O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirma que o governo federal pretende aumentar a fiscalização das polícias estaduais e garantir punições —tanto de agentes de segurança que cometerem crimes, quanto de estados que deixarem de cumprir diretrizes de controle do uso da força.Regras que constam na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança seriam o principal instrumento para isso, disse o secretário em entrevista à Folha de S.Paulo. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em março e, desde então, está com a tramitação parada no Senado.

O governo Lula sofreu derrotas de repercussão no Senado nesta semana, com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, o que indica que pautas do interesse do Planalto podem seguir enfrentando dificuldades. Chico Lucas diz que o governo Lula trabalha para a aprovação da PEC, pois ela praticamente obrigaria estados, que comandam as políciais militares e civis, a seguir diretrizes nacionais para o uso da força policial, entre outras prioridades federais.

Ele diz que isso está subentendido com a adoção do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que vai permitir o compartilhamento de dados entre órgãos estaduais e federais."A partir do momento que for constitucionalizado o Susp, não vai ser mais uma opção [adotar políticas nacionais de segurança], vai ser uma obrigação", disse Lucas nesta sexta-feira (1º). "Acho que esse é um dos temas que a gente tem mais diferenças com alguns governos estaduais, mas a gente não abre mão."

O secretário nacional respondia uma pergunta sobre estratégias do governo federal para induzir a queda da violência policial e garantir responsabilização de policiais. Lucas afirmou que garantir o cumprimento de leis por policiais "não quer dizer que a gente vá agir com fraqueza diante do crime", e sim que o agente público "não pode ser violento contra as pessoas inocentes".

As punições para governos estaduais que não se adequarem à política nacional será a perda de recursos, segundo o secretário. Já para os policiais eventualmente condenados, as penas são as mesmas que a lei já prevê, mas num contexto em que o governo federal pode assumir mais responsabilidades na investigação e na busca por responsabilização.

Hoje, são raros os casos de violência policial enviados à esfera federal —a lei prevê federalização quando há grave violação de direitos humanos, se órgãos estaduais não possuem condições de atuar de forma eficaz ou se existe risco de responsabilização internacional do Brasil.

O texto da PEC prevê que seria "dever de todos cooperar, na forma da lei, com procedimentos preventivos e de fiscalização da segurança pública" e que haveria cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais "na produção e no intercâmbio de provas e de informações de interesse da prevenção, da investigação ou da instrução criminal".

Lucas assumiu a Secretaria Nacional de Segurança Pública em janeiro, após a troca de comando o Ministério da Justiça, quando Wellington César Lima e Silva assumiu o lugar de Ricardo Lewandowski.

Nesta sexta, o secretário ressaltou a queda de homicídios dolosos e de latrocínios no Brasil. Segundo dados do ministério, foram registrados 7.289 assassinatos no país de janeiro a março, cerca de 13% a menos do que no mesmo período de 2025.

No ano passado, o país teve uma taxa de 14,75 mortes por 100 mil habitantes, mantendo uma tendência de queda constante nos últimos cinco anos. Especialistas atribuem o cenário à diminuição da intensidade das disputas entre facções criminosas, e veem o investimento em eficiência de investigações policiais como parte da explicação para o resultado.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), qualquer taxa acima de 10 casos por 100 mil habitantes significa nível epidêmico de violência.

Política

Governo Lula quer aumentar punição a estados que não fiscalizarem violência e corrupção policial

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Cotidiano

Depois de uma agenda política em Barcelona, em um "clube progressista" reunido em torno do premiê da Espanha, Pedro Sánchez, e de uma agenda econômica em Hannover, na Alemanha, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Lisboa nesta terça (21) para encontros com o primeiro-ministro Luís Montenegro e o presidente António José Seguro.

Um dos temas incontornáveis nas conversas será a imigração. A vida dos cerca de meio milhão de brasileiros que vivem oficialmente no país se tornou mais difícil depois que a Assembleia da República, o Parlamento português, aprovou uma Lei dos Estrangeiros que restringiu direitos dos imigrantes.

