PCC nas bombas

Caiu a liminar que proibia o Instituto Combustível Legal (ICL) de associar a empresa Copape à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). A Coluna tem denunciado há dois anos a empresa. A decisão, tomada pelo TJ de São Paulo, reverte vitória parcial conquistada por um advogado influente – conhecido nos bastidores por sua atuação agressiva e por defender interesses da Copape, apontada pelo ICL como o “braço do PCC” no mercado de combustíveis. A liminar anterior havia imposto silêncio ao presidente do Instituto, Emerson Kapaz, impedindo-o de mencionar a suposta ligação da empresa com a facção. Agora, o ICL está novamente autorizado a expor publicamente os vínculos que afirma existirem entre a Copape e o crime organizado. A reviravolta no caso é mais um capítulo na guerra jurídica e de bastidores envolvendo o mercado bilionário de combustíveis adulterados – um setor que, segundo investigações, tem servido como fonte de lavagem de dinheiro para facções como o PCC. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), já revelou em evento que a facção é investigada e teria mais de mil postos de combustíveis. E não somente no Estado paulista.

O cotado

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) é o cotado para ser o novo ministro das Comunicações. Fernandes, que recentemente acompanhou o presidente Lula da Silva em comitiva ao exterior, conta com um padrinho forte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de seu partido. O ex-ministro Juscelino Filho pediu demissão na terça-feira (8) após denúncia de corrupção pela PGR.

Lupa no MS

Nos corredores do Ministério da Saúde, é dada como certa que a Star Pharma – que seria ligada à gigante Precisa – vai levar a licitação de R$ 150 milhões para compra de uma insulina. Detalhe, o produto, conforme divulgado pela Coluna, ainda não tem registro no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lupa na pasta...

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Como assim?

Depois de quatro anos de inércia, o procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira sugeriu o arquivamento do inquérito que apura o suposto envolvimento do banqueiro André Esteves, controlador do BTG Pactual, e de mais seis bancos, com a manipulação de mercado com o objetivo depreciar as ações da OGX, petroleira cuja derrocada levou à falência o empresário Eike Batista. Veja mais no nosso site.

Michelle subindo

A nova sondagem do Instituto Paraná Pesquisas revela uma ex-primeira dama em ascensão pré-eleitoral. Depois de surpreender no DF, Michelle Bolsonaro (PL) aparece também à frente do presidente Lula da Silva no Estado do Rio de Janeiro quando o entrevistado é perguntado em quem votar para presidente em 2026. Na estimulada, ela venceria Lula da Silva no Estado com 33,2% contra 29,7% do petista.

ABIN ops.. Abril Vermelho

A Agência Brasileira de Inteligência promove hoje o debate “Conflitos no Campo e o Papel da Inteligência de Estado”, com a presença de representantes do MST, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP).

ESPLANADEIRA

#Macfor apresenta anuário com os melhores cases de marketing no agronegócio. #Uniabeu (RJ) abre inscrições para vestibular de Medicina com 30 vagas e prova em 25/5. #Rodrigo Miranda (G.A.C. Brasil) fala sobre inovação hoje, às 18h30, no InovaBra (SP). #Sonia Netto Salomão palestra sobre Machado de Assis na ABL, hoje, às 17h30, com transmissão online. #Straits Time faz tributo ao Dire Straits, domingo, às 14h, no Parque Glória Maria (RJ). #ALERJ vota hoje proposta para conceder Medalha Tiradentes ao ex-jogador Ronaldo Fenômeno.

PCC nas bombas

Política

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Matéria - Politica - JTO

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, está na corda bamba depois da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que descobriu o rombo de R$ 6,2 bilhões em descontos automáticos não autorizados pelos aposentados em benefícios do INSS. Ele só não caiu ainda, segundo fontes do Palácio, porque o presidente Lula da Silva estava ocupado com a agenda na Itália, para o velório do Papa Francisco, e por que não encontrou (ainda) ninguém disposto, em outro partido, para assumir a vaga. O PDT é fiel ao Governo no Congresso, mas não uma bancada robusta a ponto de segurar um ministério. Conta também o fato de Lupi ser o manda-chuva do partido há anos, e controlar a bancada. Mas, sem o trocadilho da palavra, Lupi pode estar perto de se aposentar na Esplanada. Só não foi demitido porque Lula precisa achar alguém que encare mais fiscalização em cima de roubos sistemáticos no órgão, uma fila de pedidos de benefícios de 2,45 milhões de pessoas, e um eventual déficit vindouro que pode obrigar um futuro Governo a fazer nova reforma previdenciária.

