O Governo do Tocantins nomeou novos oficiais para o posto de coronel da Polícia Militar após alterar, por meio de medida provisória, o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. Com a mudança, o número de coronéis na corporação chegou a 37, acima do limite anterior, que previa 23 vagas para a patente mais alta.

<ul>
	<li>Veja vídeo no JA 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/governo-do-estado-edita-medida-provisoria-e-nomeia-novos-coroneis-14543426.ghtml" target="_blank">Governo do Estado edita Medida Provisória e nomeia novos coronéis</a></li>
</ul>

A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Medida Provisória nº 22, editada no dia 16 de abril de 2026. O texto modificou as Leis nº 2.578 e nº 2.575 e passou a permitir que oficiais que ocupam cargos de comando não sejam contabilizados na escala hierárquica.

Conforme o texto, pela nova regra o Comandante-Geral, o Chefe do Estado-Maior e os secretários da Casa Militar passam a constar no almanaque da corporação como “sem número”. Esses militares ficam agregados em 'caráter especial' enquanto estiverem no exercício de cargos comissionados, o que abre vagas para novas promoções na ativa.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que as promoções de oficiais e praças, publicadas no <a href="https://doe.to.gov.br/diario/5674/download" target="_blank">Diário Oficial do Estado no dia 17 de abril</a>, seguem rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação estadual vigente. A corporação afirmou ainda que as promoções têm como finalidade o reconhecimento do mérito e da habilitação do policial militar para o exercício do posto ou graduação superior (veja nota abaixo).

Apesar de a alteração estar em vigor, a medida recebeu ressalvas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo informações apuradas pela TV Anhanguera, o órgão alertou para o impacto financeiro e para o risco de desequilíbrio na estrutura organizacional da Polícia Militar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fog-o-com-identificac-o-de-patrimonio-publico-em-chacara-ligada-ao-governador-no-to-1.3400645" target="_blank">Fogão com identificação de patrimônio público em chácara ligada ao governador no TO</a>&nbsp; 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/diretora-alvo-de-polemica-por-fala-sobre-autismo-volta-ao-cargo-por-decis-o-judicial-em-gurupi-1.3400848" target="_blank">Diretora alvo de polêmica por fala sobre autismo volta ao cargo por decisão judicial em Gurupi'</a></div>

O advogado da Comissão de Direito Militar da OAB de Santa Catarina, Gabriel Jardim Teixeira, também afirmou em entrevista à TV Anhanguera que a mudança pode ser alvo de questionamentos judiciais, como ações populares. Além disso, ele explicou que, apesar da manobra na contagem de efetivo, os oficiais continuam atuando normalmente como coronéis da ativa.

<cite>Essa medida provisória, se fosse confrontada com a lei orgânica das polícias militares, seria uma afronta justamente a esse artigo 14 e poderia levantar questões inclusive por vias judiciais, por meio de uma ação popular, por exemplo. Essa é uma situação que pode acarretar a longo prazo uma ruptura no sistema de segurança, o que pode sobrecarregar ainda mais a vida do policial lá na ponta. O policial que está na rua pode ficar sobrecarregado, porque o orçamento está atrelado às questões de oficiais de alta patente".</cite>

Pórém, para que a mudança se torne definitiva, a medida provisória ainda precisa ser analisada e votada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

<h2>Nota da Polícia Militar do Tocantins&nbsp;</h2>

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que as promoções de Oficiais e Praças, publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 17 de abril, seguem rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação estadual vigente, especialmente a Lei nº 2.575/2012, que dispõe sobre o sistema de promoções na Corporação.

Conforme previsto em lei, as promoções têm como finalidade o reconhecimento do mérito e da habilitação do Policial Militar para o exercício do posto ou graduação superior, ocorrendo de forma seletiva, gradual e sucessiva, de acordo com as necessidades institucionais e os interesses da Administração Pública.

No caso específico da promoção ao posto de coronel, esta se dá pelo critério de escolha, de competência do Chefe do Poder Executivo, dentre oficiais que atendem aos requisitos legais e são considerados aptos para o desempenho de funções de alto comando, chefia e direção.

