Com o crescente uso da internet no Brasil e no Tocantins, a campanha eleitoral tem presença marcante no cenário digital. A propaganda política pode ser veiculada em sites, blogs, perfis nas redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, por exemplo. Mas quais são as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a campanha eleitoral na internet? Veja no decorrer da matéria.Campanha paga e impulsionamento de conteúdosO que é permitido: Apenas o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais e a priorização de resultados em ferramentas de busca, como links patrocinados, são permitidos. Isso só pode ser feito por partidos, federações, coligações, candidatos e seus representantes, e deve incluir o CNPJ ou CPF do responsável e a expressão "propaganda eleitoral".&nbsp;O que é proibido: Impulsionar conteúdos com dados falsos ou gravemente descontextualizados, bem como usar o impulsionamento para fazer propaganda negativa.Participação de influenciadoresO que é permitido: Influenciadores podem expressar apoio voluntário e gratuito a candidatos em suas plataformas. Eles inclusive podem participar de mobilizações on-line, como tuitaços, desde que não recebam nenhum tipo de remuneração.O que é proibido: A contratação de influenciadores para postar propaganda eleitoral é proibida, assim como qualquer tipo de pagamento por publicações.Livre manifestação do pensamentoO que é permitido: Os eleitores podem expressar suas opiniões na internet, desde que seja possível identificá-los.O que é proibido: Além do anonimato, é proibida a veiculação de mensagens que ofendam a honra ou imagem de candidatos, partidos ou federações, ou ainda que divulguem informações falsas.Transmissões ao vivo (lives eleitorais)O que é permitido: Candidatos podem realizar lives eleitorais em suas próprias páginas ou canais. Prefeitos que sejam candidatos à reeleição podem transmitir de prédios públicos, desde que o ambiente seja neutro e sem símbolos do poder público.O que é proibido: Transmitir lives eleitorais em sites, perfis ou canais de pessoas jurídicas. Além disso, rádios e TVs não podem retransmitir o conteúdo dessas lives.Envio de mensagens em massaO que é permitido: Mensagens podem ser enviadas por e-mail ou aplicativos, desde que o destinatário tenha dado consentimento prévio. As mensagens devem identificar o remetente e oferecer uma opção de descadastramento.O que é proibido: Disparos em massa de mensagens sem consentimento prévio e o uso de telemarketing para campanhas eleitorais. Proteção de dados pessoaisO que é permitido: Uso de dados pessoais para fins eleitorais, desde que com o consentimento do titular e com as devidas medidas de segurança para proteger essas informações.O que é proibido: Ceder, vender ou disponibilizar dados pessoais de clientes ou usuários para campanhas eleitorais.Fim da propaganda na internetO que é permitido: Manter materiais publicados antes do dia das eleições, desde que não sejam impulsionados novamente.O que é proibido: Publicar novos materiais ou impulsionar conteúdos no dia da eleição, sob pena de prisão e multa.Todas as regras sobre a propaganda eleitoral estão estipuladas em uma resolução do TSE, atualizada em fevereiro de 2024. Caso essas normas sejam descumpridas, o Ministério Público (MP) pode mover uma ação na Justiça por propaganda irregular, solicitando a remoção do conteúdo e a aplicação de multas.Além disso, se for comprovado que a infração também configurou abuso de poder econômico e afetou o resultado da eleição, o MP Eleitoral pode solicitar a cassação do candidato ou a declaração de inelegibilidade, entre outras penalidades.&nbsp;

Eleições 2024: conheça as regras para propaganda eleitoral na internet

Política

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Matéria - Politica - JTO

Atenção 

A pesquisa Quaest com os votos válidos da disputa para Prefeitura de Palmas no 1º turno das eleições foi divulgada neste sábado (5). Os dados mostram que Janad Valcari (PL) tem 49%, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) 35%, Professor Júnior Geo (PSDB) 16% e Lúcia Viana (PSOL) não alcançou 1%.

A pesquisa, contratada pela TV Anhanguera, entrevistou 904 pessoas nos dias 4 e 5 de outubro. O documento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (STE) como protocolo TO-05035/2024. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Veja os números da pesquisa em votos válidos:

<ul>
	<li>Janad Valcari: 49%</li>
	<li>Eduardo Siqueira Campos: 35%</li>
	<li>Professor Júnior Geo: 16%</li>
	<li>Lúcia Viana: não alcançou 1%</li>
</ul>

<h2>Estimulada</h2>

Na intenção de voto estimulada, quando o entrevistado&nbsp;é informado sobre o nome e partido de todos os candidatos, Janad Valcari aparece com 46%, Eduardo Siqueira Campos com 30%, Professor Júnior Geo 15% e Lúcia Viana 1%. A margem de erro é de três pontos para mais e para menos.

