que acompanha, interage e o apoia. Marinho reforça que o grande equívoco da maioria dos candidatos é querer fazer isso de última hora, pois apesar das redes sociais permitirem o acesso à população, elas não entregam uma audiência pronta, e por isso, muita gente acha equivocadamente que é só abrir uma conta em qualquer plataforma e começar a gravar que vai chegar até os eleitores, mas tudo é bem mais complexo.

Para fechar essa discussão, é preciso compreender que existe uma diferença fundamental entre quem quer se tornar famoso nas redes sociais e quem, de fato, deseja construir um personagem político. Ser conhecido nas redes depende de alcance, viralização e engajamento, enquanto construir uma candidatura exige posicionamento, coerência e credibilidade. Assim, é preciso criar um relacionamento e uma imagem que faça sentido para o eleitor, por isso, o objetivo não deve ser simplesmente acumular seguidores ou conquistar likes, mas sim, transformar visibilidade em reconhecimento, reconhecimento em identificação e identificação em confiança, afinal, popularidade digital não significa força eleitoral. Nas redes para dominar o jogo não basta ser visto, é preciso entender pelo o que você será lembrado

Isabella Gomes é acadêmica de publicidade e propaganda pela Universidade Federal de Goiás (UFG

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Opinião

Quem domina o feed, domina o jogo?

Opiniao - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Opiniao - JTO

Tendências e Ideias

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou o nascimento de uma nova era para o Brasil, erguendo a dignidade da pessoa humana como o alicerce inabalável do nosso Estado Democrático de Direito. No entanto, ao observarmos o cenário atual, decorridas quase quatro décadas desse marco civilizatório, é impossível ignorar um gargalo persistente que compromete a solidez da nossa democracia: “a profunda desconexão entre o texto constitucional e a realidade vivida por boa parte da população”.

Persiste um vácuo de conhecimento sobre os direitos fundamentais que a própria Carta Magna assegura, e esse desconhecimento não é apenas uma lacuna educacional, mas um enfraquecimento direto da cidadania. Urge reconhecer que, sem uma educação cívica robusta e políticas públicas que traduzam o "juridiquês" para a vida prática, o cidadão permanece à margem do Estado, incapaz de exercer o protagonismo que lhe foi prometido.

Para enfrentar esse desafio, este artigo se desenvolverá sob três eixos fundamentais: a informação como base democrática, a segurança como política de Estado e o papel central do Delegado de Polícia.

<h4>1. Participação cidadã e acesso à informação: o alicerce da democracia</h4>

Nesse contexto, é preciso compreender que o cidadão devidamente informado não é apenas um espectador ou o destinatário passivo das ações estatais, ele é o elemento central e o validador de qualquer política pública. Não basta mais que o indivíduo se limite ao papel de eleitor a cada biênio, sendo fundamental que ele participe ativamente das decisões que moldam o seu cotidiano.

A verdadeira participação cidadã, que difere drasticamente da mera formalidade eleitoral, pressupõe uma redistribuição real de poder. Na prática, isso significa incluir as pessoas nos processos de formulação, implementação e, principalmente, na avaliação das políticas que afetam sua segurança e bem-estar. Somente quando a sociedade ocupa esses espaços é que o Estado deixa de ser uma entidade abstrata e passa a servir, de fato, aos interesses da coletividade.

Foi exatamente essa a razão pela qual a Constituição de 1988 deu tamanha relevância ao acesso à informação, estabelecendo nos incisos XIV e XXXIII do seu artigo 5º o direito de informar e ser informado como pilares da cidadania participativa. A transparência não é um favor do governante, mas um dever institucional que gera o controle social necessário para o fortalecimento democrático.

Quando o Estado abre suas contas e seus processos, ele convida o cidadão a fiscalizar e a colaborar, criando um ciclo de confiança que é essencial para a governabilidade. Sem informação clara e acessível, a participação torna-se um conceito vazio, e o controle social, uma utopia distante, exigindo que as instituições de segurança também se abram a esse diálogo.

<h4>2. A segurança pública como política de Estado e a participação social</h4>

Diante desse cenário de busca por transparência, o campo da segurança pública surge como um dos maiores desafios para a democracia brasileira. Embora o artigo 144 da Constituição Federal defina que a segurança é dever do Estado, ele também estabelece que ela é direito e responsabilidade de todos.