Ao chegar a Portugal, Lula deverá receber uma carta redigida por integrantes da Casa do Brasil de Lisboa, uma das entidades que congrega os brasileiros no país. Diz a carta: "A comunidade brasileira demonstra profunda preocupação com o agravamento do clima de intolerância e discriminação em Portugal". O texto cita um relatório da polícia portuguesa, que, em 2025, registrou 449 casos de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/dino-prop-e-reforma-do-judiciario-e-abre-novo-embate-com-fachin-por-agenda-etica-1.3400918" target="_blank">Dino propõe reforma do Judiciário e abre novo embate com Fachin por agenda ética</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fog-o-com-identificac-o-de-patrimonio-publico-em-chacara-ligada-ao-governador-no-to-1.3400645" target="_blank">Fogão com identificação de patrimônio público em chácara ligada ao governador no TO</a>&nbsp; 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/diretora-alvo-de-polemica-por-fala-sobre-autismo-volta-ao-cargo-por-decis-o-judicial-em-gurupi-1.3400848" target="_blank">Diretora alvo de polêmica por fala sobre autismo volta ao cargo por decisão judicial em Gurupi'</a></div>

Prossegue a carta: "A Casa do Brasil de Lisboa tem acompanhado diversas situações de racismo e xenofobia vivenciadas pela nossa comunidade, em diversos espaços como as escolas, universidades, serviços públicos e privados, entre outros (...). Solicitamos ao governo brasileiro que, em sede diplomática, manifeste firmemente a sua preocupação ao governo português e exija medidas eficazes de combate ao racismo, xenofobia, discurso de ódio e disseminação de desinformação sobre a imigração".

O documento, assinado por Ana Paula Costa e Cyntia de Paula, presidente e vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, foi entregue ao embaixador brasileiro em Portugal, Raimundo Carreiro, que ficou de encaminhá-lo ao presidente Lula.

A dificuldade dos brasileiros em conseguir autorizações de residência destinadas a integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) já repercute na Assembleia Legislativa brasileira.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), protocolou um ofício sobre o tema e o enviou ao chanceler Mauro Vieira. O ofício se baseou numa denúncia da advogada brasileira Érica Acosta, uma das principais especialistas em direito migratório em Portugal, que atende imigrantes de várias nacionalidades.

Da última vez em que Lula esteve no país, de 21 a 25 de abril de 2023, a imigração não era ainda um tema importante no debate público português. O único político a falar no assunto era André Ventura, líder do Chega, partido que representa a ultradireita em Portugal. Na ocasião, insuflados por ele, integrantes do Chega vaiaram o presidente brasileiro na Assembleia da República portuguesa.

Em 2023, Lula enfrentou protestos na rua por outra razão. A imensa maioria dos portugueses tomou o partido da Ucrânia depois da invasão russa, em solidariedade aos vários ucranianos que vivem no país desde o fim da União Soviética —e a postura do presidente brasileiro, na ocasião, foi considerada dúbia. Lula decidiu corrigir seu discurso e apareceu nos noticiários numa situação bem mais confortável, entregando o Prêmio Camões ao compositor Chico Buarque, um ídolo dos dois lados do oceano Atlântico.

Em 2023, o premiê português era o socialista António Costa. Luís Montenegro, que o sucedeu no cargo em 2024 liderando a coligação de centro-direita Aliança Democrática, fez da regularização da imigração uma de suas bandeiras de governo.

Críticos à esquerda consideram que Montenegro roubou o cavalo de batalha do Chega. A nova e mais restritiva Lei dos Estrangeiros, aprovada em setembro do ano passado, contou com os votos da ultradireita na Assembleia da República.

Em suas redes sociais, Ventura convocou para esta terça uma manifestação em frente ao Palácio de Belém, residência do presidente da República, onde Lula deverá almoçar com Seguro. O PT também convocou uma manifestação de apoio a Lula no mesmo lugar.

O compromisso com Montenegro será anterior, pela manhã, na residência do primeiro-ministro, contígua à Assembleia da República.

Durante a campanha presidencial deste ano, o partido de Ventura colocou ao lado da Assembleia da República um outdoor com a imagem de Lula e do presidente de Angola, João Lourenço. Os dizeres: "A culpa não é de 500 anos de Portugal, é da vossa corrupção".

A peça de propaganda foi colocada no local em março, dias antes da posse de José Seguro. O cartaz foi retirado pouco antes da chegada de Lula.

Lula chega a Portugal e deve tratar de imigração com premiê e presidente

GOVERNO BRASILEIRO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o seu homólogo americano, Donald Trump, e disse que líderes mundiais devem buscar respeito em vez de governar pelo medo.

"Trump não tem o direito de acordar de manhã e ameaçar um país", disse o petista em entrevista ao jornal El País, em Brasília. "Ele não foi eleito para isso, e sua Constituição não permite."

