O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (8) que não faz sentido discutir anistia aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, mas disse que pode haver abertura para um debate sobre a aplicação de penas a depender do caso.

<cite>Não faz sentido algum discutir anistia nesse ambiente, e os próprios presidentes das duas Casas [Senado e Câmara dos Deputados] têm consciência disso. Isso seria a consagração da impunidade a um fato que foi e é extremamente grave", declarou Gilmar em entrevista à Globonews na tarde desta terça.</cite>

Segundo o ministro, decano da corte, debater perdão aos crimes é diferente de falar do tamanho das punições. Sobre a matéria, ele afirmou defender a apreciação das situações caso a caso, não uma revisão geral das penas.

"A progressão pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator", disse Mendes ao ser questionado sobre o assunto. "É possível que isso seja discutido e certamente pode haver abertura para isso."

Ele fez referência ao caso de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que ficou conhecida por pichar a estátua localizada em frente à sede do STF. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar dela, que estava presa preventivamente desde março de 2023.

Ré por participação nos atos de 8 de janeiro, ela responde a processo pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Gilmar disse, no entanto, que não se pode minimizar os fatos. "Ela estava nos acampamentos e, nesse momento, ela não estava com os filhos. Agora projetam essa situação de mãe de família e tudo mais. As pessoas assumiram um risco enorme."

Segundo o decano do STF, ainda, o caso de Débora foi usado de forma política e uma tentativa de responsabilizar os magistrados pela situação da cabeleireira.

<cite>Eu estou longe de ser uma pessoa que defende punitivismo penal. Discuto muito a questão da domiciliar a mães, acho até que precisam de apoio para não reincidir. Mas houve aqui uma utilização política desse caso, tentando mostrar que nós seriamos monstros insensíveis diante de uma situação que foi grave: ela participou da ocupação dos prédios. Por isso a mesma pena de outros", disse.</cite>

O ministro afirmou não concordar com uma fala de Fux de que o STF julgou os casos do 8 de janeiro sob "violenta emoção" e ressaltou a gravidade dos fatos. "Nós estivemos muito perto de um golpe de Estado. Estivemos muito perto de uma tragédia política."

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Diante do entendimento dessa gravidade, segundo ele, houve a calibragem alta das penas. "A própria calibragem se deu exatamente para que não parecesse que foi um passeio no parque. Certamente o ministro Alexandre está muito atento a isso tudo. A PGR também tem perfilado posição bastante respeitosa dos direitos fundamentais", disse.

Essa discussão, para ele, no entanto, não envolve os denunciados de serem os mentores da trama golpista de 2022. "Não estamos falando de anistia nem de supressão para mentores." Gilmar Mendes afirma esperar que o andamento e conclusão desses casos se dê até o fim deste ano, com análise dos recebimentos de denúncias, recursos, instrução penal e julgamento.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Supersalários</h2>

Gilmar disse ainda ser preciso discutir e ordenar a questão dos supersalários no Judiciário. "Estamos vivendo é um quadro de salve-se quem puder, que é o pior dos mundos. Isso é extremamente grave."

De acordo com o magistrado, o quadro estabelecido não é bom, de vencimentos que não estão sendo fixados por lei, mas decisões administrativas. "A rigor o princípio da legalidade foi para os ares."

