<p>O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março e agora segue para a sanção presidencial.</p>

<p>A proposta autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de defesa pessoal de mulheres, desde que usados de forma proporcional e cessando após a neutralização da agressão.</p>

<p>A medida valerá para mulheres acima de 18 anos e para jovens entre 16 e 18 anos desde que responsáveis autorizem a compra. O projeto foi aprovado de forma simbólica, quando não há votação nominal ou contagem de votos.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ex-prefeito-de-goiatins-condenado-por-corrupc-o-e-preso-para-cumprir-pena-de-sete-anos-1.3427535" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Ex-prefeito de Goiatins condenado por corrupção é preso para cumprir pena de sete anos</a><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.1);">&nbsp;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-vai-receber-defesa-de-bolsonaro-antes-de-decidir-se-prorroga-pris-o-domiciliar-1.3427557" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Moraes vai receber defesa de Bolsonaro antes de decidir se prorroga prisão domiciliar</a></div>

<p>Para comprar o spray, será necessário comprovar residência fixa e a inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O texto também determina que o comerciante mantenha registro das vendas por ao menos cinco anos e fornecer informações básicas sobre uso.</p>

<p>As especificações técnicas da maior parte dos sprays serão definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).</p>

<p>No caso de produtos que utilizarem a substância oleoresina capsicum, as limitações serão estabelecidas pelo Comando do Exército. O projeto também define 50 ml como limite máximo do produto - acima disso, o spray é restrito a autoridades de segurança.</p>

<p>O uso indevido do produto pode levar a advertência, multa de um a dez salários mínimos, que é dobrada se houver reincidência, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de perda ou furto, a dona do produto deverá fazer um boletim de ocorrência.</p>

<p>O texto também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres com o fim de promover oficinas de defesa pessoal e promoção de campanhas educativas.</p>

<p>O projeto foi aprovado no Senado após um dia de indefinição sobre a votação. Houve tentativas do governo de alterar alguns trechos, como também ocorreu durante a tramitação na Câmara. No Senado, entretanto, a votação foi rápida, sem discussão.</p>

<p>Na manhã desta terça, a princípio, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) foi definida como relatora. Entretanto, a relatoria foi modificada e o senador Laércio Oliveira (PP-SE) assumiu a função no meio da tarde.</p>

<p>Ele apresentou o relatório pouco tempo depois e orientou pela aprovação do texto sem modificações.</p>

<p>Especialistas são críticos à proposta. "Spray de pimenta não é política pública, é improvisação", afirma a diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati.</p>

<p><cite>Estão vendendo uma ideia de que liberar spray de pimenta para mulheres seria uma proteção, mas isso não é verdade, é, de forma subliminar, uma transferência de responsabilidade do Estado para a vítima", diz.</cite></p>

<p>Segundo a delegada, o uso envolve riscos técnicos. "Até mesmo nós, policiais, precisamos de treinamento para cada equipamento. Isso também se aplica ao spray de pimenta", explica. Gallinati alerta ainda que, em situações de agressão, há risco de a própria vítima ser atingida. "A chance de o spray atingir a própria vítima é alta", afirma.</p>


Política

Congresso aprova spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres e texto vai à sanção

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PROPOSTA

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3376181" attr-version="policy:1.3376181:1782231749" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376181/GMP_Graciosa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Viatura da Guarda Metropolitana em patrulhamento na região da Praia da Graciosa, em Palmas (Lia Mara/Prefeitura de Palmas)</span></p>

<p>A defesa do guarda metropolitano Alessandro Gomes Neves <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prejuizo-no-bolso-e-na-farda-entenda-como-punic-o-por-omiss-o-trava-carreira-de-agente-da-gmp-em-caso-da-graciosa-1.3428296" target="_blank">contesta a punição de 25 dias de suspensão aplicada</a> pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e classifica a medida como injusta. Em nota oficial, os advogados Indiano Soares e Souza e Iago Augusto afirmam que o processo administrativo contra o servidor apresenta diversos erros e que a condenação carece de provas objetivas. Segundo os defensores, o cenário atual envolve apenas suposições, o que impede qualquer tipo de responsabilização legal.</p>

