O&nbsp;Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)&nbsp;para o exercício financeiro de 2025 foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (6). No próximo ano, o Governo do Tocantins terá um&nbsp;orçamento de R$ 17,393 bilhões&nbsp;para realização de obras e projetos para a população.

O PL 12/2024, que trata do orçamento,&nbsp;foi protocolado na Casa de Leis em setembro deste ano. A votação aconteceu no início da tarde e a aprovação aconteceu em turno único.

O aumento para o próximo ano com relação à receita de 2024, que foi de R$ 14,782 bilhões, é de&nbsp;19,86%. O novo valor leva em consideração as expectativas de crescimento econômico, controle da inflação e a realidade fiscal do Tocantins, segundo o governo.

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No parecer do projeto, que tem como relator o deputado Olyntho Neto (Republicanos),&nbsp;das 188 emendas parlamentares impositivas e aditivas&nbsp;propostas pelos deputados junto à LDO,&nbsp;99 foram aprovadas.

Prioridades e metas

As áreas que terão prioridades e metas para ações pela Administração Pública conforme o PL 12/2024 estão distribuídas em oito eixos:

<ol>
	<li>Saúde e Bem-Estar;</li>
	<li>Educação, Ciência, Tecnologia &amp; Inovação;</li>
	<li>Segurança, Assistência Social e Cidadania;</li>
	<li>Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda;</li>
	<li>Infraestrutura Econômica e Urbana;</li>
	<li>Gestão Pública e Governança;</li>
	<li>Meio Ambiente e Mudanças Climáticas;</li>
	<li>Parceria e Investimento.</li>
</ol>

Dentro do eixo da saúde estão incluídas a realizar 15 mil cirurgias eletivas na rede hospitalar estadual; andamento das obras do Hospital Geral de Araguaína; construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual; entre outros.

No segundo eixo, focado na educação, ciência e tecnologia, estão previstas reformas e ampliações de escolas estaduais, aparelhar salas de aula e laboratórios, realização de eventos esportivos para alunos, bolsas de capacitação, fomento de projetos, entre outros.

Na Segurança, Assistência Social e Cidadania, entre os objetivos estão aumentar os atendimentos decorrentes de ações policiais militares; criação de Organismos de Políticas para as Mulheres; executar 25% do mapeamento dos povos originários e tradicionais; construção de 50,03% do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro; entre outros projetos.

Com relação à Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda, as metas abordam atendimento de 10 mil famílias com insumo pelo Programa “Mesa Farta”; atender 350 pequenos e médios produtores rurais com protocolos de inseminação artificial; mapear a cadeia da economia criativa do estado; e outras prioridades.

Na Infraestrutura, está entre as prioridades implantar sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais do interior e focar em pavimentações e projetos de estudos de conservação de rodovias e estradas vicinais.

Na Gestão Pública e Governança, entre as metas está garantir o equilíbrio fiscal, regularização fundiária, gestão de pessoas entre outros.

O foco no meio ambiente é assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos; implementar o Programa Jurisdicional de REDD+ e realizar ações de fiscalização, monitoramento e inspeção ambiental em locais com potencial poluidor.

Por fim, quanto à parceria e investimento, o governo pretende em 2025 focar nas parcerias com empresas privadas para implantação e operação miniusinas de energia solar para atender todas as unidades do Poder Executivo; a implantação e operação do Novo Hospital Maternidade Dona Regina; além da implantação e gestão do Parque Agrotecnológico do Tocantins.

Assembleia aprova projeto da LDO e estado terá orçamento de R$ 17,4 bilhões em 2025

Política

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Tocantins 

Pós quase dois anos de investigação, a Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula (PT). Entenda o que se sabe até o momento sobre o caso em cinco pontos.

