Vídeo mostra momento em que ponte desaba entre o TO e o MA

<img attr-cid="policy:1.3213255" attr-version="policy:1.3213255:1734971720" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3213255/whatsapp-image-2024-12-22-at-19.23.15.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira após desabamento (Francisco Sirianno/Grupo Mirante)

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) abriu, em maio deste ano, um edital de concorrência para reforma da <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre Maranhão e Tocantins,&nbsp;que desabou neste domingo (22),</a> com quatro mortes confirmadas v.

O documento já apontava que "as condições atuais da OAE [Obra de Arte Especial; neste caso, a ponte] merecem atenção, pois verificam-se vibrações excessivas e desgaste visual de suas estruturas e do seu pavimento".

Antes disso, um documento datado de 2020&nbsp;já apontava que a estrutura contava com uma série de problemas, entre elas fissuras, rachaduras e inclinações nos pilares&nbsp;(leia mais abaixo nessa reportagem). Também apresentava apresentou recomendações para "recuperação, reforço e reabilitação" da ponte.

O conteúdo do relatório foi divulgado inicialmente pelo site Metrópoles.

A estrutura foi construída na década de 1960, tem 533 metros de extensão e liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), pela BR-226. Ela integra o corredor rodoviário Belém-Brasília.

Equipes do Corpo de Bombeiros&nbsp;retomaram na manhã desta terça-feira (24) as buscas pelos 13 desaparecidos após a queda da ponte.&nbsp;Pelo menos oito veículos passavam pela ponte no momento do desastre.

Termo de licitação

O edital de concorrência, de maio deste ano, diz ainda, que "tais manifestações patológicas e deficiências funcionais podem ser consideradas típicas para estruturas que datam daquela época de construção, tendo em vista a sua utilização e intervenções ao longo dos anos em serviço, apresentando, conforme pode ser observado nas inspeções realizadas, que&nbsp;indicam a necessidade de reabilitação".

"Dessa maneira, a reabilitação desta OAE se faz necessária para que sua integridade e segurança passem a ser compatíveis com as normas atuais", acrescenta o DNIT, no termo de licitação.

"A contratação que por hora é proposta tem como objetivo dar melhores condições de segurança e trafegabilidade na rodovia BR-226/230, que interliga os estados do Maranhão e Tocantins, e reabilitar e aumentar a sobrevida desse importante e histórico patrimônio público da infraestrutura rodoviária federal", diz o termo de licitação.

Informa, também, que a empresa contratada "deverá realizar intervenções na infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura da Ponte JK".

A licitação, entretanto, acabou não contratando nenhuma empresa para a realização da obra. Segundo comunicado em novembro, "houve interessados no processo licitatório em epígrafe, mas que não preencheram os requisitos necessários, sendo portanto inabilitados ou desclassificados".

Problemas identificados em 2020

Antes do início da licitação, em maio deste ano, o DNIT já havia feito estudos sobre a ponte e encontrado uma série de problemas, relatados por meio do anteprojeto de recuperação, reforço e reabilitação da ponte, datado de 2020.&nbsp;Entre os destaques, estão:

<ul>
	<li>No documento, o órgão relata que, "durante a extração de testemunhos de concreto da laje, constatou-se diferenças significativas entre as espessuras das camadas de asfalto ao longo da ponte".</li>
	<li>Foram observados, também, danos observados no bloco do P7 (pilar 7), com significativa variação da geometria do bloco, além de "danos observados no bloco do P8, com significativa variação da geometria do bloco".</li>
	<li>O documento informa ainda haver "meio do vão de 140m, detalhe da protensão externa na parte inferior", ou seja, o início de uma rachadura grande, detectado por uma foto.</li>
	<li>Relata "fissuras no cobrimento da protensão externa, no meio do vão principal da ponte (140m) e na seção do apoio P6".</li>
	<li>Foi encontrada "rachadura observada no topo do pilar ocotogonal, ocorrência nos apoios P14, P15 e P16".</li>
</ul>

