O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (3) decreto para antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.

O ato ocorreu no evento "Brasil Dando a Volta por Cima",organizado pelo governo para divulgar as ações nos dois anos de mandato do petista. Segundo a apresentadora, a primeira parcela será depositada em abril e a segunda, em maio.

A primeira parcela deve ser depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.

Este será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.

A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.

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O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiantamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.

Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.

Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.

O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.

Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.

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Lula assina antecipação do 13º dos aposentados para abril e maio

Política

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Pagamento

Uma mulher de 41 anos foi presa por suspeita de aplicar golpes financeiros contra aposentados e pensionistas. O caso está sendo investigado pela 49ª Delegacia de Pedro Afonso, na região nordeste do estado, e já foram identificadas mais de 40 vítimas. Os&nbsp;prejuízos podem chegar a R$ 1 milhão.

De acordo com o delegado Nivaldo Antunes Siqueira, responsável pelo caso, a mulher investigada trabalhava com a realização de empréstimos consignados para esse público por mais de três anos, período em que não movimentou nenhuma ação fraudulenta.

Mas há cerca de um ano e três meses começou a aplicar os golpes em idosos e pessoas de pouca instrução que recebiam aposentadorias ou pensões. Os primeiros casos foram denunciados no fim de 2024.

O nome dela não foi divulgado por isso o&nbsp;JTo não conseguiu contato com a defesa.

Para a polícia, ela abordava as vítimas com a promessa de reduzir os juros em transações bancárias e parcelas de empréstimos que eles já tinham contratado, além da restituição de valores.

Interessados no serviço que ela ofertava, as pessoas entregavam toda a documentação para conseguirem os descontos. "A investigada fazia a portabilidade das contas das vítimas, transferindo-as para outros bancos, onde a autora passava a movimentá-las. A partir daí, ela fazia retiradas de parte dos benefícios e realizava empréstimos sem qualquer conhecimento ou mesmo anuência do titular da conta”, explicou o delegado.

Como ela fazia a portabilidade, os donos das contas não conseguiram mais fazer a movimentação bancária, que era gerenciada pela mulher.

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<h2>Vítimas da mesma família e prisão</h2>

Três casos investigados pela Polícia Civil são de pessoas da mesma família, que procuraram a 8ª Central de Atendimento da Polícia Civil para fazer denúncia. Cada um perdeu R$ 20 mil, ou seja, a família teve um prejuízo de R$ 60 mil causado pela investigada.

Em fevereiro deste ano, a polícia representou por um mandado de busca e apreensão contra ela. No cumprimento, a equipe recolheu eletrônicos, mas segundo o delegado, foi identificado que ela entregou um aparelho celular sem o chip e também escondeu o computador pessoal que usava para cometer os crimes.

Pela ação de dificultar a investigação do caso, o delegado Nivaldo representou pela prisão preventiva da mulher, que foi cumprida na sexta-feira (28).

O caso vai continuar sendo investigado para identificar novas possíveis vítimas do golpe.

Suspeita de aplicar golpes em aposentados e pensionistas e gerar prejuízos que podem chegar a R$ 1 milhão é presa

