O presidente Lula (PT) disse ter pedido ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retirasse retaliações como a suspensão dos vistos em passaportes de outros ministros brasileiros, após a retirada das sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Mandei mensagem pra ele dizendo que ele precisa liberar todos os meus ministros que ele colocou nessa lei que pune pessoas de outro país. E disse para ele que é importante lembrar que meus ministros estão sendo punidos porque cumpriram a Constituição", declarou em entrevista concedida ao SBT News.

A entrevisa, feita na sexta-feira (12), horas após os Estados Unidos anunciarem a retirada de Moraes da lista de sancionados, foi ao ar nesta segunda-feira (15).

"Fiquei feliz quando recebi a noticia de que ele tirou a do Alexandre. E vai tirar a dos outros, porque eu vou continuar insistindo com ele", disse.

Entre ministros que chegaram a ser afetados pela restrição dos vistos estão Fernado Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde). Os vistos foram restabelecidos temporariamente para comparecimento das autoridades em eventos oficiais internacionais.

Na sexta, logo após o anúncio da retirada, Lula agradeceu em mensagem direta a Donald Trump pela retirada das sanções logo após o anúncio. Moraes estava na lista de indivíduos sancionados com base na Lei Magnitsky, legislação aplicada a pessoas que teriam cometido graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores.

A decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fundador-do-mbl-prop-e-anexac-o-do-tocantins-a-goias-n-o-consegue-manter-um-governador-1.3350177" target="_blank">Fundador do MBL propõe anexação do Tocantins a Goiás: 'Não consegue manter um governador'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/senado-discute-mudar-precedente-do-caso-dilma-e-deixar-presidentes-mais-expostos-a-impeachment-1.3350014" target="_blank">Senado discute mudar precedente do caso Dilma e deixar presidentes mais expostos a impeachment</a>
</div>

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, no telefonema feito entre os dois presidentes na semana passada, Lula havia falado a Trump sobre a importância em retirar a sanção aos ministros. Até então, não havia a confirmação de que o americano retiraria a medida.

Lula também se encontrou com Moraes durante evento de lançamento do SBT News, na noite desta sexta em São Paulo. A conta oficial do presidente publicou uma foto em que os dois aparecem abraçados ao ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno.

Moraes havia sido punido pelo governo Trump em 30 de julho. À época, o ministro foi acusado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, por "graves abusos de direitos humanos" em razão de sua atuação como magistrado da corte.

Lula diz que pediu a Trump o fim de sanções a outros ministros e que vai seguir insistindo

Política

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Governo Lula  

<img attr-cid="policy:1.3350183" attr-version="policy:1.3350183:1765828498" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3350183/foto-e-montagem-vertical-25-.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Renan Santos é um dos fundadores do MBL (Reprodução/Instagram Renan Santos)

O fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos, sugeriu durante participação no podcast do próprio movimento, a anexação do estado do Tocantins a Goiás. O conteúdo foi divulgado nas redes sociais e gerou repercussão.

Na fala, Renan mencionou o histórico político do estado, destacando que, desde 2003 — no governo de Marcelo Miranda (MDB) — o Tocantins não teve governadores cocluindo integralmente seus mandatos. Em contato com o g1, o dirigente político reafirmou a declaração e disse que o estado é maravilhoso e cresceu com a agricultura, mas as duas federações deveriam ser a mesma coisa (leia posicionamento na íntegra abaixo).

Ao longo dos anos, seis mandatos de governadores no Tocantins foram interrompidos, sendo cinco deles alvos de investigações ou ações judiciais. O caso mais recente envolve o governador Wandelrei Barbosa (Republicanos), que chegou a ser afastado. Porém, houve uma reviravolta, e ele voltou ao poder.

Wanderlei Barbosa foi afastado por 180 dias, por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos para compra de cestas básicas na pandemia de Covid-19. Porém com três meses afastado, uma liminar do ministro Nunes Marques, do Superior Tribunal de Federal (STF) recolocou no cargo. Posteriormente, a decisão foi referendada pela 2ª do do STF.