Dois em um

O PT tem 12 deputados na Comissão de Relações Exteriores (CREDN), mas apenas um, Arlindo Chinaglia (SP), se fez presente na sessão que convocou o chanceler Mauro Vieira, cuja gestão ele defende. Já o ministro da Defesa, José Múcio, se colocou à disposição da CREDN para falar sobre as dificuldades da Defesa, apesar de altos oficiais não gostarem da ideia de ele se explicar ao Congresso.

Resgate cala-boca

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) acredita que a pressa de Lula da Silva em resgatar a ex-primeira-dama condenada do Peru em Lima, com jatinho da FAB, deve-se à preocupação com eventual delação dela se presa contra o PT e a Odbrecht – o que traria outra grande crise ao Governo. Nadine Heredia era a responsável por receber dinheiro de suborno em sacos de lixo.

Ondas de Cuiabá

No fim de semana passado, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (MDB), reuniu o grupo político no Malai Manso, resort de luxo da família Maggi, em Cuiabá, e anunciou que deve ficar no cargo até o fim do mandato. Ele não teria chances, hoje, de disputar o Senado, como se ventila, pela preferência, segundo pesquisas, para a deputada Janaína Riva (MDB) e o deputado bolsonarista José Medeiros (PL).

Tabaco e renda

O deputado Pezenti (MDB-SC) quer audiência pública da Comissão de Agricultura para debater a posição do Brasil na COP11 em Genebra, em novembro. É a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco há 30 anos, com mais de 455 mil T em 2024, que geraram R$ 12 bilhões em renda e beneficiaram 140 mil famílias de pequenos agricultores.

Inclusiva

O Governo do Rio de Janeiro lançou o programa Educautismo, voltado à formação de estudantes do Curso Normal (Formação de Professores) para atuação inclusiva com alunos autistas. Foi anunciado também a criação de um Centro de Diagnóstico e Terapia para Neurodivergentes, abrangendo espectro autista, TDAH, dislexia, dentre outros.

ESPLANADEIRA

#Marcos Eduardo Neves lança curso online "Como Escrever Biografias" com Instituto Estação das Letras. #Arraiá de Águas Claras recebe Circuito de Quadrilhas 2025 com grandes nomes do DF. #Médico Antônio Carlos Junior lança o livro "Clínica Escalável". #CONIC inaugura galeria de arte a céu aberto pelos 65 anos de Brasília. #Lella Malta relança série “WeHo” em Brasília e comemora 10 anos de carreira. #Porto do Sabor anuncia inauguração no Shopping Rio Sul, em Botafogo, Rio.

Ninguém quer

Prometida inicialmente para depois das eleições municipais do ano passado, a reforma ministerial planejada pelo presidente Lula (PT) se arrasta por seis meses e se torna um sinal adicional da fragilidade política do governo nesta segunda metade do mandato do petista.

Ainda em 2024, aliados de Lula afirmavam que o redesenho da Esplanada dos Ministérios era uma medida importante para o futuro do governo e que seria realizada a partir da correlação de forças que saísse das urnas nas eleições de outubro. A ideia, segundo o presidente teria informado a auxiliares, era preparar o governo e também o PT para a disputa de 2026.

À época, de acordo com relato de seus interlocutores, o presidente se queixava do desempenho de alguns de seus ministros. Parte deles, no entanto, permanece na equipe até hoje.

