O auditor fiscal da Receita Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal que tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato, foi preso nesta quarta-feira, 2, por cobrar propinas de réus e delatores em troca da suspensão de multas do Fisco. Canal é um dos 14 alvos da Operação Armadeira, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.  As investigações contra Canal começaram a partir de delação premiada de Lelis Teixeira, réu da Lava Jato e ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Teixeira relatou ter negociado pagamento de R$ 4 milhões ao auditor para evitar uma multa contra a empresa de transportes carioca em um processo que corria na Receita.  Segundo o delator, as negociações foram intermediadas pelo ex-auditor Elizeu Marinho, apresentado como "uma pessoa influente" pelo advogado e empresário de transportes Narciso Gonçalves. Tanto Marinho quanto Gonçalves são alvos de prisão preventiva.  No depoimento de Teixeira, ele afirma ter autorizado Marinho a pagar R$ 4 milhões a Canal, que à época era o chefe da equipe responsável pelo processo da Fetranspor dentro da Receita. Em junho de 2017, o auditor fiscal determinou o encerramento do procedimento fiscal contra a empresa carioca.  Além disso, o MPF também acusa Canal de dissimulação de capital com o auxílio de seus familiares e do colega de Receita Daniel Monteiro Gentil. A apuração dos procuradores descobriu que a esposa e filha de Canal utilizam automóveis registrados em nome de empresa jurídica registrada em nome da mãe de Gentil.  A mesma empresa é dona do imóvel onde a família de Canal "parece residir graciosamente", segundo escreveu o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em decisão que autorizou a prisão do auditor.  Outro "fato inusitado" descoberto pelos procuradores é a compra de um lote em Itaguaí, na região metropolitana do Rio, pela empresa cuja sócia é a esposa de Canal. O imóvel foi adquirido por R$ 750 mil em outubro de 2014, mas, à época, o capital social da empresa era de apenas R$ 450 mil. Além disso, obras de empreendimento de grande porte têm sido conduzidas no local desde 2017.  "Todas essas ações de compra e participação em construção de imóvel comercial se mostram, em princípio, incompatíveis com a dimensão da referida pessoa jurídica", afirma Bretas em decisão contra Canal. "Em síntese, foram detectados relacionamentos e operações que indicam a possibilidade de ocultação patrimonial e utilização de bens por intermédio de terceiros".  Marco Aurélio Canal atuava como supervisor de programação da Receita Federal, órgão criado para restituir os cofres públicos em casos de sonegação de impostos. Devido ao cargo, o auditor tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato e, por isso, o MPF aponta que ele ocupava "relevante papel" dentro da organização criminosa.  "Veja-se que se trata de investigados que, a despeito de todo trabalho reconhecidamente profícuo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal do Brasil na apuração e no processamento de tantos escândalos de corrupção, aparentemente continuam praticando atos criminosos nos dias atuais e, pior, atuando no rastro das investigações que estão sendo realizadas para dar prosseguimento a saga criminosa a que estariam acostumados", afirmou Bretas.  O juiz destacou ainda que os fatos são contemporâneos e vem ocorrendo "independente das operações deflagradas" pela Lava Jato no Rio. "Os investigados sequer se preocupam em serem descobertos diante das inúmeras investigações e prisões efetivadas no país e ações penais em andamento sobre corrupção e crimes correlatos".  Defesa  A reportagem busca contato com a defesa do auditor Marco Aurélio Canal. O espaço está aberto para sua manifestação de defesa.

Auditor da Receita é preso por cobrar propinas de investigados e delatores

Política

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Matéria - Politica - JTO

&nbsp;Advogados citados como interlocutores ou operadores nas suspeitas de vendas de decisões judiciais atuaram em mais de 200 processos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nos últimos anos.

Até o momento, não há indícios de irregularidades nos julgamentos desses processos no STJ, mas o tribunal afirma que tem levantado as informações e feito apurações internas.

