O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga um contrato de R$ 38.090 para o fornecimento de pães de queijo à Secretaria Municipal de Habitação, Infraestrutura e Obras de Bernardo Sayão, na região noroeste do estado. O procedimento apura possíveis irregularidades na contratação e questiona a quantidade prevista no acordo.

Segundo o MPTO, o contrato prevê uma despesa média de R$ 3.809 por mês até o fim de 2026. Considerando o valor unitário estimado de R$ 1,50 por unidade, a compra representaria cerca de 2,5 mil pães de queijo por mês, ou aproximadamente 127 unidades por dia útil.

A investigação começou após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público. O órgão apura se houve irregularidades na contratação, incluindo a ausência da indicação da modalidade de licitação no Portal da Transparência do município.

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O procedimento foi prorrogado e o MPTO requisitou documentos à Prefeitura de Bernardo Sayão para verificar como o contrato foi feito. Entre os documentos solicitados estão o processo administrativo da contratação, estudos que justifiquem a quantidade prevista e informações sobre o número de servidores da secretaria.

O Ministério Público também pediu notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais e comprovantes bancários relacionados aos pagamentos já realizados. O órgão questiona ainda se houve planejamento adequado para definir a quantidade de alimentos contratada e se os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado.

<h2>Outro lado</h2>

Em nota, a Prefeitura de Bernardo Sayão informou que a contratação seguiu processo administrativo regular, com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos disponíveis no Portal da Transparência. Segundo o município, o contrato não prevê apenas a compra de pães de queijo, mas também de pães franceses para atender cerca de 50 servidores das áreas de Habitação, Infraestrutura e Obras, principalmente trabalhadores que exercem atividades operacionais.

A administração afirmou ainda que o valor de R$ 38.090 corresponde ao montante global estimado para aproximadamente 11 meses de contrato, com média de R$ 3.462,73 por mês, e não a uma despesa mensal. A prefeitura também sustentou que o fornecimento de lanches integra ações voltadas às condições de trabalho dos servidores.

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Prefeitura de Bernardo Sayão (Reprodução/Google Street Views)

Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patrício Reis e Raphael Pontes.

Política

Contrato de R$ 38 mil para compra de pão de queijo vira alvo de investigação do MPTO

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Matéria - Politica - JTO

Fiscalização

O prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), assinou o Decreto nº 2.958, publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Município. O texto altera o marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (MROSC), estabelecendo um cerco mais rigoroso contra irregularidades e falhas na execução de projetos financiados com recursos públicos.

A nova legislação municipal detalha as competências da Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por padronizar objetos, custos e indicadores. Entre as principais inovações, o decreto institui as figuras do “Gestor da Parceria” e do “Fiscal da Parceria”. Enquanto o gestor cuida da parte administrativa e orçamentária, o fiscal assume a responsabilidade direta de verificar, em campo, o cumprimento do plano de trabalho e atestar a execução para fins de pagamento.

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<h2>Controle prévio e rigor documental</h2>

O regulamento impõe barreiras antes mesmo da assinatura dos convênios. Agora, a prefeitura exige a consulta obrigatória ao Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC). Qualquer ocorrência impeditiva nestes órgãos veda a celebração da parceria.

No que se refere à transparência, as organizações sociais devem manter a guarda dos documentos originais por dez anos, contados do dia útil subsequente à prestação de contas. O município também prevê o acompanhamento dos gastos por meio de plataforma eletrônica, permitindo que qualquer cidadão visualize a utilização do dinheiro público.

<h2>Regras de prestação de contas</h2>

O decreto disciplina a prestação de contas anual e final. O relatório de execução do objeto deve conter demonstração do alcance de metas, descrição de ações e documentos comprobatórios como fotografias e vídeos. Já o relatório financeiro exige extratos bancários e a memória de cálculo do rateio de despesas.

Para parcerias com duração superior a um ano, as entidades precisam apresentar contas parciais ao final de cada exercício. O prazo para essa entrega expira em 90 dias após o encerramento do ano civil. Caso a prefeitura identifique descumprimento injustificado de metas, dano ao erário ou desvio de bens, a autoridade municipal rejeitará as contas e instaurará a Tomada de Contas Especial para garantir a recomposição do tesouro.

As novas diretrizes entram em vigor imediatamente, alcançando inclusive os termos de colaboração e fomento já em andamento, respeitando as subsidiariedades legais.