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Foto em anteprojeto de reparo da ponte do DNIT de 2020 (Reprodução documento DNIT)

Ministro dos Transportes

<img attr-cid="policy:1.3213276" attr-version="policy:1.3213276:1734977024" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3213276/WhatsApp Image 2024-12-23 at 15.02.36.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ministro dos Transportes Renan Filho e o governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos) estiveram no local, onde a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou (Juliel Fernandes / Governo do Tocantins)

O <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ministro-dos-transportes-decreta-estado-de-emergencia-apos-queda-de-ponte-entre-tocantins-e-o-maranh-o-1.3213273" target="_blank">ministro dos Transportes, Renan Filho, sobrevoou a região na segunda (23), com os governadores do Maranhão</a>, Carlos Brandão, do PSB, e do Tocantins, Wanderley Barbosa, do Republicanos. Renan Filho anunciou um&nbsp;decreto emergencial para destinar pelo menos R$ 100 milhões para obras de reconstrução da ponte.

Segundo o ministro, uma nova estrutura será entregue em 2025, juntamente com todas as obras necessárias para sua operação. “Além do contrato neste ano esperamos nos primeiros dias de 2025 dar ordem de serviço para todas as obras de engenharia que serão feitas aqui, com o compromisso de entregar esta ponte em 2025. Vamos trabalhar dedicadamente para fazer desta nova ponte um case de resolutividade”, disse.

<cite>Decretamos emergência para abreviar todos os procedimentos administrativos, a fim de termos a resposta mais rápida possível para a reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek. Quero comunicar ao povo do Maranhão, ao povo de Tocantins e ao povo brasileiro que precisa dessa infraestrutura para se deslocar, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social, que vamos, com a emergência decretada, contratar a reconstrução da ponte ainda no exercício de 2024”</cite>, disse Renan Filho.

O ministro também disse que foi aberta “uma sindicância para avaliar as causas e as responsabilidades do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek entre os estados do Maranhão e Tocantins", afirmando haver estrutura técnica e recursos disponíveis no Ministério dos Transportes para a reconstrução da ponte.

Com relação à estrutura, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que técnicos atuam emergencialmente desde o primeiro momento e já foram enviados ao local para fazer uma avaliação e apontar as possíveis causas do acidente.

Situação da água

A suspeita é que a água do Rio Tocantins esteja contaminada -<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caminh-es-que-cairam-de-ponte-entre-to-e-ma-carregavam-mais-de-70-toneladas-de-acido-sulfurico-e-22-litros-de-defensivos-1.3213516" target="_blank">&nbsp;mais de 70 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de agrotóxicos caíram no rio</a>. Amostras da água foram recolhidas por órgãos ambientais federais para saber se há risco para a população.

Ainda não se sabe se houve vazamento, mas caso o produto ainda esteja nos caminhões, uma empresa especializada deve fazer a remoção. O Ministério Público Federal (MPF)&nbsp;vai apurar os danos ambientais.

Por precaução, o governo do Maranhão pediu para os moradores e prefeituras não pegarem a água do rio pra abastecimento. A Agência Nacional de Águas e Saneamento&nbsp;estima que 18 cidades do Tocantins e Maranhão podem ter sido impactadas.

Um vereador de Aguiarnópolis (TO) filmava rachaduras na ponte no momento em que a estrutura começou a ceder. Assista abaixo:

<div attr-cid="policy:1.3213061" attr-version="policy:1.3213061:1734903631" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3213061" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3213061', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3213061">Vídeo mostra momento em que ponte desaba entre o TO e o MA (1.3213061)</a></div>

Documento de 2020 do DNIT já mostrava problemas em ponte que liga MA e TO e trazia 'recomendações de reabilitação'

Política

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Matéria - Politica - JTO

Relatório 

<img attr-cid="policy:1.3221802" attr-version="policy:1.3221802:1737374191" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3221802/whatsapp-image-2025-01-19-at-10.12.59.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Carros pegam fogo após acidente na BR-153, em Tabocão (Divulgação/PRF-TO)

O Tocantins teve vários casos de violência durante o fim de semana. Entre homicídios e acidentes no trânsito, foram registradas pelo menos seis mortes e sete pessoas feridas, conforme informações da Polícia Militar e Polícia Civil. Os casos estão sendo investigados.