No conteúdo compartilhado, o dirigente político afirmou que o Tocantins&nbsp;não consegue manter um governador no cargo e que seria frequente a mudança “por corrupção”. Ele prossegue afirmando que foi gerado um estado de maneira artificial, com “uma elite política completamente parasita”.

“Essa elite política rouba, rouba, rouba, rouba, rouba, rouba, rouba, não consegue permanecer no poder e a gente paga. Aí tem que ter três senadores por lá, oito deputados federais. Cara, não vale a pena. Tocantins, volta pra Goiás, deixa Goiás administrar. Vai ser melhor para Tocantins, vai ser melhor para Goiás e vai ser melhor para o Brasil", afirmou no podcast.

As declarações foram compartilhadas por páginas nas redes sociais e provocaram reações contrárias de internautas&nbsp;(leia abaixo).

O&nbsp;g1&nbsp;pediu posicionamento do MBL e do governo do Tocantins sobre a fala, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/garis-s-o-agredidos-por-lutadores-apos-se-recusarem-a-pegar-sacos-de-lixo-diz-policia-1.3350159" target="_blank">Garis são agredidos por lutadores após se recusarem a pegar sacos de lixo, diz polícia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/servico-publico-mesmo-com-crise-de-pessoal-policia-civil-tem-delegados-e-investigadores-cedidos-1.3350083" target="_blank">Serviço público: mesmo com crise de pessoal, Polícia Civil tem delegados e investigadores cedidos</a>
</div>

Linha do tempo dos governadores do Tocantins desde 2003

<img attr-cid="policy:1.3350182" attr-version="policy:1.3350182:1765828322" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3350182/whatsapp-image-2025-12-14-at-16.28.33.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Comentário de fundador do MBL repercutiu na web (Reprodução Tocantins em Foco)

Marcelo Miranda - 1ª cassação

Eleito para o primeiro mandato como governador do Tocantins em 2002, o político conseguiu concluir os quatro anos no cargo e comandou o estado entre os anos de 2003, quando recebeu a faixa do antecessor José Wilson Siqueira Campos, até 2006.

Marcelo foi reeleito e se manteve no cargo a partir de 2007.&nbsp;Entretanto, o então governador foi cassado em 2009, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou irregularidades justamente na campanha política de 2006. Além de deixar o cargo, Marcelo Miranda também ficou inelegível por oito anos.

Carlos Gaguim

Como o vice de Marcelo, Paulo Sidnei, também foi cassado, quem assumiu a cadeira no Palácio Araguaia foi Carlos Gaguim, que era deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa. Ele venceu uma eleição indireta e ficou no cargo até o fim de 2010, mas não conseguiu se reeleger e foi sucedido por Siqueira Campos.

Siqueira Campos

Após voltar ao comando do Poder Executivo, Siqueira Campos (PSDB)&nbsp;também não seguiu no cargo. Mas diferente dos antecessores, ele e o vice, João Oliveira (DEM), renunciaram. O objetivo era viabilizar uma manobra para garantir a candidatura do filho do governador, Eduardo Siqueira Campos . A renúncia foi publicada no Diário Oficial de 4 de abril de 2014.

Com a renúncia dos políticos, mais uma vez um presidente da Assembleia se tornou governador. Dessa vez, quem assumiu foi o deputado estadual Sandoval Cardoso (SD).

Sandoval Cardoso

Sandoval ficou no cargo por meio de eleição indireta, eleito pelos deputados no dia 4 de maio de 2014.&nbsp;Teve a passagem mais rápida pelo Palácio e também foi o primeiro dos governadores a ser preso.