<ul>
	<li>Janad Valcari: 46%</li>
	<li>Eduardo Siqueira Campos: 30%</li>
	<li>Professor Júnior Geo: 15%</li>
	<li>Lúcia Viana: não alcançou 1%</li>
	<li>Indecisos: 2%</li>
	<li>Votos em branco, nulo ou não pretende votar: 6%</li>
</ul>

<h2>Espontânea</h2>

Já na intenção de voto espontâneo,&nbsp;quando o entrevistado não tem acesso a nenhuma lista com os nomes dos candidatos, Janad Valcari conta 39%, seguida de Eduardo Siqueira Campos com 24%.Já o candidato Professor Júnior Geo aparece com 13% e Lúcia Viananão alcançou 1%.

<ul>
	<li>Janad Valcari: 39%</li>
	<li>Eduardo Siqueira Campos: 24%</li>
	<li>Professor Júnior Geo: 13%</li>
	<li>Lúcia Viana: não alcançou 1%</li>
	<li>Indecisos: 23%</li>
	<li>Votos em branco, nulo ou não pretende votar: 1%</li>
</ul>

<h2>Segundo turno</h2>

Caso nenhum candidato consiga 50% mais 1 dos votos válidos no primeiro turno, a pesquisa mostra que a candidata Janad Valcari venceria em dois cenários previstos para o segundo turno. Veja abaixo:

Janad Valcari X Eduardo Siqueira Campos

<ul>
	<li>Janad Valcari: 49%</li>
	<li>Eduardo Siqueira Campos: 42%</li>
	<li>Indecisos: 1%</li>
	<li>Votos em branco, nulo ou não pretende votar: 8%</li>
</ul>

Janad Valcari X Professor Júnior Geo

<ul>
	<li>Janad Valcari: 52%</li>
	<li>Professor Júnior Geo: 38%</li>
	<li>Indecisos: 2%</li>
	<li>Votos em branco, nulo ou não pretende votar: 8%</li>
</ul>

Quaest em Palmas, votos válidos: Janad tem 49%; Eduardo 35%; e Júnior Geo, 16%

Pesquisa

Os candidatos à Prefeitura de Palmas chegaram no Grupo Jaime Câmara para participar do debate promovido pela TV Anhanguera nesta quinta-feira (3). Mediado pela repórter de São Paulo, Graziela Azevedo, o evento é exibido pela TV Anhanguera e o g1 Tocantins. <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/eleicoes/2024/ao-vivo/debate-prefeito-de-palmas.ghtml" target="_blank">Acompanhe aqui em tempo real.</a>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/mais-de-7-mil-candidaturas-s-o-confirmadas-para-as-eleic-es-municipais-deste-ano-no-tocantins-1.3182655" target="_blank">Mais de 7 mil candidaturas são confirmadas para as Eleições Municipais deste ano no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/elei%C3%A7%C3%B5es/mais-de-7-mil-candidaturas-s-o-confirmadas-para-as-eleic-es-municipais-deste-ano-no-tocantins-1.3182655" target="_blank">Eduardo Siqueira Campos (Podemos) fala sobre investigações e propostas: 'Serão mais quatro anos de nenhum processo'</a></div>

A candidata à Prefeitura de Palmas, Lúcia Viana (PSOL), não participará do debate devido a problemas de saúde. Ela foi diagnosticada com conjuntivite e está com atestado médico que a impede de comparecer ao evento.

Janad Valcari (PL) também não irá comparecer ao debate e não justificou sua falta para a TV Anhanguera.

Os concorrentes, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e Professor Junior Geo (PSDB) terão a oportunidade de apresentar suas propostas para a capital e interagir diretamente com os adversários.

Expectativas dos candidatos para o debate&nbsp;

Em entrevista ao JTo, os candidatos compartilharam suas expectativas sobre o debate desta noite:

Eduardo Siqueira Campos (Podemos): "A população precisa entender o que Palmas realmente precisa. Este debate é crucial para a democracia e para que os eleitores tomem decisões informadas. Espero que possamos discutir temas urgentes como a crise do transporte coletivo, saúde e a situação da água."

