<p class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/terceirizac-o-das-upas-empresaria-apontada-como-lobista-em-contrato-de-r-139-milh-es-se-apresenta-a-policia-1.3422102" target="_blank">A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva</a> é apontada pela Polícia Civil como a principal articuladora do contrato de R$ 139,1 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP). Segundo a investigação, ela teria custeou a locação de uma BMW utilizada pelo superintendente de Atenção à Saúde de Palmas para favorecer a entidade no processo.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>Claúdia se apresentou à Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (15), em Palmas, após cinco dias foragida, quando foi deflagrada uma nova fase da Operação Falsa Emergência.&nbsp;</p>

<ul>
	<li><strong>Veja no Bom Dia Tocantins:</strong>&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/secretaria-de-saude-e-presa-durante-investigacao-sobre-a-terceirizacao-das-upas-de-palmas-14687259.ghtml" target="_blank">Secretária de Saúde é presa durante investigação sobre a terceirização das UPAs de Palmas</a></li>
</ul>

<p>Na última quarta-feira (10), a secretária de Saúde do município (Semus) Dhieine Caminski e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa também foram presos. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretaria-de-saude-de-palmas-e-presa-em-operac-o-sobre-terceirizac-o-das-upas-1.3420343" target="_blank">Os mandados estão relacionados à Operação Falsa Emergência</a>, que apura irregularidades no contrato da Prefeitura com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.&nbsp;</p>

<p>Em nota, a defesa da empresária informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação. A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba afirmou que Cláudia não representa a instituição e que a entidade não é alvo da operação.&nbsp;</p>

<p>Já a Prefeitura de Palmas informou que acompanha o caso e que os atendimentos nas UPAs Norte e Sul seguem funcionando normalmente. As defesas de Dhieine Caminski e Andreis Vicente obtiveram decisões liminares para acessar os autos da investigação e entraram com o pedido de habeas corpus nesta segunda-feira.&nbsp;&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-contrato-fantasma-os-detalhes-que-levaram-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420839" target="_blank">BMW de luxo e contrato fantasma: os detalhes que levaram à prisão da secretária de Saúde de Palmas</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretaria-de-saude-de-palmas-e-presa-em-operac-o-sobre-terceirizac-o-das-upas-1.3420343" target="_blank">Secretária de Saúde de Palmas é presa em operação sobre terceirização das UPAs</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/coerc-o-e-mimos-por-que-a-justica-decidiu-prender-a-secretaria-de-saude-de-palmas-em-operac-o-das-upas-1.3420634" target="_blank">Coerção e 'mimos': por que a Justiça decidiu prender a secretária de Saúde de Palmas em operação das UPAs</a></div>

<h2>Relação com superitendente e BMW&nbsp;</h2>

<p>Segundo a Polícia Civil, Cláudia Fernanda <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-contrato-fantasma-os-detalhes-que-levaram-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420839" target="_blank">custeou a locação de uma BMW X1 S201 M Sport utilizada por Andreis Vicente da Costa</a>, então superintendente de Atenção à Saúde de Palmas, atuando como lobista.&nbsp;</p>

<p>O contrato do veículo teria sido firmado em 22 de dezembro de 2025, com custo mensal de cerca de R$ 9,5 mil. No dia seguinte, foi expedida a dispensa de licitação que resultou na contratação da Santa Casa de Itatiba. Para os investigadores, o veículo representaria uma vantagem indevida oferecida para facilitar a contratação.&nbsp;</p>

<p>Cláudia Fernanda também responde a processos relacionados a supostos desvios de cerca de R$ 1 milhão em contratos para aquisição de testes rápidos de Covid-19 durante a pandemia, além de uma ação por improbidade administrativa.&nbsp;</p>

<h2>Qual era o papel de Andreis Vicente&nbsp;</h2>

<p>De acordo com a decisão, Andreis Vicente elaborado pareceres técnicos previamente, entregando os documentos prontos para assinatura sem análise das áreas responsáveis.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>O superintendente também é citado como articulador de etapas do processo administrativo e teria utilizado um veículo de luxo pago por uma empresária ligada ao contrato sob suspeita. A Justiça considerou que há indícios suficientes de gravidade nas condutas e risco à ordem pública.&nbsp;&nbsp;</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2658023" attr-version="policy:1.2658023:1781623169" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2658023/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">UPA Sul de Palmas (Divulgação/SES)</span></p>