<p>Os advogados destacam pontos centrais que, na visão deles, invalidam a investigação da prefeitura. A nota esclarece que Alessandro Neves não gravou qualquer vídeo do crime e que a comissão sindicante não realizou perícia técnica no celular do servidor, mesmo com a entrega voluntária do aparelho para análise. Além disso, a defesa alega que o processo&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vis-o-plena-sindicancia-derruba-tese-de-guarda-punido-por-omiss-o-em-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-na-graciosa-1.3427889" target="_blank">ignorou o depoimento de uma testemunha essencial para esclarecer os fatos.</a></p>

<h2>Argumentos da defesa</h2>

<p>A banca jurídica ressalta que o próprio <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-tenta-identificar-responsaveis-por-videos-de-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-1.3425850" target="_blank">relatório da Guarda Metropolitana admite apenas uma autoria "possível",</a> sem apresentar certezas ou provas concretas da omissão. "Trata-se de um cenário em que não há prova, apenas suposição, o que se mostra incompatível com qualquer responsabilização administrativa ou penal", sustenta o texto dos advogados. A defesa reafirma a inocência do agente e confia que a justiça restabelecerá a verdade sobre a conduta de Alessandro no <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-na-gmp-veja-quem-estava-de-plant-o-em-ocorrencia-com-suspeita-de-omiss-o-1.3402298" target="_blank">plantão de 15 de fevereiro deste ano.</a></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prejuizo-no-bolso-e-na-farda-entenda-como-punic-o-por-omiss-o-trava-carreira-de-agente-da-gmp-em-caso-da-graciosa-1.3428296" target="_blank">Prejuízo no bolso e na farda: entenda como punição por omissão trava carreira de agente da GMP em caso da Graciosa</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vis-o-plena-sindicancia-derruba-tese-de-guarda-punido-por-omiss-o-em-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-na-graciosa-1.3427889" target="_blank">'Visão plena': sindicância derruba tese de guarda punido por omissão em estupro em frente à base da GMP na Graciosa</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-tenta-identificar-responsaveis-por-videos-de-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-1.3425850" target="_blank">Polícia Civil tenta identificar responsáveis por vídeos de estupro em frente à base da GMP</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3375453" attr-version="policy:1.3375453:1774017183" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3375453/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (49).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)</span></p>

<h2>O crime e a omissão</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">Em fevereiro deste ano, durante o Carnaval, uma mulher sofreu um estupro</a> nas proximidades da base da Guarda Metropolitana na Praia da Graciosa. A prefeitura puniu Alessandro Gomes Neves por entender que ele ocupava uma sala com visão privilegiada do local do crime e não interveio para ajudar a vítima ou impedir a violência.</p>

<h2>Punições e bloqueios</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prejuizo-no-bolso-e-na-farda-entenda-como-punic-o-por-omiss-o-trava-carreira-de-agente-da-gmp-em-caso-da-graciosa-1.3428296" target="_blank">A suspensão de 25 dias gera prejuízos imediatos ao servidor.</a> Alessandro Neves sofre cortes no salário e fica impedido de receber promoções ou aumentos salariais por tempo de serviço (progressões) pelos próximos dois anos. A nota técnica da corporação também prevê a perda de pontos no histórico de comportamento do agente.</p>

<h2>Outros envolvidos</h2>

<p>Além de Alessandro, o plantão contava com outros dois agentes:</p>

<ul>
	<li><strong>Ronaldo Guedes (Inspetor):</strong> Segue com o processo suspenso porque apresenta problemas de saúde mental e possui licença médica.</li>
	<li><strong>Lara de Sousa Oliveira:</strong> Retornou ao trabalho após a investigação provar que ela não viu o crime e não sabia o que acontecia na área externa no momento do estupro.</li>
</ul>

<p>O <strong>JTo</strong> ainda tenta localizar os advogados de Ronaldo Guedes. O espaço permanece aberto para manifestações.</p>

