<p>A Prefeitura de Palmas oficializou, por meio da Instrução Normativa nº 02/2026 da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), os novos procedimentos médico-periciais para o funcionalismo municipal. O texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22), altera a rotina de pedidos de licença para tratamento de saúde, readaptações e concessão de benefícios, impondo maior rigor na documentação e prazos.</p>

<p>A principal mudança atinge o tempo de resposta do servidor em caso de doença. A partir de agora, o trabalhador possui o prazo máximo de cinco dias úteis, contados do início do afastamento, para apresentar o atestado médico à Junta Médica Oficial do Município (JMOM). No caso de prorrogação de licenças já existentes, o requerimento deve chegar à administração até um dia útil antes do término do benefício anterior.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeitura-de-palmas-altera-estrutura-da-saude-e-redistribui-cargos-veja-o-que-muda-1.3436391" target="_blank">Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda</a><br />
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<h2>Rigor na documentação</h2>

<p>O novo regramento exige cautela no preenchimento dos atestados. Os documentos precisam conter, obrigatoriamente, o nome completo do servidor, data e horário do atendimento, além do tempo exato de afastamento. Quanto aos médicos, a prefeitura cobra a identificação clara com nome, número do CRM e, se houver, o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).</p>

<p>Sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID), a administração municipal mantém o sigilo como regra: o código só aparece no documento caso o servidor autorize expressamente ou em situações específicas previstas em lei. A prefeitura alerta que documentos ilegíveis ou com rasuras perdem a validade para fins de perícia.</p>

<h2>Perícias e atendimento digital</h2>

<p>Para otimizar o fluxo, a Instrução Normativa prioriza a tramitação digital dos processos. Os servidores podem utilizar os meios eletrônicos oficiais para o envio da documentação, evitando deslocamentos desnecessários. Afastamentos superiores a três dias, sejam eles isolados ou acumulados dentro do mesmo mês, passam obrigatoriamente pela avaliação da Junta Médica para fins de homologação.</p>

<p>As perícias dividem-se em duas modalidades: a Singular, realizada por apenas um médico para casos de licenças curtas e isenções; e a Junta Médica, composta por no mínimo dois profissionais, voltada a situações de incapacidade permanente, readaptação funcional ou necessidade de assistência de terceiros. A Unidade Central de Gestão de Pessoas da Seplan centraliza o suporte e a disponibilização de formulários para os requerimentos.</p>


Política

Atenção servidor: Palmas publica novas regras para licença médica e perícia; saiba como solicitar

Politica - título

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Matéria - Politica - JTO

Gestão pública

<p>O prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), assinou o Decreto nº 2.958, publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Município. O texto altera o marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (MROSC), estabelecendo um cerco mais rigoroso contra irregularidades e falhas na execução de projetos financiados com recursos públicos.</p>

<p>A nova legislação municipal detalha as competências da Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por padronizar objetos, custos e indicadores. Entre as principais inovações, o decreto institui as figuras do “Gestor da Parceria” e do “Fiscal da Parceria”. Enquanto o gestor cuida da parte administrativa e orçamentária, o fiscal assume a responsabilidade direta de verificar, em campo, o cumprimento do plano de trabalho e atestar a execução para fins de pagamento.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeitura-de-palmas-altera-estrutura-da-saude-e-redistribui-cargos-veja-o-que-muda-1.3436391" target="_blank">Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda</a><br />
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<h2>Controle prévio e rigor documental</h2>

<p>O regulamento impõe barreiras antes mesmo da assinatura dos convênios. Agora, a prefeitura exige a consulta obrigatória ao Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC). Qualquer ocorrência impeditiva nestes órgãos veda a celebração da parceria.</p>

<p>No que se refere à transparência, as organizações sociais devem manter a guarda dos documentos originais por dez anos, contados do dia útil subsequente à prestação de contas. O município também prevê o acompanhamento dos gastos por meio de plataforma eletrônica, permitindo que qualquer cidadão visualize a utilização do dinheiro público.</p>

<h2>Regras de prestação de contas</h2>

<p>O decreto disciplina a prestação de contas anual e final. O relatório de execução do objeto deve conter demonstração do alcance de metas, descrição de ações e documentos comprobatórios como fotografias e vídeos. Já o relatório financeiro exige extratos bancários e a memória de cálculo do rateio de despesas.</p>

<p>Para parcerias com duração superior a um ano, as entidades precisam apresentar contas parciais ao final de cada exercício. O prazo para essa entrega expira em 90 dias após o encerramento do ano civil. Caso a prefeitura identifique descumprimento injustificado de metas, dano ao erário ou desvio de bens, a autoridade municipal rejeitará as contas e instaurará a Tomada de Contas Especial para garantir a recomposição do tesouro.</p>

<p>As novas diretrizes entram em vigor imediatamente, alcançando inclusive os termos de colaboração e fomento já em andamento, respeitando as subsidiariedades legais.</p>


Palmas endurece fiscalização em parcerias com organizações sociais; entenda as novas regras

<p>O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), assinou o Decreto nº 2.957/2026, que oficializa uma reforma administrativa focada na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22), reorganiza departamentos internos e cria novas assessorias, com a justificativa de otimizar a gestão da pasta.</p>