<h2>Documentos ‘Fantasmas’&nbsp;&nbsp;</h2>

<p>Segundo a investigação, os "documentos fantasmas" são atos administrativos considerados essenciais para a formalização de processos públicos, mas que não possuem registro oficial nos sistemas da administração municipal.&nbsp;</p>

<p>A suspeita da polícia é de que documentos tenham sido produzidos posteriormente para justificar decisões já tomadas no processo que resultou em um contrato de cerca de R$ 139,1 milhões para a administração das unidades de saúde .&nbsp;</p>

<p>O principal exemplo apontado é o "Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público", documento necessário para justificar a contratação direta de uma organização social sem a realização de processo de seleção.&nbsp;</p>

<p>De acordo com a decisão do juiz Milton Lamenha de Siqueira, embora o documento tenha sido assinado pela secretária Dhieine Caminski, ele não foi localizado nem em formato físico nem no sistema eletrônico e-Palmas, plataforma utilizada para registrar atos administrativos da prefeitura.&nbsp;</p>

<p>Para a Justiça, a ausência do registro levanta suspeitas de falsidade ideológica e reforça a hipótese de que o documento tenha sido elaborado posteriormente para dar aparência de legalidade a uma decisão já tomada.&nbsp;</p>

<h2>Interferência nas investigações&nbsp;</h2>

<p>A Justiça também considerou indícios de que Dhieine teria tentado monitorar ou influenciar depoimentos de servidores após as primeiras buscas realizadas pela Polícia Civil.&nbsp;</p>

<p>O suposto comportamento foi utilizado como um dos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva da ex-secretária.&nbsp;</p>

<h2>Contrato em vigor&nbsp;</h2>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2204357" attr-version="policy:1.2204357:1781623232" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2204357/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">UPA Norte de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas)</span></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/contagem-regressiva-servidores-das-upas-precisam-se-inscrever-para-disputar-474-vagas-em-palmas-1.3392431" target="_blank">A terceirização das UPAs Norte e Sul começou em março de 2026.</a> O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins, mas foi liberado posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça.&nbsp; Apesar da investigação, o contrato continua ativo, o que foi levado em consideração na decisão que determinou as prisões.&nbsp;</p>

<p>A mudança ocorreu após a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/contagem-regressiva-servidores-das-upas-precisam-se-inscrever-para-disputar-474-vagas-em-palmas-1.3392431" target="_blank">gestão de Palmas repassar a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) </a>para a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. A nova instituição ficará responsável pela gestão dos serviços das unidades, incluindo a contratação de profissionais para o atendimento à população.</p>

<p>O contrato é no valor de R$ 139.197.927,12 e tem um prazo de 12 meses. Segundo o município, com a parceria, a prefeitura poderá gerir um único contrato, o que deve facilitar a fiscalização dos serviços.</p>

<p>Além disso, os serviços que eram terceirizados para outras entidades também serão administrados pela entidade, como exames laboratoriais, exames de imagem, locação de ambulâncias, serviços de limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e serviços de copeiragem.</p>


Política

A lobista e a BMW: o elo financeiro entre a Santa Casa de Itatiba e os servidores da Saúde de Palmas

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Matéria - Politica - JTO

Entenda caso 

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3417606" attr-version="policy:1.3417606:1780411933" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3417606/Santa Casa1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Daniel Soares/Google Maps)</span></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-que-contrato-das-upas-em-palmas-previa-parcela-fixa-milionaria-sem-exigir-produtividade-1.3417772" target="_blank">O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apura indícios de irregularidades no contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas</a> com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP). A investigação, oficializada por meio de inquérito civil, aponta um salto de quase 800% nos gastos com apoio médico na capital, sem que ocorresse ampliação da rede física de saúde.</p>