<h2>Esfera criminal</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/estupro-em-frente-a-base-da-gmp-policia-civil-conclui-investigac-o-e-mantem-apurac-o-sobre-autor-de-video-1.3425171" target="_blank">A Polícia Civil já indiciou o autor do estupro,</a> um homem de 26 anos. Os investigadores continuam o trabalho para descobrir quem registrou as imagens e compartilhou o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-tenta-identificar-responsaveis-por-videos-de-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-1.3425850" target="_blank">vídeo nas redes sociais,</a> o que também configura crime.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2516946" attr-version="policy:1.2516946:1782847403" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2516946/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Viaturas da Guarda Metropolitana de Palmas em ocorrência policial (Divulgação/GMP)</span></p>


Vida Urbana

'Não há provas, apenas suposições', diz defesa de agente da GMP punido por omissão em estupro

Cidades

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CONTESTAÇÃO

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3376179" attr-version="policy:1.3376179:1771515730" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376179/GMP_Graciosa_Prefeitura X.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Viaturas da Guarda Metropolitana em frente à base da Graciosa, onde ocorreu o caso investigado (Reprodução/X da Prefeitura de Palmas)</span></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vis-o-plena-sindicancia-derruba-tese-de-guarda-punido-por-omiss-o-em-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-na-graciosa-1.3427889" target="_blank">A penalidade de 25 dias de suspensão</a> aplicada ao guarda metropolitano Alessandro Gomes Neves&nbsp;pelo caso de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-investigado-por-estupro-na-praia-da-graciosa-comparece-a-delegacia-em-palmas-1.3375451" target="_blank">omissão no estupro da Praia da Graciosa</a> acarreta consequências severas que ultrapassam o período de afastamento. A Corregedoria-Geral da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) confirmou nesta quarta-feira (1º) que a sanção produz efeitos financeiros, funcionais e administrativos automáticos, conforme prevê o estatuto da instituição.</p>

<p>A medida implica o desconto proporcional dos 25 dias sobre a remuneração do servidor. Além do impacto financeiro direto, o agente enfrentará o impedimento de concorrer ou obter qualquer progressão horizontal, que é o aumento salarial por tempo de serviço, pelos próximos dois anos. A punição também altera o prontuário funcional de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vis-o-plena-sindicancia-derruba-tese-de-guarda-punido-por-omiss-o-em-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-na-graciosa-1.3427889" target="_blank">Alessandro Neves,</a> resultando na redução do conceito de comportamento e no registro de 25 pontos negativos na ficha funcional.</p>

<h2>Caráter educativo e restrições</h2>

<p>De acordo com a administração municipal, a suspensão possui caráter educativo e busca fortalecer os princípios da legalidade e da hierarquia. A evolução na carreira do servidor agora depende do cumprimento integral dessas sanções. Outra restrição imediata impede que o guarda participe de processos seletivos internos destinados ao exercício de funções gratificadas na corporação.</p>

<p>Todos esses efeitos passam a vigorar automaticamente após a publicação da penalidade no Diário Oficial. A Diretoria de Recursos Humanos já possui a responsabilidade de realizar os registros necessários para a efetivação das travas na carreira do servidor.</p>

<h2>Contraponto da defesa</h2>

<p>Em nota, a defesa de Alessandro Gomes Neves, representada pelos advogados Indiano Soares e Souza e Iago Augusto, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vis-o-plena-sindicancia-derruba-tese-de-guarda-punido-por-omiss-o-em-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-na-graciosa-1.3427889" target="_blank">classifica a punição como injusta e "eivada de erros".</a> Os defensores sustentam a inocência do guarda, alegam falta de provas objetivas e afirmam que o procedimento administrativo ocorreu sob pressão externa. A banca jurídica confia na reversão da medida pelas vias legais, destacando que não houve perícia técnica no celular do servidor.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vis-o-plena-sindicancia-derruba-tese-de-guarda-punido-por-omiss-o-em-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-na-graciosa-1.3427889" target="_blank">'Visão plena': sindicância derruba tese de guarda punido por omissão em estupro em frente à base da GMP na Graciosa</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-tenta-identificar-responsaveis-por-videos-de-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-1.3425850" target="_blank">Polícia Civil tenta identificar responsáveis por vídeos de estupro em frente à base da GMP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-na-gmp-veja-quem-estava-de-plant-o-em-ocorrencia-com-suspeita-de-omiss-o-1.3402298" target="_blank">Caso na GMP: veja quem estava de plantão em ocorrência com suspeita de omissão</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3375453" attr-version="policy:1.3375453:1774017183" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3375453/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (49).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)</span></p>