<p>A principal mudança na estrutura organizacional da Saúde envolve a criação da Assessoria Executiva, unidade que passa a integrar o núcleo estratégico da Semus. O decreto também estabelece divisões específicas para melhorar a operacionalização dos serviços, como a Divisão de Transporte e Logística e a Gerência de Monitoramento de Contratos.</p>

<p>Para garantir a preservação do patrimônio público e o planejamento de novas obras, a prefeitura instituiu as coordenadorias de Manutenção Predial e de Projetos dos Estabelecimentos de Saúde. Essas unidades atuarão diretamente na infraestrutura das unidades de atendimento.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/raio-x-do-eleitorado-tocantinense-veja-quem-pode-votar-nas-eleic-es-de-2026-1.3435389" target="_blank">Raio-X do eleitorado tocantinense: veja quem pode votar nas eleições de 2026</a><br />
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<h2>Nomeações e mudanças no escalão</h2>

<p>Acompanhando a nova estrutura, o Diário Oficial trouxe uma série de atos de pessoal para preencher postos-chave na pasta. O prefeito nomeou Elaine Souza Oliveira Teixeira para o cargo de Assessora Especial e Luzia Santos Galvão como Assistente de Gabinete.</p>

<p>Na área técnica, a gestão oficializou Emmeliny Macedo Ribeiro Vieira na Gerência de Atenção Especializada e Urgência e Emergência. A servidora ocupava anteriormente a gerência de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar, cargo do qual saiu para assumir a nova função. Outra definição importante envolve a permanência de Gildênia Silva de Jesus como Assessora Executiva dentro da nova configuração administrativa.</p>

<h2>Redistribuição de cargos</h2>

<p>Além das alterações estruturais e nomes definidos, o documento prevê o remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. A redistribuição atinge os níveis DAS-1 a DAS-4, visando adequar o quadro de pessoal às novas exigências administrativas da secretaria. O texto reforça que as modificações buscam maior eficiência na prestação de contas e no monitoramento dos recursos destinados à saúde municipal.</p>


Prefeitura de Palmas altera estrutura da Saúde e redistribui cargos; veja o que muda

Reforma na Semus

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3434373" attr-version="policy:1.3434373:1784326967" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3434373/WhatsApp Image 2026-07-17 at 18.57.37.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Saúde da Família do Jardim Taquari (Raphael Pontes/Jornal do Tocantins)</span></p>

<p>Pacientes da rede municipal de saúde de Palmas relatam demora na entrega de resultados de exames laboratoriais e a necessidade de repetir coletas após <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bloqueio-em-sistema-deixa-pacientes-sem-acesso-a-resultados-de-exames-em-palmas-1.3427433" target="_blank">problemas que atingiram o sistema utilizado para o processamento dos laudos.</a></p>

<p>Em visita à sala de coleta e agendamento de exames da Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Taquari, nesta quinta-feira (16), o <strong>Jornal do Tocantins</strong> encontrou pacientes que aguardavam atendimento e reclamavam da demora para receber os resultados.</p>

<p>Durante a apuração, a reportagem conversou com funcionários da empresa terceirizada responsável pelo serviço, que pediram para não ter os nomes divulgados. Segundo os relatos, parte das amostras coletadas durante o período em que o sistema permaneceu bloqueado perdeu a validade antes do processamento dos exames.</p>

<p>Com isso, alguns pacientes receberam apenas parte dos resultados, enquanto outros precisaram remarcar a coleta para o envio de novas amostras ao laboratório responsável pelas análises.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bloqueio-em-sistema-deixa-pacientes-sem-acesso-a-resultados-de-exames-em-palmas-1.3427433" target="_blank">Bloqueio em sistema deixa pacientes sem acesso a resultados de exames em Palmas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-interdita-abatedouro-apos-fiscalizac-o-encontrar-graves-irregularidades-em-natividade-1.3433171" target="_blank">Justiça interdita abatedouro após fiscalização encontrar graves irregularidades em Natividade</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/corregedoria-abre-processo-para-apurar-suspeita-de-cobrancas-por-transferencias-de-pacientes-em-hospitais-estaduais-1.3431628" target="_blank">Corregedoria abre processo para apurar suspeita de cobranças por transferências de pacientes em hospitais estaduais</a></div>

<p>Entre as pessoas que aguardavam atendimento na unidade estava Maria de Fátima Medeiros, de 69 anos. Ela conta que aguardava havia mais de um mês pelos exames do marido. Quando os resultados ficaram disponíveis, parte deles não apareceu e o esposo precisará realizar uma nova coleta.</p>

<p><cite>Se a pessoa tiver morrendo e depender desses exames, morre esperando", desabafou.</cite></p>

<p>A reportagem também presenciou pacientes que aguardavam atendimento na unidade e ouviu relatos de pessoas que passaram horas no local sem conseguir resolver todas as pendências relacionadas aos exames.</p>