Esses advogados são mencionados em relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que levou ao afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso em agosto ou em investigação da Polícia Federal que provocou o afastamento de cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul no último dia 24 de outubro.

Nas últimas semanas, as investigações também apontaram suspeitas sobre venda de decisões em gabinetes do próprio STJ e foram enviadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam sob sigilo. O relator é o ministro Cristiano Zanin.

Um dos citados pelo CNJ é Rodrigo Vechiato da Silveira, que assessorava até 2019 o desembargador Sebastião de Moraes Filho, de Mato Grosso.

O conselho afirma que, depois de deixar o gabinete de Sebastião, Vechiato atuava como interlocutor do magistrado, "intermediando negócios aparentemente ilícitos entre [o advogado] Roberto Zampieri e o gabinete do desembargador em questão".

Sebastião foi afastado em agosto sob suspeita ter recebido dinheiro e barras de ouro de Zampieri, que foi assassinado no fim de 2023.

A partir da época em que saiu do gabinete de Sebastião, em 2019, Vechiato também passou a ser o representante de ao menos 27 processos da região que chegaram ao STJ –6 deles estão ainda em tramitação.

Outro advogado envolvido em suspeitas é Felix Jayme Nunes da Cunha, um dos principais alvos das investigações sobre Mato Grosso do Sul, que também trata de suspeita de um esquema de venda de decisões.

Em mensagens obtidas pela Polícia Federal, Jayme falava em leilão para obter votação favorável no Tribunal de Justiça de MS, citava valores que deviam ser repassados a magistrados e tentava convencer clientes a entrar no esquema, dizendo que estava barato.

Jayme tem cerca de 200 ações como advogado no STJ. Uma dessas causas, que chegou ao tribunal superior por meio de três recursos, é investigada por suspeita de pagamentos a desembargadores do TJ-MS.

Esse processo envolve a disputa por um imóvel rural chamado Fazenda Paulicéia, situado em Maracaju (MS).

A PF encontrou indícios de que houve compra de decisões por parte de uma empresa de agropecuária em um processo relacionado a parentes de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O caso envolve expulsão de proprietário do terreno, falsificação de documentos e também extorsão.

"Há fartos e veementes indícios da atuação dos investigados, juntamente com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, na negociação para obtenção de decisão judicial favorável aos seus interesses", diz a decisão do ministro do STJ Francisco Falcão que autorizou a operação.

No STJ, a parte contrária aos clientes de Jayme tentou suspender decisões tomadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em três ações, que foram relatadas pela ministra Nancy Andrighi. Ela negou os recursos em 2022, e os processos foram arquivados.

Além desses processos, também existem ao menos quatro representados pelo advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, o filho do desembargador afastado Sideni Pimentel.

Rodrigo Pimentel é suspeito de envolvimento em decisões que envolvem diferentes magistrados do tribunal sul-mato-grossense.

Procurada, a ministra Nancy Andrighi afirmou em nota à Folha de S.Paulo que os recursos citados na reportagem "foram decididos conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, decisões contra as quais não houve interposição de recurso pelas partes".

"Friso que já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos noticiados pela imprensa e confio na apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas demais instituições, a fim de que os eventuais envolvidos sejam punidos de forma exemplar."

O STJ foi questionado se tem dados sobre os processos nos quais houve a atuação de investigados e informou que "os levantamentos estão sendo feitos e as investigações estão em curso".

Em nota a defesa de Rodrigo Vechiato da Silveira afirma que não atua e nunca atuou no STJ em processos que tenha qualquer relação com o advogado Zampieri e com o desembargador Sebastião.

"Acerca dos fatos, esclarece que tomou conhecimento exclusivamente pelos veículos de comunicação e matérias divulgadas na imprensa, e que até o momento não teve acesso formal aos autos mencionados. Portanto, ainda não dispõe de informações detalhadas que lhe permitam fazer uma avaliação completa das matérias ventiladas", diz a nota.

