Uma decisão da Justiça Eleitoral de Goiás condenou, nesta quarta-feira (11), o governador Ronaldo Caiado (União) por abuso de poder político e cassou o registro do prefeito eleito Sandro Mabel (União). A decisão determinou que eles fiquem inelegíveis por oito anos. A vice de Mabel, Cláudia Lira (Avante), também foi condenada. Cabe recurso da decisão.

A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ter sido protocolada pela chapa do candidato adversário a prefeito de&nbsp;Goiânia, Fred Rodrigues (PL). Eles&nbsp;foram investigados por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel logo após o primeiro turno das eleições municipais.

A decisão foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti e cabe recurso.

Em nota,&nbsp;a defesa de Sandro Mabel informou que recebeu o documento com surpresa,&nbsp;disse que vai entrar com recurso&nbsp;e reafirmou que "não houve qualquer irregularidade na conduta apontada". Disse ainda que, como a decisão não possui execução imediata, não vai atrapalhar que o prefeito eleito e sua vice sejam diplomados no próximo dia 19 de dezembro e tomem posse em 1º de janeiro de 2025.

O&nbsp;g1&nbsp;também contatou a equipe de Ronaldo Caiado para saber o que isso implica na gestão atual do governo estadual, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Justiça condena Caiado por abuso de poder político e cassa registro de Mabel

Decisão do TRE-GO

De acordo com a sentença, o motivo que levou a condenação foram os jantares realizados com as lideranças políticas logo após o primeiro turno. Esses jantares, que supostamente tiveram cunho eleitoral, favoreceram Mabel, segundo a decisão.

"O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração", narra o documento.

O documento chegou a citar falas que foram atribuídas a Ronaldo Caiado em um dos vídeos mancionados:

"“Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral”.

Além da pena de inelegibilidade de 8 anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira&nbsp;foram condenados ao pagamento de multas:

<ul>
	<li>Ronaldo Ramos Caiado: R$ 60 mil;</li>
	<li>Sandro da Mabel Antônio Scodro: R$ 40 mil;</li>
	<li>Cláudia da Silva Lira: R$ 5.320,50.</li>
</ul>

Ao&nbsp;g1, a advogada eleitoral Marina Morais reforçou que, como a decisão ainda cabe recurso, Sandro Mabel pode tomar posse do cargo normalmente enquanto é julgado. Isso, porque de acordo com o artigo 257 do Código Eleitoral, o efeito suspensivo (que permite ele ser diplomado, empossado, exercer o mandato, etc, até o julgamento final) já é automático.

Já no caso de Ronaldo Caiado, como não se trata de uma cassação, mas de uma decretação de inelegibilidade, isso não interfere na gestão atual dele.

"Enquanto ele não tiver uma suspensão dos direitos políticos, ele consegue permanecer no cargo normalmente", explicou a especialista.

Investigação e pedido de inelegibilidade

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada pela chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL). Nela, foram denunciados por prática de abuso de poder político e descumprimento da Lei das Eleições: Sandro Mabel (então candidato a prefeito de Goiânia), Claudia da Silva Lira (então candidata a vice-prefeita de Goiânia) e Ronaldo Caiado (governador de Goiás e apoiador de Mabel).

A ação pediu que os três ficassem inelegíveis, perdessem os registros de candidatura e/ou os diplomas, e pagassem uma multa. O MP Eleitoral concordou com tudo que foi solicitado.

Segundo o MP Eleitoral, suplentes de vereadores e lideranças políticas foram convidados por Mabel e Caiado para participarem de jantares no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro. Os eventos, segundo o documento, foram divulgados nas redes dos dois políticos e “tiveram nítido caráter político eleitoral”, portanto configuram abuso de poder político.

“Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, afirma o MP Eleitoral no pare

Justiça condena Caiado por abuso de poder político e cassa registro de Mabel, prefeito eleito de Goiânia

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decisão 

O Ministério Público (MP) conseguiu uma liminar determinando a desocupação de uma área de preservação ambiental do loteamento Jardim América, em Gurupi, no sul do estado. A Ação Civil Pública foi proposta contra a Prefeitura de Gurupi e o réu Marcione Elias Gomes.&nbsp;

Caso a decisão seja descumprida, ambos deverão pagar uma multa diária de R$ 1 mil. O município informou ao JTo que foi intimado da decisão nesta segunda-feira (25) e está iniciando os procedimentos para cumprir integralmente o teor da sentença (veja nota no fim da matéria).

O JTo tentou contato com a defesa de Marcione Elias, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.

De acordo com a decisão da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, à ocupação indevida da área pública chegou a ser ratificada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Isso porque o município foi notificado para que adotasse todas as medidas legais para desocupação do imóvel. Porém, a Prefeitura não atendeu a intimação, alegando dificuldades em determinar a natureza do terreno e notificando apenas a suspensão das obras e a remoção do gado.&nbsp;&nbsp;

“A Secretaria de Meio Ambiente informa que foi provocado procedimento pela empresa do loteamento, e realizadas diligências por meio desta Secretaria, ressaltando que há edificações no local e bovinocultura e que não obteve êxito quanto a conclusão se trata-se de área verde ou não de acordo com o relatório fiscal, e que o ocupante da área foi notificado a suspender imediatamente a obra naquele local e a retirada dos bovinos ali presente imediatamente”, informou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano na decisão.&nbsp;

Durante o processo, a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza destacou que a legislação municipal proíbe a ocupação de áreas verdes e de preservação permanente, como previsto no Plano Diretor de Gurupi e no Código de Posturas do município.&nbsp;&nbsp;

A decisão, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, determinou que Marcione Elias Gomes se abstenha de efetuar novas intervenções ou obras no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.&nbsp;&nbsp;

Também deu o prazo de 30 dias para que o município providencie a desocupação da área, removendo lixo e entulhos acumulados, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Polícia Militar Ambiental foram intimados para realizar fiscalizações mensais até o julgamento final do caso.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
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</div>

<h2>O que diz a prefeitura&nbsp;&nbsp;</h2>

A prefeitura municipal de Gurupi, por meio de sua Procuradoria Jurídica, foi intimada da decisão na segunda-feira (25) e está iniciando os procedimentos para cumprir integralmente o teor da sentença proferida na Ação Civil Pública promovida pela 7° Promotoria de Justiça de Gurupi.

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Justiça determina desocupação de área verde onde homem cria gado em Gurupi

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DECISÃO 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Goiás condenou o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) a pagar multa de R$ 25 mil por utilizar servidor público em sua campanha eleitoral de 2014. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (18), um dia após votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em que Jovair foi relator.<cite>O caso foi enquadrado no artigo 73 da lei eleitoral, que considera crime ceder servidor público para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente.&nbsp;</cite>De acordo com o <a href="http://oglobo.globo.com/brasil/relator-do-impeachment-condenado-pagar-multa-de-25-mil-19127864">site do jornal O Globo</a>, o deputado é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar o assessor da presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Warllen Aparecido Lucas Lemos, em seu comitê eleitoral durante dois meses em 2014. O presidente da Conab na época, Rubens Rodrigues dos Santos, é aliado político de Jovair e foi indicado por ele para o cargo. &nbsp;Ainda de acordo com a reportagem, o advogado de Jovair defende que o local citado na denúncia do MPF não era o comitê eleitoral do deputado, e sim um escritório de representação parlamentar em Goiânia.Outro lado<cite>"Demorou demorou, teve julgamento e eu vou recorrer", resumiu Jovair Arantes sobre decisão do TRE</cite>Por telefone, Jovair Arantes disse que vai recorrer à decisão, mas preferiu não adiantar sua defesa. "Eu tenho consciência tranquila que todas as pessoas que fizeram isso [trabalhar na campanha] foi como voluntário. Quem eu paguei para trabalhar está tudo contabilizado".&nbsp;O deputado considerou "estranho" o julgamento acontecer um dia depois da votação do impeachment. "Não sei se tem relação, não vou afirmar de forma leviana. Só acho estranho", afirmou.&nbsp;Para a CBN Goiânia, Jovair acrescentou que o servidor envolvido no caso estava de férias, podendo fazer o que bem entendesse.&nbsp;

Relator do impeachment, Jovair Arantes é condenado por usar servidor em campanha eleitoral

<img attr-cid="policy:1.3212292" attr-version="policy:1.3212292:1734694830" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3212292/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (6).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Acidente na GO-139 deixou duas pessoas mortas (Divulgação/Corpo de Bombeiros)