Gilmar rechaça anistia a 8/1, mas diz que pode haver abertura para revisão

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Pretório Excelso

Novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes tem se equilibrado entre afagos e críticas contundentes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).O magistrado já chamou o movimento do chefe do Executivo pelo voto impresso de "conversa fiada" e disse, no ano passado, que o Exército se associou "a genocídio" por causa da presença de um general da ativa, Eduardo Pazuello, e de diversos militares no Ministério da Saúde.Ao mesmo tempo, porém, o ministro segurou por quase um ano a realização do julgamento sobre foro especial do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), além de ter realizado encontros com Bolsonaro fora da agenda e de ter emplacado aliados em cargos importantes do Judiciário que dependem da indicação do presidente.Procurado, o ministro não quis comentar. A pessoas próximas Gilmar costuma dizer que mantém uma relação estritamente institucional com o chefe do Executivo, da mesma forma que fez com governos anteriores.Nos bastidores, o magistrado é visto como um dos integrantes mais influentes da corte, o que foi reforçado com a ascensão ao posto de decano, que costuma ser uma voz importante do tribunal.O ministro não hesita em rebater declarações golpistas de integrantes do governo, inclusive por meio das redes sociais, e costuma ter posição clara sobre os acontecimentos políticos mais relevantes.Diferentemente do que faz com outros ministros do Supremo, porém, no caso de Gilmar o presidente da República não tem o hábito de rebater as declarações muito menos de fazer ofensas contra ele.Pelo contrário, procura apaziguar a situação. No auge da pandemia da Covid-19, por exemplo, Gilmar liderou as críticas à presença de Pazuello e de militares no Ministério da Saúde.Em julho do ano passado, em um evento online, o ministro disse que não era aceitável o "vazio" no comando da pasta responsável pela saúde pública. "É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", criticou.Na ocasião, o Ministério da Defesa e o comando do Exército, da Marinha e das Forças Armadas emitiram uma nota para repudiar as declarações de Gilmar.Nos bastidores, porém, Bolsonaro tentou botar panos quentes na situação e aconselhou Pazuello a telefonar ao ministro do Supremo. O então ministro atendeu ao pedido do chefe e fez uma ligação para prestar contas de sua gestão a Gilmar.Mais recentemente, em outra crise desencadeada pelo Executivo, Gilmar foi o primeiro a reagir com contundência contra ofensivas do governo.Depois de o ministro da Defesa, Braga Netto, soltar uma nota em que classificou como legítimo o pleito pelo voto impresso, por exemplo, Gilmar usou as redes sociais para criticar a posição do chefe das Forças Armadas sobre um tema eminentemente político."Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas", escreveu.O ministro também não deixou de criticar a postura de Bolsonaro em relação ao tema que tem sido mais abordado por ele nos últimos meses.Além de ter assinado uma nota contra a implementação do voto impresso, o ministro classificou as declarações de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas como "conversa fiada".Ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele sugeriu que, diante das desconfianças, os defensores do voto impresso deveriam pedir a volta do voto manual "como um todo"."Se de fato nós temos tanta certeza de que não há problemas no voto impresso, seria melhor voltar para o voto manual, que nós tivemos inúmeros problemas, inclusive na contabilização e depois no fenômeno que nós conhecemos do mapismo", afirmou.Apesar das críticas, Gilmar é um dos poucos ministros que mantêm relação pessoal com Bolsonaro.No fim de maio deste ano, em meio à pressão da cúpula do Congresso pela derrubada de Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores, o ministro teve um encontro em um domingo com o chefe do Executivo, no Palácio da Alvorada.A reunião não foi colocada na agenda do presidente e o assunto da conversa não foi divulgado.Outro encontro entre os dois ocorreu para selar a ida de Kassio Nunes Marques como primeiro indicado de Bolsonaro ao STF. O chefe do Executivo escolheu o então juiz federal para a vaga de Celso de Mello no Supremo e o levou a um jantar com Gilmar em busca de um aval para o nome de sua preferência.Não é à toa que o presidente da República tenta manter uma relação próxima com o magistrado. Gilmar é o relator do processo que discute se Flávio tem direito a foro especial ou se a investigação sobre a rachadinha em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro deve correr em primeira instância.O político tenta fugir do juiz Flávio Itabaiana, que conduzia a ação em primeiro grau e vinha dando decisões duras, como no caso da prisão preventiva de Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema de arrecadação de parte dos salários dos funcionários do gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).A 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) retirou o caso de Itabaiana e o remeteu à segunda instância sob o argumento de que Flávio trocou o mandato de deputado estadual pelo de senador sem ter deixado de ter cargo com direito a foro especial.Em junho do ano passado, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) recorreu ao STF contra a decisão porque a jurisprudência da corte não prevê a existência de foro nesses casos.Em janeiro, o Órgão Especial do TJ-RJ marcou o julgamento que decidiria se a investigação deveria voltar à primeira instância ou seguir em segundo grau.Gilmar, porém, suspendeu a análise do caso. O ministro determinou que o tribunal não deve discutir o tema até que o STF o enfrente.Em 28 de maio deste ano, 11 meses depois do recurso apresentado pelo MP-RJ, Gilmar liberou o caso para julgamento da Segunda Turma do Supremo.Até o semestre passado, ele era o presidente do colegiado e poderia definir a data para apreciação do caso. Desde agosto, porém, Kassio Nunes Marques assumiu a chefia da turma e, agora, cabe a ele definir quando será o julgamento.A relação de Gilmar com Bolsonaro tem feito com que o ministro consiga emplacar pessoas de sua confiança em cargos importantes do Judiciário que dependem do chefe do Executivo.Em dezembro, o jurista Rodrigo Mudrovitsch, que é muito próximo do ministro, foi nomeado pelo chefe do Palácio do Planalto ao cargo de juiz da Corte Interamericana.&nbsp;