Em 2016, ele passou 16 dias detido na Casa de Prisão Provisória de Palmas acusado de fraudes em licitações relacionadas a contratos de terraplanagem e pavimentação asfáltica. Sandoval responde em liberdade ao processo que ainda corre na justiça. Atualmente está afastado da vida pública e sempre negou todas as acusações.

Marcelo Miranda - 2ª cassação

Após a saída de Sandoval, Marcelo Miranda conseguiu voltar ao poder,&nbsp;cinco anos após a primeira cassação. Ele foi eleito pela população tocantinense nas eleições de 2014 junto com a vice, Cláudia Lélis.

Mas em 2018, a Polícia Civil apreendeu um avião com R$ 500 mil em dinheiro e santinhos da chapa Miranda-Lélis em Piracanjuba (GO). O caso levou à nova cassação dele, em 2018. Ele é o único governador brasileiro a ser cassado duas vezes no mesmo cargo, até o momento.

Em setembro de 2019, Marcelo foi preso na operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, que investigou o suposto desvio de R$ 300 milhões do governo estadual. O governador passou 147 dias na cadeia, e só foi liberado em fevereiro de 2020.

Como a vice-governadora Cláudia Lélis também foi cassada, pela terceira vez um deputado estadual, no cargo de presidente da Assembleia, foi para o Palácio Araguaia.

Mauro Carlesse

Após a segunda cassação de Marcelo Miranda, quem assumiu o mandato interinamente foi Mauro Carlesse (Agir). Ele era um deputado em primeiro mandato que tinha sido eleito presidente da Assembleia.&nbsp;Em 2018, Carlesse venceu duas eleições - uma suplementar,&nbsp;em junho daquele ano, e outra geral, em outubro.

Entretanto, durante seu governo, se envolveu em polêmicas e investigações que também o levaram a não finalizar o mandato eletivo. Na época, ele enfrentou sucessivas operações policiais no âmbito estadual e federal.

Ele foi acusado de corrupção e suspeito de interferir politicamente na Polícia Civil, e acabou afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o afastamento era temporário, em 2021, sem apoio político e enfrentando um processo de impeachment, Carlesse renunciou em 2022.

Por causa dos processos judiciais, Carlesse foi preso em dezembro de 2024 e só foi solto no mês de fevereiro deste ano. Ele foi acusado de planejar uma fuga para o exterior por causa das investigações de que é alvo.

Atualmente, ele responde em liberdade com medidas cautelares.&nbsp;Mauro Carlesse sempre negou as acusações e disse que não estava planejando deixar o país, afirmando que "sempre esteve à disposição da Justiça e assim permanecerá".

Wanderlei Barbosa

O governador Wandelrei Barbosa (Republicanos) foi afastado em setembro por 180 dias, durante a segunda fase da “Operação Fames-19”. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell.

O chefe do executivo ficou afastado três meses e retornou ao cargo neste mês de dezembro&nbsp;após uma liminar do ministro Nunes Marques, do Superior Tribunal de Federal (STF). Posteriormente, a volta foi referendada pela 2ª do do STF. No período de afastamento, o vice-govenador Laurez Moreira (PSD) a assumiu o cargo e fez diversas mudanças, inluíndo a troca de todo o 1º escalão.

Wanderlei nega as acusações e, após retornar ao cargo, afirmou que seguirá executando seu trabalho com estabilidade e seriedade,&nbsp;confiando no trabalho institucionalo e esclarecimento dos fatos com rigor.

Íntegra do posicionamento de Renan Santos

Tocantins é um estado maravilhoso que cresceu demais por conta da agricultura, que faz parte de um complexo cultural ligado ao Centro-Oeste brasileiro. E assim deveria ser, Tocantins e Goiás deveriam ser a mesma coisa, e a classe política parasitária e absolutamente corrupta que governa Tocantins deveria sim deixar de existir ou ser mitigada. Não existe nenhuma função social, nem para o Tocantins, nem para o resto do Brasil, a existência dessa classe política tão corrupta e tão incompetente. Noto que quase ninguém dura no governo do estado. Obrigado, um abraço.