O primeiro caso foi registrado na manhã de sábado (18), <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-em-acidente-apos-perder-controle-de-moto-diz-pm-1.3221451" target="_blank">na rodovia TO-050, em Palmas. Igor Bonfim de Jesus Santiago, de 27 anos,&nbsp;morreu</a> após perder o controle da moto e cair em um buraco.&nbsp;Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região sul com vida, mas não resistiu aos ferimentos.

Na noite de sábado (18), quando um <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-mata-o-proprio-filho-com-tiro-apos-confundi-lo-com-animal-silvestre-durante-cacada-diz-policia-1.3221637" target="_blank">homem de 32 anos&nbsp;morreu após ser atingido por tiro acidental disparado pelo próprio pai</a>, durante caçada em Divinópolis do Tocantins, região centro-oeste. O pai foi autuado pelo crime de homicídio culposo.

Na madrugada de domingo (19), <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/dois-jovens-ficam-feridos-apos-serem-baleados-por-motociclista-em-gurupi-1.3221617" target="_blank">dois jovens, de 20 e 19 anos, ficaram feridos após serem baleados </a>no setor Campos Belo, em Gurupi, região sul do estado.&nbsp;As vítimas contaram que estavam andando a caminho de uma festa, quando dois homens em uma moto se aproximaram.&nbsp;O garupa estava armado e atirou contra eles.

Em Araguaína, um<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-de-24-anos-morre-apos-ser-golpeado-com-canivete-na-perna-durante-briga-1.3221597" target="_blank"> jovem de 24 anos&nbsp;morreu após ser esfaqueado na perna durante uma briga&nbsp;no setor Patrocínio</a>, na madrugada de domingo (19). Ele foi identificado como Daniel Henrique Rodrigues da Silva. De acordo com a Polícia Militar, a lesão foi profunda e causou muita perda de sangue, levando-o à morte. O suspeito fugiu do local.

<img attr-cid="policy:1.3221598" attr-version="policy:1.3221598:1737304020" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3221598/WhatsApp Image 2025-01-19 at 13.10.20.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Daniel Henrique Rodrigues da Silva de 24 anos morreu após ser esfaqueado durante briga em Araguaína (Reprodução/Redes Sociais)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-de-15-anos-morre-e-pai-fica-ferido-apos-acidente-com-moto-1.3221609" target="_blank">Um adolescente de 15 anos morreu após um acidente de trânsito&nbsp;em Araguaína</a>, na mesma madrugada. A vítima estava na moto com o pai quando foram atingidos por um veículo, ainda não identificado. O pai está internado.

Lagoa do Tocantins, na região central do estado<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-assassinado-com-golpes-de-faca-em-lagoa-do-tocantins-1.3221697" target="_blank">,&nbsp;registrou o assassinato de um homem de 23 anos por golpes de faca</a>, na madrugada de domingo (19). O suspeito do crime foi preso pela Polícia Militar (PM). A vítima é Lucas Meira Matos, conforme a Secretaria da Segurança Pública.

Na rodovia BR-153, próximo de Tabocão, região central do Tocantins, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/carros-pegam-fogo-apos-acidente-na-br-153-e-tres-pessoas-ficam-feridas-1.3221576" target="_blank">uma batida envolvendo quatro carros deixou três pessoas feridas na madrugada de domingo (19).</a>&nbsp;Dois veículos pegaram fogo após a colisão.&nbsp;Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a suspeita é que o acidente tenha sido provocado após um dos veículos invadir a pista contrária.