Trump foi subindo o tom de suas ameaças contra o Irã e, no último dia 7, chegou a dizer que destruiria a civilização persa inteira. "Ninguém tem o direito de amedrontar os outros", acrescentou Lula. "É essencial que os poderosos assumam maior responsabilidade na manutenção da paz."

O presidente brasileiro se descreveu como um líder que prefere o respeito ao medo.

Lula fará uma viagem à Europa e se encontrará com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, um dos líderes do bloco mais críticos de Trump, na sexta-feira (17), em Barcelona.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/apos-ser-chamado-de-fraco-papa-reage-e-diz-que-n-o-tem-medo-de-donald-trump-1.3397673" target="_blank">Após ser chamado de fraco, papa reage e diz que não tem medo de Donald Trump</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/ainda-n-o-processei-o-que-fizemos-diz-piloto-da-artemis-2-apos-voltar-da-lua-1.3397323" target="_blank">'Ainda não processei o que fizemos', diz piloto da Artemis 2 após voltar da Lua</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/governo-lula-anuncia-parceria-com-os-eua-para-combater-trafico-de-armas-e-drogas-1.3397047" target="_blank">Governo Lula anuncia parceria com os EUA para combater tráfico de armas e drogas</a></div>

Na entrevista, Lula comentou sua relação com Trump, incluindo a aproximação dos dois após uma conversa nos bastidores da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, no ano passado. "Decidi ter muita paciência e disse a ele, literalmente, que dois países governados por dois homens de 80 anos deveriam conversar com maturidade", contou.

O brasileiro disse ainda que Trump está "jogando um jogo muito perigoso" que "parte do princípio de que o poder econômico, militar e tecnológico dos Estados Unidos dita as regras".

"Mas não pode ser assim, porque, no fim, isso cria problemas para os próprios Estados Unidos. Quando decidiu atacar o Irã, não sei se percebeu que o preço dos combustíveis subiria e que quem pagaria seria o povo", disse o petista, em referência ao aumento no preço do petróleo após o bloqueio do estreito de Hormuz.

Lula comentou ainda sobre alguns vizinhos latinos. O petista defendeu a realização de eleições livres na Venezuela, sem interferência de Washington, após uma operação militar americana ter capturado o ditador Nicolás Maduro em janeiro. "O que não pode acontecer é os EUA acharem que podem mandar na Venezuela. Isso não é normal; não tem lugar em uma democracia", afirmou.

Ele disse ainda que "não tem, nem tem interesse em ter" relações com o presidente da Argentina, Javier Milei.

Mundo

Trump não tem o direito de acordar de manhã e ameaçar um país, diz Lula

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GUERRA NO IRÃ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou publicamente ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (8) e disse que integrantes da corte não podem ficar milionários. A fala mostra um afastamento do tribunal, do qual o petista foi próximo ao longo do atual mandato.

A postura do presidente evidencia um esforço de desvinculação de sua imagem à do ministro Alexandre de Moraes. Embora tenha sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), adversário político do PT, Moraes tem seu nome associado a Lula, segundo pesquisas a que governistas tiveram acesso.

Ainda de acordo com essas pesquisas, Moraes produziria mais prejuízo ao governo do que o próprio ministro Dias Toffoli, este, sim, indicado por Lula. Nas palavras de um colaborador do presidente, sua declaração significa, portanto, uma tentativa de redução de danos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/wanderlei-barbosa-define-novos-secretarios-para-tres-pastas-apos-saida-de-titulares-1.3395410" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Wanderlei Barbosa define novos secretários para três pastas após saída de titulares</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/flavio-bolsonaro-se-reaproxima-de-malafaia-atrai-novas-congregac-es-e-amarra-apoio-evangelico-1.3395205" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Flávio Bolsonaro se reaproxima de Malafaia, atrai novas congregações e amarra apoio evangélico&nbsp;</a> 
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Na entrevista, Lula disse ainda que a atuação da esposa de Moraes na defesa do Master prejudica a imagem da corte.

Ele afirmou ter aconselhado o magistrado a não jogar a biografia dele fora por conta dos escândalos que envolvem Daniel Vorcaro e sugeriu que Moraes transmita alguma mensagem de firmeza à sociedade, como a promessa de que se declarará impedido de votar sobre esse caso no STF.

"O companheiro Alexandre de Moraes sabe que prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa que é legal, mas, nas circunstâncias que acontecem, o povo trata como uma coisa imoral. E num ano politico, em que as pessoas vão dar muito destaque para isso", afirmou em entrevista ao ICL Notícias.