Os processos de promoção observam critérios objetivos como antiguidade, merecimento e requisitos profissionais, além da análise técnica realizada pelas comissões de promoção, assegurando a legalidade, a transparência e a regularidade dos atos administrativos.

A abertura de vagas, inclusive em decorrência de agregação, está igualmente prevista em legislação e integra a dinâmica administrativa da carreira militar, sendo utilizada conforme critérios técnicos, sem prejuízo à hierarquia e à disciplina.

As promoções contribuem para a recomposição do efetivo nos diversos níveis hierárquicos, garantindo o adequado funcionamento da estrutura organizacional, o fortalecimento do comando e o aprimoramento da capacidade operacional e estratégica da Corporação.

A Polícia Militar do Tocantins reafirma que todos os atos praticados observam estritamente a legislação vigente e estão alinhados ao interesse público, à valorização profissional e à melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Política

Governo altera lei por medida provisória e nomeia novos coronéis na PM do Tocantins

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Matéria - Politica - JTO

Mudança em patente alta

<img attr-cid="policy:1.3398208" attr-version="policy:1.3398208:1776187085" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3398208/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (30).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pavimentação da TO-428, entre Santa Maria e Recursolândia (Reprodução/Linkedin de Lucena Infraestrutura)

Um empresário citado em investigação da Polícia Federal no Maranhão mantém contratos com prefeituras e com o Governo do Tocantins, conforme levantamento com base em dados públicos disponíveis em portais da transparência.

O nome de Antonio Edinaldo da Luz Lucena, de 47 anos, aparece entre os citados na Operação Inauditus, realizada este mês, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A investigação ocorre naquele estado e não há, até o momento, qualquer indicação de relação entre os fatos apurados e os contratos executados no Tocantins.

No estado, o Jornal do Tocantins identificou, com base em documentos analisados, que a empresa Lucena Infraestrutura LTDA, também conhecida como&nbsp;LLucena Infraestrutura, vinculada ao empresário, possui contratos com a Prefeitura de Palmas, a Prefeitura de Araguaína e com o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Trânsito, Transporte e Infraestrutura (Ageto), com prestação de serviços registrada ao menos desde 2022 nesses órgãos.

Na capital, a gestão municipal informou que a contratação ocorreu por meio de processo licitatório realizado em conformidade com a legislação. O contrato prevê a execução de obras de infraestrutura urbana, incluindo recapeamento em quadras e avenidas das regiões norte e sul. Segundo a prefeitura, os serviços seguem em andamento e os pagamentos acompanham a medição das etapas executadas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/buscas-no-google-ajudaram-a-embasar-pris-o-de-ex-gerente-suspeito-de-desvio-milionario-aponta-investigac-o-1.3397907" target="_blank">Buscas no Google ajudaram a embasar prisão de ex-gerente suspeito de desvio milionário, aponta investigação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-que-sobreviveu-a-acidente-que-matou-delegado-e-estagiaria-busca-novos-tratamentos-1.3398174" target="_blank">Jovem que sobreviveu a acidente que matou delegado e estagiária busca novos tratamentos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/idosa-e-esfaqueada-dentro-do-predio-onde-mora-em-caldas-novas-video-1.3398170" target="_blank">Idosa é esfaqueada dentro do prédio onde mora em Caldas Novas; vídeo</a></div>

Em Araguaína, a administração municipal relatou que a empresa venceu licitação na modalidade concorrência pública internacional para a execução da primeira etapa da Avenida Siqueira Campos. O contrato integra financiamento junto à Corporação Andina de Fomento. De acordo com o município, há fiscalização interna e auditoria independente, sem registro de irregularidades na execução.

Já o Governo do Tocantins, por meio da Ageto, informou que a empresa mantém contratos vigentes para conservação de trechos da malha viária estadual e para obras de pavimentação. A agência destacou que a habilitação ocorreu com base na comprovação de capacidade técnica e que os serviços seguem sob acompanhamento dos setores responsáveis.