Um jovem de 21 anos foi esfaqueado na manhã de domingo (19) durante confusão no bairro Jardim Aureny III, região sul de Palmas. Segundo a Polícia Militar,&nbsp;cerca de 15 pessoa cercaram e agrediram a vítima.&nbsp;Ele teve ferimentos nas costas, braços e axila. Os suspeitos não foram localizados.

Outro caso foi um <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-apos-acidente-envolvendo-duas-motos-em-augustinopolis-1.3221813" target="_blank">acidente de trânsito envolvendo duas motos neste domingo (19) em Augustinópolis.</a> A vítima identificada como Francisco Alves da Silva teria colidido com outra moto, na zona rural próximo ao Povoado Dez, devido o impacto da batida, ele caiu no chão e não resistiu aos ferimentos, morrendo no local.

Já na região norte do estado, outro homicídio foi registrado neste domingo (19), em Nova Olinda, em que um homem de 31 anos foi assassinado a facadas. Lorismar Soares do Nascimento, ainda tentou correr e pedir ajuda em uma arena de futebol, mas não resistiu aos ferimentos. O suspeito do crime continua foragido.

Tocantins tem fim de semana violento com pelo menos oito mortes e sete feridos entre acidentes e homicídios

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Polícia investiga casos

Um acidente de trânsito deixou três pessoas feridas na madrugada deste domingo (19). Caso aconteceu na rodovia BR-153, próximo de Tabocão, região central do Tocantins. A batida envolveu quatro carros, sendo que dois pegaram fogo no local.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a suspeita é que o acidente tenha sido provocado após um dos veículos invadir a pista contrária. A causa da batida ainda será investigada.

A PRF informou que os bombeiros estiveram no local e apagaram as chamas dos dois carros. As vítimas foram socorridas e levadas para o hospital em Guaraí. Duas tiveram fraturas expostas.

A reportagem solicitou informações ao Corpo de Bombeiros, mas não teve resposta até a publicação da matéria.

Carros pegam fogo após acidente na BR-153 e três pessoas ficam feridas

Trânsito

As chuvas não vão dar trégua aos tocantinenses pelo menos até este domingo (19). Dois alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) estão valendo e preveem chuvas intensas para todos os municípios.

O alerta laranja tem grau de severidade de perigo, já que há riscos de queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, além de possíveis cortes de energia. Ele atinge os municípios da região central e norte do Tocantins.

O alerta amarelo tem perigo em potencial, pode chover entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h. Atinge municípios da região sul e também central.

Em Palmas, a temperatura pode variar de 23°C a 32°C até domingo, com Muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Em Araguaína a máxima não deve passar de 28°C e em Gurupi, de 29°C.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gratuidade-em-onibus-e-pequi-como-patrimonio-gastronomico-est-o-entre-as-26-novas-leis-sancionadas-no-tocantins-1.3221503" target="_blank">Gratuidade em ônibus e pequi como patrimônio gastronômico estão entre as 26 novas leis sancionadas no Tocantins</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governador-assina-decreto-que-prop-e-isenc-o-de-impostos-aos-criadores-de-peixes-1.3221046" target="_blank">Governador assina decreto que propõe isenção de impostos aos criadores de peixes</a>
</div>

Cuidados com alagamentos

Nesta semana, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente divulgou boletim climático que mostra o aumento nos níveis de rios, causado pelas chuvas recentes. O rio Paranã chegou a um nível 7,59 metros acima do normal e o Palma, em 5,51 metros. Ambos ficam em Paranã, no sul do estado.

Nesse contexto, os moradores precisam ter cuidados com a rede elétrica, já que a água pode ser condutora de energia.

De acordo a Energisa, concessionária responsável pela rede elétrica do estado, uma das primeiras orientações em regiões alagadas é desligar o disjuntor de imóveis quando houver possibilidade de alagamentos.

O gerente de Operação da Energisa Tocantins, Maurício Zanina, também reforçou a necessidade de retirar eletrodomésticos da tomada e não deixar esses equipamentos em contato com a água, em caso de inundações.

