O Exército proibiu nesta sexta-feira (29) o acesso público à monografia escrita pelo general da reserva Mario Fernandes, personagem central na trama golpista apontada pela Polícia Federal, na conclusão de curso da Escola de Comando e Estado-Maior da Força (Eceme).

A reportagem esteve no local na manhã desta sexta para consultar a obra. A monografia "Comando de Operações de Unidades Especiais (COpUEsp): análise crítica", defendida em 2002, chegou a ser entregue e consultada por cerca de 10 minutos. Contudo, a bibliotecária responsável comunicou ao repórter que a obra era sigilosa. Sem esclarecer o motivo da restrição de acesso, retirou o livro da mesa em que estava.

O trabalho de Fernandes estava na mesa do soldado que atendeu a reportagem ao chegar ao local. Segundo a bibliotecária, ele havia sido consultado na quinta-feira (28) por uma "pessoa interna".

Procurado, o Exército não se manifestou até a publicação desta reportagem sobre as razões do sigilo.

As monografias de conclusão de curso de anos mais recentes estão digitalizadas no site da Biblioteca do Exército. Reportagem da Folha de S.Paulo de segunda-feira (25) descreveu os trabalhos de outros três oficiais presos pela PF que frequentaram a escola entre 2017 e 2024.

O general da reserva integra a lista de 37 indiciados pela PF sob suspeita de atuar na trama golpista no final do governo Jair Bolsonaro (PL). O relatório final das investigações foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem cabe agora decidir se arquiva o caso, pede mais investigações ou denuncia os suspeitos à Justiça.

De acordo com as investigações, o oficial era um dos maiores incentivadores da trama golpista, tendo inclusive escrito uma carta ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, o instigando a aderir à movimentação.

Ele está em prisão preventiva desde o dia 19. A defesa do militar, feita pelo advogado Raul Livino, diz que só se manifestará após se encontrar com ele no presídio, na próxima semana, no Rio de Janeiro.

O trabalho de Mario Fernandes versa sobre uma análise crítica do COpUEsp, comparando com estruturas semelhantes em outros Exército do mundo. Ele também encerra o estudo com uma proposta de organograma para o Comando que viria a dirigir em 2018 -já com o nome de Comando de Operações Especiais.

"No Brasil, em que pese o estado embrionário em que se encontram as unidades especiais, as autoridades militares já sentiram a importância de suas Forças Especiais nos campos social, econômico, político e militar do país, de modo a priorizarem seu adestramento e equipagem", afirma o general no texto.

"O Comando de Operações de Unidades Especiais, comando enquadrante dessas unidades, no entanto, ainda não é uma realidade, tornando-se primordial o conhecimento e o entendimento das ideias motivadoras de sua criação, bem como as vantagens e desvantagens de sua concepção."

O trabalho foi concluído quando Mario Fernandes era major. Ele dedica agradecimento especial ao general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro de Bolsonaro de quem foi número dois na Secretaria-Geral da Presidência, "cuja liderança e exemplo profissional foram fontes de inspiração para esse trabalho".

Também cita o general Cesar Augusto Nardi de Souza, membro do Alto Comando do Exército até 2021 e integrante da banca de avaliação.

Mario Fernandes integrou o 1º Batalhão de Forças Especiais entre 1988 e 1993 e o comandou em 2008, unidade dos chamados "kids pretos", designação popular da tropa em razão dos gorros pretos usados por seus integrantes. A especialidade está no centro da investigação da PF sobre organização criminosa que atuou durante o governo Bolsonaro, segundo a PF.

Criada em 1905 como Escola de Estado Maior, com sede no bairro da Urca, zona sul do Rio de Janeiro, a Eceme é a mais alta e prestigiada escola do Exército. Destina-se a formar oficiais superiores para funções de estado-maior, comando e outras privativas de alto escalão.

Na década passada, teve reconhecidos mestrado acadêmico e doutorado, abertos a civis, pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que supervisiona o ensino de pós-graduação no país.

Exército proíbe acesso a monografia de general central em investigação de trama golpista

Política

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Dois mandados de busca foram realizados na manhã desta quarta-feira (27) na capital por meio da operação Ato Falho, que busca pessoas suspeitas de fazer parte de uma organização criminosa que é investigada por fraudar processos licitatórios na cidade de Iporá (GO).

A operação ocorreu por meio de policiais civis da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR - Palmas),&nbsp; em apoio à Polícia Civil do Estado de Goiás, e tem por objetivo dar cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão.