Os três entes públicos afirmaram que os contratos seguem parâmetros legais e que não há, até o momento, medidas administrativas relacionadas às informações sobre a investigação no Maranhão.

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento da empresa Lucena Infraestrutura e do empresário Edinaldo Lucena. Até a última atualização, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

<img attr-cid="policy:1.3398225" attr-version="policy:1.3398225:1776189308" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3398225/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (32).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Empresário Antonio Edinaldo Luz Lucena (Reprodução/DivulgaCand 2018)

<h2>Vida pública</h2>

Registros eleitorais indicam ainda que o empresário&nbsp;Antonio Edinaldo da Luz Lucena chegou a constar como suplente de senador pelo Tocantins nas eleições de 2018. Ele era 1º suplente do Partido da República (PR) e perdeu as eleições.

O nome do empresário&nbsp;voltou a ganhar repercussão após a deflagração da Operação Inauditus, quando passou a figurar entre os alvos de investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão.

<h2>Atuação da empresa</h2>

De acordo com informações institucionais divulgadas pelo próprio grupo empresarial, a Lucena Infraestrutura tem sede em São Luís, no Maranhão, e atuação em diferentes regiões do país. A empresa informa que atua no setor de construção e infraestrutura desde 1999, com foco em obras de grande porte como rodovias, ferrovias e projetos especiais. Ainda segundo o grupo, já ultrapassou R$ 1 bilhão em faturamento e figura entre as maiores construtoras do país.&nbsp;&nbsp;A empresa também possui uma filial ativa em Palmas, conforme registro de CNPJ.&nbsp;

Na distribuição das obras, a empresa registra presença na Região Norte com 29 obras em 25 municípios nos estados do Pará, Tocantins e Amazonas. No Nordeste, são 29 obras em 31 municípios, abrangendo Maranhão, Piauí, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. No Centro-Oeste, a atuação inclui seis obras em seis municípios nos estados de Mato Grosso e Goiás.

<img attr-cid="policy:1.3398226" attr-version="policy:1.3398226:1776189691" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3398226/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (31).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Rodovia TO-373, no trecho entre Alvorada e Araguaçu (Reprodução/Linkedin de Lucena Infraestrutura)

Empresário alvo de investigação sobre venda de sentenças no MA tem contratos com prefeituras e o Governo do TO

Interesse público

Mensagem de Laurez no X

<img attr-cid="policy:1.3320232" attr-version="policy:1.3320232:1768490515" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3320232/Laurez.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Laurez Moreira, vice-governador do Tocantins (Bruno Maia/Governo do Tocantins)

O gabinete do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), teve sua estrutura administrativa transferida do Palácio Araguaia para um imóvel comercial no centro da capital. A mudança ocorre após o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-retorna-ao-cargo-de-governador-do-tocantins-apos-tres-meses-afastado-1.3346078" target="_blank">retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do Executivo estadual,</a> em dezembro de 2025, e representa o deslocamento físico da vice-governadoria da sede oficial do governo.

A nova sala fica sobre uma loja comercial, identificada pela sigla Encanel, região central da capital. Laurez confirmou a transferência e divulgou posicionamento nas redes sociais, em que classificou a decisão como surpresa e criticou a mudança, dizendo que tais ações refletem “vaidades".

<cite>Sim, o Tocantins vive à mercê de vaidades que ultrapassam os limites do rigor institucional", afirmou Laurez Moreira nas redes sociais.</cite>

O vice-governador também destacou que exerce mandato eletivo e que <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/laurez-moreira-assume-governo-apos-afastamento-de-wanderlei-por-suspeita-de-corrupc-o-1.3307863" target="_blank">assumiu o comando do Estado em 2025 por determinação judicial durante o afastamento do titular,</a> ressaltando seu compromisso com o que considera melhor para o Tocantins.