Possíveis carros rompidos também precisam ser evitados, pois podem estar energizados e causar choques fatais. “Para evitar acidentes com descargas atmosféricas, orientamos evitar áreas descampadas, ficar longe de árvores e estruturas metálicas e não manusear equipamentos ligados à tomada durante as tempestades”, destacou o gerente.

Veja as orientações gerais da concessionária em casos de alagamentos:

<ul>
	<li>Caso a água tenha entrado no imóvel, é preciso estar atento às tomadas e cabos dos eletrodomésticos, pois a água é um condutor de eletricidade;</li>
	<li>Retire os eletrodomésticos da tomada e desligue o disjuntor do medidor de energia;</li>
	<li>Levante os eletrônicos para evitar danos e busque um lugar seguro;</li>
	<li>Não encoste em postes ou estruturas elétricas para se proteger durante as enchentes;</li>
	<li>Não toque em aparelhos elétricos com as mãos ou pés úmidos;</li>
	<li>Nunca tente desligar ou religar energia da rede elétrica por conta própria;</li>
	<li>Não tente carregue aparelhos móveis, como celulares, em locais úmidos;</li>
	<li>Fique distante de cabos partidos e informe à Energisa imediatamente pelos canais de atendimento;</li>
	<li>Evite ficar próximo de estruturas altas com torres de telefone ou de energia elétrica.</li>
</ul>

Fim de semana segue com previsão de chuva para o Tocantins; veja cuidados com a energia elétrica em caso de alagamentos

Atenção 

O governo do Tocantins publicou a sanção de 26 novas leis no Diário Oficial desta sexta-feira (17). Entre os temas estão textos que estabelecem gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas com deficiência, indenizações para equipes médicas, criação de escola indígena, além de declarar eventos religiosos como Patrimônio Histórico e Cultural do Tocantins.

Veja abaixo quais são as novas leis:

Transporte público para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência física e mental e seus acompanhantes terão direito a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal. Segundo o texto, a ação é válida para pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

A lei nº 4.619 foi feita no Diário Oficial do dia 17 de janeiro de 2025, mas está com data de 8 de setembro de 2024.

Conforme o documento, as empresas que atuam no estado com transporte intermunicipal terão que reservar no mínimo dois acentos em local de fácil acesso. As reservas desses locais podem devem ser feitas com pelo menos 48h de antecedência. Caso a pessoa com deficiência necessite de um acompanhante, ele também será beneficiado pela lei, mediante comprovação.

As empresas de transporte não proibidas de impedir restringir o direito à gratuidade dos serviços.

Indenizações para cirurgiões da rede estadual de saúde

A lei nº 4.626 de 17 de janeiro de 2025 institui uma indenização por procedimentos cirúrgicos nas unidades hospitalares do estado. Os valores variam entre R$ 50 e R$ 2.650, a depender do tipo de procedimento cirúrgico. A tabela com os valores das indenizações está publicada no Diário Oficial.

Em outubro de 2024, a medida provisória tinha sido publicada pelo Governo. Na época era prevista um pagamento de até R$ 5.150.

As indenizações são para médico cirurgião, médico cirurgião auxiliar, enfermeiro, técnico em enfermagem, instrumentador cirúrgico e técnico de radiologia. 
Pequi: o novo patrimônio gastronômico do Tocantins

O fruto famoso entre os tocantinenses agora é legalmente considerado Patrimônio Cultural Imaterial, Gastronômico e Ambiental do Estado do Tocantins, pela lei nº 4.640. O pequi é usado como tema de festivais, competições, receitas inovadoras, além de fazer parte das iconografias do Tocantins.