Dos mandatos, seis são contra pessoas físicas, incluindo o prefeito de Iporá, a secretária de Saúde do município e oito contra pessoas jurídicas, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Santo Antônio de Goiás, Iporá e Palmas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caminh-o-bate-em-onibus-que-transportava-estudantes-na-to-010-1.3203984" target="_blank">Caminhão bate em ônibus que transportava estudantes na TO-010</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-atropelar-e-matar-idosa-vai-responder-por-homicidio-culposo-no-transito-1.3203886" target="_blank">Suspeito de atropelar e matar idosa vai responder por homicídio culposo no trânsito</a></div>

No Tocantins, as buscas ficaram sob a responsabilidade da DECOR. Por meio de informações compartilhadas com a PC-GO, as equipes conseguiram identificar os endereços dos envolvidos em Palmas, cumprindo as ordens judiciais emitidas pela Justiça goiana.&nbsp;

Os documentos e materiais relevantes nos endereços foram apreendidos, os quais serão anexados aos inquéritos policiais e poderão fornecer novos elementos para futuras investigações.

Fraudes&nbsp;

As investigações, que ainda estão em andamento, visam esclarecer irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Iporá em 2021, quando 37 procedimentos licitatórios foram realizados sem a devida concorrência pública, o que resultou na contratação de empresas de fachada.&nbsp;

O esquema envolvia a dispensa de licitações, a apresentação de orçamentos falsos e a simulação de concorrência para favorecer empresas participantes do esquema, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.

Por meio dessas fraudes, os produtos adquiridos pela Prefeitura apresentavam sobrepreços, chegando a uma variação de até 21.700%. Além disso, as empresas envolvidas foram constituídas em nome de laranjas, com o objetivo de ocultar a real titularidade e dificultar o rastreamento das transações fraudulentas.&nbsp;

A organização criminosa atuava de forma coordenada para simular concorrências e garantir que uma única empresa, previamente escolhida, fosse declarada vencedora e pudesse praticar os sobrepreços.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), estimativas apontam que os crimes causaram um prejuízo aproximado de R$ 5 milhões aos cofres públicos de Iporá, um valor considerável que motivou a ação integrada entre as polícias civis de Goiás e Tocantins.

Operação cumpre mandados de busca na capital durante investigação de fraudes licitatórias em Goiás

Cidades

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Ato Falho

&nbsp;A Polícia Federal deixou de fora da lista de indiciamento por trama golpista ao menos três militares e um empresário mencionados ao longo das investigações sobre ataques ao sistema eleitoral e tentativa de golpe de Estado.

Após a conclusão do inquérito na última quinta-feira (21), foram indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas. O caso seguiu para análise do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá encaminhá-lo para a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Foram deixados de fora da lista de indiciados da PF o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso na terça-feira (19) na operação Contragolpe; o general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência e um dos precursores do ataque às urnas ainda no governo Bolsonaro; o coronel Jean Lawand Júnior, que pediu ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid para que Bolsonaro desse um golpe; e o empresário Eder Balbino, contratado pelo PL para tentar questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Procurados, eles não responderam à reportagem.

O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso na operação Contragolpe por suspeita de integrar um grupo que planejava matar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.

Segundo a PF, Bezerra seria um dos integrantes do grupo "Copa 2022", composto por militares "kids pretos" no aplicativo de mensagens Signal, que orquestraria o sequestro e morte do ministro do STF.

Os investigadores identificaram que, em 15 de dezembro de 2022, um celular de Bezerra estaria vinculado ao codinome Brasil, que também integrava o grupo que monitorava Moraes.

O último relatório da PF sobre a trama golpista aponta que Bezerra seria próximo de outro militar preso, Rafael Martins de Oliveira, suspeito de usar dados de outra pessoa para habilitar um celular utilizado na comunicação do grupo "Copa 2022", criado para o monitoramento do magistrado.

A investigação que levou ao indiciamento de 37 pessoas dividiu os suspeitos em seis núcleos: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação de militares a aderirem ao golpe; jurídico; operacional de apoio às ações golpistas; inteligência paralela; e cumprimento de medidas coercitivas.

O general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro de Bolsonaro, participou da ofensiva para questionar a vulnerabilidade das urnas na gestão bolsonarista, mas acabou de fora da lista de indiciados.

Segundo uma investigação da PF, aberta após a live de julho de 2021 em que Bolsonaro fez o maior ataque ao sistema de votos, Ramos procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrieli, responsável por produzir um material sobre possíveis fraudes nas eleições de 2014.

