<img attr-cid="policy:1.3358545" attr-version="policy:1.3358545:1767867870" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3358545/Proporção para foto do site (70).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Depredação das sedes dos Três Poderes da República, em Brasília (Joédson Alves/Agência Brasil)

Oito de janeiro de 2023.&nbsp;Há exatos três anos, o Brasil assistia às vidraças de prédios públicos sendo estilhaçadas por vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes da República.

Naquele dia, as grades de contenção do Supremo Tribunal Federal (STF) viraram escadas para o caos. Foi por uma delas que Alex Rodrigues, repórter da&nbsp;Agência Brasil, conseguiu acessar as dependências do STF para registrar o que tinha acabado de acontecer ali dentro.

<cite style="font-style: normal;">Começo a rodear ali o prédio do STF...Aí eu percebo uma das grades de segurança que tinha sido retirada possivelmente pelo primeiro grupo que invadiu o prédio, né?&nbsp;E&nbsp;aí eu uso aquilo para conseguir subir. Eu escalei a grade pra ter acesso."</cite>

Alex testemunhou o piso do plenário totalmente alagado e percebeu que uma parte considerável do patrimônio histórico do lugar estava destruída.

<cite style="font-style: normal;">Tem coisa&nbsp;que é difícil transmitir no vídeo.&nbsp;Por exemplo, a sensação de caminhar com água quase que cobrindo o meu pé."</cite>

Mas, enquanto ele documentava o tamanho do estrago com o celular, a verdadeira trama daquela invasão ainda seguia oculta.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Julgamento histórico: ex-presidente e generais condenados</h2>

Trinta e dois meses depois, o cenário agora é outro.&nbsp;O esclarecimento veio na forma de responsabilização. O Judiciário, que teve cadeiras arremessadas pela janela, deu a palavra final: em 16 de setembro de 2025, o ministro Cristiano Zanin, o presidente da Primeira Turma do STF, proclamava o resultado do julgamento contra o núcleo 1, indicado como o principal responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.

<cite style="font-style: normal;">A Turma, por maioria, julgou procedente a Ação Penal 2668 com a condenação dos reús.”</cite>

Não se trata mais apenas daqueles que vandalizaram fisicamente cadeiras, móveis e obras de arte, mas sim da cúpula que tentou depor a democracia brasileira. Quem encerrou essa sessão histórica foi o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com a expectativa de que crimes contra a democracia fiquem no passado.

<cite style="font-style: normal;">Desejo, muito sinceramente, que estejamos virando uma página da vida brasileira. E que possamos reconstruir relações com as divergências naturais da democracia, mas sem intolerância, extremismo ou incivilidade."</cite>

Corta para dezembro de 2025.&nbsp;O STF encerra também os julgamentos de outros três núcleos da "trama golpista". Ao todo, 29 pessoas foram condenadas e apenas duas absolvidas. Individualmente, as penas somam décadas de reclusão.

<img attr-cid="policy:1.3358546" attr-version="policy:1.3358546:1767867971" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3358546/Proporção para foto do site (72).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ex-presidente Jair Bolsonaro em depoimento na 1ª turma do STF (Valter Campanato/Agência Brasil)

A lista de nomes&nbsp;revela o tamanho da conspiração contra a República:

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Jair Bolsonaro&nbsp;(ex-presidente da República) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e chefia de organização criminosa armada. Ele cumpre pena, em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).</li>
	<li>Walter Braga Netto&nbsp;(general da reserva e ex-ministro)&nbsp;recebeu pena de 26 anos;</li>
	<li>Almir Garnier&nbsp;(almirante e ex-comandante da Marinha) foi condenado a 24 anos de prisão</li>
	<li>Anderson Torres&nbsp;(ex-ministro da Justiça) também recebeu pena de 24 anos de prisão.&nbsp;</li>
	<li>Augusto Heleno&nbsp;(general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional)&nbsp;cumprirá 21 anos;</li>
	<li>Paulo Sérgio Nogueira&nbsp;(general da reserva e ex-ministro), foi condenado a 19 anos;</li>
	<li>Alexandre Ramagem&nbsp;(ex-chefe da Abin)&nbsp;condenado a 16 anos, permanece foragido.</li>
</ul>