<img attr-cid="policy:1.3346802" attr-version="policy:1.3346802:1768489754" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3346802/wanderlei-laurez-posse.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Laurez Moreira (PSD) durante cerimônia de posse, em 2023 (Divulgação/Governo do Tocantins)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-critica-laurez-moreira-e-alega-perseguic-o-tentando-o-tempo-inteiro-me-afastar-1.3308555" target="_blank">Wanderlei Barbosa critica Laurez Moreira e alega perseguição: 'Tentando o tempo inteiro me afastar'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-decis-o-da-justica-que-suspende-ato-de-wanderlei-barbosa-em-disputa-por-comando-de-org-o-de-contas-1.3357263" target="_blank">Entenda decisão da Justiça que suspende ato de Wanderlei Barbosa em disputa por comando de órgão de contas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-determina-criac-o-de-comiss-o-para-avaliar-atos-de-laurez-nos-ultimos-tres-meses-1.3346790" target="_blank">Wanderlei determina criação de comissão para avaliar atos de Laurez nos últimos três meses</a></div>

Fontes políticas ouvidas pela reportagem de forma extraoficial relatam que a mudança representa um fato inédito na administração estadual. A medida retira a vice-governadoria das dependências do Palácio Araguaia. O deputado federal Vicentinho Alves (PP) divulgou inicialmente a transferência do gabinete. O próprio vice-governador Laurez Moreira confirmou a informação posteriormente a equipes de imprensa.

O governo estadual ainda não publicou justificativa oficial detalhando os critérios administrativos que motivaram a transferência do gabinete. Em entrevista à TV Anhanguera, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a intenção é realocar a vice-governadoria para um ambiente mais adequado, observando que o espaço interno vinha sendo pouco utilizado desde o retorno ao Palácio.

A mudança ocorre em meio a um contexto político local marcado por disputas internas e reaproximações que atraem atenção nos bastidores do poder no Tocantins, especialmente após <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/quem-e-wanderlei-barbosa-governador-do-tocantins-afastado-por-suspeita-de-corrupc-o-1.3307791" target="_blank">episódios de interinidade e afastamentos temporários do titular do Executivo.</a>

<div attr-cid="policy:1.3361854" attr-version="policy:1.3361854:1768489774" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3361854" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3361854', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3361854">Mensagem de Laurez no X (1.3361854</a></div>

Gabinete do vice-governador é transferido do Palácio Araguaia para sala comercial em Palmas

Cenário político

O Diário Oficial do Estado trouxe, na noite desta sexta-feira (5), a publicação do ‘Termo de Reassunção’ de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins.&nbsp;O ato foi publicado após o&nbsp;ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinar uma liminar&nbsp;revogando o afastamento de 180 dias do político. Depois disso, o STJ e Palácio Araguaia foram notificados para cumprimento da decisão.

O termo foi assinado pelo próprio Wanderlei e pela secretária-chefe da Casa Civil do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar, responsável por lavrar o documento.&nbsp;A decisão do ministro Nunes Marques foi publicada nesta sexta-feira (5), tem efeito imediato e ainda deverá passar pela Segunda Turma do STF.

Wanderlei Barbosa estava afastado do cargo desde o dia 3 de setembro deste ano, por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos para compra de cestas básicas na pandemia de Covid-19. Na época, a primeira-dama Karynne Sotero também foi afastada do cargo, mas o retorno dela não é mencionado na liminar.&nbsp;

Após o afastamento de Wanderlei Barbosa, o vice Laurez Moreira (PSD) assumiu o cargo de governador em exercício do Tocantins.&nbsp;

O Diário Oficial não trouxe publicações relacionadas aos servidores públicos do primeiro escalão da gestão estadual que foram exonerados após Laurez Moreira assumir o cargo de governador.&nbsp;&nbsp;

Em nota, a defesa do governador Wanderlei Barbosa também disse que "recebeu com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito".&nbsp;&nbsp;

Ainda durante a noite desta sexta-feira, chegou a Palmas após tomar conhecimento da decisão que o reconduziu ao cargo de chefe do Poder Executivo Estadual. O político estava em Brasília (DF) e foi recebido por apoiadores.&nbsp; &nbsp;

Por volta das 20h foi organizada uma ‘festa’ para receber Wanderlei no Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, região sul da capital. Durante as comemorações o político discursou para os presentes e contou que neste período de afastamento, foi para Brasília semanalmente. Ele agradeceu aos políticos que o ajudaram nos últimos três meses.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