Fundador do MBL propõe anexação do Tocantins a Goiás: 'Não consegue manter um governador'

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Polêmica

Senadores discutem uma mudança nos critérios para o impeachment de presidentes da República que, se for aprovada, deixará os chefes de governo mais expostos a esse tipo de processo. A ideia é permitir que um presidente reeleito possa responder por crimes de responsabilidade cometidos em mandato anterior.

A lei atual é omissa sobre o tema, mas o entendimento atual é de que a responsabilização só pode ocorrer por fatos relacionados ao mesmo mandato em que há um pedido de impeachment.

Essa foi a regra usada na destituição de Dilma Rousseff (PT). No início de seu segundo mandato, em 2015, diversos pedidos de impeachment citavam fatos ocorridos no ano anterior. No entanto, o processo que levou à queda da petista, em 2016, foi formalmente baseado apenas em informações mais recentes.

A ideia em discussão no Senado pode ampliar a exposição de presidentes ao risco de impeachment porque, se entrar em vigor, deixará os chefes de governo suscetíveis a responder por atos efetuados em um intervalo de tempo maior.

A mudança é analisada no projeto de nova lei do impeachment, que o Senado deverá votar no ano que vem. O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), indicou em uma minuta de relatório à qual a Folha de S.Paulo teve acesso que aceitou uma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse conteúdo.

"O presidente da República, em caso de reeleição ou se novamente eleito, poderá ser responsabilizado por atos praticados em mandato anterior que configurem crime de responsabilidade", diz a emenda.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeitos-em-oito-capitais-ganham-mais-que-governadores-com-salarios-que-chegam-a-r-52-9-mil-1.3349794" target="_blank">Prefeitos em oito capitais ganham mais que governadores, com salários que chegam a R$ 52,9 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/alexandre-de-moraes-autoriza-bolsonaro-a-fazer-ultrassom-1.3349703" target="_blank">Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a fazer ultrassom</a>
</div>

A redação proposta abre brecha para responsabilizar o presidente da República por fatos de mandato anterior à frente do governo mesmo que as vitórias eleitorais não sejam seguidas.

Desde que a reeleição foi instituída, três presidentes se reelegeram (Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) e só um teve dois mandatos não consecutivos (Lula, com seu governo atual). Fernando Collor sofreu impeachment em seu primeiro mandato e antes de a reeleição ser instituída.

"Com a vigência do instituto da reeleição, e mesmo na hipótese de nova eleição, não é plausível adotar a tese de que, encerrado o mandato, crimes nele praticados são integralmente 'apagados' da história", declarou Paim na defesa de sua emenda.

Na minuta, Weverton afirma que já houve "grande discussão" sobre a possibilidade de responsabilizar um presidente por atos em governos passados. "A melhor leitura da Constituição parece ser mesmo no sentido de que a reeleição não exime o reeleito de malfeitos do mandato anterior", escreveu o relator.

No fim de 2015, quando decidiu dar andamento ao impeachment de Dilma, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cortou do pedido de deposição acontecimentos anteriores ao mandato vigente da chefe de governo.

"Deixei fora os [fatos] do mandato anterior porque entendi não ser cabível. Pois, se não fosse reeleito, como seria punido? Até porque a única penalidade é a perda do cargo", disse Cunha à Folha de S.Paulo. "Agora, se estabelecer claramente na lei que tem uma punição específica, não é de todo equivocado", declarou ele.

Uma das principais alterações propostas pelo projeto original de nova lei do impeachment é estabelecer prazo de 30 dias úteis para os presidentes da Câmara e do Senado, dependendo da autoridade alvo do pedido, decidir sobre o andamento de processos de destituição. Em caso de pedido indeferido, congressistas poderiam entrar com recursos para forçar o andamento do processo.