Historicamente, contudo, este setor sempre foi tratado como um reduto fechado, afastado da participação popular e restrito a decisões tecnocráticas ou puramente repressivas. Não se pode mais adiar a compreensão de que a segurança pública deve ser tratada como uma política de Estado perene, e não como um conjunto de ações pontuais e eleitoreiras de governo, o que só se alcança com uma colaboração orgânica entre as forças policiais e a sociedade civil.

Por essa razão, iniciativas como o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins (CONESP/TO), instituído pela Lei nº 3.479/2019, representam avanços institucionais que merecem destaque. Como órgão colegiado permanente, o CONESP exerce funções consultivas e de acompanhamento social que atuam como um verdadeiro termômetro da legitimidade institucional, monitorando desde a execução da política estadual até a eficiência das corregedorias.

Mais do que isso, o conselho tem a missão estratégica de avaliar o grau de confiabilidade e aceitabilidade da população em relação às polícias. Esse acompanhamento é vital, pois uma polícia que não goza da confiança da comunidade está fadada ao isolamento,&nbsp;tornando essencial a figura de um mediador direto nesse processo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/entre-a-norma-constitucional-e-o-cotidiano-da-farda-1.3364536" target="_blank">Entre a norma constitucional e o cotidiano da farda</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/ue-mercosul-e-a-defesa-do-comercio-como-estrategia-de-prosperidade-em-um-mundo-fragmentado-1.3359460" target="_blank">UE--Mercosul e a defesa do comércio como estratégia de prosperidade em um mundo fragmentado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-importancia-do-delegado-de-policia-no-combate-aos-golpes-por-telefonia-no-tocantins-1.3438357" target="_blank">A importância do delegado de polícia no combate aos golpes por telefonia no Tocantins</a></div>

<h4>3. O delegado de polícia como fomentador da participação social</h4>

Na prática, o ponto de contato mais imediato e sensível entre o cidadão e esse aparato estatal é a delegacia de polícia. É ali, naquele balcão, que o indivíduo bate à primeira porta do Estado em busca de socorro, justiça ou orientação.

Engana-se quem pensa que a delegacia serve apenas para o registro de crimes graves, ela é, em essência, um centro de resolução de conflitos humanos que abrange desde disputas familiares e desavenças de vizinhança até questões de inadimplência. A delegacia promove um acesso real à justiça por meio de um canal dialógico, funcionando como um pronto-socorro jurídico e social onde a cidadania começa a ser exercida de forma concreta.

É nesse ambiente pulsante que o Delegado de Polícia emerge como o protagonista de uma transformação necessária. Pela própria natureza de sua atividade, que exige um atendimento corpo a corpo, o Delegado é um conciliador e mediador por natureza. Como profissional detentor de uma sólida formação jurídica, ele possui a competência técnica e a sensibilidade social para mediar conflitos antes que estes escalem para a violência irreversível.

Essa função de pacificação social aproxima a Polícia Judiciária da comunidade, quebrando barreiras de medo e desconfiança. Quanto maior é a credibilidade e a humanidade demonstradas no trabalho do Delegado, maior será a disposição do cidadão de recorrer ao Estado e colaborar com as investigações.

Nesse contexto, cabe ao Delegado de Polícia atuar como um fomentador ativo da participação social, indo além do formalismo do inquérito. É preciso ocupar os espaços de diálogo, como audiências públicas, conselhos comunitários de segurança e projetos de policiamento de proximidade.

Ao ouvir as demandas específicas de cada território, o Delegado transforma o simples registro de ocorrência em inteligência estratégica, identificando padrões de criminalidade e orientando a atuação policial para as vulnerabilidades reais de cada região. Essa postura proativa transforma a autoridade policial em um líder comunitário, capaz de articular soluções que transcendem a repressão penal e fortalecem o tecido social.

<h4>Considerações Finais</h4>

Em última análise, a segurança pública não se constrói apenas com o aumento de viaturas, armamentos ou efetivo, ela se constrói, fundamentalmente, com os laços de confiança e cooperação mútua.

