O procurador Marcos Antônio da Silva Modes tomou posse como procurador-geral de contas para o biênio 2026/2027 às 8h desta quarta-feira (1º). A solenidade ocorreu na Sala da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas, sob o comando do conselheiro Alberto Sevilha.

A oficialização ocorreu em cumprimento direto à decisão liminar do desembargador Gil de Araújo Corrêa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-sofre-derrota-na-justica-em-disputa-por-comando-de-org-o-de-contas-1.3356049" target="_blank">O magistrado suspendeu os atos do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)</a> que tentavam anular a nomeação de Modes para o cargo.

<ul>
	<li>Veja vídeo no JA2:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/decisao-liminar-suspende-ato-de-wanderlei-barbosa-14220400.ghtml" target="_blank">Decisão liminar suspende ato de Wanderlei Barbosa</a></li>
</ul>

O caso envolve a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lista-triplice-para-a-escolha-do-novo-procurador-geral-de-contas-e-enviada-ao-governador-laurez-moreira-veja-nomes-1.3338374" target="_blank">indicação feita em novembro de 2025 pelo governador em exercício, Laurez Moreira.</a> Ao reassumir o posto em dezembro, Wanderlei Barbosa tornou o ato sem efeito e indicou José Roberto Torres Gomes. No entanto, o desembargador considerou a troca arbitrária por falta de motivação legal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-sofre-derrota-na-justica-em-disputa-por-comando-de-org-o-de-contas-1.3356049" target="_blank">Wanderlei Barbosa sofre derrota na Justiça em disputa por comando de órgão de contas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/laurez-moreira-assume-governo-apos-afastamento-de-wanderlei-por-suspeita-de-corrupc-o-1.3307863" target="_blank">Laurez Moreira assume governo após afastamento de Wanderlei por suspeita de corrupção</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governador-do-to-e-primeira-dama-s-o-afastados-pelo-stj-pf-cumpre-mandados-em-operac-o-sobre-compra-de-cestas-basica-1.3307676" target="_blank">Governador do TO e primeira-dama são afastados pelo STJ; PF cumpre mandados em operação sobre compra de cestas básica</a></div>

<h2>Destaques do Termo de Posse</h2>

O Termo de Posse nº 1/2026 cita expressamente o Mandado de Segurança nº 0020899-69.2025.8.27.2700 e o Ato nº 3.059, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2025. Modes, integrante da lista tríplice da carreira, assume o mandato com duração de dois anos.

A decisão judicial que garantiu a posse destaca pontos fundamentais:

<ul>
	<li>Poder de escolha exaurido: Com a assinatura do primeiro ato por Laurez Moreira, o Estado consolidou a escolha, o que impede o titular de refazer a indicação.</li>
	<li>Estabilidade administrativa: A tentativa de anulação sem fundamentação jurídica gera insegurança jurídica.</li>
	<li>Validade do ato original: A nomeação de novembro possui plena legalidade e deve produzir seus efeitos.</li>
</ul>

<cite>Admitir que o governador titular, ao retornar ao cargo, pudesse simplesmente 'refazer' a escolha, aniquila a força do prazo peremptório", registrou o desembargador na liminar.</cite>

<h2>Posicionamento do governo</h2>

Em nota enviada à TV Anhanguera na última terça-feira (30), a Casa Civil defendeu que a escolha do nome entre os integrantes da lista tríplice representa competência constitucional do chefe do Executivo.

Ao JTo, o governo ainda não se manifestou sobre os efeitos da liminar que garantiu a cerimônia realizada nesta manhã.

Justiça garante e Marcos Antônio Modes assume chefia do Ministério Público de Contas

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Decisão judicial

Advogados pedem que Tribunal de Contas suspenda licitação de publicidade de R$ 40 milhões do Estado

Após as informações sobre a demora na retirada das vacinas contra a Covid-19 pelos municípios, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) solicitou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) informações sobre quais administrações públicas estão em atraso para retirar os imunizantes. O pedido foi enviado por meio de ofício assinado pelo&nbsp; conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria.Conforme o Tribunal, a solicitação não tem caráter de sanção, entretanto quer acompanhar o processo de vacinação no Estado. O documento pede que o Estado faça o levantamento sobre atraso no recolhimento, junto ao Laboratório Central (Lacen), das doses de vacinas destinadas aos municípios. Também é pedido o período de atraso de cada administração.&nbsp;No ofício, o Tribunal leva em consideração o atraso na aplicação das doses, o que impede o Estado de avançar no processo de vacinação contra a Covid-19. O TCE dá o prazo de cinco dias para que as informações da SES sejam enviadas à Corte.Os municípios jurisdicionados citados no ofício enviado à SES são Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Santa Tereza do Tocantins.Em nota, a&nbsp; Secretaria Estadual da Saúde (SES) disse que ainda não recebeu o pedido e que “respeita os órgãos de controle e que atenderá a&nbsp; solicitação do órgão em tempo oportuno”. Segundo a SES, todas as quartas-feiras são distribuídos imunizantes e “os municípios que ainda não retiraram as últimas remessas, comparecerão”, escreve.&nbsp;&nbsp;

Tribunal de Contas pede à SES informações sobre atraso na retirada de vacinas pelos municípios

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<div attr-cid="policy:1.1225051" attr-version="policy:1.1225051" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1225051" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1225051', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1225051">Imagem (1.1225051)</a></div>O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) oficializou mais 25 municípios tocantinenses para prestar informações sobre estoque de insumos e plano de vacinação contra Covid-19. O prazo solicitado pelo conselheiro titular da Segunda Relatoria da Corte, André Luiz de Matos Gonçalves, é de 48 horas. Nesta semana, a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/tribunal-de-contas-pede-dados-sobre-estoque-de-insumos-e-vacina%C3%A7%C3%A3o-contra-a-covid-19-de-26-cidades-1.2213158" target="_blank">Quinta Relatoria já havia realizado pedido semelhante destinado para as gestões de Saúde de 26 municípios</a>.&nbsp;Conforme o TCE, o Ofício Circular requer informações sobre a disponibilidade de insumos médico-hospitalares e medicamentos destinados ao enfrentamento da doença e o cronograma relativo à imunização em andamento.&nbsp; Entre os dados estão o atual estoque de oxigênio e a média de consumo diário, quantidade de insumos e se existe previsão para a entrega. Além do número de doses de vacinas e operacionalização das aplicações nas etapas.&nbsp;Os municípios que compõem a Segunda Relatoria são Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pium, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Sucupira e Talismã.&nbsp; &nbsp;

Tribunal de Contas pede dados de estoque de insumos e plano de vacinação para 25 cidades em 48 horas

<div attr-cid="policy:1.1225051" attr-version="policy:1.1225051" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1225051" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1225051', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1225051">Imagem (1.1225051)</a></div>Acontece nesta quarta-feira, 5, a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). A sessão solene começa às 10 horas com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.Quem assume a Corte de Contas para o biênio 2021/2022, como novo presidente, é o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Também foram empossados para vice-presidente, a conselheira Doris de Miranda Coutinho e para corregedor, o conselheiro Severiano Costandrade.Conforme o TCE, pela primeira vez na história da Corte a posse será 100% on-line. Esse novo formato para posse atende as recomendações dos especialistas em Saúde para evitar aglomerações na pandemia da Covid-19.&nbsp;