O projeto original estipulava que esse recurso pode ser apresentado se houver apoio de um terço dos integrantes da Câmara ou do Senado. Na minuta da proposta, o relator passa esse número para dois terços, sob o argumento de que minorias parlamentares poderiam usar o instrumento como "retaliação ou intimidação política".

A medida seria para "obstar investidas oportunistas e assegurar a estabilidade institucional frente à gravidade do processo de impeachment", escreveu Weverton. O relator também afirmou, na minuta, que o prazo de 30 dias úteis é muito longo e aceitou uma sugestão para reduzi-lo à metade.

O projeto discutido sob relatoria de Weverton é do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto traz regras gerais para impeachment de diversas autoridades, como ministros de Estado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e comandantes das Forças Armadas, além de presidentes da República.

A proposta é de 2023, mas voltou a andar no Senado depois que o ministro do STF Gilmar Mendes decidiu que só o procurador-geral da República poderia apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da corte, blindando os magistrados.

A lei atual permite que qualquer pessoa apresente solicitações do tipo, e dá ao presidente do Senado a prerrogativa de iniciar ou não o processo. Na prática, a decisão de Gilmar reduziu o poder do chefe da Casa, que antes não dependia do PGR para iniciar o impeachment de um ministro.

A decisão do ministro provocou forte reação no Senado. Após negociações com a cúpula da Casa, o ministro voltou atrás.

O projeto discutido pelos senadores determina que pedidos de impeachment podem ser apresentados por partidos políticos representados no Congresso, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por entidades de classe e por iniciativa popular que tenha ao menos 1,56 milhão de assinaturas em nível federal.

Senado discute mudar precedente do caso Dilma e deixar presidentes mais expostos a impeachment

Congresso Nacional

O vice-presidente da seccional OAB Bahia decidiu arquivar as representações contra os advogados Eugênio Kruschewsky e Ana Patrícia Dantas Leão – caso que já citamos aqui sobre litígio de milhões. Eles ganharam um round, mas as denúncias por fraude processual e quebra de sigilo por vazamentos por áudio contra a dupla seguem na mesma OAB, que pode rever o caso. Em última instância, o Conselho Federal da OAB. Ou seja, a açãos continuam abertas. Enquanto terão de continuar a luta para se livrar de duas acusações, os advogados Kruschewsky e Ana Patrícia Leão acabam de sofrer novo revés. O Tribunal de Ética da OAB aceitou nova denúncia contra os dois. Motivo: fraude em um processo. Eles, claro, poderão se defender. Kruschewsky bloqueou nosso contato numa sondagem anterior para se posicionar. O escritório não responde e-mails. A Coluna está à disposição para seus esclarecimentos.

Mal-estar

O mal-estar que afastou Michelle Bolsonaro das atividades do PL também repercutiu no Ministério Atitude, igreja frequentada por ela no Rio de Janeiro. O pastor Filipe Bittencourt foi agraciado com a Medalha Tiradentes pelo deputado estadual e colega de PL, Alexandre Knoploch. Mas a ex-primeira-dama disse que não pôde comparecer à solenidade realizada na ALERJ.

Direita conversa

Cada vez mais distante das relações com o Governo do Brasil, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a caminho de Oslo, fez uma escala em Budapeste para encontrar-se com o premiê Viktor Orban. Há cerca de três semanas, Orban recebeu o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Nessas pautas, falam sobre cenário eleitoral da América Latina.

Silêncio monstruoso

A Embaixada da Ucrânia tentou por diversas vezes e nunca conseguiu uma declaração do Governo do Brasil pressionando a Rússia a devolver entre 20 mil e 30 mil crianças levadas à força do país por soldados. O alinhamento de Lula III com Moscou é tão forte que décadas de tradição de uma diplomacia humanitária foram jogados no lixo.

