O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou que a tentativa de golpe de Estado já é em si um crime consumado. A declaração foi dada a jornalistas em congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), na manhã desta quinta-feira (21).

"Até porque, quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito", afirmou Gilmar Mendes.

O ministro ainda declarou que "não faz sentido se falar em anistia" para os condenados pelo ataque golpista do 8 de janeiro de 2023 diante da atual conjuntura.

A Polícia Federal realizou na ultima terça-feira (19) uma operação que prendeu cinco suspeitos de atuar em um plano de golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, que envolveria matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Como mostrou a Folha, as condutas dos cinco presos pela Polícia Federal podem ser enquadradas como crimes contra a democracia, segundo 4 de 5 especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem.

Há, porém, uma corrente divergente que entende as ações dos suspeitos como atos meramente preparatórios, o que levaria as condutas a não serem passíveis de punições no campo criminal.

Em debate estão principalmente os delitos de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, ambos com emprego de violência ou grave ameaça.

Nesta quinta-feira, Gilmar ainda revelou que, depois dos últimos acontecimentos, o clima entre os ministros é de tensão. Eles adotaram medidas mais rígidas de segurança após o atentado com explosivos diante do tribunal na semana passada, em Brasília.

O grupo especial para lidar com situações de risco da Polícia Civil foi acionado para realizar uma varredura antibombas no local onde acontecia o congresso. Essa não era uma prática comum antes do episódio de violência ocorrido em Brasília.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também estavam presentes no evento.

Gilmar vê crime consumado de tentativa de golpe e diz que anistia não faz sentido

Política

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A despeito do caso fatídico inédito na Praça dos Três Poderes, a maior preocupação do presidente Lula da Silva é com a notícia que se espalhou no corpo diplomático de mais de 30 países sobre um suposto “homem-bomba” que se explodiu em frente ao Palácio do Planalto. O informe foi passado pelos adidos de segurança das embaixadas em Brasília e deixou em alerta diplomatas e chefes de delegações que vão para o Rio de Janeiro participar do G20, porque toda a prioridade da Polícia Federal é para a segurança dos presidentes como Emmanuel Macron (França), Joseph Biden (EUA) e Xi Jinping (China), que desembarcarão no Brasil. A informação que o Governo tem enviado aos presidentes é de que foi um ato isolado, e que não houve bombas, e sim fogos de artifícios e rojões dentro do veículo e amarrados ao corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, que cometeu o suicídio sem deixar outras vítimas.

Lama pura

Autora do livro mais detalhado sobre a tragédia e crime, a jornalista Cristina Serra desabafou ontem, de público, sobre a decisão da justiça federal que absolveu todos os acusados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, Vale e BHP, em 2015, que matou 19 pessoas. “É um crime sem autoria, sem criminoso. A culpa é da lama. Mas quem produziu essa lama? Meu coração está partido em 19 pedaços”

Passaram no teste

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou seis novos embaixadores do Brasil na Turquia, Senegal, Eslovênia, Geórgia, Suriname e Gabão. Apenas Felipe Costi Santarosa, do Suriname, recebeu um voto contrário. Todos os demais receberam 12 votos e foram aprovados. O Itamaraty corre. A ideia é que os novos embaixadores assumam ainda em 2024 os respectivos postos.

Homem de Milei

Apesar de xingar Lula da Silva e não esboçar nenhuma vontade de boas relações com o Governo do Brasil, o presidente da Argentina, Javier Milei, enviou para Brasília o novo embaixador indicado para o agrément do Barba no Palácio. Guillermo Daniel Raimondi apresentou sua carta ontem e promete ser o elo entre os dois maiores países da América do Sul.

“Desencontro”

As bancadas do PL no Congresso fizeram questão de prestigiar a posse do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como Secretário de Relações Internacionais do partido, na quarta-feira. Até o ex-presidente apareceu. Como a Justiça lhes proíbe o contato, Jair Bolsonaro teve de esperar na garagem do complexo Brasil 21, até que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, se retirasse após empossar o deputado.

Livro no G20

A Prefeitura do Rio, cidade-sede do G-20, e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais lançam hoje o livro “Desenvolvimento Urbano Sustentável: Governança, Finanças e Política”, sobre os desafios do crescimento sustentável das cidades. O debate conta, entre outros, com representantes do Equador, Arábia Saudita e Estados Unidos.

Homem-rojão & G20

Esplanada

O escritório de advocacia do filho do presidente da Caixa, Carlos Vieira Filho, no qual é 
sócio da esposa do Desembargador do TRF 1 Newton Ramos, atua em diversos casos 
para o conglomerado do mega empresário Rubens Ometto (dono da 
Cosan/Comgás/Compass). Entretanto, causou estranhamento em Brasília que o mesmo 
escritório assumiu no âmbito da Agência Nacional de Petróleo a defesa da empresa 
Copape, aquela que o Instituto Combustível Legal (liderado pelas empresas do mesmo 
Rubens Ometto) qualifica como braço da facção PCC no segmento de combustíveis. O 
escritório que vem ganhando notoriedade em Brasília por estar atuando em numerosos 
casos de temas bem variados conseguiu sem dúvida uma proeza.