Urge que o Delegado assuma, com ainda mais intensidade e convicção, esse papel de ponte entre o Estado e a comunidade, despindo-se do isolamento burocrático para abraçar a mediação social. Da mesma forma, é imperativo que a sociedade ocupe os espaços de participação que lhe são de direito, exigindo transparência e oferecendo colaboração ativa.

Quando a polícia atua de forma ética, eficiente e com absoluto respeito aos direitos fundamentais, a comunidade naturalmente coopera, e a prevenção da violência deixa de ser uma promessa de palanque para se tornar uma realidade tangível. O convite à participação social é, portanto, o único caminho viável para uma segurança pública que seja, ao mesmo tempo, democrática, humana e verdadeiramente eficaz.

Luís Gonzaga da Silva Neto é delegado de Polícia Civil no Estado do Tocantins, filiado ao Sindepol/TO, Titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína e responde, cumulativamente, pela 31ª Delegacia de Polícia de Darcinópolis. Também, é Professor Efetivo da Universidade Estadual do Tocantins. Doutorando em Gestão de Políticas Públicas na Universidade Federal do Tocantins. Possui Mestrados em Gestão de Políticas Públicas e em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, ambos na Universidade Federal do Tocantins. Pós-graduado em Ciências Criminais pela PUC/Minas. Pós-graduado em Direito de Polícia Judiciária pela Academia Nacional de Polícia – ANP. Pós-graduado em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela UFT. Professor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Professor da Universidade Aberta do Brasil – UAB no curso de Administração Pública. Professor da Escola Superior de Polícia do Tocantins - ESPOL. Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

O papel do delegado de polícia no fomento da participação social na gestão da segurança pública

Há uma cena que se repete, silenciosa, em milhões de lares brasileiros: o celular vibra, uma mensagem chega parecendo legítima, um link é clicado, uma ligação convincente é atendida e, em minutos, uma vida inteira de economias pode desaparecer. Não há arma, não há confronto, não há sangue nas ruas. Mas há crime. E, cada vez mais, é esse o retrato da criminalidade que mais cresce no Brasil.

Por muito tempo, quando pensávamos em segurança pública, a imagem que vinha à mente era a da viatura circulando pelo bairro, do policiamento ostensivo, da resposta rápida ao assalto ou ao roubo de veículo. E essa imagem continua importante. O trabalho da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e das demais forças ostensivas é insubstituível e segue salvando vidas todos os dias. Mas o mundo mudou, e o crime mudou junto com ele.

<h4>Uma criminalidade que trocou a rua pela rede</h4>

Os números mais recentes contam essa história com clareza. O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela um cenário paradoxal: enquanto crimes patrimoniais violentos tradicionais, como roubos de rua, de veículos e a estabelecimentos comerciais, caíram, em uma retração geral de 18,3%, os crimes cibernéticos e as fraudes digitais bateram recorde histórico em 2025, com 2,26 milhões de casos de estelionato registrados no país.

Os golpes digitais puros, aqueles que dependem de engenharia social, do golpe do Pix e, cada vez mais, do uso de inteligência artificial, como os deepfakes capazes de imitar vozes e rostos de pessoas conhecidas, cresceram 20,6% em apenas um ano.

Esses dados não são apenas estatísticas frias. Eles retratam uma transição: o crime está migrando da esquina para o ambiente virtual, do confronto físico para a arquitetura invisível das transações digitais. Junto com o estelionato cibernético, cresce também a sofisticação da lavagem de dinheiro, que hoje se vale de criptoativos, estruturas financeiras complexas e redes internacionais para embaralhar o rastro do dinheiro ilícito, dificultando significativamente o trabalho de quem investiga.

<h4>A criminalidade tradicional e violenta também se modernizou</h4>

Essa sofisticação tecnológica não é exclusividade das fraudes digitais. Ela também está no coração da criminalidade tradicional e violenta que ainda assombra as ruas. Roubos, extorsões, tráfico de drogas e outros crimes tradicionais raramente são, hoje, ações isoladas de um autor que age por conta própria. Em grande parte, são operações comandadas à distância por lideranças de organizações criminosas e facções, que utilizam aplicativos de mensagens criptografadas, redes sociais e outras ferramentas digitais para coordenar seus integrantes, distribuir tarefas e manter o controle territorial, muitas vezes de dentro dos presídios.

