A atual redação do projeto de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa acaba com a brecha que possibilitaria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar reverter sua inelegibilidade e concorrer nas eleições de 2026.

O ponto principal da proposta é a redução do prazo de perda dos direitos políticos. Sua autora é a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Atualmente impedido de concorrer, Bolsonaro poderia ser beneficiado se o tempo de cassação fosse reduzido, podendo voltar a disputar eleições.

A proposta chegou a entrar em debate no plenário do Senado na terça-feira (18), mas a baixa presença de parlamentares e a possibilidade de que fosse rejeitada adiou a votação.

A redação que saiu da Câmara dos Deputados e foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) determinava que a perda dos direitos eleitorais ficaria condicionada a casos de "comportamentos graves aptos a implicar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos".

Bolsonaro foi condenado em 2023 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto com seu então candidato a vice-presidente, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Mas, como a chapa acabou derrotada nas eleições de 2022, o tribunal não cassou diploma ou registro do ex-presidente.

Como o projeto tinha efeito retroativo (ou seja, afetaria casos anteriores à sua aprovação), caso ele fosse aprovado da forma como estava após a votação na CCJ, permitiria a Bolsonaro tentar reverter sua inelegibilidade.

Depois dessa votação, porém, o relator do texto, o senador Weverton (PDT-MA), acatou uma emenda do líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que altera esse dispositivo e, na prática, acaba com esse argumento.

A redação proposta por ele mantém a inelegibilidade válida para casos de comportamento grave, mas suprime o trecho que condicionava essa pena à cassação de registros, de diplomas ou de mandatos.

Segundo parlamentares da base do governo e especialistas ouvidos pela reportagem, essa mudança impede que o ex-presidente use o projeto (caso ele seja aprovado e transformado em lei) como argumento para tentar reaver seus direitos políticos.

"A emenda acatada elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro alegar a norma em seu favor. Da forma como está no novo relatório, essa hipótese está descartada", afirma o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

Três parlamentares aliados a Bolsonaro disseram, sob reserva, que não tinham notado a mudança, mas adotaram o discurso de que não acreditavam que o texto anterior seria suficiente para reverter a inelegibilidade do ex-presidente.

A principal esperança desse grupo reside no projeto de lei da anistia, que hoje é alvo de divergências na Câmara dos Deputados e não tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Bolsonaro e seus aliados tentam conseguir apoio de nomes do centrão para tentar fazer a proposta avançar.

No caso do projeto sobre a Lei da Ficha Limpa, o principal ponto do projeto é a mudança no início da contagem do prazo de inelegibilidade para oito anos.

Pelo texto atual, esse tempo passa a contar apenas a partir do trânsito em julgado da condenação, é acrescido ao tempo restante de mandato do político (caso ele ainda esteja em exercício) e pode ser cumulativo em caso de mais de uma sentença.

Com o projeto, o prazo deixa de ser cumulativo e passa a ser unificado em oito anos. Além disso, passa-se a contá-lo a partir da decisão judicial ou da condenação, da eleição na qual ocorra o ilícito ou da renúncia (ou seja, sem levar em conta o tempo restante no cargo).

"A maior gravidade deste projeto está na redução drástica dos prazos de inelegibilidade", afirma Márlon Reis.

Sob condição de anonimato, parlamentares dizem que a emenda de Randolfe não foi o que impediu a votação nesta terça, mas sim a possibilidade de derrota. Na deliberação preliminar de um recurso, 34 senadores foram a favor de o projeto avançar, e 21 contra, margem avaliada como pequena para seguir a sessão.

Não foi definida uma data para que a proposta volte ao plenário, mas congressistas avaliam que isso pode demorar, uma vez que Alcolumbre deve viajar na semana que vem, e o texto é alvo de divergências.

O relator Weverton tem evitado fazer alterações substanciais no projeto porque, nesse caso, ele precisaria voltar a tramitar na Câmara dos Deputados -e o senador pretende que vá direto para sanção da Presidência da República.

A emenda de Randolfe, por sua vez, é considerada "de redação", categoria que não exige nova análise pelos deputados.

Durante a sessão de terça, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu o projeto, mas disse considerar problemático o trecho que define que apenas poderão ser condenados com perda dos direitos políticos casos considerados de "comportamento grave", redação que, para ele, abre espaço a subjetividades.

Carlos Portinho (PL-RJ) também endossou a proposta e afirmou que o prazo de inelegibilidade estipulado pela Lei da Ficha Limpa sempre foi de oito anos, mas que o Judiciário alterou seu "princípio legal" ao determinar que a contagem deste prazo poderia ampliar sua duração.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que essa discussão deveria acontecer dentro da proposta do Novo Código Eleitoral, da qual ele é relator e que tem previsão de entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 26.