"Ainda temos uma luta com a segunda turma. Nós respeitamos tanto a Justiça, mas esperamos confiantes e com fé em Deus que possa dar certo, para nosso estado voltar a sorrir", disse Wanderlei.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/saiba-o-que-diz-a-decis-o-que-devolve-cargo-de-governador-a-wanderlei-barbosa-afastado-em-operac-o-da-pf-1.3346297" target="_blank">Saiba o que diz a decisão que devolve cargo de governador a Wanderlei Barbosa, afastado em operação da PF</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-publica-foto-ajoelhado-apos-decis-o-que-o-retorna-ao-cargo-de-governador-do-tocantins-obrigado-meu-deus-1.3346174" target="_blank">Wanderlei publica foto ajoelhado após decisão que o retorna ao cargo de governador do Tocantins: 'Obrigado meu Deus'</a>
</div>

Liminar autorizada pelo STF&nbsp;&nbsp;

A liminar que foi publicada nesta sexta-feira (5), ainda deverá ser referendada pela segunda turma do STF. O afastamento de Wanderlei tinha um prazo de 180 dias.&nbsp;

Entre os pontos que o ministro considerou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Wanderlei estão a fragilidade das provas que ligam o político aos crimes, apresentadas pela Polícia Federal, e a falta de contemporaneidade em relação ao período dos fatos e data do cumprimento do afastamento.&nbsp;

Na noite desta sexta-feira, o ministro Mauro Campbell, que determinou o afastamento de Wanderlei ainda em setembro, notificou o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD) sobre o retorno do titular ao cargo.&nbsp;

Relembre afastamento&nbsp;

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025. A decisão foi do ministro Mauro Campbell, do STJ, mas depois foi referendada pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021, momento em que foi declarado estado de emergência em saúde pública por conta da pandemia de Covid-19.&nbsp;

Na época, Wanderlei seria o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.&nbsp;

As investigações apontam que Karynne teria intermediado as contratações, atuado na organização da parte documental, no cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento de recursos públicos, e tomado ciência da distribuição das vantagens indevidas previamente combinadas.&nbsp;

A Polícia Federal investiga crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.&nbsp;

Alvo de outra operação&nbsp;

Wanderlei Barbosa foi alvo novamente da Polícia Federal no dia 12 de novembro de 2025, suspeito de tentar atrapalhar as investigações da Operação Fames-19 sobre o desvio de cestas básicas durante a pandemia. Na época foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.&nbsp;

A PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse da investigação. Isso causou embaraço às investigações, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ.&nbsp;

No dia em que a operação foi deflagrada, os policiais que foram até a casa de Wanderlei cumprir os mandados encontraram as luzes acesas em um dos quartos e uma televisão ligada. O aparelho celular, segundo a polícia, apresentava sinais de ter sido “resetado”, com o sistema restaurado para as configurações de fábrica.

Diário Oficial publica termo de reassunção após Justiça retornar Wanderlei ao cargo de governador

decisão 

A Prefeitura de Palmas publicou decreto determinando ponto facultativo no dia 21 de novembro, próxima sexta-feira. A data é seguida do feriado nacional da Consciência Negra, celebrado na próxima quinta-feira (20).

Com o decreto, os servidores municipais terão quatro dias de folga, contando com o fim de semana. O Governo do Estado também decretou ponto facultativo na data.

O ponto facultativo será válido para repartições que não são consideradas serviços essenciais. Os setores essenciais, como saúde, limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública e os conselhos tutelares vão funcionar normalmente, em regime de plantão, para atender situações de urgência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/nova-regra-dos-farois-passa-a-valer-veja-como-fica-para-motoristas-tocantinenses-1.3337202" target="_blank">Nova regra dos faróis passa a valer; veja como fica para motoristas tocantinenses&nbsp;</a></div>

Entre os serviços que vão atender a população estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III).

Os dirigentes dos órgãos e entidades terão que garantir o funcionamento das atividades indispensáveis, determinou o decreto, que já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município, na sexta-feira (14). 
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