<div style="clear:both;">
<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3460628" attr-version="policy:1.3460628:1790363370" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3460628/Cópia de OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Pedido de justificativa deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral (Divulgação/ TSE Leobark Rodrigues)</span></p>

<p><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">A nove dias do primeiro turno das Eleições 2026, eleitores de todo o país que não puderem comparecer às urnas devem ficar atentos aos prazos e às regras da Justiça Eleitoral. Quem pertence ao grupo cujo voto é obrigatório e não votar precisará justificar a falta em até 60 dias após cada turno para não sofrer penalidades legais, que variam de multa a impedimentos em concursos e na emissão de documentos.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{110}" paraid="911606161"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o eleitor que justificar a ausência dentro do prazo legal e tiver o pedido aceito fica isento de qualquer penalidade e obtém a quitação eleitoral regular.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{112}" paraid="927591511"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">O pedido de justificativa deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral. Assim que o requerimento é deferido, o cidadão tem acesso ao comprovante que assegura a regularidade de sua situação e afasta impedimentos civis. Para quem estiver fora do país na data da eleição, o prazo para justificar é de 30 dias, contados a partir da data de retorno ao Brasil.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{114}" paraid="767424350"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Ainda segundo o Código, quem não votar, não justificar a falta e não pagar a multa devida fica em débito com a Justiça Eleitoral e passa a sofrer restrições financeiras, administrativas e civis. Confira abaixo:</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{116}" paraid="1001315714"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Multa</span>&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{118}" paraid="113920765"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Por cada turno sem votação, o juiz eleitoral pode aplicar uma multa de 3% a 10% sobre o valor-base de R$ 35,13. A quantia pode ser multiplicada em até dez vezes caso a autoridade avalie que o valor padrão não terá efeito diante da condição financeira do eleitor.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{120}" paraid="621734503"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">No entanto, quem comprovar insuficiência de recursos ou situação de vulnerabilidade econômica pode solicitar a isenção total do pagamento.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{122}" paraid="522582430"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">A multa deve ser quitada em até 30 dias após a notificação. Se o pagamento não for realizado, o débito é inscrito em dívida ativa e pode ser cobrado judicialmente. O eleitor pode quitar a pendência de forma voluntária no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de boleto ou Pix.</span></p>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{124}" paraid="188203662"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Impedimentos e sanções</span>&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
<h3 paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{126}" paraid="302360917"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Enquanto não comprovar o ausência, a justificativa aceita ou o pagamento da multa, a pessoa fica impedida de:</span>&nbsp;<br />
&nbsp;</h3>
</div>

<div style="clear:both;">
<ul>
	<li paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{128}" paraid="1012396174"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Inscrever-se em concurso público, realizar provas ou tomar posse em cargos e funções públicas;</span>&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<ul>
	<li paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{130}" paraid="1921215338"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Receber salários ou remunerações em funções públicas (a partir do segundo mês após a eleição);</span>&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<ul>
	<li paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{132}" paraid="120751885"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Participar de concorrências públicas ou licitações governamentais;</span>&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<ul>
	<li paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{134}" paraid="597742423"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Emitir documento de identidade ou passaporte (a exceção é para quem está no exterior e precisa do passaporte para retornar ao Brasil);</span>&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<ul>
	<li paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{136}" paraid="1339514705"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo (Universidades públicas e privadas);</span>&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<ul>
	<li paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{138}" paraid="1579202039"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Realizar qualquer procedimento que exija certidão de quitação eleitoral, como comprovações perante o serviço militar ou a Receita Federal.</span>&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fraude-a-cota-de-genero-muda-eleic-o-para-vereador-em-lajeado-1.3459963" style="font-size: 12px;" target="_blank">Fraude à cota de gênero muda eleição para vereador em Lajeado</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;" />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/ate-quando-candidatos-tem-protec-o-contra-pris-o-veja-o-que-diz-a-lei-1.3459648" style="font-size: 12px;" target="_blank">Até quando candidatos têm proteção contra prisão? Veja o que diz a lei</a><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.1);">&nbsp;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;" />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-tem-37-e-flavio-bolsonaro-35-entre-eleitores-do-to-1.3459778" style="font-size: 12px;" target="_blank">Lula tem 37% e Flávio Bolsonaro 35% entre eleitores do TO</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3460624" attr-version="policy:1.3460624:1790363055" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3460624/Cópia de OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (2).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Quem não votar, não justificar a falta e não pagar a multa devida fica em débito com a Justiça Eleitoral e passa a sofrer restrições financeiras, administrativas e civis (Divulgação/TSE Alejandro Zambrana)</span></p>