Mudança em projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa acaba com brecha que beneficiaria Bolsonaro

Política

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Ex-presidente

&nbsp;O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou um acordo no qual o deputado federal André Janones (Avante-MG) se compromete a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos pelo caso das "rachadinhas" e, assim, não ser processado criminalmente.

No início do mês, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou à corte os termos acordados com o parlamentar para análise do relator do caso no STF.

Janones também precisará desembolsar R$ 26,3 mil de prestação pecuniária, equivalente a 20% do dano aos cofres públicos.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mudanca-em-projeto-que-flexibiliza-lei-da-ficha-limpa-acaba-com-brecha-que-beneficiaria-bolsonaro-1.3243144" target="_blank">Mudança em projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa acaba com brecha que beneficiaria Bolsonaro</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/gusttavo-lima-desiste-de-candidatura-a-presidencia-em-2026-1.3242844" target="_blank">Gusttavo Lima desiste de candidatura à Presidência em 2026</a>
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Em agosto do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara absolveu o parlamentar da suspeita de prática de 'rachadinha'.

No caso do mineiro, o órgão deu aval, por maioria, à tese do relator do processo, Guilherme Boulos (PSOL), de que não há que como falar em quebra de decoro parlamentar por supostos atos cometidos antes da assunção do mandato.

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Fux homologa acordo de Janones para encerrar investigação sobre 'rachadinha'

Com dólar, inflação e taxa Selic subindo juntas como um foguete sem piloto, a desconfiança de opositores e agora até da base governista sobre o futuro do Governo Lula da Silva III está mais latente. O presidente convidou o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para ser seu Líder do Governo Câmara, mas o parlamentar avisou que, se não serviu para ministro, outrora consultado, não serve para Líder. Com a recusa, o Barba recorreu ao deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), ex-ministro de Dilma Rousseff. O Líder da Maioria também recusou de pronto o convite. Restou ao Planalto contentar-se com José Guimarães (PT-CE), porém o desafio é grande para o Palácio – em especial a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Guimarães já está mais preocupado com a futura campanha para o Senado, contam os próximos.

Os ‘sem-terra’

O PP da Câmara perdeu a presidência da Comissão de Agricultura para o PL por intransigência dos deputados Evair de Melo (PP-ES) e Vicentinho Alves (PP-TO). Na reunião ontem na Liderança do Partido, Alves deu socos na mesa dizendo que, se não fosse o Evair, ele também disputaria a presidência da Comissão. Os dois ficaram na terra arrasada. O PP preferiu a Comissão de Ciência e Tecnologia, que ficará com Ricardo Barros (PP-PR).

Essa Selic...

Um grande construtor do País soltou para este colunista, em desabafo, que com a taxa Selic beirando os 15%, é melhor parar de vender imóveis e deixar o dinheiro numa aplicação, que rende muito mais. Enquanto isso, “especialistas” governistas na mídia acharam um eufemismo para o risco da estagnação: redução da trajetória da economia...

Conexão SP-Davos

A Procuradora do Estado de São Paulo Camila Pintarelli foi escolhida para compor, na área de neurotecnologia, o Conselho do Futuro Global do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Ela é a única latino-americana na equipe e a escolha se deu em razão da sua atuação jurídica pioneira na área de proteção legal à mente humana.

GAECOs sufocados?

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou requerimento do senador Sergio Moro (União-PR) de convite ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica entre a PRF e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e com os Ministérios Públicos Estaduais (GAECOs). Se o ministro aparecer, será dia 9 de abril.

Margaridas mineiras

Três novas espécies de margaridas amarelas foram descobertas no Norte de Minas, elevando para 11 o número de achadas na região. O Fundo Global para o Meio Ambiente financia o projeto Pró-Espécies. Estima-se que outras novas 10 espécies possam ser divulgadas este ano. A descoberta é do doutor em botânica Vinícius Bueno.

ESPLANADEIRA

#"Vital, o Musical dos Paralamas" será apresentado de 28 a 30 no Teatro Nacional Brasília. #Grupo 5àsec planeja abrir 120 novas unidades em 2025. #Gurumê Parkshopping-DF lança 5 drinks pelo projeto Mixtura. #Orla Pub Gourmet inaugura em Niterói-RJ. #ANVISA aprova momelotinibe para tratar mielofibrose com anemia. #Instituto Vladimir Herzog celebra 50 anos de anistia póstuma.