O dinheiro obtido com essa violência também não permanece estático. Cada vez mais, percorre o mesmo ciclo tecnológico de ocultação que movimenta as fraudes cibernéticas. Estruturas financeiras complexas transformam o produto desses crimes em recursos aparentemente lícitos, utilizados para financiar novas ações criminosas e sustentar o padrão de vida de quem ocupa o topo dessas organizações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/entre-a-norma-constitucional-e-o-cotidiano-da-farda-1.3364536" target="_blank">Entre a norma constitucional e o cotidiano da farda</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/ue-mercosul-e-a-defesa-do-comercio-como-estrategia-de-prosperidade-em-um-mundo-fragmentado-1.3359460" target="_blank">UE--Mercosul e a defesa do comércio como estratégia de prosperidade em um mundo fragmentado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/a-importancia-do-delegado-de-policia-no-combate-aos-golpes-por-telefonia-no-tocantins-1.3438357" target="_blank">A importância do delegado de polícia no combate aos golpes por telefonia no Tocantins</a></div>

<h4>O combate à criminalidade em rede exige investigação</h4>

Esse tipo de criminalidade, organizada, tecnológica, estruturada em rede e frequentemente oculta por meio de laranjas, empresas de fachada e sofisticados mecanismos jurídicos, não se combate apenas com ações ostensivas. Ela exige investigação. Exige inteligência policial qualificada, capaz de romper sucessivas camadas de dissimulação até alcançar quem efetivamente planeja, comanda e obtém lucro com essas organizações.

Essa é justamente a vocação constitucional das polícias judiciárias, representadas pelas Polícias Civis dos estados e pela Polícia Federal. São essas instituições que possuem atribuição legal e capacidade técnica para conduzir investigações, instaurar e presidir inquéritos policiais, representar por quebras de sigilo, rastrear fluxos financeiros e desarticular organizações criminosas de dentro para fora.

O policiamento ostensivo previne e reage ao delito visível. A investigação alcança o delito oculto. Ambos são indispensáveis, mas apenas a investigação consegue atingir os verdadeiros líderes das organizações criminosas mais sofisticadas.

<h4>Um efetivo defasado diante de um desafio crescente</h4>

O problema é que essa estrutura investigativa encontra-se, atualmente, comprometida pela deficiência de efetivo.

Estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 4 de agosto de 2026, demonstrou que o Brasil opera com um contingente policial muito inferior ao previsto em lei pelos próprios estados. São quase 820 mil profissionais de segurança pública em atividade. Entretanto, a situação mais preocupante está nas Polícias Civis, cujo efetivo encontra-se 45% abaixo do considerado ideal. Atualmente, existem aproximadamente 97 mil investigadores, escrivães e delegados em atividade, quando o quantitativo previsto seria de cerca de 175 mil profissionais.

A disparidade entre os estados chama a atenção. Enquanto o Amapá opera com 98% do efetivo previsto e Sergipe com 92%, outros estados enfrentam um cenário dramático. Rondônia possui apenas 28% do efetivo ideal, enquanto Rio de Janeiro e Paraíba contam com apenas 34%. Em números absolutos, São Paulo lidera com aproximadamente 19 mil policiais civis, seguido por Minas Gerais, com cerca de 9 mil. Já estados como Roraima, Acre e Tocantins operam com efetivos reduzidos, de poucas centenas ou pouco mais de mil profissionais, responsáveis por toda a demanda investigativa de seus territórios.

O efeito dessa deficiência é previsível. Quanto menor a capacidade investigativa do Estado, maior o espaço para que organizações criminosas se fortaleçam, se profissionalizem e utilizem as tecnologias disponíveis para ampliar sua atuação e reduzir os riscos de responsabilização.

<h4>Repensar a segurança pública é também repensar a investigação</h4>

Se queremos enfrentar essa nova geração de criminalidade, mais tecnológica, mais estruturada e mais sofisticada, é indispensável ampliar a compreensão sobre o que significa investir em segurança pública.