<h2><br />
<span data-contrast="auto" style="font-size: 18px; font-weight: 700; color: rgb(51, 51, 51);" xml:lang="PT-BR">Cancelamento do título</span><span style="font-size: 18px; font-weight: 700; color: rgb(51, 51, 51);">&nbsp;</span></h2>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{142}" paraid="1438581865"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">O eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar a falta e sem pagar a multa terá o título de eleitor cancelado. Para a Justiça Eleitoral, cada turno conta como uma eleição independente.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{144}" paraid="1458651324"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Eleitor no exterior</span>&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{146}" paraid="1436878373"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Brasileiros que vivem ou viajam pelo exterior e deixarem de votar e de justificar a ausência não poderão solicitar novos documentos em consulados ou embaixadas brasileiras até regularizarem o cadastro.</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{148}" paraid="647325052"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Serviços bloqueados</span>&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{150}" paraid="673991998"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Sem quitar as pendências, o eleitor também não consegue emitir a segunda via do documento nem solicitar a transferência do local ou município de votação (domicílio eleitoral).</span>&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a20c5a0e-b109-4d18-acba-57843bb7230c}{152}" paraid="225666161"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Nesta semana, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou que o aplicativo e-Título poderá ser baixado no próprio dia da votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A ferramenta digital permite apresentar a justificativa de ausência no próprio domingo de eleição por meio da geolocalização do celular.</span>&nbsp;</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3460630" attr-version="policy:1.3460630:1790363055" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3460630/Cópia de OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o eleitor que justificar a ausência dentro do prazo legal e tiver o pedido aceito fica isento de qualquer penalidade e obtém a quitação eleitoral regular (Divulgação/TSE)</span></p>
</div>


Política

Eleições 2026: O que acontece se eu não votar?

Politica - título

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Matéria - Politica - JTO

<p>Quem estiver planejando passar o dia de votação das Eleições 2026 fora do seu domicílio eleitoral precisa ficar atento: não é permitido votar em candidato a deputado federal de outro estado.</p>

<p>De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem estiver fora de seu estado de origem e habilitado para o voto em trânsito só poderá registrar voto para presidente da República.</p>

<p>Conforme diretrizes do TSE para 2026, a divisão por circunscrições impede o voto cruzado entre estados. Desta forma, o eleitor fica impedido de escolher representantes para a Câmara dos Deputados, o Senado, a Assembleia Legislativa e governo estadual.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fraude-a-cota-de-genero-muda-eleic-o-para-vereador-em-lajeado-1.3459963" target="_blank">Fraude à cota de gênero muda eleição para vereador em Lajeado</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/ate-quando-candidatos-tem-protec-o-contra-pris-o-veja-o-que-diz-a-lei-1.3459648" target="_blank">Até quando candidatos têm proteção contra prisão? Veja o que diz a lei</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-tem-37-e-flavio-bolsonaro-35-entre-eleitores-do-to-1.3459778" target="_blank">Lula tem 37% e Flávio Bolsonaro 35% entre eleitores do TO</a></div>

<p>Isso significa que um eleitor inscrito em Goiás, por exemplo, só poderá votar nos candidatos da bancada goiana se comparecer a uma seção eleitoral localizada dentro do próprio território goiano. Caso esteja em São Paulo, a urna eletrônica será liberada exclusivamente para o cargo de presidente da República.&nbsp;</p>

<p>Segundo a regra, deputados federais representam seus respectivos estados. Logo, o cidadão só pode votar nos candidatos que concorrem pelo estado em que seu título está inscrito.&nbsp;</p>

<p><br />
<strong>Voto em trânsito</strong></p>

<p>O período de solicitação da habilitação para o voto em trânsito nas Eleições 2026 terminou no dia 20 de agosto.</p>

<p>O recurso contempla os eleitores que não estarão em seus municípios de origem no dia do pleito, mas permanecerão em território nacional.</p>

<p>No dia da votação, a modalidade funcionará nas capitais e em cidades com mais de 100 mil eleitores, exclusivamente nas seções indicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).</p>

<p>&nbsp;</p>


Eleições 2026: Posso votar em deputado federal de outro estado?