"Vou dizer a vocês o que eu disse para ele: 'você construiu uma biografia histórica com o julgamento do 8 de Janeiro; não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora sua biografia'", completou Lula.

O gesto com relação ao STF ocorre nesse contexto de desgaste da corte causado pelo caso do Banco Master. Moraes e Dias Toffoli são citados no escândalo. O chefe do governo tenta se distanciar.

"Quando se vai para a Suprema Corte, tem que fazer um compromisso quase religioso. Ele não está lá para ganhar dinheiro", disse o presidente da República. "Se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo."

O chefe do governo também defendeu que os ministros expliquem quando são publicamente ligados a irregularidades.

"Se tem algum membro da Suprema Corte que cometeu um desvio, esse cidadão que pague o preço do desvio. Mas a Suprema Corte não pode pagar o preço", declarou Lula, ainda na mesma entrevista.

Ele defende que a Constituição determine as exigências de conduta para os integrantes do Supremo, em vez de um código com regras internas. O presidente do tribunal, Edson Fachin, tem defendido a criação de um código de conduta para os ministros.

"Tem que ter na própria Constituição uma definição melhor de quais as exigências que você faz para alguém ser ministro da Suprema Corte", declarou o petista.

"Vai ter mandato? De quanto tempo será esse mandato?", questionou.

Atualmente não há um tempo determinado de mandato para ministros do Supremo. Uma vez no cargo, eles podem permanecer até os 75 anos, quando precisam se aposentar.

Aliados de Lula contam que, já no ano passado, o presidente criticava o envolvimento de magistrados no escândalo, defendendo a imposição de regras rígidas à corte. Entre colaboradores do presidente, havia, no entanto, uma divergência sobre a oportunidade de uma manifestação pública de Lula.

Além de inócuo, alegavam, esse gesto do presidente poderia abalar a relação com a corte. Prevaleceu, porém, o argumento de que seria necessário demarcar um posicionamento crítico.

Lula está irritado há meses com o desgaste político causado pelo Banco Master. Avalia que tem arcado com a perda de popularidade mesmo sem ter nada a ver com o escândalo. O assunto fica mais delicado para o petista com a aproximação da eleição.

A estratégia do petista para a campanha eleitoral é se apresentar ao eleitor como um candidato antissistema, classificando como "sistema" a elite econômica e financeira. O movimento será mais difícil caso sua gestão fique associada a um escândalo de fraude financeira.

O grupo político no entorno do presidente avalia movimentos como um distanciamento do Supremo e do centrão como forma de não inviabilizar o discurso antissistema.

A avaliação de petistas e outros aliados de Lula é que o caso está ligado principalmente ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, de acordo com esse raciocínio, a opinião pública atribuiria ao governo de turno a culpa por casos de corrupção em geral.

Lula afirma que o "ovo da serpente" foi gestado pelo então presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro.

"Todo mundo tem que ter clareza de que a extrema direita vai utilizar o caso do Banco Master, envolvimento com a Suprema Corte, na campanha. Vão fazer pedindo voto. 'Quem quiser cassar a Suprema Corte, vote tal deputado ou tal senador.' Vai ser assim", disse o chefe do governo.

O presidente cultivou uma relação próxima com o Supremo ao longo do seu atual mandato e teve na corte uma de suas principais fontes de apoio. Por isso a exposição de seu descontentamento tem significado político amplificado.

Na entrevista desta quarta-feira, ele também criticou as frequentes viagens de ministros da corte para participar de eventos no exterior.

Como mostrou a Folha em janeiro, a irritação do petista com as ligações expostas entre ministros do Supremo e o Banco Master é tamanha que ele chegou a afirmar, em conversas reservadas, que Dias Toffoli deveria deixar o Supremo.

Moraes passou a ser citado no escândalo do Banco Master depois de um contrato entre a empresa e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro, chegar ao conhecimento público. No caso de Toffoli, o elo seria o resort Tayayá.

No STF, ministros avaliam que não cabe uma "declaração prévia" de impedimento se Moraes não tem processos do Master sob a sua relatoria, o que é o caso. Além disso, como André Mendonça é o relator da investigação criminal, a competência de julgamento é da Segunda Turma, e não da Primeira —portanto, Moraes ficaria naturalmente de fora da votação em colegiado.

Em fevereiro, ao citar críticas feitas pela opinião pública ao Supremo, mas sem mencionar o caso Master, Moraes disse que as regras de impedimento e suspeição são claras na corte. "O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o do STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha seus parentes como partes ou como advogados", afirmou.