<img attr-cid="policy:1.3182943" attr-version="policy:1.3182943:1728004233" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3182943/Sem título.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Eduardo Siqueira Campos (Podemos) (Djavan Barbosa)

Professor Junior Geo (PSDB): "Minha expectativa é muito positiva. Este é um momento essencial para que os eleitores conheçam os candidatos e seus projetos. Quero que o debate seja respeitoso e focado em propostas, não em ataques."

<img attr-cid="policy:1.3182944" attr-version="policy:1.3182944:1728004347" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3182944/Sem título.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Professor Junior Geo (PSDB) (Djavan Barbosa)

Confira as regras do debate:&nbsp;

Os candidatos terão tempos específicos para suas interações:

<ul>
	<li>30 segundos para formular perguntas&nbsp;</li>
	<li>2 minutos para respostas&nbsp;</li>
	<li>1 minuto e 15 segundos para réplica e tréplica.&nbsp;</li>
	<li>1 minuto e 30 segundos nas considerações finais de cada participante&nbsp;</li>
</ul>

O debate será dividido em quatro blocos. O primeiro será de tema livre, o segundo abordará um tema determinado, o terceiro retornará ao tema livre, e no quarto e último bloco, os candidatos discutirão um novo tema específico e farão suas considerações finais.

Nos dois primeiros blocos de perguntas, cada candidato responderá apenas uma vez, garantindo a participação de todos. Nos dois blocos seguintes, alguns candidatos poderão ser selecionados para responder até duas perguntas.

Nos blocos com tema determinado, a produção do programa escolherá 20 temas que estarão em uma urna no estúdio, sendo cada tema sorteado uma única vez.

Veja a ordem de perguntas por bloco, definida em sorteio com a presença dos assessores de cada candidato:

Primeiro bloco - tema livre

Primeiro a perguntar: Lúcia Viana (PSOL)

Segundo a perguntar: Eduardo Siqueira (Podemos)

Terceiro a perguntar: Professor Júnior Geo (PSDB)

Quarto a perguntar: Janad Valcari (PL)

Segundo bloco - tema determinado

Primeiro a perguntar: Professor Júnior Geo (PSDB)

Segundo a perguntar: Janad Valcari (PL)

Terceiro a perguntar: Eduardo Siqueira (Podemos)

Quarto a perguntar: Lúcia Viana (PSOL)

Terceiro bloco - tema livre

Primeiro a perguntar: Professor Júnior Geo (PSDB)

Segundo a perguntar: Janad Valcari (PL)

Terceiro a perguntar: Eduardo Siqueira (Podemos)

Quarto a perguntar: Lúcia Viana (PSOL)

Quarto bloco - tema determinado

Primeiro a perguntar: Professor Júnior Geo (PSDB)

Segundo a perguntar: Eduardo Siqueira (Podemos)

Terceiro a perguntar: Lúcia Viana (PSOL)

Quarto a perguntar: Janad Valcari (PL)

Quarto bloco - considerações finais

Lúcia Viana (PSOL)

Janad Valcari (PL)

Eduardo Siqueira (Podemos)

Professor Júnior Geo (PSDB)

Dois candidatos à Prefeitura de Palmas participam de debate na TV Anhanguera

Eleições 2024

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Coave) realizou na semana passada um treinamento com servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Esses servidores formarão equipes&nbsp; irão auxiliar os profissionais do Poder Judiciário e do Ministério Público responsáveis pelo Teste de Integridade.

Cada urna eletrônica sorteada para o teste contará com duas equipes de três pessoas, compostas por servidores do Judiciário e do Ministério Público, que se revezarão a cada 1h30. Além disso, cada equipe será supervisionada por um servidor do TRE-TO, que ficará à disposição para esclarecimentos.&nbsp;

Na tarde de quarta-feira (18) também foi realizada uma reunião com a equipe de motoristas e servidores responsáveis pelo transporte das urnas sorteadas para o teste, onde foram discutidos detalhes logísticos e orientações do processo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tv-anhanguera-inicia-rodada-de-entrevistas-com-candidatos-a-prefeitura-de-palmas-nesta-segunda-feira-1.3177908" target="_blank">TV Anhanguera inicia rodada de entrevistas com candidatos à Prefeitura de Palmas nesta segunda-feira&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/saiba-quais-s-o-as-propostas-dos-candidatos-a-prefeitura-de-palmas-apresentadas-nos-planos-de-governo-1.3177819" target="_blank">Saiba quais são as propostas dos candidatos à prefeitura de Palmas apresentadas nos planos de governo&nbsp;</a></div>