Novo decano do STF, Gilmar Mendes se equilibra entre afagos e críticas a Bolsonaro

Após quase sete anos da chegada da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF), a maior investigação de corrupção da história do país encontra-se em situação de equilíbrio na mais alta corte brasileira. Se consideradas as principais decisões tomadas até agora nos inquéritos, 17 foram contrárias a investigados e réus e 16, favoráveis.A análise dessas decisões, que envolvem sentenças já proferidas e acolhimento ou rejeição das denúncias feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mostra ainda que os ministros Gilmar Mendes (19), Dias Toffoli (13) e Ricardo Lewandowski (13) são os que mais acumulam votos favoráveis a alvos da operação.Na outra ponta, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin (21), e o ex-ministro Celso de Mello (19) são os que reúnem o maior número de votos contra investigados e réus.Deflagrada em março de 2014 a partir de Curitiba, após autorização do então juiz federal Sergio Moro, a Operação Lava Jato atingiu grande parte do status quo político e empresarial e foi um dos principais propulsores da crise que levaria ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), dois anos depois.Coube ao Supremo, em especial à Segunda Turma da corte, composta por 5 dos 11 ministros, a análise dos casos de políticos com foro especial (congressistas e ministros), sob relatoria inicial de Teori Zavascki. Após a morte do ministro em um acidente aéreo, em janeiro de 2017, a função passou para Fachin.O STF já proferiu sentença em seis casos (quatro condenações e duas absolvições).O primeiro a ser condenado a prisão foi o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), em maio de 2018, sob acusação de receber R$ 29 milhões em troca da sustentação política da cúpula do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na direção da Petrobras.Ele só passou a cumprir a pena de 13 anos de prisão em outubro de 2019, após a rejeição definitiva de seus recursos. Meurer, que tinha 77 anos, acabou morrendo na cadeia em julho, vítima da Covid-19.As outras três condenações ocorreram entre outubro de 2019 e outubro deste ano e todas se referem a políticos do MDB --os irmãos Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima, em decorrência da descoberta, em Salvador, de um apartamento que escondia R$ 51 milhões; o deputado federal Aníbal Gomes (CE), hoje no DEM, por intermediar propina para contratação pela Petrobras de um escritório de advocacia; e o ex-senador Valdir Raupp (RO), sob acusação de receber R$ 500 mil em propina da Queiroz Galvão.As duas absolvições foram em junho de 2018, da deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que era acusada, ao lado do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, de desviar recursos para campanha eleitoral, e, em agosto de 2020, do deputado federal Vander Loubet (PT), que era acusado de receber propina do doleiro Alberto Youssef.Embora haja pontos fora da curva, a dinâmica de decisões favoráveis e contrárias tem certa relação com a composição da Segunda Turma e a divisão entre as chamadas alas "garantista" e "punitivista".Por essa ótica, Gilmar, Toffoli e Lewandowski inclinam-se a valorizar o direito à presunção de inocência, dando menor peso à palavra de colaboradores, um dos pilares de sustentação da Lava Jato.Esses ministros têm frisado em suas decisões que muitas das denúncias ofertadas pela PGR amparam-se quase apenas na palavra de delatores, carecendo de provas mais robustas para o prosseguimento do caso ou condenação.Já os chamados "punitivistas", como Fachin, Celso e Cármen Lúcia, tendem a dar mais sustentação às acusações do Ministério Público, segundo quem há outras provas a amparar a palavra dos delatores, como dados de quebras de sigilo e de