Lista **** Abrieli confirmou em depoimento à PF ter sido procurado ainda em 2019 por Ramos para uma reunião com Bolsonaro no Planalto para tratar sobre fraudes em urnas eletrônicas.

O general Ramos também foi chefe de Mário Fernandes, preso na operação Contragolpe da PF, por suspeita de ter elaborado o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes e imprimido o documento no Palácio do Planalto.

Também deixado de fora da lista de indiciamentos, o coronel do Exército Jean Lawand Júnior chegou a pedir a Mauro Cid para que Bolsonaro desse um golpe para evitar a posse de Lula. A troca de mensagens foi encontrada pela PF no celular do ex-ajudante de ordens.

"Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele [Bolsonaro] dê a ordem que o povo tá com ele, cara. Se os caras não cumprir, o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses cara não cumprir a ordem do, do Comandante Supremo. Como é que eu vou aceitar uma ordem de um General, que não recebeu, que não aceitou a ordem do Comandante. Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer", disse Lawand em um dos áudios, segundo transcrição da PF.

Lawand foi ouvido pela CPI do 8 de janeiro no dia 27 de junho, quando negou ter arquitetado um golpe em troca de mensagens com Cid. Segundo ele, a intenção das mensagens era compreender o que ocorria no país.

O empresário Eder Balbin, que atua no ramo de tecnologia da informação de Uberlândia (MG), foi chamado de "gênio de Uberlândia" pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sob a alegação de ter ajudado o partido a descobrir supostas vulnerabilidades no sistema de votação.

Eder foi contratado pelo Instituto Voto Legal após a repercussão do trabalho de questionar a confiabilidade das urnas. O presidente do instituto, Carlos Rocha, está na lista de indiciados pela PF.

O empresário mineiro foi alvo de busca e apreensão da PF em fevereiro deste ano, quando foi deflagrada a operação Tempus Veritatis, que mirou envolvidos na trama golpista.

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Militares investigados pela PF sobre trama golpista e urnas ficam fora de lista de indiciados

A situação judicial de Deolane Bezerra, 37, pode ficar ainda mais complicada após um novo relatório apontar que a influenciadora movimentou R$ 702 milhões, sob a suspeita de lavagem de dinheiro.

Um novo documento foi juntado aos autos da investigação contra a advogada, de acordo com a colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles. Em setembro deste ano, Deolane Bezerra foi presa na Operação Integration, por suposto envolvimento com jogos de azar.

O relatório teria apresentado uma estimativa de R$ 702 milhões, referente aos valores movimentados sob a suspeita de lavagem de dinheiro. Além da influenciadora, a Bezerra Publicidade e Comunicação, Darwin Henrique da Silva Filho e outras duas empresas foram citados como envolvidos de destaque na investigação.

Ainda de acordo com a coluna, o relatório destaca uma rifa feita por Deolane em novembro de 2023. Na ocasião, ela divulgou uma rifa de um Land Rover Discovery, veículo de luxo que pertencia à ela, sendo declarado em seu Imposto de Renda daquele ano. Ela negou que tivesse rifado seu próprio bem.

Além disso, a influenciadora teria realizado uma série de transferências via Pix no valor de R$ 1 mil para beneficiárias de auxílios do governo. De acordo com a famosa, os valores eram referentes a pagamentos por engajamento nas redes sociais. No entanto, no relatório essa prática foi apontada como uma forma de atrair jogadores para as plataformas de apostas. Vale lembrar que o pagamento de bonificações para que as pessoas realizem apostas é proibido por lei.

Ainda no relatório ao qual Fábia Oliveira teve acesso, o documento afirma que Deolane Bezerra teria se negado a enviar contratos de publicidade que constam nas notas milionárias emitidas. Se apresentados à Justiça, isso poderia fortalecer a defesa da influenciadora, mas sua recusa em fornecê-los aumentou as suspeitas.

Em um quadro que foi juntado ao relatório, é apontado que a Bezerra Publicidade teria recebido cerca de R$ 3 milhões em apenas dois meses da Federação Nacional da Apaes. Ainda que Deolane tenha fornecido uma justificativa para movimentação, não foram apresentados documentos que comprovassem sua versão.

Deolane Bezerra tem acusações por lavagem de dinheiro agravadas; entenda

Magazine

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Investigações

&nbsp;Advogados citados como interlocutores ou operadores nas suspeitas de vendas de decisões judiciais atuaram em mais de 200 processos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nos últimos anos.

Até o momento, não há indícios de irregularidades nos julgamentos desses processos no STJ, mas o tribunal afirma que tem levantado as informações e feito apurações internas.