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Investigação

As reservas internacionais do Brasil subiram no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fecharam em 2023 em US$ 355 bilhões, o que representa um avanço de 9,34% ante um ano antes e o nível mais alto desde março de 2022. O movimento é observado após uma queda de 13% ao longo da gestão do antecessor, Jair Bolsonaro (PL).A alta foi puxada pelo fluxo cambial positivo o maior desde 2012, com entrada líquida de US$ 11,49 bilhões e pela receita obtida com juros dos títulos nos quais estão aplicadas as reservas do Brasil, em grande parte alocadas nos Treasuries (títulos do Tesouro dos Estados Unidos).Houve também influência dos movimentos nas curvas de juros que impactam positivamente os preços dos ativos e da menor atuação do BC no mercado de câmbio, sem a necessidade de vender dólares com compromisso de recompra. A autoridade monetária atravessou 2023 sem leilões extras de dólar pela primeira vez em 24 anos.As reservas internacionais são os ativos do país em moeda estrangeira e funcionam como uma espécie de colchão de segurança contra choques externos, como crises cambiais ou fugas de capital, em momentos de turbulência no mercado global.Desde 1999, o Brasil adota o regime de câmbio flutuante. Nesse modelo, o colchão de segurança ajuda a manter a funcionalidade do mercado de câmbio atenuando oscilações bruscas do real em relação ao dólar, o que dá mais previsibilidade para os agentes econômicos.No primeiro mandato do governo Lula, teve início um processo de aquisição de reservas internacionais em meio a um cenário de grande vulnerabilidade a desvalorizações cambiais.Em um período de duas décadas, o Brasil aumentou suas reservas em moeda estrangeira de US$ 38,77 bilhões, em 2003, para US$ 355 bilhões, em 2023. O valor máximo (US$ 388 bilhões) foi alcançado em meados de 2019, quando o Banco Central iniciou o processo mais expressivo de venda desses ativos.O volume de reservas internacionais no Brasil é resultado da política cambial executada pelo BC, cuja autonomia operacional está em vigor desde fevereiro de 2021. Ele varia de acordo com fatores como alteração de cotas no FMI (Fundo Monetário Nacional), compra e venda de moedas, flutuações de paridades entre as moedas ante o dólar, preços de ativos e taxas de juros.O nível adequado das reservas internacionais é motivo de discussão entre economistas e até mesmo entre órgãos públicos. Em 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a emitir um alerta ao governo sobre o custo fiscal dos ativos em moeda estrangeira.No Brasil, as reservas são compostas majoritariamente por aplicações em títulos governamentais (fatia correspondente a 89,71% em dezembro de 2022), mas também ouro, depósitos em moedas e outros ativos.Na gestão de Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu em diferentes momentos a venda de reservas internacionais. Em novembro de 2020, o chefe da equipe econômica disse que a medida era uma opção do governo para reduzir o endividamento público."A dívida tem que cair, e a maneira de fazer isso é vender ativos, privatizar, desalavancar bancos públicos, reduzir déficit interno e até vender um pouco de reservas", afirmou Guedes na época.A pasta chegou a avaliar, em 2022, a criação de metas para reservas internacionais, mas o plano não foi levado adiante depois de a ideia não ter sido bem recebida pelo mercado financeiro.Para Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) e economista sênior da LCA Consultores, a discussão na gestão Bolsonaro tinha um viés eleitoreiro diante de uma inflação em dois dígitos e um câmbio depreciado desde a eclosão da pandemia.O especialista ressalta que hoje o Brasil tem um patamar significativamente mais alto do que o mínimo estimado pelo FMI como adequado para o país, correspondente