1. POR QUE BOLSONARO E ALIADOS FORAM INDICIADOS?

A Polícia Federal diz que todos os envolvidos teriam cometido três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gilmar-ve-crime-consumado-de-tentativa-de-golpe-e-diz-que-anistia-n-o-faz-sentido-1.3201855" target="_blank">Gilmar vê crime consumado de tentativa de golpe e diz que anistia não faz sentido</a> 
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O relatório, que está sob sigilo, divide os investigados em seis núcleos: 1. desinformação e ataques ao sistema eleitoral; 2. incitação de militares a aderirem ao golpe; 3. jurídico; 4. operacional de apoio às ações golpistas; 5. inteligência paralela; e 6. cumprimento de medidas coercitivas.

Segundo a PF, a trama golpista incluía planos para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) e autorizou a operação que prendeu quatro militares e um policial federal na terça (19).

2. QUEM SÃO OS PRINCIPAIS INDICIADOS?

- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército. Suspeito de ser o principal articulador da trama golpista para impedir a posse do governo eleito.

- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice de Bolsonaro em 2022 e general da reserva. A PF diz que o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes foi discutido em sua casa.

- Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL e ex-deputado federal por São Paulo. Segundo a PF, coube a ele "financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições de 2022".

- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e general da reserva do Exército. Integraria o suposto "núcleo de inteligência paralela".

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general e ex-comandante do Exército. Atuou para manter o discurso de que a eleição de 2022 foi fraudada e teria participado de discussões sobre a minuta golpista.

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército. Firmou delação premiada em que deu detalhes sobre encontros de Bolsonaro com chefes das Forças Armadas para tratar de suposto golpe de Estado.

- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), candidato derrotado à Prefeitura do Rio e deputado federal pelo PL. É suspeito de ter chefiado esquema paralelo de espionagem durante a gestão Bolsonaro.

- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O único chefe militar que teria concordado com o plano golpista e colocado tropas à disposição do ex-presidente, segundo a PF.

3. COMO A PF CHEGOU ATÉ ELES?

A corporação disse em nota que as provas foram obtidas "por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário".

A investigação teve seus principais avanços em fevereiro, quando ocorreu a maior operação do caso, mirando Bolsonaro, aliados e militares. Em março, os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que foram chamados pelo ex-presidente para discutir o golpe de Estado.

O pano de fundo foi a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração em setembro de 2023. A PF apontou omissões e contradições nos depoimentos do militar, mas nesta quinta Moraes o interrogou e decidiu manter válida sua delação.

4. QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?

Por enquanto, Bolsonaro e os outros indiciados são tratados apenas como suspeitos. Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão máximo do Ministério Público, deverá avaliar os indícios levantados e decidir se apresenta denúncia, arquiva o caso ou pede mais investigações à PF.

Se a denúncia for realizada, os ministros do STF precisam julgar se a aceitam. A partir daí, os acusados passam à condição de réus e começam a responder ao processo penal. Eles só são considerados culpados se houver decisão definitiva ou não existir mais possibilidade de recurso.

Caso Bolsonaro fosse condenado nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos de idade. Hoje o ex-presidente não pode disputar eleições até 2030, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por ataques e mentiras que proferiu sobre o sistema eleitoral.

5. O QUE DIZ BOLSONARO?

Bolsonaro criticou Moraes: "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", disse ele nesta quinta ao site Metrópoles.

O ex-presidente afirmou ainda que "tem que ver o que tem nesse indiciamento" e que vai esperar o seu advogado analisar o relatório. "Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar", disse.

Antes da divulgação do indiciamento de Bolsonaro, Lula agradeceu por estar vivo. "Sou um cara que tem que agradecer agora muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de envenenar eu e o [Geraldo] Alckmin não deu certo, estamos aqui", disse ele em sua primeira declaração após a operação da PF de terça.

Ele acrescentou que é preciso construir país "sem perseguição, sem estímulo do ódio, sem estimulo da desavença". "Não quero envenenar ninguém, não quero nem perseguir ninguém. Quero é que, quando terminar meu mandato, a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós."