<h2>A omissão</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vis-o-plena-sindicancia-derruba-tese-de-guarda-punido-por-omiss-o-em-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-na-graciosa-1.3427889" target="_blank">A corregedoria da GMP puniu Alessandro Gomes Neves</a> por omissão durante um estupro ocorrido na Praia da Graciosa em fevereiro de 2026. A instrução processual concluiu que o agente ocupava a sala de onde partiram as gravações do crime e possuía visão plena da via pública pela janela da base, mas não adotou medidas para intervir.</p>

<h2>Situação dos demais agentes</h2>

<ul>
	<li><strong>Ronaldo Guedes (Inspetor):</strong> Permanece com o processo administrativo suspenso (sobrestado) devido a uma licença para tratamento de saúde mental.</li>
	<li><strong>Lara de Sousa Oliveira:</strong> Retornou ao trabalho após a sindicância comprovar que ela não presenciou o crime e não possuía conhecimento do ato no momento da agressão, sendo considerada inocente pela comissão.</li>
</ul>

<p>O <strong>JTo</strong> ainda tenta localizar os advogados de Ronaldo Guedes. O espaço permanece aberto para manifestações.</p>

<h2>Esfera criminal</h2>

<p>A Polícia Civil mantém o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/estupro-em-frente-a-base-da-gmp-policia-civil-conclui-investigac-o-e-mantem-apurac-o-sobre-autor-de-video-1.3425171" target="_blank">indiciamento de um homem de 26 anos</a> por estupro de vulnerável. Os investigadores também trabalham para <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vis-o-plena-sindicancia-derruba-tese-de-guarda-punido-por-omiss-o-em-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-na-graciosa-1.3427889" target="_blank">identificar os responsáveis por registrar e compartilhar as imagens</a> da vítima nas redes sociais, conduta que configura ilícito penal.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3376181" attr-version="policy:1.3376181:1782231749" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376181/GMP_Graciosa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Viatura da Guarda Metropolitana em patrulhamento na região da Praia da Graciosa, em Palmas (Lia Mara/Prefeitura de Palmas)</span></p>


Prejuízo no bolso e na farda: entenda como punição por omissão trava carreira de agente da GMP em caso da Graciosa

Consequências

<p>Um homem que confessou ter matado a mulher em um áudio foi preso em Goiânia, segundo a Polícia Civil. Carlos Humberto Silva Cardoso, de 54 anos, estava foragido desde o dia 24 de junho, quando o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caixa-de-supermercado-e-encontrada-morta-companheiro-suspeito-envia-audio-matei-e-mataria-de-novo-1.3426454" target="_blank">corpo de Tânia Maria Oliveira, de 62 anos, foi encontrado por familiares</a> dentro da residência do casal.</p>

<p>Homem que confessou ter matado a mulher diz em áudios que não se arrepende do crime e ameaça filha da vítima e genro: ‘Matar os dois’</p>

<p>De acordo com a Polícia Civil, a caixa de supermercado teria sido morta no domingo (21). A informação é baseada em relatos de testemunhas que ouviram discussão e briga entre o casal naquela data. O corpo estava em avançado estado de decomposição e coberto por um edredom.</p>

<p>O caso aconteceu no bairro Afonso Pena, em Itumbiara, no sul de Goiás. No áudio enviado a familiares, o suspeito disse não se arrepender do crime e ainda ameaçou a filha e o genro da vítima.</p>