Não basta fortalecer o policiamento ostensivo, por mais essencial que ele seja. É igualmente necessário investir nas polícias judiciárias, promovendo concursos públicos para recompor os quadros, fortalecendo a inteligência policial, modernizando ferramentas tecnológicas de investigação, ampliando a capacitação em crimes financeiros e cibernéticos e garantindo estrutura adequada para perícias complexas.

O crime evoluiu. Trocou o revólver pela engenharia social, a rua escura pelos aplicativos de mensagens e o esconderijo físico pelas contas em criptoativos. Se a resposta do Estado não acompanhar essa evolução, continuaremos vencendo batalhas visíveis enquanto perdemos, silenciosamente, a guerra travada nos bastidores do crime organizado.

Investir nas polícias judiciárias não significa escolher uma instituição em detrimento de outra. Significa compreender que segurança pública eficiente depende de integração entre prevenção, repressão e investigação. Afinal, proteger o cidadão, hoje, exige perseguir o crime exatamente onde ele se esconde.

Alexander Pereira da Costa é Delegado de Polícia Civil do Estado do Tocantins filiado ao Sindepol/TO e Delegado-Chefe da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª DENARC), em Palmas. Graduado em Direito pela Universidade do Grande Rio, é pós-graduado em Investigação Criminal e Segurança Pública. Possui formação especializada em Investigação Qualificada de Organizações Criminosas, Planejamento de Operações de Repressão Qualificada e Inteligência Cibernética, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de capacitação em Gestão da Investigação Criminal em Ambiente Cibernético, pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Segurança Pública: a necessidade de um novo olhar das polícias judiciárias

A morte de Gustavo Veloso Feitosa, de apenas 3 anos, em Palmas, não pode ser tratada apenas como mais um caso de violência contra uma criança. Ela precisa provocar uma pergunta incômoda e urgente: quantos sinais de alerta uma rede de proteção precisa receber antes que o Estado consiga enxergar que uma criança está em perigo?

As investigações da Polícia Civil do Tocantins apontam que Gustavo morreu em decorrência de hemorragia interna provocada por agressões. O pai, Igor Gustavo Veloso de Sousa, e a madrasta, Kathellen Moreira, estão presos preventivamente e são investigados pela morte. A polícia apura, inclusive, a possibilidade de o menino ter sido vítima de vicaricídio, hipótese ainda dependente da conclusão das investigações.

E é justamente nesse ponto que o caso Gustavo ultrapassa os limites de uma tragédia familiar. Ele coloca sob julgamento não apenas os suspeitos, mas também a capacidade do sistema brasileiro de identificar, comunicar e interromper situações de violência contra crianças antes que seja tarde demais.

A legislação brasileira não é omissa. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à dignidade e à integridade física, psíquica e moral, e determina que todos devem protegê-los de tratamento violento, desumano ou degradante. O ECA também deixa claro que crianças não podem ser submetidas a castigos físicos ou tratamentos cruéis sob qualquer justificativa.

Mais do que isso: a Lei nº 13.431/2017 criou um verdadeiro sistema de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A norma determina que União, Estados e Municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas e estabelece que saúde, assistência social, educação, segurança pública e Justiça adotem procedimentos quando houver revelação espontânea de violência.

Ou seja: a criança não deveria precisar morrer para que os órgãos públicos finalmente conversem entre si.

O problema é que, na prática, a rede de proteção muitas vezes funciona como uma coleção de portas separadas: uma informação fica na escola, outra na unidade de saúde, outra no Conselho Tutelar, outra na polícia, outra no Judiciário e outra dentro de uma disputa de família. Cada instituição enxerga uma parte do problema, mas ninguém necessariamente enxerga o todo.

E quando ninguém enxerga o todo, uma criança pode morrer justamente no espaço existente entre as instituições.&nbsp; O caso do Gustavo também coloca a alienação parental no centro do debate

A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores ou por quem tenha autoridade, guarda ou vigilância sobre ela, quando isso leva ao repúdio de um genitor ou prejudica a manutenção do vínculo familiar. A lei cita, entre outras condutas, dificultar o contato com o outro genitor, dificultar a convivência familiar, omitir informações relevantes e apresentar falsa denúncia com o objetivo de impedir a convivência.