"Não obstante, em postura colaborativa, sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos que viessem a ser necessários."

"Por fim, reafirma que, assim que tiver acesso integral aos procedimentos mencionados, se manifestará com total clareza e transparência sobre todas as ilações indevidamente ventiladas na mídia", diz nota assinada pelos advogados Léo Catalá e Valber Melo.

A reportagem não conseguiu localizar Felix Jayme e Rodrigo Gonçalves Pimentel ou as suas defesas.

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Suspeitos em casos de venda de decisões judiciais advogam em mais de 200 ações no STJ

Investigação 

Vários fatores entram na investigação de casos de manipulação de partidas de futebol para ganho ilícito em sites de apostas, conhecidos como "bets". Mas o gatilho para a denúncia e a subsequente análise geralmente é um alerta emitido por algum serviço de integridade de apostas, executado por empresas de monitoramento do setor.

Esse serviço pode ser contratado por confederações esportivas e pelas próprias "bets". Recentemente, o Ministério da Fazenda firmou parceria com quatro instituições especializadas em fazer varreduras no mercado e indicar apostas suspeitas.

De acordo com Mariana Chamelette, vice-presidente do TJD-SP (Tribunal de Justiça Desportiva do futebol de São Paulo), os relatórios que atestam a possibilidade de fraude "têm precisão similar à do passaporte biológico, usado no teste antidoping". Ou seja, diz ela, têm alto nível de confiabilidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/cabeca-de-porco-e-arremessada-em-campo-durante-corinthians-x-palmeiras-1.3195391" target="_blank">Cabeça de porco é arremessada em campo durante Corinthians x Palmeiras</a> 
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Quando essas denúncias chegam à Justiça criminal, o caminho é seguir o dinheiro e identificar os apostadores, destrinchando suas relações entre si e com os atletas supostamente responsáveis pelas manipulações. Na esfera desportiva, ganha peso a análise técnica das jogadas.

A partir de cada denúncia, há uma análise técnica dos movimentos do jogador que motivou as apostas suspeitas. Se elas foram, por exemplo, para que um atleta recebesse cartão amarelo —como no caso do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, sob investigação—, os gestos dele na parte disciplinar são observados com atenção.

No caso de um goleiro punido na quarta divisão do Campeonato Paulista, a situação era um gol, não um cartão. Uma das provas anexadas ao processo foi um vídeo da formação da barreira na cobrança de falta, com um padrão bastante atípico para aquele arqueiro. A gravação foi chave no relatório pericial que embasou a condenação.

Quando a denúncia é realizada, o magistrado do esporte geralmente convoca um ouvidor de arbitragem de futebol. Há diferentes procedimentos, mas em alguns tribunais o árbitro responsável por essa perícia não tem acesso ao relatório do monitoramento de apostas. Em São Paulo, afirma Chamelette, "ele começa o trabalho do zero e tem base só em registros dos jogos que apresentam indicativos de manipulação".

As investigações costumam demorar, já que é necessário construir uma acusação sólida antes de formalizar a denúncia. E, no caso dos tribunais esportivos estaduais, mesmo após a condenação, é possível recorrer ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), nacional.

Quando a ocorrência investigada é no Campeonato Brasileiro, como na situação que levou ao mandado de busca e apreensão contra o atacante Bruno Henrique, o processo na esfera desportiva já se inicia no STJD, embora haja sempre a possibilidade de recurso à última instância, o Pleno do próprio STJD.

No caso de Bruno Henrique, foi o retorno de R$ 13.850 de três operadores de apostas em um cartão amarelo contra o atleta que ligaram os alertas da Sportradar e da Ibia (International Betting Integrity Association), ambas contratadas pela Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol). A confederação continental repassou o documento à CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que levou o caso à Justiça desportiva.