Entenda em 5 pontos o indiciamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista

Polícia Federal

O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou que a tentativa de golpe de Estado já é em si um crime consumado. A declaração foi dada a jornalistas em congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), na manhã desta quinta-feira (21).

"Até porque, quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito", afirmou Gilmar Mendes.

O ministro ainda declarou que "não faz sentido se falar em anistia" para os condenados pelo ataque golpista do 8 de janeiro de 2023 diante da atual conjuntura.

A Polícia Federal realizou na ultima terça-feira (19) uma operação que prendeu cinco suspeitos de atuar em um plano de golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, que envolveria matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Como mostrou a Folha, as condutas dos cinco presos pela Polícia Federal podem ser enquadradas como crimes contra a democracia, segundo 4 de 5 especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem.

Há, porém, uma corrente divergente que entende as ações dos suspeitos como atos meramente preparatórios, o que levaria as condutas a não serem passíveis de punições no campo criminal.

Em debate estão principalmente os delitos de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, ambos com emprego de violência ou grave ameaça.

Nesta quinta-feira, Gilmar ainda revelou que, depois dos últimos acontecimentos, o clima entre os ministros é de tensão. Eles adotaram medidas mais rígidas de segurança após o atentado com explosivos diante do tribunal na semana passada, em Brasília.

O grupo especial para lidar com situações de risco da Polícia Civil foi acionado para realizar uma varredura antibombas no local onde acontecia o congresso. Essa não era uma prática comum antes do episódio de violência ocorrido em Brasília.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também estavam presentes no evento.

Gilmar vê crime consumado de tentativa de golpe e diz que anistia não faz sentido

A despeito do caso fatídico inédito na Praça dos Três Poderes, a maior preocupação do presidente Lula da Silva é com a notícia que se espalhou no corpo diplomático de mais de 30 países sobre um suposto “homem-bomba” que se explodiu em frente ao Palácio do Planalto. O informe foi passado pelos adidos de segurança das embaixadas em Brasília e deixou em alerta diplomatas e chefes de delegações que vão para o Rio de Janeiro participar do G20, porque toda a prioridade da Polícia Federal é para a segurança dos presidentes como Emmanuel Macron (França), Joseph Biden (EUA) e Xi Jinping (China), que desembarcarão no Brasil. A informação que o Governo tem enviado aos presidentes é de que foi um ato isolado, e que não houve bombas, e sim fogos de artifícios e rojões dentro do veículo e amarrados ao corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, que cometeu o suicídio sem deixar outras vítimas.

Lama pura

Autora do livro mais detalhado sobre a tragédia e crime, a jornalista Cristina Serra desabafou ontem, de público, sobre a decisão da justiça federal que absolveu todos os acusados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, Vale e BHP, em 2015, que matou 19 pessoas. “É um crime sem autoria, sem criminoso. A culpa é da lama. Mas quem produziu essa lama? Meu coração está partido em 19 pedaços”

Passaram no teste

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou seis novos embaixadores do Brasil na Turquia, Senegal, Eslovênia, Geórgia, Suriname e Gabão. Apenas Felipe Costi Santarosa, do Suriname, recebeu um voto contrário. Todos os demais receberam 12 votos e foram aprovados. O Itamaraty corre. A ideia é que os novos embaixadores assumam ainda em 2024 os respectivos postos.

Homem de Milei

Apesar de xingar Lula da Silva e não esboçar nenhuma vontade de boas relações com o Governo do Brasil, o presidente da Argentina, Javier Milei, enviou para Brasília o novo embaixador indicado para o agrément do Barba no Palácio. Guillermo Daniel Raimondi apresentou sua carta ontem e promete ser o elo entre os dois maiores países da América do Sul.

“Desencontro”

As bancadas do PL no Congresso fizeram questão de prestigiar a posse do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como Secretário de Relações Internacionais do partido, na quarta-feira. Até o ex-presidente apareceu. Como a Justiça lhes proíbe o contato, Jair Bolsonaro teve de esperar na garagem do complexo Brasil 21, até que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, se retirasse após empossar o deputado.