Mas há uma questão que precisa ser enfrentada com coragem: uma acusação de alienação parental jamais pode ser utilizada para silenciar uma denúncia legítima de violência.

A própria Lei nº 13.431/2017 considera a alienação parental uma forma de violência psicológica contra crianças e adolescentes.

Isso significa que o Estado precisa abandonar uma lógica perigosa em que toda resistência de uma criança ao contato com um dos pais seja automaticamente interpretada como manipulação do outro.

Uma criança que demonstra medo, que relata agressões ou que manifesta sofrimento diante de determinado ambiente precisa ser ouvida, protegida e tecnicamente avaliada.

Não basta dizer que ela está sendo influenciada. Não basta dizer que existe uma disputa entre pai e mãe.

Não basta determinar uma convivência e esperar que o conflito familiar desapareça.

Criança não é instrumento de disputa judicial. Criança não é objeto de acordo de guarda. Criança é sujeito de direitos.

A rede de proteção precisa conversar

O caso Gustavo deve servir para uma revisão profunda dos protocolos de atendimento de crianças inseridas em conflitos familiares marcados por denúncias de violência.

Se uma criança apresenta sinais de sofrimento, se há denúncias contra um responsável, se existe histórico de violência doméstica, se há medida protetiva, se familiares relatam medo ou se profissionais identificam mudanças comportamentais, essas informações não podem permanecer isoladas.

A Lei nº 13.431/2017 é explícita ao determinar a integração entre órgãos de segurança pública, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e demais instituições que atuam na proteção infanto-juvenil. O próprio ECA prevê a integração entre esses órgãos e a elaboração de ações conjuntas para famílias em situação de violência.

Portanto, quando se fala em eventual falha da rede no caso Gustavo, não se está dizendo, antecipadamente, que determinado órgão ou servidor foi responsável pela morte. Isso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.

Mas é legítimo fazer uma cobrança pública: as informações disponíveis foram compartilhadas? Os sinais foram reunidos? Os órgãos tinham conhecimento do histórico completo? Houve avaliação de risco? A criança foi efetivamente ouvida e protegida?&nbsp; Essas perguntas precisam de respostas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/morgana-n-o-e-estatistica-o-feminicidio-que-desafia-a-eficacia-da-lei-maria-da-penha-1.3439116" target="_blank">Morgana não é estatística: o feminicídio que desafia a eficácia da Lei Maria da Penha</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cronicas-causos/quando-o-vice-vira-estrangeiro-no-proprio-palacio-1.3365940" style="font-size: 12px;" target="_blank">Quando o vice vira estrangeiro no próprio palácio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/tocantins-precisa-industrializar-sua-economia-para-romper-a-dependencia-do-setor-publico-1.3424927" target="_blank">Tocantins precisa industrializar sua economia para romper a dependência do setor público</a></div>

E se houver vicaricídio?

O debate ganhou ainda mais relevância porque o Brasil passou a ter, em 2026, uma legislação específica sobre violência vicária.&nbsp;&nbsp;A Lei nº 15.384/2026 alterou a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A nova legislação passou a reconhecer expressamente a violência vicária como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher e criou o crime autônomo de vicaricídio, previsto no art. 121-B do Código Penal. O vicaricídio é punido com reclusão de 20 a 40 anos e foi incluído no rol dos crimes hediondos

O tipo penal estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão para quem matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher com a finalidade específica de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.

Além disso, como Gustavo era criança, se o crime de vicaricídio for efetivamente reconhecido, existe uma causa de aumento de pena de 1/3 até a metade, porque o parágrafo único do art. 121-B prevê expressamente essa majoração quando o crime é praticado contra criança ou adolescente.

Se, ao final da investigação e do processo judicial, ficar comprovado que a morte de Gustavo foi praticada com essa finalidade específica, atingir emocionalmente, punir ou controlar sua mãe, poderá haver enquadramento no novo tipo penal.

Mas é importante fazer uma distinção jurídica fundamental: a existência da investigação por vicaricídio não significa que pai ou madrasta já estejam condenados por esse crime. A definição depende das provas, da denúncia do Ministério Público e da decisão judicial.