a US$ 260 bilhões e que o custo fiscal dessa estratégia traz à tona opiniões divergentes no mercado sobre um eventual uso alternativo do "excesso" de reservas.Enquanto economistas mais heterodoxos defendem que o Brasil deveria sacar parte das reservas para investir em infraestrutura ou para reduzir a dívida pública bruta que atingiu 73,8% do PIB (R$ 8 trilhões) em novembro de 2023, a ala mais ortodoxa teme que os recursos acabam desperdiçados em investimentos públicos sem muita governança."Estou no meio do caminho. Nesse sentido, a gente precisaria construir uma governança um pouco mais sólida para poder ter esse novo arranjo em que a gente pudesse, sim, dar um uso alternativo para parte das reservas, mas tentando isolar isso do ciclo político para não ter um uso eleitoreiro e populista dessas reservas", diz.Borges afirma que o país teria grau de investimento concedido a quem é considerado bom pagador se a solvência externa fosse o único critério considerado pelas agências de classificação de risco, dada a sólida capacidade de o Brasil honrar seus compromissos em moeda estrangeira.A questão fiscal é hoje vista por especialistas como um dos entraves nessa direção.Atualmente, as três maiores agências de classificação de risco do mundo S&amp;P Global Ratings, Moodys e Fitch colocam o país a apenas dois degraus de alcançar o grau de investimento. Nos relatórios, o nível das reservas internacionais costuma ser citado como um dos pontos fortes do país.Em julho, a Fitch chegou a dizer em nota que "finanças externas fortes apoiam a resiliência aos choques, sustentadas por uma taxa de câmbio flexível, reservas internacionais robustas e uma posição de credor externo líquido soberano." A agência também acrescentou que o colchão de US$ 350 bilhões cobre cerca de nove meses de pagamentos externos do Brasil.A recomposição das reservas internacionais no Brasil ganhou um reforço em agosto de 2021, quando o FMI fez uma alocação de US$ 15 bilhões como parte da distribuição de DES (Direitos Especiais de Saque) aos países-membros.Naquele ano, o Banco Central também buscou maior diversificação da carteira, incluindo dólar canadense e dólar australiano na alocação estratégica e aumentando a contribuição de yuan. Um ano depois, a moeda chinesa ultrapassou o euro e se tornou a segunda divisão mais importante nas reservas internacionais brasileiras, representando 5,37% do total.Luiz Awazu, ex-diretor do BC e ex-vice-gerente-geral do BIS (Banco de Compensações Internacionais, o "banco central dos bancos centrais"), vê o recente crescimento das reservas internacionais no Brasil como parte de um movimento global nessa direção.Olhando para trás, ele observa que o crescimento vertiginoso das reservas em moeda estrangeira dos bancos centrais de todo o mundo até o patamar em torno de US$ 12 trilhões foi puxado por países emergentes, que viram necessidade de ter uma forma de "seguro próprio"."A maneira como nós pudemos acumular reservas internacionais durante os primeiros governos do presidente Lula foi extremamente importante para garantir a nossa estabilidade macroeconômica. Nós atravessamos graves crises internacionais sem reflexos excessivamente negativos na nossa estabilidade financeira", diz.À frente, Awazu vê um ambiente de incerteza e menciona uma série de eventos que podem gerar nos próximos meses instabilidade ao cenário econômico mundial, entre eles conflitos geopolíticos, as eleições presidenciais nos Estados Unidos e a condução da política de juros nas economias avançadas.Na visão dele, os bancos centrais dos países emergentes tiraram lições do passado e passaram a reconstruir suas reservas internacionais por precaução, de forma que, em caso de necessidade, tenham instrumentos para reduzir volatilidade excessiva no mercado de câmbio e disfuncionalidades temporárias.