A partir daí, o trabalho do perito envolve analisar quadro a quadro os lances do jogador suspeito. Nos nove casos apreciados pela Justiça desportiva paulista desde 2020, o veredicto do técnico foi o mesmo da empresa de monitoramento.

Mas as casas de aposta gostariam de resultados mais rápidos. Advogada e consultora da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Ana Bárbara Costa Teixeira, avalia que o tempo de espera ainda representa um risco.

"Quando o setor de risco identifica uma operação suspeita, a bet não paga ninguém. Pelas normas da secretaria, teremos de abrir um processo de apuração", afirmou Teixeira.

Outro gargalo notado pelo setor é que "bets" menores, por uma questão de custo, deixam de contratar os serviços de detecção de fraudes esportivas, que podem passar despercebidas.

Embora parte do prejuízo financeiro da manipulação de resultados recaia sobre as casas de apostas, o Ministério Público de Goiás, responsável pela Operação Penalidade Máxima contra fraudes em partidas de futebol, afirma que houve uma omissão dos sites que não as denunciaram. Foi a denúncia do presidente do clube goiano Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, que iniciou a maior operação recente contra fraudes no esporte.

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Até barreira mal arrumada é observada em investigações de manipulação no futebol

Esporte

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Matéria -Esporte- JTO

O corpo de Rosilene Belém de Sousa, de 25 anos, foi encontrado às margens do Rio Tocantins, na altura do km 29 da rodovia TO-010. De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima apresentava sinais de avançado estado de decomposição.&nbsp;

A Polícia Militar foi chamada na sexta-feira (1º) pelo proprietário de uma chácara. O corpo foi encontrado pelo caseiro por volta das 8h30, quando ele foi verificar uma plantação no local e avistou o corpo à beira do lago.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/cemiterio-particular-consegue-decis-o-para-exumar-corpos-de-jazigos-contratados-pela-prefeitura-de-araguaina-entenda-1.3194946" target="_blank">Cemitério particular consegue decisão para exumar corpos de jazigos contratados pela Prefeitura de Araguaína; entenda</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/onibus-atola-durante-viagem-para-prova-do-enem-e-estudantes-descem-para-empurrar-video-1.3194880" target="_blank">Ônibus atola durante viagem para prova do Enem e estudantes descem para empurrar; VÍDEO</a></div>

Segundo apurado pela polícia, o caseiro de uma propriedade vizinha teria levado a vítima para ajudar nos serviços diários na quarta-feira (30), mas ela acabou desaparecendo.&nbsp;

A perícia esteve no local e a equipe do Núcleo de Medicina Legal (IML) de Palmas levou o corpo para passar por exame de necropsia. Depois, foi liberado aos familiares e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Corpo de mulher é encontrado às margens do lago de Palmas

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

INVESTIGAÇÃO

Após denúncias sobre a morte de&nbsp;Karle Cristina Vieira Bassorici e seu bebê, o Ministério Público do Tocantins realizou vistoriais no Hospital e Maternidade Dona Regina, nesta quinta-feira (31). Durante a ação, o promotor Thiago Vilela solicitou cópias de prontuários médicos e outras documentações. Karle estava com 38 semanas de gestação e teve complicações durante o parto.

Conforme a família, Karle foi ao Dona Regina na noite de terça-feira (29) por volta das 21h30, com queixa de febre e dores lombares. Ela recebeu medicação e foi liberada. No dia seguinte ela voltou ainda com dores, mas desta vez com sangramento. Foi feito o parto, mas o bebê já estava morto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Karle morreu horas depois.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gravida-e-bebe-morrem-em-maternidade-de-palmas-e-familia-registra-boletim-por-falta-de-atendimento-especializado-1.3193856" target="_blank">Grávida e bebê morrem em maternidade de Palmas e família registra boletim por falta de atendimento especializado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sobrinho-e-condenado-a-14-anos-de-pris-o-por-assassinar-a-tia-com-um-golpe-conhecido-como-mata-le-o-1.3193942" target="_blank">Sobrinho é condenado a 14 anos de prisão por assassinar a tia com um golpe conhecido como 'mata-leão'</a></div>

O Ministério Público informou que a vistoria busca identificar possíveis falhas na prestação de serviços do hospital e ausência de especialistas. O promotor solicitou relatórios das Comissões de Óbito e de Ética Médica e documentos da Corregedoria do Dono Regina relacionados ao falecimento da gestante.