Entre os condenados do núcleo 2, está&nbsp;Filipe Martins&nbsp;(ex-assessor) e&nbsp;Marcelo Câmara&nbsp;(ex-assessor e coronel da reserva), ambos condenados&nbsp;a 21 anos de prisão.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Fugas para o exterior</h2>

Alguns&nbsp;réus tentaram escapar da punição.&nbsp;Silvinei Vasques&nbsp;(ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal), condenado a 24 anos e 6 meses, foi preso no Paraguai após tentativa frustrada de fuga.

Já&nbsp;Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que foi condenado a&nbsp;16 anos&nbsp;de prisão, permanece foragido.

Para evitar novas fugas, o STF determinou prisão domiciliar e monitoramento eletrônico para outros nove condenados enquanto a fase final de recursos ainda tramita na Corte.

<img attr-cid="policy:1.3358547" attr-version="policy:1.3358547:1767868028" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3358547/Proporção para foto do site (71).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Apoiadores de Bolsonaro invadem e depredam as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 (Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Histórias em Pauta: Grades de Janeiro</h2>

E a gente volta ao relato do jornalista Alex Rodrigues. Ao entrar no STF naquele 8 de janeiro, ele percebeu que o dano ia muito além da estrutura destruída.

<cite style="font-style: normal;">Além de todo estrago material, a força simbólica da representação desse ato de violência... o dano era incomensurável."</cite>

A reconstrução do STF e de outros prédios da República está concluída.&nbsp;E os pilares da democracia, ao menos por ora, parecem reforçados.

Os detalhes exclusivos daquele 8 de janeiro de 2023 podem ser relembrados no videocast especial&nbsp;“Histórias em Pauta: Grades de Janeiro”.&nbsp;O episódio completo, lançado no primeiro aniversário dos ataques, está disponível no site da&nbsp;Radioagência Nacional&nbsp;e no&nbsp;<a href="https://open.spotify.com/episode/6eTQTHQYomsCwQGFOidHz4" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Spotify.</a>

Além das Grades: resposta da Justiça à trama golpista do 8 de Janeiro

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DATA HISTÓRICA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que Jair Bolsonaro (PL) passe nesta quarta-feira (7) por exames médicos no hospital DF Star, em Brasília.

O ex-presidente deixou a Superintendência da PF em Brasília, onde está preso, no final da manhã desta quarta.

Na terça (6), o magistrado havia negado pedido de transferência imediata do ex-presidente para um hospital. Segundo a defesa, Bolsonaro sofreu uma queda na Superintendência da PF, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Ele recebeu o aval para fazer tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética de crânio e eletroencefalograma.

Segundo a decisão, o transporte de Bolsonaro deverá ser feito pela Polícia Federal "de maneira discreta e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital".

Além disso, a PF deverá entrar em contato com o diretor do DF Star para combinar os termos e a realização dos exames.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-nega-pedido-de-domiciliar-para-bolsonaro-e-mantem-ex-presidente-preso-na-pf-1.3356143" target="_self">Moraes nega pedido de domiciliar para Bolsonaro e mantém ex-presidente preso na PF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-deve-fazer-exames-em-hospital-apos-bater-a-cabeca-durante-a-madrugada-1.3357823" target="_self">Bolsonaro deve fazer exames em hospital após bater a cabeça durante a madrugada</a></div>

No pedido de exames, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente "sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde".

"Diante da urgência e gravidade do quadro, requer seja desde logo autorizada a imediata remoção do paciente ao hospital, para realização dos exames clínicos e de imagem necessários, com acompanhamento de sua equipe médica e sob escolta policial, a fim de preservar sua integridade física e evitar agravamento irreversível", pediu a defesa.

Em um relatório médico juntado no processo no fim da tarde desta terça, os médicos da PF disseram que atenderam Bolsonaro por volta das 9h e que ele relatou que teve um "leve traumatismo craniano e contusão em braços e pés" com a queda.