<p><cite>Matei e não me arrependo. Se tiver que matar de novo, eu mato. [...] Eu quero pegar a filha e o genro dela agora, matar os dois”, disse ele.</cite></p>

<p>O g1 não localizou a defesa do suspeito até a última atualização desta reportagem.</p>

<p>De acordo com o delegado Felipe Sala, responsável pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Itumbiara, a prisão de Carlos foi resultado de uma operação conjunta entre as equipes do GIH de Itumbiara e da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) de Goiânia. Ao g1, Sala informou que o trabalho de inteligência foi intensificado após familiares da vítima receberem os áudios de confissão do suspeito.</p>

<p><cite>Diligências foram realizadas, houve troca de informações entre equipes policiais e levantamentos de inteligência para realizar a captura desse rapaz, que foi preso hoje na cidade de Goiânia", destacou o delegado.</cite></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-caminh-o-despenca-de-ribanceira-na-serra-de-taquarucu-1.3428241" target="_blank">Vídeo mostra momento em que caminhão despenca de ribanceira na Serra de Taquaruçu</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/preso-por-corrupc-o-ex-prefeito-de-goiatins-consegue-voltar-ao-regime-semiaberto-1.3428159" target="_blank">Preso por corrupção, ex-prefeito de Goiatins consegue voltar ao regime semiaberto</a></div>

<h2>Suspeito será indiciado por feminicídio</h2>

<p>Segundo o delegado, após a captura, o suspeito foi encaminhado para a delegacia para a realização do interrogatório formal. Ele destacou que, assim que os procedimentos forem finalizados, o homem será transferido para o presídio local, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.</p>

<p>O delegado informou que o suspeito será indiciado por feminicídio com aumento de pena em razão de a vítima ter mais de 60 anos.</p>

<p><cite>Quanto às ameaças aos familiares, ele vai responder em procedimento apartado”, ressaltou o delegado sobre as ameaças sofridas por membros da família.</cite></p>

<h2>Histórico de violência doméstica</h2>

<p>Segundo a Polícia Civil, os elementos informativos reunidos durante a apuração indicam que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e foi precedido por um histórico de agressões, ameaças, perseguições e comportamento possessivo por parte do investigado. Há registros de episódios anteriores de violência praticados contra Tânia, incluindo uma notícia de tentativa de estrangulamento, além de medidas protetivas anteriormente requeridas.</p>


Homem que confessou ter matado a mulher em áudio é preso

Caso Tânia Maria 

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2638243" attr-version="policy:1.2638243:1779227546" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2638243/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Agentes da Guarda Metropolitana de Palmas (Lia Mara/Prefeitura de Palmas)</span></p>

<p>A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) concluiu a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/entenda-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-caso-de-suspeita-de-omiss-o-em-frente-a-base-da-gmp-na-praia-da-graciosa-1.3411991" target="_blank">sindicância administrativa e punitiva</a> contra um dos servidores envolvidos na suspeita de omissão durante um estupro em frente à base da corporação na Praia da Graciosa, um dos principais pontos turísticos e de lazer da capital.</p>

<p>O comando da instituição aplicou a penalidade de 25 dias de suspensão ao guarda Alessandro Gomes Neves. A investigação interna confirmou a negligência do agente durante o crime cometido contra uma mulher em estado de vulnerabilidade, no domingo de Carnaval deste ano. A conclusão da sindicância ocorreu na última sexta-feira (26).</p>

<p>A apuração do <strong>Jornal do Tocantins </strong>revelou detalhes da decisão da comissão sindicante. Alessandro Gomes Neves ocupava a mesma sala de onde partiram as gravações do vídeo que circulou nas redes sociais. A instrução processual derrubou a tese de "ponto cego" apresentada pelo servidor.</p>