É cada um por si

GUSTTAVO LIMA DESISTE PRESIDENCIA

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O cantor Gusttavo Lima disse que desistiu da candidatura a presidente da República nas eleições de 2026. Em entrevista ao portal Metrópoles, o sertanejo afirmou que a oposição da família pesou na decisão e que nada impede que ele se candidate em outro pleito.

O artista disse que as eleições do próximo ano serão "muito polarizadas" e que seria preciso sentar para negociar pautas que podem não ser do interesse do Brasil, mas de partidos ou pessoas. "Não tenho estômago. Meu negócio é trabalhar e ajudar as pessoas."

De acordo com o cantor, agora ele vai focar a carreira internacional e a melhor forma que encontrou para ajudar a população foi criar o Instituto Gusttavo Lima ainda neste ano, para dar assistência a idosos.

Nesta manhã, o Gusttavo Lima publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que não será candidato a nenhum cargo político em 2026. Por sete minutos, ele explica que aos fãs que se dedicará inteiramente à carreira musical neste momento, com foco em conquistar o mercado latino.

"Esse não foi e não será o meu objetivo, mas mesmo não fazendo parte da política continuarei fazendo minha parte. Não tenho partido e não serei político, ao contrário, quero que todos os partidos se unam em pró do povo brasileiro", disse.

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Gusttavo Lima desistiu de se candidatar à presidência (Reprodução/Redes sociais)

No pronunciamento, Gusttavo Lima diz que "continuará contribuindo para as mudanças no Brasil" por meio de trabalhos sociais e empreendedorismo. O sertanejo ainda reclamou por ser alvo de notícias falsas e críticas nos últimos meses, apesar de não se aprofundar no tema, e pediu respeito.

O sertanejo finaliza o pronunciamento dizendo esperar que em 2026 "espera que o povo esteja acordado para tomar a decisão certa para essa grande nação".

Em fevereiro, Gusttavo Lima havia comemorado os resultados de pesquisa Genial/Quaest sobre as eleições de 2026, que o apontava como aquele com menor desvantagem ante Lula (PT) em cenários de segundo turno entre os nomes da direita para a Presidência.

Ele teria 35% em uma segunda rodada contra o petista, que marcaria 41%, conforme o levantamento. Outros nomes testados foram Tarcísio de Freitas (Republicanos), Pablo Marçal (PRTB) e Eduardo Bolsonaro (PL), além de Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil).

Aquela havia sido a primeira pesquisa do instituto em que o nome dele foi citado como opção aos entrevistados, diante da manifestação do cantor de que teria a intenção de concorrer à chefia do Executivo federal.

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Gusttavo Lima desiste de candidatura à Presidência em 2026

Cantor

A sino-indonésia Paper Excellence parece viver em outro mundo para assuntos jurídicos. Saiu pela culatra o tiro que a empresa deu contra a Justiça brasileira. Os estrangeiros pediram para a Corte Internacional de Arbitragem, em Paris, para tirar a disputa pela Eldorado Brasil Celulose do Brasil, pelo controle da empresa, que trava contra a brasileira J&amp;F. Alegavam precisar de uma “jurisdição neutra”, depois que a Justiça Federal, o TRF-4, o STF e o STJ mantiveram uma decisão que os impede de assumir a Eldorado por desrespeito à Lei de Terras. Com o pedido negado em Paris, a Paper Excellence seguirá tendo que litigar no Brasil, no Judiciário que ela acabou de atacar no exterior.

<h2>Que guerra??</h2>

Na reunião do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, semana passada, discutiu-se o futuro daquele país no pós-guerra. Apesar da expectativa junto ao Corpo Diplomático, os embaixadores da Ucrânia no Brasil e do Brasil na Ucrânia... não compareceram. Nenhum governista ou representante do Itamaraty compareceu ao evento. A Ucrânia conta com forte apoio das embaixadas do Reino Unido, Espanha, Alemanha e França.

<h2>Vá com fé, Maria</h2>

Enquanto reserva as embaixadas do circuito Elizabeth Arden para os “amigos do Rei”, o Governo Lula da Silva III indica a diplomata Maria Clara de Abreu Rada para o cargo de embaixadora do Brasil na Sérvia. Ela é a diretora do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação do Itamaraty.

<h2>Força, Lustosa Leal</h2>

Muito distante do radar das prioridades está o Timor Leste, país de língua portuguesa que foi colônia da Indonésia. Em Díli será embaixador Ricardo José Lustosa Leal, atual ministro-conselheiro na Representação Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres.