O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar ou bloquear as emendas extras aprovadas de última hora pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026.

O objetivo é recompor a verba de políticas sociais que foram alvo de uma tesourada dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para ações de seu interesse para o próximo ano eleitoral.

O valor movimentado pelos congressistas, sem acordo com o Executivo, pode chegar a R$ 11,5 bilhões. Não se sabe ainda o tamanho exato da mudança, já que o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez uma série de acréscimos e cancelamentos de última hora.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/dino-suspende-manobra-do-congresso-para-ressuscitar-emendas-canceladas-1.3352714" target="_self">Dino suspende manobra do Congresso para ressuscitar emendas canceladas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/cristina-kirchner-e-internada-em-buenos-aires-com-quadro-de-dores-abdominais-1.3352657" target="_self">Cristina Kirchner é internada em Buenos Aires com quadro de dores abdominais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-diz-que-vai-dar-surra-nas-eleic-es-em-quem-acha-que-extrema-direita-volta-em-2026-1.3352456" target="_self">Lula diz que vai dar 'surra' nas eleições em quem acha que extrema direita volta em 2026</a></div>

Nos documentos, as alterações aparecem com uma série de códigos usados para identificar ações de governo e órgãos. Esse sistema normalmente ajuda a organizar o Orçamento, mas também pode servir de cortina para as manobras feitas pelos parlamentares.

Segundo um integrante do governo, ainda não há decisão sobre quanto dos R$ 11,5 bilhões serão vetados ou bloqueados. O Executivo vai recorrer a diferentes instrumentos, a depender do caso identificado.

Uma primeira linha de defesa será a lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da execução de emendas parlamentares, após questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos.

A norma disciplina um limite máximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores. Também proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo —usadas para financiar contratos de custeio e investimentos, chamadas de "RP2" no jargão orçamentário— para redirecionar a verba a outras ações com localização ou destinatário específico.

Pela lei, o limite em 2026 será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (dos quais R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.

A ordem dentro do governo é mapear se os congressistas inseriram ações com destinatário ou localização específica em valores acima desses limites. Se isso for identificado, a verba será vetada já no momento da sanção do Orçamento pelo presidente Lula, o que deve ocorrer até o início de janeiro.

Uma segunda possibilidade é bloquear a execução das verbas inseridas pelos parlamentares em forma de emendas extras para, depois, enviar um pedido de crédito ao Congresso para remanejar o dinheiro a ações de interesse do governo. Na prática, esse instrumento poderia reverter boa parte das mudanças.

Parte pode ser feita pelo próprio Executivo, graças ao dispositivo que autoriza desde já um remanejamento de até 30% das despesas aprovadas —o relator chegou a cogitar um percentual menor, de 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica. Acima disso, porém, será necessário obter aval do Legislativo.

A equipe econômica pode ainda dar preferência às ações indicadas pelos parlamentares dentro do RP2 em eventuais bloqueios ou contingenciamentos exigidos pelas regras fiscais. Nestes casos, o bloqueio é necessário para compensar o aumento de despesas obrigatórias sem estourar o limite do arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é adotado quando há frustração na arrecadação.

Uma última opção seria executar, de fato, a verba remanejada pelo Congresso, mas isso só ocorrerá se as ações também refletirem as prioridades do Executivo, afirma um técnico.

Como mostrou a Folha, o relator do Orçamento reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A ação já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação das contas de 2026 na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

Isnaldo tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg.

A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Na Previdência, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilhões no valor destinado aos benefícios. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, essa redução se deu porque o governo reviu a projeção do INPC, indicador de inflação que é referência na correção do salário mínimo. O problema é que o Executivo indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser remanejados, o que não foi seguido pelos parlamentares.

Na avaliação de uma das pessoas ouvidas, as programações indicadas pelo governo foram "depenadas" ao longo da votação do Orçamento. Por isso, haverá necessidade de recomposição.

Governo Lula vai vetar ou bloquear emendas extras aprovadas pelo Congresso

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Economia

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste domingo (21), antes mesmo da sanção presidencial, um artigo para ressuscitar emendas parlamentares canceladas e que foi incluído no projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais do país, aprovado na quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A decisão, liminar, atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e dos deputados federais Heloísa Helena (Rede-RJ), Túlio Gadelha (Rede-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A medida vale até que os demais ministros do STF julguem a validade da liminar proferida por Dino.

O artigo suspenso revalidava emendas parlamentares ao Orçamento inscritas como restos a pagar entre entre 2019 e 2023 e que tinham sido canceladas. O dispositivo determinava que elas poderiam ser liquidadas até dezembro de 2026 –prazo já prorrogado antes pelo Congresso.

Essas emendas costumam ser recursos com cláusula suspensiva, em que o ente que vai receber (geralmente uma prefeitura) ainda não completou toda a burocracia para executar a obra ou concluí-la. A previsão de pagamento se arrasta por anos, até ser concluída ou canelada depois de algum tempo.

De acordo com o portal do Tesouro, R$ 2,97 bilhões em emendas parlamentares foram cancelados em 2024 por decurso de prazo para execução. A maior parte desses recursos, R$ 2,49 bilhões, se referia a emendas de relator.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/lula-descarta-privatizac-o-dos-correios-e-abre-espaco-para-parcerias-privadas-1.3351631" target="_self">Lula descarta privatização dos Correios e abre espaço para parcerias privadas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/plano-clima-preve-compensac-es-financeiras-ao-agro-e-recebe-aval-do-governo-1.3350532" target="_self">Plano Clima prevê compensações financeiras ao agro e recebe aval do governo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-pressiona-por-neutralidade-de-mdb-e-psd-com-ultimato-sobre-apoio-em-2026-1.3351459" target="_self">Lula pressiona por neutralidade de MDB e PSD com ultimato sobre apoio em 2026</a></div>

Uma lei de março de 2025 já tinha recuperado parte das verbas canceladas, mas tinha restrições que seriam revogadas pelo projeto aprovado agora: limitava ao período 2019 a 2022 e tratava apenas de restos a pagar não processados (cujos recursos foram reservados, mas a obra ou serviço não foi feito a tempo), desde que a licitação já tivesse sido iniciada ou o convênio estivesse com cláusula suspensiva.

O projeto suspenso por Dino acabava com essas restrições e permitia a revalidação de emendas parlamentares antigas, que já tinham sido canceladas. Na ação, os autores estimaram que há R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, dos quais cerca de R$ 1 bilhão relativos a emendas de relator.

"É importante sublinhar que restos a pagar regularmente cancelados deixam de existir no plano jurídico", escreveu Dino na decisão. Com isso, eventual revalidação, diz, "equivale, na prática, à criação de nova autorização de gasto, desprovida de lastro em lei orçamentária vigente". Autorizar essa manobra, afirmou, "torna imprevisível o encerramento das obrigações estatais".

Além disso, o mesmo artigo do projeto cria um mecanismo para viabilizar o pagamento mesmo em caso de insuficiência dos valores para execução integral dos objetos propostos, com a possibilidade de juntar recursos de mais de uma emenda. Como o provisionamento de verbas já é antigo, o valor pode não ser suficiente para executar a obra atualmente.

A mudança nas emendas parlamentares foi incluída pelos deputados em um projeto de lei que tratava da redução dos benefícios fiscais e que também aumentou os impostos sobre sobre bets (casas de apostas), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem).

A inclusão fez parte do acordo entre os parlamentares e o governo para aprovar a proposta, que foi votada após meses parada.

Dino, no entanto, afirmou que o equilíbrio fiscal é responsabilidade dos três Poderes. "A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo o rçamentário regular", afirmou.

Segundo ele, o dispositivo aprovado viola o devido processo constitucional orçamentário, a responsabilidade fiscal e as cláusulas pétreas de separação dos Poderes e dos direitos e garantias fundamentais.

O ministro destaca que parte das emendas que será ressuscitada refere-se a recursos da extinta emenda de relator ao Orçamento, que ficou conhecida pela falta de transparência sobre o autor e que foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022. "Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional", afirmou Dino.

O presidente Lula (PT) tem até 12 de janeiro para sancionar o projeto e decidir sobre eventuais vetos. Mas, com a decisão, mesmo se o petista concordar com a norma, seus efeitos ficarão suspensos.

A liminar vale apenas para o artigo sobre as emendas parlamentares. O resto do projeto, que corta parte dos benefícios fiscais e aumenta impostos para permitir ao governo fechar as contas em 2026, continua válido. Esses trechos terão impacto orçamentário de cerca de R$ 22 bilhões no próximo ano.

Dino suspende manobra do Congresso para ressuscitar emendas canceladas

Orçamento

O presidente Lula (PT) busca pelo menos a neutralidade dos partidos que integram o governo ao fazer um ultimato aos ministros sobre o lado em que estarão na disputa de 2026. A intenção, segundo aliados, é evitar a composição de alianças formais à direita.

Na mira dos governistas, neste primeiro momento, estão o MDB e o PSD. Essa estratégia dependerá da definição de candidaturas de oposição, sujeitas a mudanças em caso de lançamento do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no ano que vem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-diz-que-pediu-a-trump-o-fim-de-sanc-es-a-outros-ministros-e-que-vai-seguir-insistindo-1.3350361" target="_self">Lula diz que pediu a Trump o fim de sanções a outros ministros e que vai seguir insistindo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/alckmin-diz-que-pl-da-dosimetria-reforca-ideia-de-justica-branda-com-crimes-de-colarinho-branco-1.3349443" target="_self">Alckmin diz que PL da Dosimetria reforça ideia de Justiça branda com crimes de 'colarinho branco'</a></div>

Nesta quarta-feira (17), na última reunião ministerial do ano, Lula afirmou que ministros e partidos terão que decidir que projeto defendem para o país à luz do que ele fez pelo Brasil em comparação com os governos passados - o que chamou de "a hora da verdade".

"Ano que vem é o ano em que a gente tem a oportunidade, não só porque estaremos em disputa, mas porque cada ministro, cada partido que vocês participam, vai ter que estar no processo eleitoral e vai ter que definir de que lado está. Será inexorável as pessoas definirem o discurso que vão fazer", disse.

Em seguida, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) apresentaram as ações do governo em contraposição à gestão de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com colaboradores do presidente, Lula quer saber quem estará ao seu lado durante a eleição de 2026. Apesar de contar com o apoio de ministros, a cobrança se estenderá aos ocupantes de cargos dos segundos escalões para fidelizar o apoio partidário.

A ideia é se valer das indefinições sobre candidaturas da direita para ampliar o número de apoiadores nos partidos de centro com a consolidação de palanques nos estados.

Caberá à ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucional) concluir um mapeamento dos padrinhos políticos desses ocupantes de cargos. Essas vagas poderão ser usadas para agregar mais apoio nos estados, com a exoneração de simpatizantes de Bolsonaro.

A manutenção da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência servirá como justificativa para trazer à tona críticas ao governo de seu pai, que acabou derrotado por Lula em 2022.

Em meio à disputa entre expoentes da oposição, articuladores do governo Lula trabalharão para consolidar apoios regionais na tentativa de impedir a consumação de alianças nacionais em apoio à candidatura Tarcísio, que ainda é considerado pelo PT o adversário mais provável do presidente.

Essa estratégia avança no MDB, cuja ala paulista defende apoiar o governador de São Paulo. Mas acertos regionais deverão forçar a neutralidade da sigla. Lula tem como aliados alguns dos principais diretórios do partido, em especial no Norte e Nordeste, como Pará, Alagoas, Maranhão e Ceará.

Além disso, outras tratativas estão em curso. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o PT discute retirar a candidatura ao Senado para apoiar a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), caso ela decida concorrer no estado. A única condição seria que ela não endossasse publicamente a reeleição do governador, hoje filiado ao PP e apoiador de Bolsonaro.

Abraçado pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, o esforço de neutralização do PSD dependerá do destino político de Tarcísio, que tem o presidente do partido, Gilberto Kassab, na equipe de governo.

Embora afirme que deverá apoiar Tarcísio, Kassab também cita os nomes dos governadores Ratinho Júnior (PR) e Eduardo Leite (RS) como potenciais candidatos à Presidência, caso o governador de São Paulo decida não concorrer. O apoio a Flávio no primeiro turno está descartado.

Além disso, a estratégia de Kassab vai depender do que Tarcísio reservará a ele em sua eventual campanha presidencial. Kassab não esconde a intenção de concorrer ao Palácio dos Bandeirantes com apoio do governador, mas bolsonaristas se opõem à candidatura e o MDB pretende lançar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para essa vaga.

A situação do PSD em Minas Gerais também tem sido citada como exemplo de contradição. Mesmo com Alexandre Silveira (Minas e Energia) no governo, o PSD filiou em outubro o vice-governador de Romeu Zema (Novo), Matheus Simões, e anunciou que ele será o candidato do partido a governador.

Integrantes do PSD avaliam, sob reserva, que o caso de Minas Gerais é mais um indicativo de que Kassab deve, no máximo, deixar o partido neutro, com cada estado em uma situação diferente. Na Bahia, por exemplo, é esperado que o PSD esteja no palanque do petista.

Emedebistas, por sua vez, avaliam que o recado de Lula foi direcionado ao PSD, já que Kassab passou a fazer movimentos mais explícitos de oposição e de apoio a uma candidatura presidencial de Tarcísio. Em relação ao MDB, dizem que a tendência já é de neutralidade e que os ministros do partido farão campanha para o presidente independentemente da posição da legenda.

Integrantes do PT afirmam que o cenário hoje é mais favorável do que na eleição anterior, quando MDB lançou Tebet para a Presidência e o PSD ficou neutro nos dois turnos. Mas, nos estados, políticos de ambas as siglas fizeram campanha pela eleição de Lula.

"Acredito que na eleição de agora será maior o apoio, com a força que o governo tem", diz o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Ele ressalta que, com a eleição mais próxima e os principais projetos já aprovados no Congresso, o Executivo terá mais força para remanejar sua equipe. "Nos primeiros anos da gestão, o governo exerceu essa força de forma mais singela, para evitar romper a relação", opina.

Já Republicanos, PP e União Brasil seguem com a tendência de lançar ou se aliar a uma candidatura presidencial de oposição a Lula, mesmo com postos no governo petista. O PP afastou o ministro do Esporte, André Fufuca (MA), de cargos de direção, mas evitou um rompimento. Ele trabalha para ser candidato ao Senado com apoio de Lula no Maranhão.

O União Brasil expulsou o ministro do Turismo, Celso Sabino, e indicou outro nome para o posto, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém a indicação dos ministros da Integração Nacional e das Comunicações, além do comando de estatais como a Codevasf. A sigla tem deixado nas mãos do próprio governo a definição sobre a troca desse e de outros cargos escolhidos por políticos do partido.

Lula pressiona por neutralidade de MDB e PSD com ultimato sobre apoio em 2026

ELEIÇÕES 2026

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) do governo Lula (PT) aprovou, nesta segunda-feira (15), a versão final do Plano Clima, após o Ministério da Agricultura ameaçar barrar a proposta em razão da obrigação de reduzir desmatamento.

Para destravar o impasse, o Ministério do Meio Ambiente, que coordena os trabalhos, acrescentou ao documento menções explícitas a ações que a ampliação e implementação de instrumentos financeiros voltados à proteção da floresta ou a produção sustentável (por exemplo, linhas de crédito rural ou fundos de financiamento).

Também trocou a palavra "desmatamento" por supressão de vegetação - o que tecnicamente significa a mesma coisa, mas é uma terminologia que enfrenta menos resistência do setor do agronegócio.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a pasta de Carlos Fávaro (PSD) atuou ativamente na elaboração da primeira versão do documento, mas depois se voltou contra ele e passou a trabalhar para diminuir as responsabilidades do setor.

O plano é uma das principais políticas climáticas do governo Lula e o Ministério do Meio Ambiente pretendia entregá-lo na COP30, a conferência temática das Nações Unidas que aconteceu em Belém (PA), mas a Agricultura barrou, em razão das divergências.

O Plano Clima é composto por um conjunto de documentos, que determinam as diretrizes, por setor, para redução de emissões de CO2 no Brasil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-gerac-es-a-mesma-historia-como-a-gravidez-precoce-se-repete-entre-meninas-no-brasil-1.3343740" target="_blank">Três gerações, a mesma história: como a gravidez precoce se repete entre meninas no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/quatro-em-cada-dez-tocantinenses-vivem-com-um-salario-minimo-e-enfrentam-desafios-diarios-1.3326962" target="_blank">Quatro em cada dez tocantinenses vivem com um salário mínimo e enfrentam desafios diários</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-370-mil-tocantinenses-viviam-na-pobreza-em-2024-diz-ibge-1.3349203" target="_blank">Mais de 370 mil tocantinenses viviam na pobreza em 2024, diz IBGE</a></div>

Elas foram elaboradas para fazer com que o país cumpra com sua NDC, a meta nacional de descarbonização a qual cada nação se compromete dentro do Acordo de Paris —o principal tratado internacional sobre combate ao aquecimento global do mundo.

O governo já tinha chegado a um consenso sobre quase todos os cerca de 20 documentos, mas divergências no plano de Agricultura e Pecuária travaram as discussões.

No Plano Clima, cada setor tem metas para reduzir CO2, e como o principal vetor de emissões do Brasil é o desmatamento florestal, suas atividades relacionadas foram as que receberam metas mais ambiciosas.

Na primeira versão do plano, essas emissões ficaram divididas majoritariamente em dois planos: um sob responsabilidade principal do Ministério do Meio Ambiente e que dizia respeito à destruição da florestas em áreas públicas e outro, a cargo da Agricultura, voltado à agropecuária.

O setor e a pasta de Carlos Fávaro passaram a criticar este documento, por ter objetivos rígidos demais, e a tentar repassar suas emissões para outras áreas.

A solução proposta pelo Ministério do Meio Ambiente foi desmembrar as emissões do desmatamento e redesenhar a alocação de CO2.

O documento ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas pessoas que trabalharam nele afirmam à Folha, sob reserva, que na versão aprovada as emissões relativas a territórios quilombolas, assentamentos e áreas não destinadas saíram do plano de Agricultura e foram repassados para o de Áreas Públicas e Territórios Coletivos, que fica sob responsabilidade maior da pasta ambiental.

Também foi criado um novo plano, para desmatamento em propriedades privadas e que passou também a contabilizar a atividade de reflorestamento nessas áreas ou de recuperação de área degradada. Esta área fica sob responsabilidade compartilhada entre Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura.

E o plano do setor agropecuário passou a contabilizar apenas as emissões diretamente relacionadas a atividade de criação de gado ou plantação, por exemplo.

Uma das críticas do agro era também de que o plano não previa nenhum incentivo financeiro para o setor.

A versão final do documento, porém, passou a prever ações econômicas a serem adotadas pelo governo federal, a partir de mecanismos já existentes ou em fase de implementação, mencionados explicita e detalhadamente.

Não há uma meta financeira, mas existem objetivos explícitos de ampliação, revisão e implementação relacionadas a esta área.

Por exemplo: expandir o crédito rural, criar mecanismos de pagamento de serviços ambientais (como o TFFF, o Fundo de Florestas Tropicais idealizado pelo governo Lula) e avaliar possíveis revisões de tributação para o setor.

