O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que aumenta penas para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes e criminaliza o uso de inteligência artificial (IA) para simular a participação de menores de 18 anos em conteúdos sexuais. A nova legislação endurece a punição para os crimes já previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova lei aumenta de oito para dez anos a pena máxima para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou vender conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente. Junto a isso, também ficam classificados como hediondos os principais crimes de violência sexual infantil. NOVO lança Ataídes Oliveira, e PSD confirma Laurez Moreira na disputa pelo governo do TO Empresário Du Pereira é oficializado candidato ao Governo do Tocantins pelo Democracia Cristã