<p>Conforme os documentos da portaria de instauração, o custo histórico anual para o serviço girava em torno de R$ 16,8 milhões até 2024. Com o novo Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, o montante subiu para R$ 139,1 milhões anuais. O MPTO classifica as cláusulas contratuais como abusivas, especialmente a previsão de uma parcela fixa mensal que garante o repasse de 80% do valor à entidade paulista, independentemente da produtividade ou do volume de atendimentos.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

<h2>Conexão com São Paulo e histórico irregular</h2>

<p>A apuração do MPTO estabelece uma cooperação direta com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para analisar o histórico da Santa Casa em sua cidade de origem. Documentos enviados de Itatiba revelam o uso indevido de recursos do SUS e ausência de gestão eficiente em contratos anteriores naquela localidade.</p>

<p>Certidões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) confirmam que a entidade possui contas julgadas irregulares no estado vizinho. Para os promotores tocantinenses, a escolha de uma organização situada a mais de 1,7 mil km de distância, sem chamamento público prévio, reforça a suspeita de favorecimento e falta de transparência na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas.</p>

<h2>Investigação aponta fabricação de dados</h2>

<p>A investigação recai sobre a secretária municipal de saúde, Dhieine Caminski. O MPTO sustenta que houve dissimulação e negativa de publicidade aos atos oficiais durante o processo de contratação. Há indícios de que documentos de viabilidade técnica sofreram alterações ou acabaram fabricados apenas para justificar o ajuste milionário.</p>

<p>Em nota, a Santa Casa de Itatiba informou que manterá o posicionamento já divulgado anteriormente, sem acrescentar novos detalhes sobre o caso. A Prefeitura de Palmas e a secretária da Saúde não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem.</p>

<h2>Operação Falsa Emergência</h2>

<p>O inquérito civil do Ministério Público tramita paralelamente à Operação Falsa Emergência, conduzida pela Polícia Civil para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.</p>

<p>Na última quarta-feira (11), a operação resultou na <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/secretaria-de-saude-de-palmas-e-presa-em-operac-o-sobre-terceirizac-o-das-upas-1.3420343" target="_blank">prisão preventiva da secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa.</a> As medidas tiveram autorização judicial diante de suspeitas de interferência nas investigações e possíveis irregularidades relacionadas ao contrato firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.</p>

<p>A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela Polícia Civil como articuladora de interesses ligados ao contrato investigado, também teve mandado de prisão expedido. Segundo a polícia, ela não havia sido localizada durante as diligências iniciais da operação.</p>

<p>Em nota, a defesa de Dhieine Caminski informou que não teve acesso integral aos autos e, por isso, não poderia se manifestar sobre o mérito das acusações. O advogado afirmou, entretanto, que considera a prisão "desproporcional e desnecessária" e que a medida será questionada judicialmente.</p>

<p>O advogado de Andreis Vicente da Costa declarou que solicitou acesso ao inquérito e que apresentará manifestação após a análise do material. Já a defesa de Cláudia Fernanda Cândido da Silva informou que também não teve acesso aos autos e afirmou que a empresária está em viagem, com intenção de retornar para se apresentar às autoridades.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3218075" attr-version="policy:1.3218075:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218075/30_8_2021_17_1_17-2048x1291.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas )</span></p>

<h2 class="p-readmore-box">Veja o que se sabe sobre a investigação</h2>

<h4>Qual o valor total do contrato sob investigação?</h4>

<p>O contrato prevê o repasse anual de R$ 139,1 milhões para a gestão das UPAs de Palmas.</p>

<h4>O que motivou a abertura do inquérito pelo Ministério Público?</h4>

<p>A investigação começou após a detecção de um aumento atípico de quase 800% nos custos hospitalares e a ausência de chamamento público para a escolha da entidade.</p>

<h4>Quais irregularidades o MPTO aponta no texto do contrato?</h4>

<p>Os promotores destacam a existência de uma "parcela fixa abusiva", que obriga o município a pagar 80% do valor mensal mesmo que não existam atendimentos suficientes para justificar o gasto.</p>