<h2>Off-line</h2>

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), vai sancionar a lei 293/24, de 
Marina Helou (Rede), que proíbe uso de celulares nas salas de aula, de escolas públicas 
e privadas, de todas as fases do ensino. Há relatos de que inúmeros casos de falta de 
concentração no conteúdo do professor, distração e uso dos aparelhos em aula para 
jogos e troca de mensagens entre alunos estão afetando o desenvolvimento das turmas.

<h2>Bloqueio nacional</h2>

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares e 
aparelhos afins nas escolas e até faculdades. O PL 104/15, do deputado Alceu Moreira 
(MDB-RS), passou na Comissão de Educação e está na fila na Comissão de 
Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado Renan Ferreirinha (Rep-RJ).

<h2>Conflitos</h2>

O responsável por tocar a parte comercial da Telebras junto a setores públicos e 
privados manteve empresa de consultoria desde que assumiu a função. Levi Figueiredo 
foi nomeado em agosto de 2023 diretor comercial e, de lá pra cá, recebeu valores pelo 
seu CNPJ, ilegal pela Lei dos Servidores Públicos Civis da União. Ele se desligou da 
empresa, mas a Telebras já sabia. O diretor, que não quis se pronunciar.

<h2>Recadinho</h2>

Tem gente graúda de olho em alguns voos semanais de jatinhos e bimotores que 
transportam políticos, com decolagens e aterrissagens no Aeródromo privado Botelho, 
em São Sebastião, cidade satélite do DF. Os hangares, sem fiscalização, viraram a 
Disneylândia das bagagens misteriosas, onde tem de tudo, menos o Pateta na pista.

<h2>Congresso em Foco</h2>

Depois de quase 20 anos, Sylvio Costa deixou o comando do portal “Congresso em 
Foco”, pioneiro em Brasília para cobertura online do Legislativo – com forte alcance 
também nos outros dois Poderes. O CemF, como é conhecido, lançou seu concorrido 
prêmio anual para parlamentares, ganhou vários prêmios nacionais e em Cannes com 
equipe de primeira linha. Agora, segue sob comando do portal “Migalhas”.

<h2>ESPLANADEIRA</h2>

#Sindicato dos Comerciários do RJ realiza ato pelo fim da escala 6x1, dia 15 na 
Cinelândia. #Arklok recicla 36 mil kg de lixo eletrônico e reutiliza 14 mil equipamentos. 
#Seguro fiança locatícia arrecada R$ 1,14 bi, com 25,7% de crescimento. #West 
Shopping realiza campanha de adoção de pets dia 16 em Campo Grande-MS. 
#ArcelorMittal inaugura expansão da unidade de SC com investimento de R$ 2 bi.

Em todas as pontas

O presidente Lula (PT) foi liberado para viagens aéreas após passar por novos exames de imagem neste domingo (10) no hospital Sírio-Libanês, em Brasília.

De acordo com o boletim médico, o chefe do Executivo "permanece sem sintomas, e o exame mostrou melhora em relação aos anteriores, devendo manter suas atividades habituais, com liberação para viagem aérea".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/suspeitos-em-casos-de-venda-de-decis-es-judiciais-advogam-em-mais-de-200-ac-es-no-stj-1.3197407" target="_blank">Suspeitos em casos de venda de decisões judiciais advogam em mais de 200 ações no STJ</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonarismo-encara-reveses-mas-segue-forte-com-votac-o-expressiva-e-empurr-o-de-trump-1.3197590" target="_blank">Bolsonarismo encara reveses, mas segue forte com votação expressiva e empurrão de Trump</a></div>

O presidente seguirá sob acompanhamento da equipe médica, liderada pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio. Com a evolução positiva do quadro, a partir de agora, o presidente não precisa mais passar por avaliação de forma sistematizada. Não há previsão de novos exames.

Lula teve um acidente doméstico no dia 19 de outubro. Ele cortava as unhas do pé quando se desequilibrou e caiu de um banco. O presidente bateu a cabeça e precisou levar pontos na nuca, além de ter sofrido uma pequena hemorragia.

Desde então, passou por exames periódicos de ressonância magnética, que apontavam um quadro de estabilidade. Os pontos foram retirados no dia 28 de outubro.

Em entrevista à RedeTV! na última quarta (6), o mandatário comentou a queda, dizendo que tinha sofrido uma "batida muito forte" da cabeça e que ele achou que "tinha rachado o cérebro".

"Quando eu fui guardar o estojo, ao invés de mexer com o banco, eu mexi só com o corpo. O dado concreto é o seguinte: que não teve mais espaço e aí a minha bunda não levitou. Então eu caí e bati com a cabeça. Foi uma batida muito forte, saiu muito sangue, eu achei que tinha rachado o cérebro, rachado o casco", descreveu.