Alô, industriais

Alunos da Oficina de Prototipagem da Universidade Iguaçu (Unig-RJ) receberam o Prêmio CREA-RJ 2025 pela criação de robô autônomo de inspeção para dutos industriais. O equipamento atingiu 95% de precisão, com menos 78% de custos, em setor de tecnologias caras e importadas. O orientador da Oficina é o Prof. Paulo Lube.

O Chá de Niemeyer

A Casa de Chá de Brasília, na Praça dos Três Poderes, inaugura hoje escultura em bronze do arquiteto Oscar Niemeyer, que completaria 118 anos. A obra é do artista Léo Santana, a convite de José Aparecido e Vitor Corrêa, presidente da Fecomércio-DF e diretor-executivo da entidade, respectivamente. A estátua terá tamanho real, e ficará sentada numa cadeira de mesa da área externa da Casa de Chá, onde visitantes poderão tirar fotos.

ESPLANADEIRA

#Infectologista André Bom, do Laboratório Exame, afirma que dengue segue doença imprevisível. #Show da Flora: Mundo Bita lança programa para crianças de até 3 anos. #SVO Secreto fecha 3ª edição com aumento de 40% no público. #Delfia lidera iniciativa de livro que reposiciona Marketing B2B no País. #West Shopping/RJ promove “Campo Grande por trás das lentes”, até 30/12. #Projeto do Memorial Parque das Cerejeiras, de bolsas para alunos carentes de SP, faz 10 anos.

A OAB vigia

Coluna esplanada 

Prefeitos de oito capitais recebem salários maiores do que os dos governadores de seus respectivos estados, com diferenças de até R$ 20 mil. O salário bruto dos gestores municipais chega a R$ 52 mil por mês, cifra que fura o teto constitucional (de R$ 46.366,19).

A maior diferença verificada foi entre o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União). Enquanto Mendes recebe um salário bruto de R$ 32,3 mil por mês, Brunini ganha R$ 52,9 mil.

A remuneração de Brunini é composta por um vencimento básico de R$ 34,9 mil, sujeito a Imposto de Renda e ao limite constitucional, e uma verba indenizatória de R$ 18 mil por mês, que não é taxada pelo IR e pode ultrapassar o teto. Com isso, o prefeito da capital mato-grossense recebe mais do que o presidente da República e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A verba foi instituída por uma lei municipal em 2021, que dá direito aos R$ 18 mil pelo "não recebimento de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, despesas com telefones celulares, segurança, alimentação", no caso de atividades externas no município e para outros gastos do cargo.

Em nota, a prefeitura afirma que o vencimento básico do prefeito não ultrapassa o teto, como previsto na Constituição, mas a verba indenizatória é autorizada pela legislação local e tem legitimidade reconhecida por órgãos fiscalizadores.

A reforma administrativa, protocolada na Câmara no fim de outubro, prevê limites para as remunerações de prefeitos, que não poderiam ultrapassar até 80% dos vencimentos de governadores. No entanto, a mudança vale apenas para cidades pequenas, com maior dependência em relação a repasses de verbas estaduais e federais.

Questionado sobre a proposta não estender as regras às capitais, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que presidiu o grupo de trabalho sobre a reforma na Câmara dos Deputados, afirmou que os salários desses prefeitos são definidos autonomamente, mas limitados pelo teto.

"Acho que é suficiente: quem abusar, que enfrente o desgaste com o seu eleitor", afirmou.

Outro prefeito com uma ampla diferença salarial em relação ao governador é Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro. Paes recebe R$ 35.608 por mês, enquanto Cláudio Castro, chefe do Executivo estadual, ganha R$ 21.868. Paes é um dos principais aliados políticos de Pedro Paulo.

Em nota, a prefeitura do Rio afirma que os salários de Paes são estabelecidos por lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores. A gestão não comentou sobre o fato de que as cifras superam o salário do governador.

Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, é o segundo mais bem remunerado do país, atrás apenas do de Cuiabá. Nunes ganha um salário bruto de R$ 39 mil, acima do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cujo vencimento mensal é de R$ 36 mil.