Caso a Justiça reconheça a responsabilidade de cada investigado pelo crime, as consequências penais poderão ser extremamente severas, especialmente diante da condição de Gustavo como criança e das demais circunstâncias eventualmente comprovadas.

O Estado precisa aprender com o caso Gustavo.&nbsp;&nbsp;A maior injustiça seria permitir que a morte de Gustavo terminasse apenas com uma condenação individual.

Se houve violência deliberada, os responsáveis devem responder rigorosamente perante a Justiça.

Mas, paralelamente, o Estado precisa investigar se houve falhas de comunicação, protocolos inadequados, informações que não foram compartilhadas ou sinais que não receberam a resposta necessária.

Porque a verdadeira pergunta não é apenas “quem matou Gustavo?”

É também:

Por que ninguém conseguiu impedir que uma criança de três anos chegasse a uma situação em que sua vida estivesse em risco? Por que Gustavo morreu?

Essa pergunta não acusa previamente um órgão, um servidor, ou uma instituição. Ela exige responsabilidade institucional. E talvez esta seja a pergunta mais dolorosa que a morte de Gustavo deixa para Palmas e para todo o Brasil:

O sistema de proteção à infância precisa ser capaz de conectar informações, identificar padrões de risco e agir preventivamente. Conselho Tutelar, escolas, unidades de saúde, assistência social, Polícia, Ministério Público, Defensoria e Judiciário não podem trabalhar como ilhas.

A proteção precisa funcionar como uma rede de verdade.&nbsp;&nbsp;Gustavo não pode ser lembrado apenas pelo modo brutal como morreu. Sua história precisa servir para impedir que outras crianças sejam obrigadas a atravessar o mesmo caminho de medo, silêncio e vulnerabilidade.

A morte de Gustavo não pode ser reduzida a um caso policial, nem encerrada com a eventual responsabilização de quem vier a ser considerado culpado. Ela precisa provocar uma revisão profunda de como o Estado identifica riscos, compartilha informações e toma decisões quando uma criança está no centro de um conflito familiar.

É preciso rever a Lei de Alienação Parental, rever&nbsp; protocolos, integrar Conselho Tutelar, saúde, assistência social, educação, Ministério Público, Judiciário e forças de segurança; criar mecanismos eficientes de comunicação entre esses órgãos; capacitar profissionais para reconhecer sinais de violência e, principalmente, impedir que denúncias de abuso ou maus-tratos sejam tratadas simplesmente como mais um capítulo de uma disputa entre adultos.

Nenhuma acusação de alienação parental pode servir para desacreditar automaticamente a palavra, o comportamento ou o sofrimento de uma criança. Da mesma forma, nenhuma disputa familiar pode ser mais importante do que a vida e a integridade de um menino.

Quando uma criança demonstra medo, pede ajuda ou apresenta sinais de que algo não está bem, o Estado não pode esperar que a tragédia transforme suspeitas em provas.

O menino Gustavo não pode mais voltar para casa. Não pode ser ouvido novamente. Não pode contar o que sentiu nem explicar aquilo que viveu.

Mas sua morte pode deixar uma última obrigação para aqueles que têm o dever de proteger: fazer com que nenhuma outra criança precise morrer para que o sistema finalmente perceba que ela estava pedindo socorro.

É preciso agir antes. É preciso investigar antes. É preciso proteger antes.

Aquela criança&nbsp;&nbsp;que pedia socorro, não pode voltar.&nbsp;&nbsp;Mas a rede de proteção pode mudar. E, depois da morte de Gustavo, ela tem a obrigação de mudar.

Márcio Greick é jornalista, bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), radialista, cronista e articulista político. Carrega em sua alma o dom de contar histórias reais em forma de crônicas para transformar vidas.



Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;

&nbsp;

Gustavo: quando a rede de proteção falha e a disputa familiar pode custar a vida de uma criança

Tendências e ideias

Há conceitos que parecem iguais, mas que assumem significados muito diferentes conforme o país em que são empregados. Expressões como “bairro perigoso”, “educação ruim” e “saúde deficiente” existem tanto nos países desenvolvidos quanto nos subdesenvolvidos. A diferença está no grau de rigor utilizado para avaliar cada realidade.