Na prática, o que muda é que se antes o plano previa apenas a obrigação de reduzir o desmatamento e as emissões, agora ele passa a ter metas também para compensar financeiramente o setor.

Além disso, o documento trocou a palavra desmatamento por supressão de vegetação, diferenciando o que é a destruição autorizada por órgãos públicos e que ocorrem dentro da lei, daquelas que acontecem de forma ilegal e criminosa.

Aloisio Lopes, secretário de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente, afirma que o plano voltado a desmatamento em áreas privadas prevê uma série de ações, de diferentes pastas, que inclui também a Fazenda e o Desenvolvimento Agrário, por exemplo.

"Precisava ter uma ação coordenada, conjunta, nenhum dos órgãos teria todos os instrumentos na mão para gerar incentivos para acelerar a recuperação florestal. Montamos um conjunto de ações, uma conjunção de esforços, cada órgão mobilizando seus instrumentos, sejam financeiros ou políticas públicas voltadas para agricultura familiar, por exemplo", diz.

"Importante ter vencido essa etapa, agora entramos numa fase de implementação e monitoramento dos planos, um pacote enorme de ações que temos que colocar de pé", completa.

Governo Lula aprova Plano Clima com ações financeiras para compensar agro

Plano Clima prevê compensações financeiras ao agro e recebe aval do governo

Economia - título

Matéria - Economia- JTO

AGRONEGÓCIO

O presidente Lula (PT) disse ter pedido ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retirasse retaliações como a suspensão dos vistos em passaportes de outros ministros brasileiros, após a retirada das sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Mandei mensagem pra ele dizendo que ele precisa liberar todos os meus ministros que ele colocou nessa lei que pune pessoas de outro país. E disse para ele que é importante lembrar que meus ministros estão sendo punidos porque cumpriram a Constituição", declarou em entrevista concedida ao SBT News.

A entrevisa, feita na sexta-feira (12), horas após os Estados Unidos anunciarem a retirada de Moraes da lista de sancionados, foi ao ar nesta segunda-feira (15).

"Fiquei feliz quando recebi a noticia de que ele tirou a do Alexandre. E vai tirar a dos outros, porque eu vou continuar insistindo com ele", disse.

Entre ministros que chegaram a ser afetados pela restrição dos vistos estão Fernado Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde). Os vistos foram restabelecidos temporariamente para comparecimento das autoridades em eventos oficiais internacionais.

Na sexta, logo após o anúncio da retirada, Lula agradeceu em mensagem direta a Donald Trump pela retirada das sanções logo após o anúncio. Moraes estava na lista de indivíduos sancionados com base na Lei Magnitsky, legislação aplicada a pessoas que teriam cometido graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores.

A decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fundador-do-mbl-prop-e-anexac-o-do-tocantins-a-goias-n-o-consegue-manter-um-governador-1.3350177" target="_blank">Fundador do MBL propõe anexação do Tocantins a Goiás: 'Não consegue manter um governador'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/senado-discute-mudar-precedente-do-caso-dilma-e-deixar-presidentes-mais-expostos-a-impeachment-1.3350014" target="_blank">Senado discute mudar precedente do caso Dilma e deixar presidentes mais expostos a impeachment</a>
</div>

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, no telefonema feito entre os dois presidentes na semana passada, Lula havia falado a Trump sobre a importância em retirar a sanção aos ministros. Até então, não havia a confirmação de que o americano retiraria a medida.

Lula também se encontrou com Moraes durante evento de lançamento do SBT News, na noite desta sexta em São Paulo. A conta oficial do presidente publicou uma foto em que os dois aparecem abraçados ao ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno.

Moraes havia sido punido pelo governo Trump em 30 de julho. À época, o ministro foi acusado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, por "graves abusos de direitos humanos" em razão de sua atuação como magistrado da corte.

Lula diz que pediu a Trump o fim de sanções a outros ministros e que vai seguir insistindo