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Lula faz cobrança pública a integrantes do STF e diz que ministro não pode querer ser milionário

O presidente Lula (PT) confirmou nesta terça-feira (31) Geraldo Alckmin (PSB) como seu vice na chapa para a disputa eleitoral deste ano.

"O companheiro Alckmin vai ter que deixar o Mdic [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] porque ele é candidato a vice-presidente da República outra vez", declarou.

Aliados de Lula já afirmavam que a tendência seria repetir a parceria com Alckmin, uma vez que os resultados obtidos pelo vice no terceiro mandato agradaram ao presidente.

A equipe do petista chegou a cogitar que o posto de vice fosse ocupado por algum nome do MDB, em gesto à sigla, o que acabou descartado. Pessoas próximas a Lula, como o ministro Camilo Santana (Educação), chegaram a afirmar publicamente que o partido seria a saída "mais viável" para a vice, com menção a nomes como o do ministro Renan Filho (Transportes) e o governador do Pará, Helder Barbalho.

Tentativas de aproximação também foram feitas por parte do presidente do PT, Edinho Silva, mas o próprio partido apontou resistências a se aliar a Lula — mais da metade dos diretórios estaduais do MDB assinou manifesto a favor da neutralidade do partido nas eleições presidenciais.

O chefe do partido afirmou recentemente que essa aliança com a sigla se daria apenas nos estados, o que deve se manter.

As declarações foram dadas durante encontro de Lula com sua equipe para reafirmar a necessidade de defesa das ações do governo. A orientação é endereçada especialmente aos ministros que deixarão os cargos para concorrer às eleições de outubro.

Na reunião, o petista também pediu aos ministros que se afastarão que atuem para mudar a "promiscuidade" presente na política nacional e internacional.

"O importante é que vocês sejam convencidos da importância da participação de vocês e da importância do cargo que estão disputando e, mais ainda, que estejam dispostos a entrar na vida congressual, parlamentar, para ajudar a mudar a promiscuidade que está estabelecida na política mundial e brasileira", declarou.

Segundo Lula, alguns sairão do governo "por missões muito mais importantes nos próximos meses".

"A política piorou muito. Hoje ainda tem muita gente séria, que faz política com P maiúsculo, mas a verdade é que, em muitos casos, a política virou negócio. Quem está sendo candidato sabe: os cargos têm um preço muito alto", disse Lula.

"Chegamos hoje a uma situação, inclusive, de degradação de algumas instituições. Daí a necessidade de vocês serem candidatos, porque é possível mudar e só vai mudar se convencer o povo de que ele, e somente ele, tem condições de mudar o quadro político."

Nessa despedida, Lula recomendou defesa de seu governo, além de agradecer pelo trabalho dos ministros. Prestes a deixar o governo para concorrer ao Senado pela Bahia, o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), fez um balanço das ações da gestão petista.

Rui falou logo após Lula e destacou as principais bandeiras da gestão mirando a reeleição do petista, como a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 mensais e a ampliação do Minha Casa, Minha Vida.

O chefe da Casa Civil afirmou ao ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, ser necessário mostrar à população as entregas do governo –algo que Lula tem cobrado desde o início do atual mandato.

"A minha dúvida é se o povo sabe disso, Sidônio. Acho que a gente tem que colocar como foco comparar e mostrar. O povo tem o direito de conhecer esses números e esses dados, porque houve uma mudança da água para o vinho, de um deserto de projetos, obras e governança, para um governo que tem um líder que montou uma equipe com vontade de trabalhar e produzir esses resultados", declarou.

Segundo auxiliares do presidente, a ideia do encontro também é municiar os colegas com as entregas de toda a Esplanada, e não apenas de suas pastas. Assim, os ministros terão uma visão geral da gestão para enfrentamento ao bolsonarismo em suas regiões —Flávio Bolsonaro (PL) deverá ser o principal adversário do petista na disputa.

"Tomei como decisão não colocar ministro novo. Temos uma máquina que funciona há três anos e três meses. Não quero que nenhum ministério comece tudo outra vez. Não tem novo plano de governo. Temos muita coisa para concluir até 31 de dezembro, e a obrigação de quem fica é concluir, fazer com que a máquina fique sem nenhuma paralisação. Temos confiança na equipe que vocês montaram e que vão deixar trabalhando", disse Lula.

Lula confirma Alckmin como vice na disputa eleitoral