Livro no G20

A Prefeitura do Rio, cidade-sede do G-20, e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais lançam hoje o livro “Desenvolvimento Urbano Sustentável: Governança, Finanças e Política”, sobre os desafios do crescimento sustentável das cidades. O debate conta, entre outros, com representantes do Equador, Arábia Saudita e Estados Unidos.

Homem-rojão & G20

Esplanada

O escritório de advocacia do filho do presidente da Caixa, Carlos Vieira Filho, no qual é 
sócio da esposa do Desembargador do TRF 1 Newton Ramos, atua em diversos casos 
para o conglomerado do mega empresário Rubens Ometto (dono da 
Cosan/Comgás/Compass). Entretanto, causou estranhamento em Brasília que o mesmo 
escritório assumiu no âmbito da Agência Nacional de Petróleo a defesa da empresa 
Copape, aquela que o Instituto Combustível Legal (liderado pelas empresas do mesmo 
Rubens Ometto) qualifica como braço da facção PCC no segmento de combustíveis. O 
escritório que vem ganhando notoriedade em Brasília por estar atuando em numerosos 
casos de temas bem variados conseguiu sem dúvida uma proeza.

<h2>Off-line</h2>

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), vai sancionar a lei 293/24, de 
Marina Helou (Rede), que proíbe uso de celulares nas salas de aula, de escolas públicas 
e privadas, de todas as fases do ensino. Há relatos de que inúmeros casos de falta de 
concentração no conteúdo do professor, distração e uso dos aparelhos em aula para 
jogos e troca de mensagens entre alunos estão afetando o desenvolvimento das turmas.

<h2>Bloqueio nacional</h2>

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares e 
aparelhos afins nas escolas e até faculdades. O PL 104/15, do deputado Alceu Moreira 
(MDB-RS), passou na Comissão de Educação e está na fila na Comissão de 
Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado Renan Ferreirinha (Rep-RJ).

<h2>Conflitos</h2>

O responsável por tocar a parte comercial da Telebras junto a setores públicos e 
privados manteve empresa de consultoria desde que assumiu a função. Levi Figueiredo 
foi nomeado em agosto de 2023 diretor comercial e, de lá pra cá, recebeu valores pelo 
seu CNPJ, ilegal pela Lei dos Servidores Públicos Civis da União. Ele se desligou da 
empresa, mas a Telebras já sabia. O diretor, que não quis se pronunciar.

<h2>Recadinho</h2>

Tem gente graúda de olho em alguns voos semanais de jatinhos e bimotores que 
transportam políticos, com decolagens e aterrissagens no Aeródromo privado Botelho, 
em São Sebastião, cidade satélite do DF. Os hangares, sem fiscalização, viraram a 
Disneylândia das bagagens misteriosas, onde tem de tudo, menos o Pateta na pista.

<h2>Congresso em Foco</h2>

Depois de quase 20 anos, Sylvio Costa deixou o comando do portal “Congresso em 
Foco”, pioneiro em Brasília para cobertura online do Legislativo – com forte alcance 
também nos outros dois Poderes. O CemF, como é conhecido, lançou seu concorrido 
prêmio anual para parlamentares, ganhou vários prêmios nacionais e em Cannes com 
equipe de primeira linha. Agora, segue sob comando do portal “Migalhas”.

<h2>ESPLANADEIRA</h2>

#Sindicato dos Comerciários do RJ realiza ato pelo fim da escala 6x1, dia 15 na 
Cinelândia. #Arklok recicla 36 mil kg de lixo eletrônico e reutiliza 14 mil equipamentos. 
#Seguro fiança locatícia arrecada R$ 1,14 bi, com 25,7% de crescimento. #West 
Shopping realiza campanha de adoção de pets dia 16 em Campo Grande-MS. 
#ArcelorMittal inaugura expansão da unidade de SC com investimento de R$ 2 bi.