Até então, Lula estava autorizado a realizar apenas viagens de curta duração e tinha sido orientado por seus médicos a evitar voos prolongados. Logo após o acidente doméstico, o chefe do Executivo cancelou sua ida à Rússia para a cúpula dos Brics, tendo participado do evento por videoconferência.

Ele também deixou de participar da COP16 (Conferência das Nações Unidas sobre a Biodiversidade), na Colômbia, e cancelou a sua presença na COP29, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, no Azerbaijão, na qual será substituído pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O presidente também já tinha decidido cancelar a viagem que faria a Lima, no Peru, para a cúpula da Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico) para se concentrar para a reunião do G20, bloco presidido atualmente pelo Brasil.

No final desta semana, o mandatário viajará ao Rio de Janeiro para a cúpula do G20, agendada para os dias 18 e 19. No sábado (16), está prevista sua participação na reunião de encerramento do G20 Social e no festival de cultura Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

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Lula é liberado para viagens aéreas após novos exames em Brasília

Governo Lula

O&nbsp;Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)&nbsp;para o exercício financeiro de 2025 foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (6). No próximo ano, o Governo do Tocantins terá um&nbsp;orçamento de R$ 17,393 bilhões&nbsp;para realização de obras e projetos para a população.

O PL 12/2024, que trata do orçamento,&nbsp;foi protocolado na Casa de Leis em setembro deste ano. A votação aconteceu no início da tarde e a aprovação aconteceu em turno único.

O aumento para o próximo ano com relação à receita de 2024, que foi de R$ 14,782 bilhões, é de&nbsp;19,86%. O novo valor leva em consideração as expectativas de crescimento econômico, controle da inflação e a realidade fiscal do Tocantins, segundo o governo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/assembleia-aprova-pec-que-autoriza-deputados-a-destinarem-ate-r-10-milh-es-por-ano-em-emendas-individuais-1.3196106" target="_blank">Assembleia aprova PEC que autoriza deputados a destinarem até R$ 10 milhões por ano em emendas individuais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-decreta-nulo-contrato-de-carro-inteligente-que-iria-fotografar-buracos-nas-ruas-de-palmas-1.3196061" target="_blank">Justiça decreta nulo contrato de 'carro inteligente' que iria fotografar buracos nas ruas de Palmas</a></div>

No parecer do projeto, que tem como relator o deputado Olyntho Neto (Republicanos),&nbsp;das 188 emendas parlamentares impositivas e aditivas&nbsp;propostas pelos deputados junto à LDO,&nbsp;99 foram aprovadas.

Prioridades e metas

As áreas que terão prioridades e metas para ações pela Administração Pública conforme o PL 12/2024 estão distribuídas em oito eixos:

<ol>
	<li>Saúde e Bem-Estar;</li>
	<li>Educação, Ciência, Tecnologia &amp; Inovação;</li>
	<li>Segurança, Assistência Social e Cidadania;</li>
	<li>Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda;</li>
	<li>Infraestrutura Econômica e Urbana;</li>
	<li>Gestão Pública e Governança;</li>
	<li>Meio Ambiente e Mudanças Climáticas;</li>
	<li>Parceria e Investimento.</li>
</ol>

Dentro do eixo da saúde estão incluídas a realizar 15 mil cirurgias eletivas na rede hospitalar estadual; andamento das obras do Hospital Geral de Araguaína; construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual; entre outros.

No segundo eixo, focado na educação, ciência e tecnologia, estão previstas reformas e ampliações de escolas estaduais, aparelhar salas de aula e laboratórios, realização de eventos esportivos para alunos, bolsas de capacitação, fomento de projetos, entre outros.

Na Segurança, Assistência Social e Cidadania, entre os objetivos estão aumentar os atendimentos decorrentes de ações policiais militares; criação de Organismos de Políticas para as Mulheres; executar 25% do mapeamento dos povos originários e tradicionais; construção de 50,03% do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro; entre outros projetos.

Com relação à Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda, as metas abordam atendimento de 10 mil famílias com insumo pelo Programa “Mesa Farta”; atender 350 pequenos e médios produtores rurais com protocolos de inseminação artificial; mapear a cadeia da economia criativa do estado; e outras prioridades.

Na Infraestrutura, está entre as prioridades implantar sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais do interior e focar em pavimentações e projetos de estudos de conservação de rodovias e estradas vicinais.

Na Gestão Pública e Governança, entre as metas está garantir o equilíbrio fiscal, regularização fundiária, gestão de pessoas entre outros.

O foco no meio ambiente é assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos; implementar o Programa Jurisdicional de REDD+ e realizar ações de fiscalização, monitoramento e inspeção ambiental em locais com potencial poluidor.

Por fim, quanto à parceria e investimento, o governo pretende em 2025 focar nas parcerias com empresas privadas para implantação e operação miniusinas de energia solar para atender todas as unidades do Poder Executivo; a implantação e operação do Novo Hospital Maternidade Dona Regina; além da implantação e gestão do Parque Agrotecnológico do Tocantins.