<h4>Qual a conexão da Santa Casa de Itatiba com problemas em São Paulo?</h4>

<p>Relatórios do Ministério Público de São Paulo e do TCE-SP indicam que a entidade possui histórico de má gestão, uso indevido de verbas do SUS e contas reprovadas em Itatiba.</p>

<h4>Quem são os principais alvos da investigação em Palmas?</h4>

<p>O inquérito foca na conduta da secretária municipal de saúde, Dhieine Caminski, e na análise do processo de viabilidade técnica que justificou o contrato milionário.</p>

<h2>Houve ampliação do serviço para justificar o aumento de gastos?</h2>

<p>Não. Os documentos do MPTO afirmam que o custo subiu drasticamente sem que ocorresse a abertura de novas unidades ou ampliação da estrutura física de saúde na capital.</p>


Aumento de 800% e conexão com SP: o que se sabe sobre a investigação nas UPAs de Palmas

Saúde Pública

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3417606" attr-version="policy:1.3417606:1780411933" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3417606/Santa Casa1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Daniel Soares/Google Maps)</span></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416210" target="_blank">O Ministério Público do Tocantins (MPTO) mantém uma investigação rigorosa sobre o contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas</a> com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O foco das 9ª e 22ª Promotorias de Justiça recai sobre o Termo de Colaboração nº 001/2026, que apresenta um salto financeiro vertiginoso: o montante saltou de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões — um aumento de quase 800% sem a ampliação proporcional da rede física de atendimento.</p>

<p>A Portaria de Instauração de Inquérito Civil detalha que a escolha da entidade, sediada a mais de 1,7 mil km da capital tocantinense, ocorreu sem o prévio chamamento público. Os promotores também apuram a existência de uma "parcela fixa" mensal milionária que, segundo a investigação, não exige metas claras de produtividade, garantindo o repasse independentemente do volume de atendimentos realizados.</p>

<h2>Aptidão jurídica e histórico em SP</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gestora-de-upas-em-palmas-possui-certid-o-negativa-de-apenados-no-tribunal-de-contas-de-sp-1.3417595" target="_blank">A Santa Casa de Itatiba utiliza certidões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)</a> para atestar sua regularidade. O documento jurídico confirma que a gestora das UPAs em Palmas possui certidão negativa de apenados no tribunal paulista, o que garante sua aptidão atual para participar de licitações e firmar contratos com o poder público.</p>

<p>Entretanto, o mesmo registro (Certidão nº 581/2026) traz uma ressalva: a entidade possui um histórico de prestações de contas julgadas irregulares no passado. O MPTO destaca que o TCE-SP já rejeitou sete contas da instituição e utiliza relatórios da Fundação Instituto de Administração (FIA) que apontam "ausência de mecanismos básicos de gestão eficiente" em convênios anteriores da Santa Casa em solo paulista.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3218075" attr-version="policy:1.3218075:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218075/30_8_2021_17_1_17-2048x1291.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas )</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<h2>Suspeitas de sobrepreço</h2>

<p>Além das questões contratuais, a investigação no Tocantins aponta suspeita de dolo na ocultação de informações e possível sobrepreço no custo de apoio médico terceirizado nas UPAs. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">O MPTO busca entender como o município autorizou repasses tão elevados a uma entidade com histórico de irregularidades</a> em outro estado e sem o devido processo de concorrência pública.</p>

<h2>Posicionamentos</h2>

<p>Em nota, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que, após os apontamentos do TCE-SP, realizou adequações nos procedimentos de prestação de contas do convênio, conforme orientações dos órgãos competentes e da Prefeitura de Itatiba. A instituição afirmou que as medidas já contam com implementação e que prestou todos os esclarecimentos solicitados.</p>

<p>Sobre as demandas do Ministério Público estadual, a entidade esclareceu que "atendeu integralmente aos pedidos de documentos e informações, no âmbito de procedimento inicial de verificação", reafirmando seu compromisso com a transparência, a conformidade e a correta aplicação dos recursos públicos.</p>