Palmas endurece fiscalização em parcerias com organizações sociais; entenda as novas regras

Gestão pública

<img attr-cid="policy:1.3434575" attr-version="policy:1.3434575:1784400081" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3434575/WhatsApp Image 2026-07-18 at 15.33.15.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Avião caiu na zona rural de Palmas e deixou dois mortos (Bombeiros/Divulgação)

O piloto Hamilton Lopes da Conceição, de 78 anos, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/duas-pessoas-morrem-apos-avi-o-de-pequeno-porte-cair-perto-de-aerodromo-em-palmas-1.3434516" target="_blank">que ficou ferido após um acidente com avião na zona rural da capital</a>, segue internado no Hospital Geral de Palmas (HGP). O estado de saúde dele não foi informado.

O acidente aéreo aconteceu na manhã de sábado (18). O médico Éderson da Silva, de 68 anos, e sua esposa, Roseli Amarilda Pechulo Silva, de 62 anos, morreram no local. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/quem-eram-as-vitimas-da-queda-de-avi-o-em-palmas-1.3434690" target="_blank">O casal era dono de um hospital em Redenção e Roseli também era professora.</a>

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que o piloto Hamilton é acompanhado por uma equipe multiprofissional e tem recebido assistência integral, em conformidade com seu estado de saúde e com as diretrizes assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/casal-morto-em-queda-de-avi-o-em-palmas-e-sepultado-no-para-veja-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-acidente-1.3434960" target="_blank">Casal morto em queda de avião em Palmas é sepultado no Pará</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/duas-pessoas-morrem-apos-avi-o-de-pequeno-porte-cair-perto-de-aerodromo-em-palmas-1.3434516" target="_blank">Duas pessoas morrem após avião de pequeno porte cair perto de aeródromo em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-formada-em-direito-e-presa-suspeita-de-aplicar-golpes-mas-familia-diz-que-a-pris-o-foi-por-engano-1.3435649" target="_blank">Jovem formada em direito é presa suspeita de aplicar golpes, mas família diz que a prisão foi por engano</a> 
&nbsp;</div>

<img attr-cid="policy:1.3434972" attr-version="policy:1.3434972:1784557011" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3434972/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-07-20T111438.975.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Médico Ederson da Silva, de 68 anos, e a esposa, Roseli Amarilda Pechulo Silva, de 62 (Reprodução/Facebook Dr. Ederson da Silva)

<h2>Investigação</h2>

O avião de pequeno porte, modelo EMB-721C, estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido até 2027.&nbsp;A aeronave foi fabricada em 1977 e pertence ao piloto Hamilton Lopes. 
 
Conforme a Polícia Militar (PM), testemunhas informaram que o avião fez um "estalo" após decolar. A aeronave perdeu altitude, bateu nas árvores e caiu. "Possivelmente ele [piloto] tentou alcançar uma área limpa que tem, não deu tempo, pegou nas primeiras árvores, onde foi deixando destroços para trás", explicou o subtenente da PM, Renato Ferreira.

A Secretaria de Segurança Pública informou que foi registrado boletim de ocorrência sobre o caso e que o Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP) acionou as autoridades aeronáuticas competentes, que deverão encaminhar peritos especializados nesse tipo de ocorrência para a realização dos levantamentos técnicos necessários à apuração das circunstâncias do acidente.

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Vida Urbana

Piloto segue internado enquanto investigação busca esclarecer queda de avião que matou casal em Palmas

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Acidente aéreo

bomba_argetino_jatai

<img attr-cid="policy:1.3435371" attr-version="policy:1.3435371:1784640145" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3435371/Capturar.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O argentino, que vive em Jataí há seis anos, relatou à polícia que os filhos pequenos estavam no imóvel no momento da explosão (Reprodução/TV Anhanguera)

Câmeras de segurança flagraram o momento em que uma mulher e um adolescente deixam um bilhete escrito "Chupa Argentina" antes de arremessarem uma bomba caseira contra a residência de um imigrante argentino, em Jataí, no sudoeste de Goiás. <a href="https://opopular.com.br/cidades/argentino-e-alvo-de-bomba-caseira-em-jatai-apos-final-da-copa-do-mundo-video-1.3435120" target="_self">O ataque ocorreu na noite do último domingo (19)</a>, logo após a derrota da seleção argentina para a Espanha na final da Copa do Mundo.

Nas imagens, divulgadas pela TV Anhanguera, uma mulher enrolada em uma bandeira do Brasil e um adolescente são flagrados arremessando um artefato explosivo contra a residência do morador (confira o vídeo no decorrer do texto).

De acordo com a reportagem da TV Anhanguera, o morador, que vive na cidade há seis anos, relatou à polícia que os dois filhos pequenos estavam no imóvel no momento da explosão.&nbsp;

O argentino demonstrou preocupação com vizinhos acamados que vivem ao lado da residência e que, caso o explosivo provocasse um incêndio, não conseguiriam deixar o local.