busca e apreensão.Com a aposentadoria de Celso, uma articulação entre Gilmar, Toffoli e o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), levou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a indicar para o STF o juiz federal Kassio Nunes, também considerado um "garantista", o que formou de novo maioria contrária à operação na Segunda Turma.Em reação, o atual presidente da corte, Luiz Fux, da ala alinhada à Lava Jato, apresentou proposta, aprovada, determinando a volta dos julgamento dos casos criminais, entre eles os da operação, para o plenário. Integrantes das turmas decidiram manter a apreciação de recursos já sob análise.De 2014 até meados de 2017 houve uma inclinação mais punitivista no STF. Nesse período, Teori, considerado mais rigoroso com investigados e réus, relatava os inquéritos e formava maioria na Segunda Turma, com Celso e Cármen.De 42 votos proferidos nos casos específicos da Lava Jato nesse período pelo plenário e pelo colegiado, 38 foram contrários a investigados e réus e apenas 6 foram favoráveis.A composição da Segunda Turma passou por mudanças no final de 2016, quando Cármen assumiu a presidência da corte e cedeu a sua vaga na turma para Lewandowski. Com a morte de Teori, sua vaga foi ocupada por Fachin.Com as mudanças, os chamados "garantistas" conseguiram virar o jogo e formar uma maioria de 3 a 2, com Gilmar, Toffoli e Lewandowski.Nessa fase, nove denúncias da PGR em inquéritos da Lava Jato foram rejeitadas integralmente pela Segunda Turma, uma foi rejeitada parcialmente e houve uma absolvição. Na outra ponta, duas denúncias foram acolhidas integralmente, outra parcialmente e houve a primeira condenação, de Nelson Meurer.Esse cenário durou até o final de 2018. Com a saída de Toffoli e o retorno de Cármen à turma, o pêndulo se moveu para o lado dos "punitivistas", que formaram maioria com Cármen, Fachin e Celso. Após essa nova configuração, vieram as três condenações.Paralelamente às decisões, dois casos de políticos do PP estão paralisados por pedidos de vista feitos por Gilmar.A denúncia de que Nogueira e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) teriam tentado intimidar e comprar o silêncio de uma testemunha (inquérito 4.720) recebeu o voto de Fachin e Cármen para ser acolhida e virar ação penal em novembro de 2018, na fase da volta da maioria na turma para o lado dos "punitivistas".Desde então, ou seja, há quase dois anos, o caso está paralisado pelo pedido de vista de Gilmar. O ministro também é responsável pela paralisia de mais de seis meses do caso em que Ciro, Eduardo, o líder do PP, Arthur Lira (AL) --candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Câmara--, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) são acusados de formar o "quadrilhão do PP" para desviar recursos da Petrobras, o inquérito 3.989. Procurado, Gilmar não se manifestou sobre os pedidos de vista.Essa denúncia da PGR foi recebida pelo STF em junho de 2019, mas até hoje, um ano e meio depois, não passou para a abertura de ação penal, pois ainda estão sendo analisados recursos da defesa contra o recebimento da denúncia. Contribuiu para a morosidade até mesmo o adiamento de sessão sob a justificativa de que um dos advogados de defesa havia marcado uma viagem.Indicado por Bolsonaro, o chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, é crítico da operação. Sob sua gestão, a PGR patrocinou a atípica medida de voltar atrás em &nbsp;denúncia que ela própria havia feito, meses antes, contra Lira, acusado de receber R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão.O PP é o principal partido do centrão, que hoje sustenta o presidente no Congresso. Antes crítico, nos discursos, à política tradicional em Brasília, o presidente se rendeu à negociação de cargos e verbas com esses partidos.