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Um acidente na GO-139, entre Caldas Novas e Marzagão, no sul do estado, deixou um homem de 52 anos e uma criança de sete anos mortos. Os dois eram avô e neto. Segundo o Corpo de Bombeiros, o veículo em que eles estavam com outras três pessoas saiu da pista e caiu em uma ribanceira.&nbsp;

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O acidente aconteceu na manhã de quinta-feira (19). A Prefeitura de Caldas Novas informou que, segundo testemunhas, o veículo rodou na pista antes de cair da ponte do Rio Bagre. De acordo com relatos, chovia bastante no momento do acidente.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/duas-criancas-morrem-e-carro-fica-partido-ao-meio-apos-bater-de-frente-contra-onibus-em-santa-tereza-de-goias-1.3211443" target="_blank">Duas crianças morrem e carro fica partido ao meio após bater de frente contra ônibus, em Santa Tereza de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-e-passageiro-morrem-apos-carro-e-caminh-o-carregado-com-agrotoxico-baterem-e-cairem-de-ribanceira-na-go-164-1.3211133" target="_blank">Motorista e passageiro morrem após carro e caminhão carregado com agrotóxico baterem e caírem de ribanceira na GO-164</a></div>

Os militares relataram que o menino de sete anos morreu carbonizado no local do acidente, enquanto os demais ocupantes do veículo, um homem, duas mulheres e uma menina de três anos, foram socorridos pelas equipes do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros, e encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Atendimento Infantil (PAI). Entretanto, a Prefeitura de Caldas Novas confirmou que Alberto Francisco Rorato Jacinto, de 52 anos, não resistiu e morreu ao chegar na UPA.&nbsp;

Com relação às demais feridas, a Prefeitura de Caldas Novas informou que uma idosa de 62 anos foi transferida para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) em Goiânia, via transporte aéreo, em estado grave, entubada e com queimaduras pelo corpo.&nbsp;

A mulher de 35 anos e a menina de três anos também foram transferidas para o Hugol. A mulher está em estado grave, também entubada e com muitas queimaduras. Já a menina, tem estado estável, porém com muitas queimaduras pelo corpo.&nbsp;

O Corpo de Bombeiros combateu o incêndio no local e o mesmo ficou aos cuidados da Polícia MIlitar Rodoviária, até a chegada do Instituto Médico Legal (IML).&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3212293" attr-version="policy:1.3212293:1734694866" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3212293/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (7).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Acidente na GO-139 deixou duas pessoas mortas (Divulgação/Corpo de Bombeiros)

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Avô e neto morrem em acidente na GO-139 após carro cair em ribanceira

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Entre Caldas Novas e Marzagão

Uma ossada humana, ainda não identificada, foi encontrada em uma fazenda próximo a Pedro Afonso, região noroeste do estado. Os restos mortais estão há 18 dias no Instituto Médico Legal (IML) de Palmas aguardando o reconhecimento de familiares ou conhecidos. A vítima seria um homem.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública, a ossada foi encontrada no dia 3 de dezembro na Fazenda Santa Luzia, próxima à divisa com a Fazenda São José, na zona rural da cidade.&nbsp;

A ossada trata-se de um homem, com 1,73 metro de altura. De acordo com a SSP, a idade aproximada da vítima está entre 25 e 35 anos.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vitimas-de-onibus-que-caiu-de-ponte-em-rio-s-o-uma-idosa-de-70-anos-e-os-dois-motoristas-do-veiculo-1.3212179" target="_blank">Vítimas de ônibus que caiu de ponte em rio são uma idosa de 70 anos e os dois motoristas do veículo</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mauro-carlesse-tem-mais-um-pedido-de-liberdade-negado-pela-justica-apos-suspeita-de-planejar-fuga-para-o-exterior-1.3212190" target="_blank">Mauro Carlesse tem mais um pedido de liberdade negado pela Justiça após suspeita de planejar fuga para o exterior</a>
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Para reclamar o corpo, o familiar deve ligar no IML para checagem dos dados, depois comparecer na unidade munido de documentos que comprovem o parentesco. Em seguida o corpo é liberado, entregue à família e/ou à funerária com a devida procuração.

Informações que possam ajudar na localização dos familiares da vítima podem ser repassadas diretamente ao IML de Palmas, por meio do telefone (63) 3218-6840.