Agora, seis meses depois, aliados de Lula tratam do assunto com ironia. Questionado sobre a expectativa de desfecho da reforma, um deles devolveu com uma pergunta, sob reserva, sobre acreditar em Papai Noel.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-tem-melhora-em-exame-no-figado-e-movimentos-intestinais-espontaneos-diz-hospital-1.3257105" target="_blank">Bolsonaro tem melhora em exame no fígado e movimentos intestinais espontâneos, diz hospital</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-por-que-collor-n-o-foi-preso-apos-processo-de-impeachment-1.3256863" target="_blank">Entenda por que Collor não foi preso após processo de impeachment</a>
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O comentário não é visto como um exagero. Ao longo dos meses, foram fixadas diferentes datas para a consumação da reforma. Após a eleição municipal e o Ano Novo, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a anunciar para 21 de janeiro a nova escalação do ministério de Lula.

Costa afirmou ainda que o presidente estava focado no aperfeiçoamento da gestão, e a realização de reforma ainda em janeiro serviria para que os novos ministros tivessem tempo para fazer as mudanças desejadas por Lula.

Em janeiro, houve apenas uma substituição no primeiro escalão do governo: a entrada de Sidônio Palmeira na Secom (Secretaria de Comunicação do Palácio da Presidência) no lugar do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) —que foi criticado publicamente por Lula.

Frustrada a expectativa criada por Costa, aliados do presidente alegaram que Lula apenas esperaria pelas eleições na Câmara e no Senado —ocorridas em fevereiro— para a definição da equipe. Também condicionavam a reforma à sucessão do PT, que poderia mudar o jogo de forças e a distribuição de ministérios entre diferentes correntes do partido.

Um dos planos traçados por Lula apontava para o começo das mudanças "dentro de casa", ou seja, no PT. Em fevereiro, o presidente demitiu Nísia Trindade na pasta da Saúde, substituindo-a por Alexandre Padilha (PT). Para o lugar dele na SRI (Secretaria de Relações Institucionais), foi nomeada Gleisi Hoffmann, então presidente do PT.

As poucas mudanças se restringiram a trocas de baixo impacto político, mais vinculadas a nomes da chamada cota pessoal do presidente.

Mesmo nomes criticados por Lula em conversas reservadas ou até publicamente, como os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), têm sobrevivido à fritura.

Nesses seis meses, Lula enfrentou diversos percalços, incluindo uma cirurgia em decorrência de um acidente doméstico. Em dezembro, ele foi operado às pressas após a constatação de uma hemorragia intracraniana causada por uma queda no Palácio da Alvorada.

Sucessivas crises, como a provocada por disseminação de falsa informação sobre taxação do Pix, deixaram a reforma em segundo plano. Na semana marcada pela morte do papa Francisco, Lula também não se dedicou à articulação da reforma ministerial, segundo um integrante do governo.

De acordo com esse aliado do presidente, Lula ainda está avaliando o impacto que mudanças ministeriais teriam na correlação de forças dentro do governo e com o Congresso. O medo é que eventuais alterações venham a produzir um desarranjo na equipe.

A reforma foi idealizada para que aliados acomodados no governo viessem a se comprometer com a campanha do presidente à reeleição em 2026. Mas dirigentes dos partidos que integram a base aliada afirmam que seu compromisso seria apenas com a governabilidade —e, mesmo assim, sob tensão.

Na avaliação de articuladores políticos de Lula, parlamentares do chamado centrão deram uma prova de deslealdade ao assinarem requerimento de urgência para a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas, que poderia abranger nomes que planejaram derrubar ou assassinar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Outro episódio citado como falta de compromisso de partidos que ocupam o primeiro escalão do governo é o recuo do líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), que desistiu de assumir o Ministério das Comunicações após ser publicamente anunciado para o cargo.

Conforme o tempo passa, as negociações se tornam mais complicadas devido a um fator eleitoral. Embora muitos partidos prefiram indicar parlamentares para comandar ministérios de suas cotas, esses personagens teriam que deixar o cargo até abril do ano que vem caso pretendam disputar a reeleição ou outro cargo em 2026.

Apesar dos entraves, apoiadores do presidente dizem permanecer otimistas com uma eventual melhora da economia e dos índices de avaliação de Lula, o que faria com que os aliados permanecessem na base, no controle de ministérios e até possam apoiar a reeleição.