REGRAS

<p>Há 10 dias do 1º turno das Eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, muitos eleitores ainda não sabem em quantos candidatos devem votar.&nbsp;A votação será realizada das 8h às 17h pelo horário oficial de Brasília, em todo o país. O encerramento da votação ocorrerá às 17h, desde que não haja eleitores na fila.</p>

<p>Neste 1º turno, o eleitor deverá escolher seis candidatos e eles estarão organizados na seguinte sequência:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Deputado federal: são quatro dígitos;&nbsp;</li>
	<li>Deputado estadual ou distrital: cinco dígitos;&nbsp;</li>
	<li>Senador - primeira vaga: três dígitos;&nbsp;</li>
	<li>Senador - segunda vaga:&nbsp; três dígitos;&nbsp;</li>
	<li>Presidente da República: dois dígitos.&nbsp;</li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/ate-quando-candidatos-tem-protec-o-contra-pris-o-veja-o-que-diz-a-lei-1.3459648" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Até quando candidatos têm proteção contra prisão? Veja o que diz a lei</a><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.1);">&nbsp;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-tem-37-e-flavio-bolsonaro-35-entre-eleitores-do-to-1.3459778" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Lula tem 37% e Flávio Bolsonaro 35% entre eleitores do TO</a></div>

<p>Lembrando que não é possível votar de forma separada para vice-presidente ou vice-governador. É permitido que o eleitor leve uma colinha eleitoral anotada em um papel. Isso deixa o momento da votação mais organizado e tranquilo. O uso do celular dentro da cabine de votação é proibido.&nbsp;</p>

<p>Dentro da cabine após digitar o número do candidato (a) a urna irá mostrar a foto, o nome e o partido dele (a), após conferir todos os dados aperte Confirme, agora se tiver erro&nbsp;basta clicar em Corrige e redigitar a sequência numérica.&nbsp;</p>

<h2>Quer treinar antes da votação?&nbsp;</h2>

<p>A Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um simulador de votação. Ele reproduz um ambiente semelhante a urna com as etapas de votação e pode ser usado quando vezes o eleitor quiser.&nbsp;</p>

<p>No simulador os candidatos e partidos são fictícios. Se o eleitor digitar algum número errado, o sistema orienta como corrigir. Há ainda a opção de votar em branco.&nbsp;O simulador conta também com recursos que facilitam o uso de pessoas com deficiência visual.&nbsp;</p>


Eleições 2026: Em quantos candidatos temos que votar?

1º turno

<p>O Projeto Comprova, iniciativa colaborativa, apartidária e sem fins lucrativos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), lança nesta quinta-feira, 24 de setembro, o Consulte o Comprova. A novidade integra o projeto Eleições 2026 e oferece um serviço gratuito de consultoria e suporte a jornalistas envolvidos na cobertura eleitoral em todo o Brasil.</p>

<p>O Consulte o Comprova dará suporte direto a profissionais de imprensa que necessitem de orientações para verificação de fatos, uso de ferramentas de investigação digital e checagem de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) direcionados às campanhas para o governo, o Senado e as câmaras federal e estaduais.</p>