A Prefeitura de São Paulo afirma que o salário é fixado pela Câmara Municipal, conforme prevê a Constituição.

No Recife, o prefeito João Campos (PSB) recebe um salário de R$ 25 mil, superior ao previsto para o governador do estado, de R$ 22,4 mil. No entanto, Raquel Lyra (PSD) também é procuradora de Pernambuco e, por isso, optou por receber os vencimentos referentes a esse cargo, que são maiores. Por isso, na prática, Campos recebe menos do que Raquel.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-370-mil-tocantinenses-viviam-na-pobreza-em-2024-diz-ibge-1.3349203" target="_blank">Mais de 370 mil tocantinenses viviam na pobreza em 2024, diz IBGE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantins-e-contemplado-com-quase-700-casas-populares-veja-as-cidades-1.3349563" target="_blank">Tocantins é contemplado com quase 700 casas populares; veja as cidades</a>
</div>

Procurada, a prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.

As outras capitais onde os prefeitos ganham mais do que os governadores são Curitiba, Goiânia, Fortaleza e Florianópolis.

Em nota, a prefeitura de Goiânia, sob gestão de Sandro Mabel (União), afirma que os salários do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais foram definidos pela legislatura anterior e passaram a vigorar em setembro de 2024. Não houve reajustes em 2025 e 2026.

As gestões de Eduardo Slaviero (PSD) em Curitiba, de Evandro Leitão (PT) em Fortaleza e de Topázio Neto (PSD) em Florianópolis não responderam aos questionamentos da reportagem.

A reforma administrativa traz uma série de mudanças para os municípios. Além da limitação de salários de prefeitos, o texto também propõe limites para gastos de vereadores e para número de secretarias municipais, entre outros.

Essas regras se aplicam apenas a cidades em que as despesas para custeio da administração pública superam a receita corrente líquida, com exceção das capitais. No caso do limite para salário do prefeito e para número de secretarias, as mudanças também variam de acordo com o número de habitantes dos municípios.

Dados mais recentes do PIB dos municípios, do IBGE, mostram que há duas capitais que têm a administração pública como principal fonte de renda: Macapá (AP) e Boa Vista (RR). Se a regra prevista na reforma se aplicasse às capitais, ambos os prefeitos seriam afetados pelo limite remuneratório da reforma.

Pela proposta, prefeitos de cidades que tenham entre 300 mil e 500 mil habitantes só poderiam ganhar até 70% dos salários dos governadores. Em Macapá, o prefeito Antônio Furlan (MDB) recebe R$ 31.920, enquanto em Boa Vista o prefeito Arthur Henrique Brandão (MDB) ganha R$ 24.789.20. As cifras são 96,7% e 72%, respectivamente, dos salários dos governadores do Amapá e de Roraima.

Ursula Peres, professora de gestão pública da USP, defende a inclusão de medidas que limitem salários de prefeitos para que não superem as remunerações dos governadores, no texto da reforma.

Ela afirma que o número de habitantes não deveria ser um dos critérios principais para o estabelecimento de regras para os municípios.

"Um prefeito de São Paulo e do Rio não vai ganhar o equivalente ao prefeito de Borá [interior de São Paulo], seja em valor nominal ou em percentual de receita. Como regrar isso para que todos ganhem menos que o governador e com coerência, garantindo autonomia?"

Seria necessário, segundo a professora, pensar em indicadores de gestão local que combinem variáveis financeiras, diagnóstico de capacidade estatal e de desigualdades para estratificar municípios para além da população.

"Há uma grande heterogeneidade municipal, que não se limita à questão populacional. Há muito mais complexidade de variáveis nos municípios do que só a população, que precisa ser considerada quando a gente cria regras administrativas", afirma a professora.

Prefeitos em oito capitais ganham mais que governadores, com salários que chegam a R$ 52,9 mil