Com Lewandowski, Gilmar e Toffoli, alvos da Lava Jato obtêm equilíbrio no STF

O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes voltou a criticar duramente neste sábado (1º) a condução do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus, afirmando que vivemos uma situação de "constrangimento" e que há uma "certa ausência de atuação" do Ministério da Saúde.Gilmar também afirmou que a situação apenas não é mais massacrante por conta da atuação dos governadores e do SUS (Sistema Único de Saúde).As declarações do ministro foram dadas durante transmissão ao vivo promovida pelo Instituto de Direito Público.O ministro do STF disse que estamos chegando ao "macabro" número de 100 mil mortos, em um campeonato extremamente constrangedor de que quem registra mais óbitos."Eu acredito que nós estamos agora em tempos de pandemia com esse alto constrangimento que estamos a enfrentar, são mais de 92 mil mortos a esta altura e nos avizinhamos desse macabro número de 100 mil mortos no Brasil, um campeonato extremamente constrangedor que nós nunca gostaríamos de vencer", disse."Não obstante, me parece que não chegamos a resultados ainda mais massacrantes ainda piores graças ao SUS e isso tem sido falado pelo ex-ministro [Luiz Henrique] Mandetta. Ele se revela um grande ativo nesse contexto. E, acho, graças às ações dos governadores, que foram extremamente pró-ativos nesse contexto".Ao criticar o governo federal, Gilmar afirmou que a "cabeça do sistema" está extremamente "comprometida"."Vemos quase que uma certa ausência de atuação por parte do Ministério da Saúde. Nós vemos que aquilo que os burocratas chamam de cabeça do sistema acabou sendo comprometida. Isso é extremamente grave", completou.No mês passado, ao se referir à situação da Covid-19 no Brasil, Gilmar afirmou que o Exército se associava a um genocídio. A pasta da Saúde é comandada interinamente há mais de dois meses pelo general Eduardo Pazuello.A declaração deu início a uma crise institucional.Como resposta, o Ministério da Defesa divulgou uma nota assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e pelos comandantes das três Forças, na qual repudiaram "veementemente" as declarações do ministro e disseram que esses comentários causavam indignação.O Ministério da Defesa acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República), que ingressou com uma representação contra o ministro.O vice-presidente Hamilton Mourão também disse que Gilmar havia "cruzado a linha da bola".A crise se arrefeceu após telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao ministro. Gilmar também conversou com Pazuello.

Gilmar volta a criticar governo e diz que situação só não é pior em razão do SUS e dos governadores