Nos países desenvolvidos, o padrão de exigência costuma ser mais elevado. Pequenas falhas, quando comparadas com a média nacional, já são consideradas graves. Nos países subdesenvolvidos, ao contrário, problemas muito mais intensos acabam sendo aceitos como parte da vida cotidiana.

Em Roma, Paris, Londres, Viena ou Tóquio, um bairro pode ser classificado como perigoso por apresentar furtos, consumo de drogas, vandalismo, assaltos ocasionais ou iluminação deficiente. O conceito de perigo é aplicado com maior rigor, porque a população está acostumada a níveis mais elevados de segurança.

No Rio de Janeiro, na Cidade do México, em Bogotá ou em La Paz, a expressão “bairro perigoso” pode significar uma realidade muito mais violenta. Em determinadas áreas, existem confrontos armados, homicídios, sequestros, domínio de grupos criminosos e ausência parcial do Estado.

Assim, aquilo que é considerado perigoso em uma capital europeia pode corresponder a uma situação vista como relativamente comum em certas cidades latino-americanas. O rigor é maior onde a violência é menor. Onde a violência se torna habitual, o critério de julgamento tende a ser menos rigoroso.

Na educação ocorre fenômeno semelhante. Em países como Japão, Canadá, França, Áustria e Itália, uma escola é considerada ruim quando seus estudantes apresentam resultados ligeiramente inferiores à média, quando há excesso de alunos nas salas ou quando as instalações necessitam de modernização.

Em países subdesenvolvidos, uma escola ruim pode ser aquela que não possui professores suficientes, apresenta abandono escolar elevado, deficiência de alfabetização, falta de equipamentos e estudantes que terminam etapas do ensino sem compreender adequadamente o que leem.

Isso significa que uma escola considerada fraca em um país desenvolvido pode apresentar desempenho superior ao de muitas escolas consideradas razoáveis em países pobres. O conceito é o mesmo, mas o padrão de avaliação é diferente. 
Nos países desenvolvidos, há maior rigor porque a sociedade exige qualidade elevada. Nos países subdesenvolvidos, o padrão de exigência frequentemente é reduzido pelas próprias limitações econômicas e institucionais. A população passa a considerar aceitável aquilo que, em sociedades mais organizadas, seria classificado como inaceitável.

Na saúde, a comparação revela a mesma diferença. Em países desenvolvidos, um sistema de saúde pode ser criticado por longas filas, demora para consultas especializadas ou falta de determinados medicamentos. Mesmo com essas deficiências, geralmente existem hospitais estruturados, profissionais qualificados, saneamento e programas de prevenção.

Nos países subdesenvolvidos, além da demora e da falta de especialistas, muitas pessoas enfrentam ausência de médicos, dificuldade de acesso a exames, carência de medicamentos, hospitais precários e atendimento insuficiente. Em algumas regiões, o problema não é apenas a qualidade do serviço, mas a inexistência dele.

Mais uma vez, observa-se que a saúde considerada ruim em um país desenvolvido pode ser melhor do que a saúde considerada normal em partes do mundo subdesenvolvido. O rigor da crítica aumenta à medida que o padrão de vida melhora. 
Essa diferença pode ser percebida no Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, que considera renda, educação e longevidade. Países com IDH elevado tendem a estabelecer padrões mais exigentes. Pequenas quedas na qualidade dos serviços são rapidamente percebidas e criticadas.

Nos países de baixo ou médio desenvolvimento, problemas graves tornam-se frequentes e acabam sendo naturalizados. A sociedade exige menos não porque deseja menos, mas porque se acostumou a conviver com limitações históricas. 
Portanto, o desenvolvimento não elimina completamente a violência, a escola ruim ou os problemas de saúde. Ele modifica o grau de tolerância da sociedade diante dessas dificuldades.

Quanto mais desenvolvido é um país, maior tende a ser o rigor com que os problemas são avaliados. Quanto mais pobre e desigual é uma sociedade, maior o risco de situações graves serem tratadas como normais.

A verdadeira diferença entre desenvolvimento e subdesenvolvimento não está apenas na existência dos problemas, mas no padrão usado para julgá-los. O que é considerado ruim nos países desenvolvidos pode, muitas vezes, ser visto como aceitável nos países subdesenvolvidos.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;