<p>O problema surgiu após o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/bloqueio-em-sistema-deixa-pacientes-sem-acesso-a-resultados-de-exames-em-palmas-1.3427433" target="_blank">bloqueio do sistema utilizado para o processamento dos exames laboratoriais</a> da rede municipal, situação que já havia motivado reclamações de pacientes e reportagem publicada pelo Jornal do Tocantins. Na ocasião, usuários informaram que não conseguiam acessar os resultados dos exames devido à indisponibilidade do sistema.</p>

<h2>O que diz a Prefeitura</h2>

<p>Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que a situação relacionada ao processamento de parte dos exames laboratoriais "já foi regularizada".</p>

<p>Sobre os casos em que pacientes precisaram repetir a coleta, a pasta afirmou que eles ocorreram "pontualmente, conforme a necessidade técnica de cada exame, para garantir a confiabilidade dos resultados". Segundo a secretaria, os pacientes afetados recebem orientação e acompanhamento das equipes da rede municipal de saúde.</p>

<p>A Semus informou ainda que está em fase de contratação de novos laboratórios para ampliar a capacidade de processamento dos exames e fortalecer a oferta do serviço à população, contribuindo para a normalização do fluxo de entrega dos resultados.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2776985" attr-version="policy:1.2776985:1783690876" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2776985/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Sede da Secretaria Municipal da Saúde (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)</span></p>


Vida Urbana

Pacientes relatam atrasos em exames e precisam repetir coleta em Palmas

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Saúde pública

<p>Pacientes da rede municipal de saúde de Palmas enfrentam dificuldades para acessar resultados de exames laboratoriais realizados nas Unidades de Saúde da Família (USFs). Apuração do <strong>Jornal do Tocantins</strong> identificou que o sistema utilizado para consulta dos laudos permanece bloqueado na USF do Jardim Taquari, situação que tem atrasado o andamento de tratamentos e levado moradores a retornarem diariamente à unidade em busca de informações.</p>

<p>A equipe do <strong>JTo</strong> esteve no local na última semana e voltou à unidade nesta segunda-feira (29). Apesar do fechamento da USF em razão do <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/brasil-x-jap-o-confira-como-funcionam-os-servicos-em-palmas-no-dia-do-jogo-1.3426748" target="_blank">ponto facultativo municipal,</a> o laboratório responsável pela coleta de exames manteve o atendimento ao público. No local, funcionários confirmaram que o acesso aos resultados continuava indisponível e informaram que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) repassou previsão de normalização apenas para a próxima semana.</p>

<p>Pacientes relataram que, desde a deflagração da <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/investigac-o-da-policia-civil-aponta-dez-pessoas-por-irregularidades-em-contrato-da-saude-de-palmas-1.3424273" target="_blank">Operação Falsa Emergência,</a> não conseguem retirar os resultados de exames realizados por laboratórios terceirizados. Sem acesso aos laudos, muitos aguardam a liberação para dar continuidade a consultas, avaliações médicas e tratamentos.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/quem-avisou-ssp-apura-quebra-de-sigilo-que-permitiu-fuga-de-investigada-na-operac-o-falsa-emergencia-1.3425041" target="_blank">Quem avisou? SSP apura quebra de sigilo que permitiu fuga de investigada na Operação Falsa Emergência</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-da-metade-dos-medicamentos-pedidos-na-justica-ja-deveria-estar-no-sus-1.3427083" target="_blank">Mais da metade dos medicamentos pedidos na Justiça já deveria estar no SUS</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-contrata-servico-de-uti-movel-por-r-85-9-milh-es-para-atender-rede-estadual-1.3426216" target="_blank">Tocantins contrata serviço de UTI móvel por R$ 85,9 milhões para atender rede estadual</a></div>

<p>Antes da publicação desta reportagem, o <strong>JTo</strong> procurou a Prefeitura de Palmas para esclarecer o motivo do bloqueio, a previsão para restabelecimento do sistema e se o problema mantinha relação com mudanças na gestão dos serviços de saúde. Em um primeiro posicionamento, a Semus informou que a coleta de exames laboratoriais ocorre nas USFs e não possui relação com o modelo de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A pasta também orientou pacientes a registrarem reclamações na Ouvidoria Municipal de Saúde para auxiliar na fiscalização da empresa responsável pelo serviço.</p>

<p>Diante da continuidade do problema constatada pela reportagem, a equipe voltou a questionar a prefeitura sobre a origem da indisponibilidade, os motivos do bloqueio e a previsão para solução. Em nota encaminhada nesta segunda-feira (29), a Semus declarou que houve um "problema pontual" na última semana e sustentou que o sistema já está regularizado.</p>

<p>A informação, no entanto, diverge da situação encontrada no Jardim Taquari. Durante a visita, funcionários do laboratório confirmaram que o sistema permanecia bloqueado para consulta dos resultados de exames e relataram orientação de que a normalização deverá ocorrer apenas na próxima semana.</p>

<p>A Semus reiterou que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem registrar manifestações na Ouvidoria Municipal pelos telefones (63) 3212-7811 e (63) 3212-7900 ou pelo e-mail ouvidoriadepalmas@gmail.com, informando a unidade onde ocorreu o atendimento e descrevendo detalhadamente a situação para adoção das medidas administrativas cabíveis.</p>