Veja outras leis que foram sancionadas, por área:

Saúde

<ul>
	<li>Lei nº 4.627 de 17 de janeiro de 2025 - Indenização por plantão extraordinário nas unidades hospitalares e Hemorrede;</li>
	<li>Lei nº 4.644 de 17 de janeiro de 2025 - Institui a Campanha Coração de Mulher que será realizada na última semana de setembro e celebrada dia 29 de setembro. Ela tem como objetivo conscientizar a população feminina sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares;</li>
	<li>Lei complementar nº 161 de 16 de janeiro de 2025 - Busca permitir a ampliação da atuação do Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins em outras especialidades médicas</li>
</ul>

Forças de segurança

<ul>
	<li>Lei nº 4.628 de 17 de janeiro de 2025 - Estabelece as categorias das condecorações e títulos dados pela Polícia Militar.</li>
	<li>Lei nº 4.648 de 17 de janeiro de 2025 - Revoga o parágrafo 13 do artigo 11, da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012. Ela trata sobre as exigências feitas para ingresso de policiais e bombeiros na corporação.</li>
</ul>

Educação

<ul>
	<li>Lei nº 4.630 de 17 de janeiro de 2025 - Cria a Escola Estadual Indígena Mẽntuwajê, em Lagoa da Confusão, na Aldeia Catámjê.</li>
	<li>Lei nº 4.633 de 17 de janeiro de 2025 - Institui política estadual de alfabetização</li>
</ul>

Economia

<ul>
	<li>Lei nº 4.629 de 17 de janeiro de 2025 - reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS em operações</li>
	<li>Lei nº 4.631 de 17 de janeiro de 2025 - Altera lei sobre Sistemas de Administração Financeira Estadual e de Contabilidade Estadual.</li>
	<li>Lei nº 4.632 de 17 de janeiro de 2025 - Institui regime diferenciado de tributação para operações interestaduais com mercadoria importadas</li>
	<li>Lei nº 4.646 de 17 de janeiro de 2025 - Altera lei de código tributário sobre pagamentos de taxas judiciárias, que poderá ser parcelado em até oito vezes, com valor mínimo de R$ 100 por parcela.</li>
</ul>

Utilidade pública e Patrimônio

<ul>
	<li>Lei nº 4.634 de 17 de janeiro de 2025 - Declara como Utilidade Pública Estadual o Instituto Vozes Artísticos e Culturais - IVAC, no município de Dueré - TO</li>
	<li>Lei nº 4.635 de 17 de janeiro de 2025 - Declara como Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Instituto Educacional Passo a Passo (ACIEPP), em Gurupi</li>
	<li>Lei nº 4.636 de 17 de janeiro de 2025 - Declara como Utilidade Pública Estadual o Projeto Social de Resgate Cristã (Projeto Saciar), em Palmas</li>
	<li>Lei nº 4.637 de 17 de janeiro de 2025 - Declara como Utilidade Pública Estadual a Associação Missões em Cristo, em Paraíso do Tocantins</li>
	<li>Lei nº 4.638 de 17 de janeiro de 2025 - Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o evento Festejo do Senhor do Bonfim, de Araguacema</li>
	<li>Lei nº 4.639 de 17 de janeiro de 2025 - Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o evento Festejo de Nossa Senhora da Consolação, de Tocantinópolis.</li>
	<li>Lei nº 4.641 de 17 de janeiro de 2025 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial as feiras livres do Estado do Tocantins.</li>
</ul>

Eventos

<ul>
	<li>Lei nº 4.642 de 17 de janeiro de 2025&nbsp;- regulamenta cavalgadas e tropeadas e estabelece que quem cometer maus-tratos ficará proibido de participar do evento por cinco anos</li>
	<li>Lei nº 4.643 de janeiro de 2025&nbsp;- Cria o Dia Estadual da Juventude Tocantinense, que será comemorado no dia 12 de agosto</li>
</ul>

Administração pública

<ul>
	<li>Lei nº 4.645 de 17 de janeiro de 2025&nbsp;- Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta</li>
	<li>Lei nº 4.647 de 17 de janeiro de 2025&nbsp;- Torna obrigatório que toda lei de iniciativa de Deputado Estadual, após sancionada e publicada, conste o nome do autor do projeto</li>
</ul>

Gratuidade em ônibus e pequi como patrimônio gastronômico estão entre as 26 novas leis sancionadas no Tocantins

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