<p>A Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não enviaram nota até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para futuras manifestações das autoridades municipais.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3390972" attr-version="policy:1.3390972:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3390972/WhatsApp_Image_2026-03-25_at_12.02.44.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul de Palmas (Gabriela Letrari/ Secom Palmas)</span></p>


Entenda por que o MPTO investiga o contrato milionário das UPAs de Palmas com Santa Casa de Itatiba

Saúde pública

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3417606" attr-version="policy:1.3417606:1780411933" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3417606/Santa Casa1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Daniel Soares/Google Maps)</span></p>

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta uma grave fragilidade técnica no <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416210" target="_blank">contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas:</a> a previsão de uma "parcela fixa" de valores milionários sem a devida exigência de metas de produtividade. A constatação faz parte do Inquérito Civil instaurado pelas 9ª e 22ª Promotorias de Justiça para apurar possíveis irregularidades no Termo de Colaboração firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.</p>

<p>De acordo com os promotores, o modelo de repasse adotado garante à entidade o recebimento de recursos públicos mesmo que não haja a comprovação de uma prestação de serviço proporcional. Essa "blindagem financeira" no contrato é um dos pontos centrais que fundamentam a suspeita de prejuízo ao erário e falta de eficiência na gestão da saúde da capital.</p>

<h2>Salto de 800% nos valores</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">A investigação destaca que o contrato sofreu um aumento vertiginoso, saltando de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões — um crescimento de quase 800%.</a> O MPTO questiona como esse montante foi autorizado sem que houvesse uma ampliação equivalente na rede física das UPAs e, principalmente, sem mecanismos rígidos de controle sobre o que é efetivamente produzido pela organização social.</p>

<p>Além da questão financeira, a portaria de instauração do inquérito reforça que a escolha da Santa Casa de Itatiba, sediada em São Paulo, ocorreu sem chamamento público prévio. Os promotores também investigam o possível "sobrepreço" em serviços de apoio médico terceirizado, cujos custos estariam inflados dentro da parcela fixa paga pelo município.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3218075" attr-version="policy:1.3218075:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218075/30_8_2021_17_1_17-2048x1291.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas )</span></p>

<h2>Histórico de irregularidades</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">Para embasar a investigação, o MPTO buscou provas em São Paulo.</a> Documentos obtidos junto ao Ministério Público paulista e certidões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que a Santa Casa de Itatiba já teve sete contas rejeitadas pelo órgão fiscalizador.</p>

<p>Um relatório técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA), anexado ao processo no Tocantins, descreve uma "total ausência de mecanismos básicos de gestão eficiente" na atuação da entidade em contratos anteriores. Apesar disso, a organização social apresentou certidões que, embora registrem o histórico de contas irregulares, atestam que ela não possui impedimentos jurídicos atuais para assinar novos contratos.</p>

<h2>Posicionamentos</h2>

<p>Em nota, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que realizou todas as adequações nos procedimentos de prestação de contas conforme as orientações do TCE-SP e da Prefeitura de Itatiba. Sobre a investigação no Tocantins, a entidade afirmou que "atendeu integralmente aos pedidos de documentos e informações" e reafirmou seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos.</p>

<p>A Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não enviaram resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3390972" attr-version="policy:1.3390972:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3390972/WhatsApp_Image_2026-03-25_at_12.02.44.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul de Palmas (Gabriela Letrari/ Secom Palmas)</span></p>


MPTO aponta que contrato das UPAs em Palmas previa 'parcela fixa' milionária sem exigir produtividade

SANTA CASA

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3415330" attr-version="policy:1.3415330:1779978318" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3415330/Santa Casa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Reprodução/Google Maps)</span></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416210" target="_blank">A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, organização social responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas,</a> possui certidões que atestam sua plena aptidão jurídica para contratar com o poder público, apesar de um histórico de contas julgadas irregulares. Documentos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em março de 2026 confirmam que a entidade não possui, no momento, impedimentos legais ou sanções vigentes que a impeçam de participar de licitações ou receber repasses de verbas públicas.</p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entidade-que-gere-upas-de-palmas-tem-sete-contas-rejeitadas-pelo-tce-de-s-o-paulo-1.3416407" target="_blank">A Certidão nº 581/2026 do órgão paulista funciona como uma espécie de "blindagem jurídica" para a entidade.</a> Nela, o tribunal certifica que "não constam impedimentos de licitação, contratação, chamamento público ou celebração de parceria". No entanto, o mesmo documento faz uma ressalva importante: existem registros de prestações de contas julgadas irregulares associadas à entidade em processos anteriores.</p>