Plano de reforma ministerial de Lula se arrasta por 6 meses e expõe fragilidade do governo

Governo Lula

Estigmatizado pelo impeachment que sofreu em 1992, o ex-presidente Fernando Collor submergiu nos 16 anos de mandato como senador, focou assuntos ligados à política externa e votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Assessores e parlamentares que conviveram com Collor no Senado descrevem a passagem dele pela Casa como discreta, reservada, tímida e até mesmo inexpressiva —em oposição aos anos de Presidência da República, em que aparecia correndo ou passeando de jet-ski.

Collor foi eleito para o Senado pela primeira vez em 2006 pelo PRTB e reeleito por mais oito anos em 2014. No discurso em que se despediu do mandato, o ex-presidente disse ter chegado ao Congresso otimista; saía, em 2022, preocupado.

"A solução das crises do país e a moderação dos conflitos não passam —repito, não passam— pela excitação do poder das togas, muito menos pelo sonho da marcha dos coturnos. A solução está e sempre estará na interlocução política no seu mais elevado patamar", disse o senador na ocasião.

Durante seu mandato, Collor apresentou duas propostas de emenda à Constituição, mas nenhuma avançou. A primeira tornava o sistema de governo do país em parlamentarismo. A segunda aumentava o número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dos atuais 11 para 15 e estabelecia um mandato de 15 anos —hoje, os integrantes da corte ficam no cargo até os 75 anos, independentemente do prazo de permanência.

O senador dedicou a maior parte do tempo de seus dois mandatos a assuntos internacionais e presidiu a CRE (Comissão de Relações Exteriores) —onde costumava chegar com cinco minutos de antecedência e abrir a sessão pontualmente na hora prevista, segundo relatos.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-por-que-collor-n-o-foi-preso-apos-processo-de-impeachment-1.3256863" target="_blank">Entenda por que Collor não foi preso após processo de impeachment</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-tem-melhora-em-exame-no-figado-e-movimentos-intestinais-espontaneos-diz-hospital-1.3257105" target="_blank">Bolsonaro tem melhora em exame no fígado e movimentos intestinais espontâneos, diz hospital</a>
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"Como senador, ele foi bastante atuante em temas de natureza econômica e relações internacionais. Foi um presidente da CRE muito atuante, diligente, que valorizou a comissão. Foi à Síria, fez contatos bastante interessantes", afirma o senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o colega com quem conviveu por quatro anos.

Apesar da atuação comedida, Collor protagonizou um bate-boca histórico com o ex-senador Pedro Simon (ex-PMDB-RS), em 2009. Na ocasião, Simon defendeu o afastamento do então presidente do Senado, José Sarney (ex-PMDB-AP), e citou a relação de Collor com o conterrâneo Renan Calheiros (MDB-AL).

"As palavras que o senhor acabou de pronunciar são palavras em relação a mim e às minhas relações políticas que eu não aceito. [...] Quero que o senhor as engula e as digira como julgar conveniente", disse Collor a Simon.

"Saía fogo dos olhos dele [Collor]. Me veio a imagem do pai dele no plenário do Senado. A diferença é que o pai dele errou o tiro. No meu caso, eu estava na linha direta", disse Simon no dia seguinte, em referência ao episódio em que o pai de Collor, Arnon de Mello (AL), matou a tiros, por engano, o senador José Kairala (AC), na tentativa de acertar o adversário Silvestre Péricles (AL).

Em outro capítulo marcante, o ex-presidente da República xingou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot enquanto se defendia da acusação de corrupção que motivou a ida dele para a prisão na sexta-feira (25).

"Afirmações caluniosas e infames. Filho da puta", sussurrou o então senador em agosto de 2015 durante discurso na tribuna do Senado. Ele discursava sobre a apreensão de três carros de luxo na casa dele em Brasília, conhecida como Casa da Dinda, no mês anterior.

Mesmo tendo sido presidente da República, Collor não costumava chamar atenção pelos corredores do Senado e passava muito tempo no gabinete. Durante as discussões em torno da LAI (Lei de Acesso à Informação) e da criação da Comissão da Verdade, defendeu o sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) diz ter boas lembranças do ex-colega. Em 1991, quando Collor era presidente da República, Paim, então deputado federal, anunciou greve de fome para protestar contra o valor do salário mínimo. Segundo ele, Collor mandou avisá-lo que concederia um abono.