Reservas internacionais crescem no 1º ano de Lula após queda sob Bolsonaro

Economia

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Termina nesta terça-feira (30) o prazo para empresas depositarem a primeira parcela do 13º salário. Têm direito ao pagamento trabalhadores com carteira assinada ou que exerceram ao longo de 2021 alguma atividade registrados.A segunda parcela deverá ser depositada até 20 de dezembro. Como calcular o valor? Quem exatamente tem direito? Veja respostas abaixo.&nbsp;Quando é o pagamento do 13º salário em 2021?Se o trabalhador não optou por receber o adiantamento do 13º nas férias, as empresas devem pagar pelo menos metade do 13º salário entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2021. Na prática, as empresas pagam em 30 de novembro.Se o salário do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferença junto com a segunda parcela. Segundo a lei, a empresa não precisa pagar as parcelas para todos os funcionários ao mesmo tempo.&nbsp;Como calcular o valor que você receberá no 13º?O cálculo do valor deve considerar o salário e também as chamadas verbas de natureza salarial que o funcionário recebe com frequência ao longo do ano, como: horas extras, comissões e adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade. Esse valor será acrescido proporcionalmente nas parcelas do 13º.Não entram no cálculo auxílio-transporte, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche e participação nos lucros.Caso o funcionário receba apenas o salário, o valor do 13º será igual ao salário de dezembro. Se o colaborador trabalhou menos de 15 dias no mês em que entrou na empresa, este mês não conta para o cálculo do 13º.Na primeira parcela, o funcionário recebe metade do salário normal se trabalhou o ano inteiro. Se trabalhou alguns meses, recebe proporcionalmente.Na segunda parcela, é pago o que falta em relação à primeira parcela, tirando os descontos: Previdência Social, Imposto de Renda e pensão alimentícia (se houver).&nbsp;Quem tem direito ao 13º salário?Todos os empregados com carteira assinada têm direito a receber o equivalente a um mês de salário, caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa. Para aqueles que não trabalharam os 12 meses, o valor do 13º deve ser proporcional ao período trabalhado.&nbsp;Trabalhador temporário tem direito ao 13º salário?Sim, caso o trabalhador tenha tido a carteira de trabalho assinada durante o trabalho temporário. Nesse caso, ele vai receber o valor proporcional ao número de meses trabalhados.&nbsp;Quem foi demitido por justa causa recebe 13º?Não. Nesses casos, a demissão por justa causa desobriga a empresa de pagar o salário extra ao trabalhador.&nbsp;Empregados domésticos têm direito ao 13º?Os empregados domésticos que são devidamente registrados e trabalham com carteira assinada também têm direito ao 13º salário. As regras são as mesmas dos demais trabalhadores.&nbsp;Quem tirou licença-médica recebe o benefício?Sim -e deve receber o valor integral. O que pode mudar é o responsável pelo pagamento. Em caso de afastamento por até 15 dias, não muda nada, a empresa é a responsável pelo pagamento total do benefício.Quando o funcionário fica afastado por mais tempo, a empresa paga o 13º proporcional ao período trabalhado, e o valor correspondente ao período em que o trabalhador ficou afastado é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).&nbsp;Mulheres que tiraram licença-maternidade recebem o 13º?Sim. O período da licença não interfere no cálculo do benefício e nada é descontado do benefício da trabalhadora.&nbsp;Como é calculado o 13° de quem ganha comissão?Para quem recebe comissão, o cálculo para o 13º é feito da seguinte forma: calcula-se a média dos valores recebidos no período de janeiro a outubro (para a primeira parcela) e de janeiro a novembro (para a segunda parcela). Para as comissões do mês de dezembro, a diferença do 13º salário será recalculada e o valor poderá ser pago até o 5º dia útil de janeiro de 2022.&nbsp;O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?O pagamento do 13º salário é obrigatório a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. Esse direito está previsto na lei 4.090/1962 e o não pagamento é considerado uma infração e rende multa às empresas.O colaborador que que não receber o 13º pode denunciar a empresa na Justiça do Trabalho, para isso basta acessar o site, clicar em "Justiça do Trabalho" e escolher a sua região para fazer a denúncia.&nbsp;Quando é pago o 13º salário dos aposentados?Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam as duas parcelas do 13º de 2021. Neste ano, o governo federal antecipou novamente o pagamento do benefício devido à pandemia da Covid-19. Por isso, os cerca de 31 milhões de segurados já receberam o dinheiro.A primeira parcela foi paga no primeiro semestre deste ano -a partir de maio- e a segunda no segundo semestre -a partir de julho. A data de liberação do benefício varia conforme o valor que a pessoa recebe do INSS e o número final do benefício.

1ª parcela do 13º salário cai; veja quem recebe e como calcular valor

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta para alguns tipos de golpe contra aposentados e pensionistas. Essa prática se tornou comum nos últimos anos em várias regiões do país.&nbsp;A maioria das situações ocorre por meio de ligação telefônica aos segurados ou envio de mensagens por e-mail. Além de dados pessoais, os estelionatários também pedem a transferência de dinheiro para a liberação de supostos benefícios.Segundo o INSS, em um desses golpes os criminosos têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) visando pedir a transferência de dinheiro para liberar supostos valores de benefícios atrasados.Eles ligam para o segurado argumentando que ele teria direito a receber valores atrasados de valores pagos pela Previdência Social. Para a liberação do dinheiro, é solicitado que os segurados informem dados pessoais, além de efetuar o depósito de determinada quantia em uma conta bancária.Falsa revisão de benefícioOutra prática fraudulenta aplicada é a da falsa revisão de benefício. Nesse tipo de golpe, os estelionatários abordam os segurados e afirmam que teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos em governos anteriores. Também é solicitada a transferência de dinheiro para outra conta para a revisão fraudulenta.Segundo a Previdência, todas as revisões de benefícios são baseadas na legislação e os segurados não precisam fazer nenhum pagamento para ter direito.Outro tipo de situação é a da falsa auditoria geral da Previdência. Nessa modalidade, os criminosos enviam documentos a segurados convocando para uma Chamada para Resgate.“Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgaste de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar”, informou a Previdência Social.Acrescentou que ela não pede dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e alerta para que ninguém disponibilize esse tipo de informação. O INSS esclareceu que não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento, nem serviços.Ainda de acordo com a Previdência, a principal recomendação para os segurados é que não forneçam dados pessoais, não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.Caso a pessoa tenha sido vítima de algum tipo de golpe, deve procurar a&nbsp;Ouvidoria&nbsp;e também registrar boletim de ocorrência numa delegacia da polícia civil.