O MP também pediu informações sobre o número de profissionais de saúde na maternidade, que possuem especialidades de obstetrícia e pediatria, a escala de plantonistas e o número mensal de atendimentos, detalhando os partos realizados.&nbsp;A diretoria da unidade tem 15 dias para enviar as informações solicitadas.

O promotor também esteve na sede da SES, onde o secretário Carlos Felinto Júnior, informou quais medidas tem tomado sobre o assunto e anunciou que o aumento nas indenizações aos plantonistas, que está previsto para ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Em nota, a SES informou que "trabalha de forma estratégica para fortalecer a rede hospitalar sob sua gestão, em especial ao Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), unidade de alta complexidade referência para a macrorregião sul do Tocantins".

A SES-TO pontuou ainda que está prevista para publicação, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31) a instituição de Indenização por Procedimentos Obstétricos, com valores específicos para a maternidade Dona Regina. A expectativa é suprir as lacunas de médicos especialistas e estimular as equipes.

Morte de grávida

Karle era técnica em enfermagem e tinha 30 anos. Ela e seu marido esperavam a chegada de seu filho, Lorenzo. A família afirma que no dia em que ela foi atendida no hospital, a médica não solicitou exames para identificar as causas da febre, nem o estado clínico da mãe e do bebê.

"A família está desolada e entende que é fundamental esclarecer os fatos de maneira adequada. Para tanto, foi registrado um boletim de ocorrência, no qual o caso está sendo tratado como homicídio culposo", afirma o advogado Breno Vieira.

Depois de apresentar sangramentos, a Karle foi encaminhada para o centro cirúrgico, pois os batimentos cardíacos do bebê estavam fracos e o parto foi realizado às 7h45. O prontuário do atendimento não foi entregue para a família.

A família contesta a informação de que Lorenzo era natimorto. De acordo com o advogado, inicialmente eles foram informados que o bebê nasceu com vida e tinha sido submetido a procedimentos de reanimação. Em seguida, a equipe médica relatou o óbito do recém-nascido, mas mesmo assim foi feita uma certidão de natimorto.

Ainda segundo o advogado, o Hospital informou que o corpo de Karle seria encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbitos. A família questionou a decisão e pediu que fosse encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), para que os exames necroscópicos apontassem a causa da morte dela. Por isso, foram orientados a registrar o boletim de ocorrência.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública, o prazo legal para apresentação dos laudos é de dez dias, podendo ser prorrogado caso haja a necessidade de outros exames para determinar a causa da morte.

O que diz a SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) lamenta profundamente o falecimento da paciente Karle Cristina Vieira Bassorici e seu recém-nascido, ocorrido na quarta-feira, 30, no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR).

A SES-TO esclarece que a referida paciente foi acolhida no HMRD, na terça-feira, 29, às 22h02 quando foi avaliada e recebeu alta hospitalar, sob a orientação de retornar ao local em caso e alteração do quadro clínico.

A SES-TO destaca que na quarta-feira, 30, às 6h48, a paciente retornou, quando foi avaliada, fez o parto às 7h45 e após o procedimento agravaram-se os quadros clínicos e mesmo com todos os esforços da equipe multiprofissional, lamentavelmente foram a óbito.

A SES-TO pontua que todos os trâmites internos da unidade hospitalar foi efetuada e aguarda o relatório do Instituto Médico Legal (IML), para onde o corpo da paciente foi encaminhado, para tomar as medidas cabíveis.