Diante da pressão sofrida após dois meses sem um titular no&nbsp;Ministério da Saúde&nbsp;durante uma&nbsp;pandemia&nbsp;que já matou mais de 70 mil brasileiros, o presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;começará a avaliar candidatos para assumir o posto tão logo termine o seu período de quarentena por também ter sido contaminado pelo coronavírus. Auxiliares e interlocutores do Palácio do Planalto preveem que um novo ministro seja anunciado até meados de agosto.A substituição do interino, general&nbsp;Eduardo Pazuello, começa a ser preparada em meio ao mais novo embate entre as&nbsp;Forças Armadas&nbsp;e um integrante do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF), que desencadeou uma nova crise entre os Poderes. No sábado, 11, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que o Exército estava se&nbsp;associando a um “genocídio”&nbsp;ao se referir à crise sanitária instalada no País com a covid 19. A frase mirou os 20 militares que ocupam cargos estratégicos na Saúde, dos quais 14 na ativa.O ministro da Defesa,&nbsp;Fernando Azevedo e Silva, reagiu e ingressou na terça-feira, 14, com uma&nbsp;representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Mendes. Ao acionar a PGR, Azevedo usou parecer da consultoria jurídica que aponta crime contra a honra previsto no Código Penal e menciona o artigo 23 da Lei de Segurança Nacional. De acordo com este artigo, constitui crime incitar a animosidade entre as Forças Armadas. O documento também cita o Código Penal Militar, que, em determinados casos, pode incidir sobre civis. Se forem vistos indícios de crime ou conduta ilegal na posição de Gilmar, a PGR poderá decidir pelo prosseguimento da investigação. Caso contrário, a notícia de fato será arquivada.Gilmar divulgou nota, na terça, na qual reafirmou o respeito às Forças Armadas e indicou que “nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das políticas públicas de saúde” do País. “Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, afirmou ele.Mais tarde, em transmissão ao vivo, o magistrado disse que a declaração foi feita em um “contexto puramente acadêmico” e lembrou que o ex-chefe da Saúde,&nbsp;Luiz&nbsp;Henrique Mandetta, e o médico&nbsp;Dráuzio Varella, que participaram do debate, também apontaram problemas na gestão administrativa da pandemia.A manifestação do ministro do STF, no entanto, foi considerada insuficiente por militares. Coube ao vice-presidente&nbsp;Hamilton Mourão&nbsp;vocalizar mais uma vez o descontentamento, após dizer que Gilmar havia&nbsp;forçado “a barra”, ultrapassado o “limite da crítica”&nbsp;e cruzado “a linha da bola”. Em entrevista à&nbsp;CNN, Mourão afirmou que, se Gilmar “tiver grandeza moral”, precisará se desculpar com o Exército. Argumentou, porém, que esse não é o momento ideal para substituir o ministro da Saúde. “Espera a pandemia arrefecer e aí troca”, disse.Na prática, a saída de&nbsp;Pazuello atende a pressão de integrantes do Exército, como revelou o&nbsp;Estadão. Se ele optar por continuar no Executivo, deverá pedir a transferência para a reserva. Recentemente, as Forças Armadas manifestaram o mesmo incômodo com a situação do ministro da Secretaria de Governo,&nbsp;Luiz Eduardo Ramos, que se aposentou. Embora Bolsonaro já tenha sinalizado a troca de Pazuello – que na terça não tinha compromissos em sua agenda –, integrantes do governo acreditam que a pressão desencadeada pela declaração de Gilmar pode levá-lo até mesmo a atrasar a substituição na Saúde. Militares que chegaram à pasta junto com Pazuello, no entanto, trabalham com previsão de saída no máximo até setembro. Antes mesmo da eclosão da nova crise, o general já havia dito que o seu prazo à frente do ministério estava se esgotando.&nbsp;Apesar das críticas, Gilmar não ficou isolado ao apontar as falhas na forma como o governo tem conduzido a crise do coronavírus. O grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito,&nbsp;saiu em defesa do ministro do Supremo. Em nota, o grupo afirmou que Gilmar “botou o dedo na ferida do governo”, mas que as Forças Armadas decidiram “atacar os mensageiros”, “brigar com os fatos” e desviar o foco das mortes causadas pela “ausência de políticas públicas” e da delegação das funções do Ministério da Saúde a “militares sem expertise”, além da negação científica da própria pandemia. “A palavra genocídio é uma clara hipérbole para mostrar o tamanho da crise e do descaso do governo para com dezenas de milhares de mortes, que logo chegarão à casa de uma centena de milhar”, diz o texto.O senador&nbsp;Renan Calheiros&nbsp;(MDB-AL) e o ministro do Tribunal de Contas das União (TCU)&nbsp;Bruno Dantas&nbsp;apoiaram os questionamentos feitos pelo magistrado. “Os números da covid no Brasil evidenciam o descontrole e a interinidade na pandemia sugere intervenção militar. O Exército, como todos, deve refletir sobre isso e quanto aos questionamentos procedentes do ministro Gilmar Mendes”, escreveu Renan no Twitter.“Não julgo as palavras escolhidas por Gilmar Mendes para comentar a conjuntura nacional em uma palestra. O que julgo e apoio é a clareza do diagnóstico, o descortino da análise e a autoridade para chamar à razão lideranças que não podem se omitir diante de mais de 70 mil mortos”, opinou Dantas.