<p>O atendimento é feito de forma simples e rápida pelo <a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp do Comprova</a>, onde repórteres podem solicitar consultoria com especialistas em checagem e investigação visual. Além do apoio técnico, o canal também funcionará como apoio à segurança: jornalistas poderão encaminhar casos de assédio e ataques online decorrentes de seu trabalho na cobertura eleitoral ao Núcleo de Segurança da Abraji, que atuará em regime de plantão nos finais de semana.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/flavio-bolsonaro-n-o-viajou-aos-eua-em-setembro-imagens-s-o-de-maio-1.3457877" target="_blank">Flávio Bolsonaro não viajou aos EUA em setembro; imagens são de maio</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/super-el-ni-o-e-aquecimento-global-s-o-eventos-climaticos-comprovados-ao-contrario-do-que-diz-meteorologista-1.3455407" target="_blank">Super El Niño e aquecimento global são eventos climáticos comprovados, ao contrário do que diz meteorologista</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-n-o-menosprezou-garis-durante-evento-em-bh-discurso-foi-tirado-de-contexto-1.3453804" target="_blank">Lula não menosprezou garis durante evento em BH; discurso foi tirado de contexto</a></div>

<h2>Canal aberto com a sociedade</h2>

<p>Além do atendimento à imprensa, o WhatsApp do Comprova (11 97045-4984) continua sendo um canal direto com o público. Por meio da ferramenta, qualquer leitor ou eleitor pode enviar denúncias e sugerir investigações sobre conteúdos suspeitos envolvendo as eleições, políticas públicas, golpes digitais e desinformação relacionada à saúde e à crise climática.</p>

<p>O objetivo central do Comprova é oferecer à sociedade uma compreensão clara, verificada e confiável dos fatos, fortalecendo a integridade do ambiente digital e a resiliência contra fraudes e fake news.&nbsp;</p>

<p>O projeto é realizado com o apoio da <a href="https://elevenlabs.io/" target="_blank">ElevenLabs</a> e do <a href="https://www.jusbrasil.com.br/" target="_blank">Jusbrasil</a>.&nbsp;</p>

<p>A ElevenLabs é uma empresa de pesquisa e produtos de inteligência artificial (IA). A empresa desenvolve modelos de voz e áudio de IA, agentes conversacionais e ferramentas criativas para gerar e editar conteúdo em mais de 70 idiomas.</p>


Comprova lança projeto para as Eleições 2026 com serviço de apoio a jornalistas no combate à desinformação

COMPROVA

<p>Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos desde 19 de setembro, conforme determina o Código Eleitoral. A regra está prevista no artigo 236 da Lei nº 4.737/1965 e começa a valer 15 dias antes da votação.</p>

<p>A proteção segue até 48 horas após o encerramento da votação. No primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, a regra vale, portanto, até 6 de outubro. A única exceção prevista para candidatos durante esse período é a prisão em flagrante delito.</p>

<p>A medida tem o objetivo de evitar que candidatas e candidatos sejam presos durante o período eleitoral, impedindo eventual interferência no processo de votação.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mulheres-s-o-34-36-das-candidaturas-no-tocantins-veja-o-perfil-1.3448556" target="_blank">Mulheres são 34,36% das candidaturas no Tocantins; veja o perfil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/30-dizem-que-votam-em-candidato-para-evitar-que-outro-seja-eleito-aponta-datafolha-1.3447568" target="_blank">30% dizem que votam em candidato para evitar que outro seja eleito, aponta Datafolha</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/so-um-terco-das-falas-de-politicos-checadas-se-mostram-verdadeiras-diz-estudo-da-lupa-1.3437885" target="_blank">Só um terço das falas de políticos checadas se mostram verdadeiras, diz estudo da Lupa</a></div>

<h2>A regra também vale no segundo turno</h2>

<p>Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção contra prisão volta a ser aplicada aos candidatos que permanecerem na disputa. Nesse caso, a regra começa 15 dias antes da votação e permanece válida até 48 horas após o encerramento do segundo turno.</p>

<p>O Código Eleitoral também estabelece regras específicas para eleitoras e eleitores. Para esse grupo, a proteção contra prisão começa cinco dias antes da eleição e também segue até 48 horas após o encerramento da votação.</p>

<p>No caso dos eleitores, além do flagrante delito, há exceções para cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e para casos de desrespeito a salvo-conduto.</p>

<p>A regra de proteção durante o período eleitoral está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.&nbsp;</p>

<p><em><strong>*Isabella Brito</strong> é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.</em></p>