"Relata que ontem [segunda] teve quadro de tontura durante o dia e soluços intensos à noite. Ao exame: consciente, orientado, sem sinais de déficit neurológico", disseram os médicos da PF. "Lesão superficial cortante em face (região malar) direita e em hálux esquerdo com presença de sangue."

No fim, o relatório aponta como hipóteses diagnósticas interação medicamentosa, crise epiléptica, adaptação ao uso de CPAP (equipamento usado para apnéia do sono ou processo inflamatório pós -operatório.

Bolsonaro voltou à Superintendência da PF no dia 1º de janeiro, após passar oito dias no hospital para tratar de hérnia na virilha e de crises de soluço, ambas condições decorrentes de facada que levou na campanha eleitoral de 2018.

Na mesma data, Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente de prisão domiciliar após a alta.

Em sua decisão, o ministro disse que "diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos".

Bolsonaro é levado a hospital para exames após autorização de Moraes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar ou bloquear as emendas extras aprovadas de última hora pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026.

O objetivo é recompor a verba de políticas sociais que foram alvo de uma tesourada dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para ações de seu interesse para o próximo ano eleitoral.

O valor movimentado pelos congressistas, sem acordo com o Executivo, pode chegar a R$ 11,5 bilhões. Não se sabe ainda o tamanho exato da mudança, já que o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez uma série de acréscimos e cancelamentos de última hora.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/dino-suspende-manobra-do-congresso-para-ressuscitar-emendas-canceladas-1.3352714" target="_self">Dino suspende manobra do Congresso para ressuscitar emendas canceladas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/cristina-kirchner-e-internada-em-buenos-aires-com-quadro-de-dores-abdominais-1.3352657" target="_self">Cristina Kirchner é internada em Buenos Aires com quadro de dores abdominais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-diz-que-vai-dar-surra-nas-eleic-es-em-quem-acha-que-extrema-direita-volta-em-2026-1.3352456" target="_self">Lula diz que vai dar 'surra' nas eleições em quem acha que extrema direita volta em 2026</a></div>

Nos documentos, as alterações aparecem com uma série de códigos usados para identificar ações de governo e órgãos. Esse sistema normalmente ajuda a organizar o Orçamento, mas também pode servir de cortina para as manobras feitas pelos parlamentares.

Segundo um integrante do governo, ainda não há decisão sobre quanto dos R$ 11,5 bilhões serão vetados ou bloqueados. O Executivo vai recorrer a diferentes instrumentos, a depender do caso identificado.

Uma primeira linha de defesa será a lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da execução de emendas parlamentares, após questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos.

A norma disciplina um limite máximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores. Também proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo —usadas para financiar contratos de custeio e investimentos, chamadas de "RP2" no jargão orçamentário— para redirecionar a verba a outras ações com localização ou destinatário específico.

Pela lei, o limite em 2026 será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (dos quais R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.

A ordem dentro do governo é mapear se os congressistas inseriram ações com destinatário ou localização específica em valores acima desses limites. Se isso for identificado, a verba será vetada já no momento da sanção do Orçamento pelo presidente Lula, o que deve ocorrer até o início de janeiro.

Uma segunda possibilidade é bloquear a execução das verbas inseridas pelos parlamentares em forma de emendas extras para, depois, enviar um pedido de crédito ao Congresso para remanejar o dinheiro a ações de interesse do governo. Na prática, esse instrumento poderia reverter boa parte das mudanças.

Parte pode ser feita pelo próprio Executivo, graças ao dispositivo que autoriza desde já um remanejamento de até 30% das despesas aprovadas —o relator chegou a cogitar um percentual menor, de 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica. Acima disso, porém, será necessário obter aval do Legislativo.

A equipe econômica pode ainda dar preferência às ações indicadas pelos parlamentares dentro do RP2 em eventuais bloqueios ou contingenciamentos exigidos pelas regras fiscais. Nestes casos, o bloqueio é necessário para compensar o aumento de despesas obrigatórias sem estourar o limite do arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é adotado quando há frustração na arrecadação.