<p>Conforme apurado, a comissão constatou que o guarda desfrutava de visão plena da via pública pela janela da base e possuía capacidade total de perceber a violência sexual em curso. A decisão concluiu que o agente falhou ao não intervir no crime e ao não comunicar a irregularidade grave aos superiores. O Estatuto dos Servidores da GMP embasou a sanção por ofensa à moral e descumprimento de deveres funcionais básicos.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-tenta-identificar-responsaveis-por-videos-de-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-1.3425850" target="_blank">Polícia Civil tenta identificar responsáveis por vídeos de estupro em frente à base da GMP</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-na-gmp-veja-quem-estava-de-plant-o-em-ocorrencia-com-suspeita-de-omiss-o-1.3402298" target="_blank">Caso na GMP: veja quem estava de plantão em ocorrência com suspeita de omissão</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/estupro-em-frente-a-base-da-gmp-policia-civil-conclui-investigac-o-e-mantem-apurac-o-sobre-autor-de-video-1.3425171" style="font-size: 12px;" target="_blank">Estupro em frente à base da GMP: Polícia Civil conclui investigação e mantém apuração sobre autor de vídeo</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3375453" attr-version="policy:1.3375453:1774017183" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3375453/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (49).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Vídeo mostra o homem em cima da mulher visivelmente vulnerável (Reprodução/TV Anhanguera)</span></p>

<p>O Inspetor Ronaldo Guedes, que também integrava o plantão, permanece como <a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-investigado-na-gmp-avanca-agente-retorna-e-sindicancia-punitiva-e-iniciada-1.3402235" target="_blank">investigado em um procedimento separado.</a> No entanto, a prefeitura optou pela suspensão do processo contra ele. O inspetor apresentou atestados médicos que comprovam afastamento para tratamento de saúde mental, condição que impede legalmente o prosseguimento do rito disciplinar até a sua recuperação.</p>

<p>O <strong>JTo</strong> ainda tenta localizar os advogados de Ronaldo Guedes. O espaço permanece aberto para manifestações.</p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-na-gmp-veja-quem-estava-de-plant-o-em-ocorrencia-com-suspeita-de-omiss-o-1.3402298" target="_blank">Uma terceira guarda,</a> que também fazia parte da equipe naquela data, já retornou às atividades normais. A apuração administrativa concluiu que a servidora não presenciou o crime e não sabia o que ocorria na área externa, resultando na sua absolvição e reintegração ao serviço.</p>

<h2>Defesa do guarda</h2>

<p>Em nota enviada ao <strong>JTo,</strong> os advogados Indiano Soares e Souza e Iago Augusto afirmaram que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apresenta falhas e que a punição aplicada ao guarda metropolitano Alessandro Gomes Neves é "injusta". Segundo a defesa, o procedimento teria sido conduzido "sob pressão para encontrar uma punição".</p>

<p>Os advogados sustentam que Alessandro Neves não gravou qualquer vídeo relacionado ao caso e afirmam que não houve perícia técnica no aparelho celular do servidor, apesar de ele ter se colocado voluntariamente à disposição para a análise. A defesa também argumenta que uma testemunha considerada essencial não foi ouvida durante a instrução do processo.</p>

<p>Ainda conforme a manifestação, o próprio relatório administrativo reconheceria que a autoria das gravações seria apenas "possível", sem prova objetiva ou certeza sobre a responsabilidade do guarda. Para os advogados, o PAD se baseia em suposições, o que consideram incompatível com qualquer forma de responsabilização administrativa ou penal.</p>

<p>A defesa afirma confiar que os fatos serão esclarecidos pelas vias legais e sustenta que Alessandro Gomes Neves é inocente e "jamais praticou qualquer ato de omissão ou irregularidade funcional</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3376179" attr-version="policy:1.3376179:1771515730" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376179/GMP_Graciosa_Prefeitura X.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Viaturas da Guarda Metropolitana em frente à base da Graciosa, onde ocorreu o caso investigado (Reprodução/X da Prefeitura de Palmas)</span></p>

<h2>Crime</h2>

<p>No dia 15 de fevereiro deste ano, durante o domingo de Carnaval, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/linha-do-tempo-do-possivel-estupro-a-sindicancia-contra-guardas-metropolitanos-em-palmas-1.3379483" target="_blank">uma mulher sofreu um estupro nas proximidades da Base</a> de Segurança da Praia da Graciosa, em Palmas. Vídeos do crime circularam nas redes sociais com fortes indícios de que as imagens partiram de dentro da própria unidade da Guarda Metropolitana, mostrando o agressor e a vítima caída ao chão sem qualquer intervenção dos agentes.</p>