Esses advogados são mencionados em relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que levou ao afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso em agosto ou em investigação da Polícia Federal que provocou o afastamento de cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul no último dia 24 de outubro.

Nas últimas semanas, as investigações também apontaram suspeitas sobre venda de decisões em gabinetes do próprio STJ e foram enviadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam sob sigilo. O relator é o ministro Cristiano Zanin.

Um dos citados pelo CNJ é Rodrigo Vechiato da Silveira, que assessorava até 2019 o desembargador Sebastião de Moraes Filho, de Mato Grosso.

O conselho afirma que, depois de deixar o gabinete de Sebastião, Vechiato atuava como interlocutor do magistrado, "intermediando negócios aparentemente ilícitos entre [o advogado] Roberto Zampieri e o gabinete do desembargador em questão".

Sebastião foi afastado em agosto sob suspeita ter recebido dinheiro e barras de ouro de Zampieri, que foi assassinado no fim de 2023.

A partir da época em que saiu do gabinete de Sebastião, em 2019, Vechiato também passou a ser o representante de ao menos 27 processos da região que chegaram ao STJ –6 deles estão ainda em tramitação.

Outro advogado envolvido em suspeitas é Felix Jayme Nunes da Cunha, um dos principais alvos das investigações sobre Mato Grosso do Sul, que também trata de suspeita de um esquema de venda de decisões.

Em mensagens obtidas pela Polícia Federal, Jayme falava em leilão para obter votação favorável no Tribunal de Justiça de MS, citava valores que deviam ser repassados a magistrados e tentava convencer clientes a entrar no esquema, dizendo que estava barato.

Jayme tem cerca de 200 ações como advogado no STJ. Uma dessas causas, que chegou ao tribunal superior por meio de três recursos, é investigada por suspeita de pagamentos a desembargadores do TJ-MS.

Esse processo envolve a disputa por um imóvel rural chamado Fazenda Paulicéia, situado em Maracaju (MS).

A PF encontrou indícios de que houve compra de decisões por parte de uma empresa de agropecuária em um processo relacionado a parentes de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O caso envolve expulsão de proprietário do terreno, falsificação de documentos e também extorsão.

"Há fartos e veementes indícios da atuação dos investigados, juntamente com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, na negociação para obtenção de decisão judicial favorável aos seus interesses", diz a decisão do ministro do STJ Francisco Falcão que autorizou a operação.

No STJ, a parte contrária aos clientes de Jayme tentou suspender decisões tomadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em três ações, que foram relatadas pela ministra Nancy Andrighi. Ela negou os recursos em 2022, e os processos foram arquivados.

Além desses processos, também existem ao menos quatro representados pelo advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, o filho do desembargador afastado Sideni Pimentel.

Rodrigo Pimentel é suspeito de envolvimento em decisões que envolvem diferentes magistrados do tribunal sul-mato-grossense.

Procurada, a ministra Nancy Andrighi afirmou em nota à Folha de S.Paulo que os recursos citados na reportagem "foram decididos conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, decisões contra as quais não houve interposição de recurso pelas partes".

"Friso que já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos noticiados pela imprensa e confio na apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas demais instituições, a fim de que os eventuais envolvidos sejam punidos de forma exemplar."

O STJ foi questionado se tem dados sobre os processos nos quais houve a atuação de investigados e informou que "os levantamentos estão sendo feitos e as investigações estão em curso".

Em nota a defesa de Rodrigo Vechiato da Silveira afirma que não atua e nunca atuou no STJ em processos que tenha qualquer relação com o advogado Zampieri e com o desembargador Sebastião.

"Acerca dos fatos, esclarece que tomou conhecimento exclusivamente pelos veículos de comunicação e matérias divulgadas na imprensa, e que até o momento não teve acesso formal aos autos mencionados. Portanto, ainda não dispõe de informações detalhadas que lhe permitam fazer uma avaliação completa das matérias ventiladas", diz a nota.

"Não obstante, em postura colaborativa, sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos que viessem a ser necessários."

"Por fim, reafirma que, assim que tiver acesso integral aos procedimentos mencionados, se manifestará com total clareza e transparência sobre todas as ilações indevidamente ventiladas na mídia", diz nota assinada pelos advogados Léo Catalá e Valber Melo.

A reportagem não conseguiu localizar Felix Jayme e Rodrigo Gonçalves Pimentel ou as suas defesas.

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Suspeitos em casos de venda de decisões judiciais advogam em mais de 200 ações no STJ