<div attr-cid="policy:1.3435121" attr-version="policy:1.3435121:1784579781" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3435121" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3435121', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3435121">bomba_argetino_jatai (1.3435121)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-civil-e-apontado-como-suspeito-de-matar-filho-de-vereador-durante-confus-o-em-praia-de-couto-magalh-es-1.3434974" target="_blank">Policial civil é apontado como suspeito de matar filho de vereador durante confusão em praia de Couto Magalhães</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/queda-de-avi-o-que-matou-casal-em-palmas-veja-o-que-ja-se-sabe-e-o-que-falta-esclarecer-1.3434960" target="_blank">Casal morto em queda de avião em Palmas é sepultado no Pará; veja o que já se sabe sobre o acidente</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jogador-de-futebol-amador-e-homem-de-41-anos-morrem-em-acidente-na-to-134-1.3434771" target="_blank">Jogador de futebol amador e homem de 41 anos morrem em acidente na TO-134​</a></div>

<h2>Penalidade</h2>

De acordo com o delegado Marcos Guerini, titular da 2ª Delegacia Distrital de Jataí, a punição para o uso de artefatos explosivos varia conforme a gravidade da ação e o risco gerado a terceiros.&nbsp;

<cite>Vai depender da potencialidade lesiva. Se for potencialmente perigoso a ponto de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, a pena pode chegar a seis anos de reclusão", explica.&nbsp;</cite>

Entretanto, segundo Guerini, se a conduta for enquadrada apenas como perturbação do sossego, a sanção é consideravelmente menor.&nbsp; "Se for suficiente apenas para perturbar a paz e o sossego, aí será, no máximo, três meses", completa.

Ao POPULAR, a Polícia Civil de Goiás informou que a ocorrência do caso não foi localizada.

Bilhete é deixado antes de bomba caseira explodir na casa de argentino no final da Copa: 'Chupa Argentina'

ATAQUE

A Justiça determinou o bloqueio de dois imóveis públicos em Rio Sono, na região central do estado, após denúncias de vendas irregulares. As áreas teriam sido transferidas para o então prefeito da cidade, Francisco Barbosa Bezerra, e para Arnon Coelho Bezerra, sem cumprir exigências legais como licitação ou autorização da Câmara Municipal.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que investiga o caso por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo. De acordo com o órgão, as negociações ocorreram sem avaliação prévia dos preços e sem transparência.

Na ação, o Ministério Público solicita a anulação definitiva das vendas e o cancelamento dos registros dos imóveis, para que as áreas sejam devolvidas ao patrimônio municipal de Rio Sono. Além disso, o órgão pede que os envolvidos sejam condenados a pagar uma indenização pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

O JTo não conseguiu contato com as defesas dos investigados até a última atualização desta repotagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-matar-cachorro-da-propria-irm-a-pauladas-e-pedradas-e-preso-em-palmas-1.3434178" target="_blank">Suspeito de matar cachorro da própria irmã a pauladas e pedradas é preso em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-e-filho-morrem-em-sequencia-de-acidentes-na-to-355-1.3434241" target="_blank">Pai e filho morrem em sequência de acidentes na TO-355​</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-morre-apos-choque-eletrico-em-estrutura-metalica-de-praia-em-tupiratins-1.3433968" target="_blank">Criança morre após choque elétrico em estrutura metálica de praia em Tupiratins​</a></div>

As investigações apontaram que as vendas foram feitas por valores muito baixos:

<ul>
	<li>Em 1996: Uma área de 14 hectares foi vendida por R$ 209,08.</li>
	<li>Em 2005: Uma chácara de 5 hectares foi vendida por R$ 600.</li>
</ul>

Nesta segunda negociação, o promotor de Justiça João Edson de Souza destacou que o então prefeito atuou ao mesmo tempo como representante da prefeitura (vendedor) e como comprador do próprio imóvel.

<h2>Irregularidades</h2>

Durante o inquérito, a prefeitura informou que não possui documentos sobre essas vendas. O Cartório de Registro de Imóveis também não apresentou registros que comprovassem que os procedimentos foram feitos dentro da lei. Uma ex-oficial do cartório também responde à ação judicial por suspeita de participação no esquema.

Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que os documentos indicam a venda de patrimônio público sem as autorizações necessárias. Com o bloqueio, os imóveis não podem ser vendidos ou transferidos até o fim do processo.

Áreas públicas vendidas por R$ 209 e R$ 600 são bloqueadas pela Justiça em Rio Sono

Restrição judicial

Tocantins

Jornal do Tocantins