"Sempre enfrentei temas polêmicos em relação aos mais conservadores, de compromisso com a responsabilidade social, e ele praticamente me acompanhou em tudo. Eu dizia: presidente, para os trabalhadores, para o campo social, esse projeto não é bom. E ele dizia: tá bom, eu vou te acompanhar."

Collor foi preso na manhã de sexta por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que negou um recurso da defesa do ex-presidente na quinta-feira (24) e decidiu dar início ao cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. Na sexta, a maioria dos ministros da corte acompanhou o entendimento Moraes em votação virtual.

Collor viveu no Senado estigma do impeachment e propôs mandato para ministros do STF

Congresso Nacional

Fernando Collor de Mello, preso na sexta-feira (25) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, teve sua carreira marcada por um processo de impeachment em 1992. Para evitar a perda do mandado, ele renunciou em 29 de dezembro daquele ano, um dia antes da votação final do caso no Senado.

Apesar de ter os direitos políticos cassados por oito anos pelo Congresso, o ex-presidente nunca foi condenado pelo Poder Judiciário pelas acusações que o tiraram da Presidência da República.

Em maio de 1992, Pedro Collor de Mello, irmão do então presidente, denunciou em entrevista à revista Veja um esquema de corrupção que envolvia Collor e o ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias. Os fatos foram apurados em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) cujo relatório incriminava o então chefe do Executivo.

No Senado, ele foi condenado por 76 votos a 2, meses depois de a Câmara autorizar a abertura do processo. Na Justiça, o caso foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 1994. A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) não foi aceita, e o ex-presidente, absolvido.

Agora, Collor foi para a prisão condenado por crimes de corrupção e lavagem ocorridos de 2010 a 2014, quando era senador, em processo derivado da Operação Lava Jato.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pris-o-de-collor-ocorre-33-anos-apos-impeachment-sobre-caso-de-corrupc-o-relembre-1.3256267" target="_blank">Prisão de Collor ocorre 33 anos após impeachment sobre caso de corrupção; relembre</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/executivo-diz-que-reajuste-na-contribuic-o-de-dependentes-indiretos-e-para-cobrir-deficit-milionario-no-plano-de-saude-1.3256489" target="_blank">Executivo diz que reajuste na contribuição de dependentes indiretos é para cobrir déficit milionário no plano de saúde</a>
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Luiz Fernando Bandeira de Mello, sócio do Serur Advogados e ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirma que a absolvição nos anos 1990 aconteceu por falta de comprovação e por questões processuais. "O Supremo entendeu que não havia prova para algumas acusações. Em relação a outras, havia prescrição dos crimes, o que nem permite análise dessas provas", diz.

Ele diz que a diferença nos resultados tem a ver com o enquadramento que cada processo dá aos fatos apurados. "Collor sofreu dois tipos de acusação. Uma de natureza política, no caso do impeachment, e outra no Judiciário, da qual foi inocentado [...] Uma mesma conduta, ela pode ter uma abordagem criminal, política, administrativa ou cível, por exemplo."

Segundo Maíra Salomi, advogada e vice-presidente da Comissão de Direito Penal do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), a absolvição na ação penal ocorreu porque os processos judiciais exigem provas mais robustas. "O processo penal tem o standard probatório [quantidade mínima de provas para justificar uma decisão] mais alto de todas as instâncias. Por isso, vale a máxima de que, na dúvida, deve-se julgar em favor do réu", diz.

Maíra também afirma que, caso acontecesse hoje, o julgamento do ex-presidente poderia ter resultado em condenação. A lei de lavagem de dinheiro, sancionada em 1998, amplia as hipóteses e as penas de punição.

Outro ponto que poderia mudar o resultado, segundo a advogada, é um aumento na repressão contra os crimes de "colarinho branco" e na rapidez dos processos que os apuram. "Se você olhar para a jurisprudência atual, ela é muito mais rigorosa com esse tipo de réu", afirma.

Assim como Collor, a ex-presidente Dilma Rousseff também foi punida em processo de impeachment e não foi condenada na Justiça. Uma ação de improbidade administrativa contra a petista no caso das "pedaladas fiscais" foi arquivada em 2023.