<h2>Sobre o Teste de Integridade</h2>

O Teste de Integridade acontecerá no dia 6 de outubro, em simultâneo com as Eleições Municipais de 2024, na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso. A partir das 7h, as urnas eletrônicas sorteadas para o teste serão iniciadas com a impressão da zerésima.&nbsp;

Em seguida, votos em cédulas de papel previamente preenchidos por partidos políticos e instituições fiscalizadoras serão lidos em voz alta e digitados nas urnas ao longo do dia pela equipe de auditoria, que é formada por servidores do Poder Judiciário e Ministério Público.

O encerramento da votação está previsto para as 17h, com a impressão do boletim de urna. Os dados obtidos serão comparados aos votos das cédulas de papel, que serão computados por um sistema específico, garantindo a correspondência entre o voto digitado na urna eletrônica e o registrado nas cédulas. Todo o processo será filmado para assegurar a transparência e a lisura das eleições.

Eleições 2024: Servidores do TRE recebem treinamento de Teste de Integridade de urnas eletrônicas

Política 

Faltam menos 30 dias para as eleições, e um balanço realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), aponta que quase 100 denúncias de irregularidades nas eleições do Tocantins desde o dia 16 de agosto. O maior número é contra candidatas e candidatos a prefeito.&nbsp;

Até esta quinta-feira(12) foram registradas 98 denúncias de irregularidades pelo aplicativo “Pardal”.&nbsp; De acordo com o TRE, as irregularidades são referentes a 26 cidades no estado.&nbsp;

Confira as denúncias por cargos disputados&nbsp;

<ul>
	<li>São 50 denúncias contra candidatos e candidatas a prefeituras. Seguidos pelos que estão disputando os cargos de vereador, que somam 32 denúncias.&nbsp;</li>
	<li>Contra partidos, coligações e federações há 16 denúncias.</li>
</ul>

 
Denúncias por municípios

No Tocantins, entre as cidades que mais registraram denúncias estão:

<ul>
	<li>Cariri (18);&nbsp;</li>
	<li>Colinas do Tocantins (13);</li>
	<li>Filadélfia (12);&nbsp;</li>
	<li>Santa Fé do Araguaia (12);&nbsp;</li>
	<li>Brejinho de Nazaré (7);&nbsp;</li>
</ul>

Já as duas cidades com maior colégio eleitoral do estado, Palmas e Araguaína, registram sete e quatro denúncias, respectivamente. Os demais municípios registram de uma a duas denúncias.

Os tocantinenses devem ficar atentos a práticas irregulares e utilizar o aplicativo para denunciar infrações, podendo inclusive realizar de forma anônima.&nbsp;

Os eleitores que desejam realizar alguma irregularidade nas eleições podem está denunciando pelo&nbsp; “Aplicativo Pardal” que está ativo desde o início da campanha eleitoral em 16 de agosto.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/controle-de-fake-news-com-inteligencia-artificial-desafia-eleic-es-de-2024-1.2767203" target="_blank">Controle de fake news com inteligência artificial desafia eleições de 2024</a>&nbsp;

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tse-lanca-campanha-nas-redes-sociais-para-acabar-com-mitos-eleitorais-1.1295202" target="_blank">TSE lança campanha nas redes sociais para acabar com mitos eleitorais</a>
</div>

Ranking de denúncias por federação

Já no ranking nacional, de acordo com as informações do Pardal, entre os estados, São Paulo lidera com 6.702 denúncias, seguido por Minas Gerais com 4.145 e Rio Grande do Sul com 3.453. Por outro lado, os estados com menor número de relatos são Roraima (23), Amapá (48) e Tocantins (98).

Entenda sobre as denúncias&nbsp;

A Justiça Eleitoral ressalta que todas as denúncias de irregularidades são encaminhadas ao juízo eleitoral competente para apuração, conforme previsto na Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024.&nbsp;

Denúncias sobre desinformação, por exemplo, são direcionadas ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), enquanto acusações de crimes eleitorais são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. Além disso, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.