Uma última opção seria executar, de fato, a verba remanejada pelo Congresso, mas isso só ocorrerá se as ações também refletirem as prioridades do Executivo, afirma um técnico.

Como mostrou a Folha, o relator do Orçamento reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A ação já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação das contas de 2026 na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

Isnaldo tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg.

A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Na Previdência, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilhões no valor destinado aos benefícios. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, essa redução se deu porque o governo reviu a projeção do INPC, indicador de inflação que é referência na correção do salário mínimo. O problema é que o Executivo indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser remanejados, o que não foi seguido pelos parlamentares.

Na avaliação de uma das pessoas ouvidas, as programações indicadas pelo governo foram "depenadas" ao longo da votação do Orçamento. Por isso, haverá necessidade de recomposição.

Governo Lula vai vetar ou bloquear emendas extras aprovadas pelo Congresso

Economia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber um médico para fazer um exame de ultrassonografia. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12).

"As visitas dos médicos do sentenciado, devidamente cadastrados, não necessitam de prévia comunicação, observando-se as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas", diz o despacho. A ultrassonografia foi solicitada nessa quinta (11).

Os advogados de Bolsonaro pediram na última terça-feira (9) autorização para que ele deixe a Superintendência da Polícia Federal de Brasília, onde está preso, para passar por novos procedimentos de saúde.

Segundo a defesa, o ex-presidente precisa de cirurgia para quadro de soluços e hérnia, o que demandaria internação imediata com duração de 5 a 7 dias. Diante disso, Moraes determinou uma perícia para avaliar a necessidade do procedimento.

Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a fazer ultrassom

Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, que traz, entre outras regras, a proibição do uso de expressões de gênero neutro na comunicação da gestão pública.

Pela lei, órgãos de governo ficam proibidos de "usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas".

O texto traz ainda outras normas ortográficas e gramaticais com o objetivo de tornar a interlocução com o cidadão mais simples de ser entendida. Entre elas, a prioridade de uso de frases curtas e em ordem direta, de palavras comuns de fácil compreensão, e de sinônimos para termos técnicos ou jargões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/menino-e-internado-na-uti-apos-ataque-de-abelhas-diz-m-e-1.3337547" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Menino é internado na UTI após ataque de abelhas, diz mãe</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ponte-sobre-o-rio-araguaia-e-entregue-na-br-153-apos-decadas-de-promessa-1.3338255" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Ponte sobre o Rio Araguaia é entregue na BR-153 após décadas de promessa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-matar-idoso-no-to-tem-salario-de-r-21-9-mil-como-policial-civil-aposentado-segundo-portal-da-transparencia-1.3338109" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Suspeito de matar idoso no TO tem salário de R$ 21,9 mil como policial civil aposentado, segundo Portal da Transparência</a></div>

A política de linguagem simples também busca reduzir os custos administrativos com o atendimento ao cidadão e facilitar a participação popular nas decisões de governo. A lei estabelece ainda que as mensagens devem ser testadas com o público-alvo, para garantir que estejam compreensíveis.

Se a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, o governo também deve publicar, se possível, outra versão na língua do destinatário.

O uso de linguagem neutra, com termos como "todes" e "elu", é alvo de debates entre uma ala da esquerda mais vinculada aos movimentos sociais e a oposição ao governo. Logo no início do mandato do presidente Lula, houve casos de autoridades que tomaram posse em cargos usando expressões com gênero neutro.

Quando o ministro da Saúde Alexandre Padilha, antes ministro das Relações Institucionais, tomou posse no cargo hoje ocupado por Gleisi Hoffmann, ele iniciou seu primeiro discurso com "boa tarde a todas, a todos e a todes".

A linguagem neutra também tem sido disputa em outros entes da federação, que agora não poderão mais adotá-la. Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam essa linguagem, "por violação à competência legislativa da União".

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Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na gestão pública