<h2>Omissão e provas</h2>

<p>A corregedoria da GMP instaurou <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-investigado-na-gmp-avanca-agente-retorna-e-sindicancia-punitiva-e-iniciada-1.3402235" target="_blank">processos individuais para analisar a conduta do plantão.</a> O boletim interno nº 029/2026 aponta que Alessandro Gomes Neves estava no ambiente de onde se via a cena. A investigação descartou a alegação de falta de visibilidade, afirmando que a janela da base permitia enxergar claramente a movimentação externa onde o estupro ocorria.</p>

<h2>Destino dos três guardas</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-na-gmp-veja-quem-estava-de-plant-o-em-ocorrencia-com-suspeita-de-omiss-o-1.3402298" target="_blank">O plantão contava com três servidores,</a> cujas situações administrativas tornaram-se individualizadas:</p>

<ul>
	<li><strong>Alessandro Gomes Neves:</strong>&nbsp;recebeu punição oficial de 25 dias de suspensão por omissão comprovada;</li>
	<li><strong>Ronaldo Guedes (Inspetor):</strong>&nbsp;segue com o processo administrativo travado devido a uma licença para tratamento de saúde mental;</li>
	<li><strong>Lara de Sousa Oliveira:</strong>&nbsp;retornou ao trabalho após a sindicância comprovar que ela não presenciou o ato e não possuía conhecimento do crime no momento em que ele acontecia, sendo considerada inocente pela comissão.</li>
</ul>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.2516946" attr-version="policy:1.2516946:1782847403" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2516946/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Viaturas da Guarda Metropolitana de Palmas em ocorrência policial (Divulgação/GMP)</span></p>

<h2>Esfera criminal</h2>

<p>Paralelamente ao processo administrativo, a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/estupro-em-frente-a-base-da-gmp-policia-civil-conclui-investigac-o-e-mantem-apurac-o-sobre-autor-de-video-1.3425171" target="_blank">Polícia Civil indiciou o autor do estupro,</a> um homem de 26 anos, por estupro de vulnerável. Os investigadores também trabalham para <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-tenta-identificar-responsaveis-por-videos-de-estupro-em-frente-a-base-da-gmp-1.3425850" target="_blank">identificar os responsáveis pela gravação</a> e compartilhamento das imagens, condutas que também configuram ilícitos penais.</p>

<h2>O que diz a prefeitura</h2>

<p><em>"A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) informa que concluiu a sindicância administrativa instaurada para apurar a conduta funcional de um servidor da corporação, em relação aos fatos ocorridos no dia 15 de fevereiro de 2026, nas proximidades da Base de Segurança Metropolitana da Praia da Graciosa.</em></p>

<p><em>Após a instrução processual, que compreendeu a análise das provas, a oitiva de testemunhas e a garantia do contraditório e da ampla defesa, o Comandante da Guarda Metropolitana acolheu integralmente o Relatório Final elaborado pela Comissão Sindicante. A decisão reconheceu a responsabilidade administrativa do servidor pelas infrações funcionais previstas no Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, resultando na aplicação da penalidade disciplinar de suspensão, observados a gravidade da conduta apurada e o histórico funcional do agente.</em></p>

<p><em>Em relação ao outro servidor envolvido nos mesmos fatos, a Guarda Metropolitana esclarece que a respectiva sindicância administrativa encontra-se temporariamente sobrestada em razão de o servidor estar afastado de suas funções por licença para tratamento de saúde, devidamente comprovada por atestado médico. A Guarda Metropolitana de Palmas reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilização administrativa de seus servidores."</em></p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3376181" attr-version="policy:1.3376181:1782231749" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3376181/GMP_Graciosa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Viatura da Guarda Metropolitana em patrulhamento na região da Praia da Graciosa, em Palmas (Lia Mara/Prefeitura de Palmas)</span></p>