<h2>Salto nos repasses e investigação</h2>

<p>Enquanto a Santa Casa mantém sua regularidade documental em São Paulo, no Tocantins o cenário é de forte questionamento jurídico. O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio das 9ª e 22ª Promotorias de Justiça de Palmas, instaurou um <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na celebração do Termo de Colaboração nº 001/2026 com o Município de Palmas.</a></p>

<p>Um dos pontos centrais da investigação é o aumento vertiginoso nos valores contratuais. De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o contrato saltou de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões — um aumento de quase 800% — sem que houvesse uma ampliação proporcional da rede física de atendimento. Além disso, os promotores apontam que a escolha da entidade, sediada a mais de 1,7 mil km da capital tocantinense, ocorreu sem o devido chamamento público prévio.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3390972" attr-version="policy:1.3390972:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3390972/WhatsApp_Image_2026-03-25_at_12.02.44.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul de Palmas (Gabriela Letrari/ Secom Palmas)</span></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-falsa-emergencia-o-que-se-sabe-sobre-o-contrato-das-upas-de-palmas-investigado-pela-policia-civil-1.3413032" target="_blank">Operação 'Falsa Emergência': o que se sabe sobre o contrato das UPAs de Palmas investigado pela Polícia Civil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a></div>

<h2>Conexão São Paulo-Tocantins</h2>

<p>O desdobramento das investigações em Palmas ganhou novos elementos com a junção de provas obtidas junto ao Ministério Público de São Paulo. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">Despachos recentes do MPTO revelam que foram solicitadas cópias de inquéritos que apuraram irregularidades na gestão de recursos do SUS</a> pela Santa Casa de Itatiba entre 2015 e 2019.</p>

<p>Um relatório técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA), citado no processo, aponta uma "total ausência de mecanismos básicos de gestão eficiente e transparente" por parte da entidade no período mencionado. O documento destaca ainda a impossibilidade de verificar a correta aplicação de recursos públicos devido a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entidade-que-gere-upas-de-palmas-tem-sete-contas-rejeitadas-pelo-tce-de-s-o-paulo-1.3416407" target="_blank">falhas na prestação de contas.</a></p>

<h2>Suspeitas de sobrepreço</h2>

<p>O MPTO também investiga suspeitas de dolo na ocultação de informações e possível sobrepreço no custo de apoio médico terceirizado nas UPAs de Palmas. O tribunal tocantinense e os promotores buscam entender como uma entidade com sete contas já rejeitadas pelo TCE-SP (informação que consta na portaria do MPTO) conseguiu <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416210" target="_blank">viabilizar um contrato de tamanha magnitude na capital do Tocantins.</a></p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3218075" attr-version="policy:1.3218075:1779802871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218075/30_8_2021_17_1_17-2048x1291.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas )</span></p>

<h2>Posicionamentos</h2>

<p>Em nota, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que, após os apontamentos do TCE-SP, realizou adequações nos procedimentos de prestação de contas do convênio, conforme orientações dos órgãos competentes e da Prefeitura de Itatiba. A instituição afirmou que as medidas já foram devidamente implementadas e que prestou todos os esclarecimentos solicitados.</p>

<p>Quanto às demandas do Ministério Público, a entidade esclareceu que "atendeu integralmente aos pedidos de documentos e informações, no âmbito de procedimento inicial de verificação", reafirmando seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.</p>

<p>A Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) não enviaram nota até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para futuras manifestações.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3417606" attr-version="policy:1.3417606:1780411933" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3417606/Santa Casa1.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em São Paulo (Daniel Soares/Google Maps)</span></p>
