O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS (Sistema Único de Saúde).

O objetivo da medida é assegurar tratamento odontológico a mulheres que perderam os dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de agressões.

Publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, o texto prevê serviços como procedimentos de reconstrução, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos.

Pela nova norma, o atendimento ocorrerá prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, mulheres terão que apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos.

Além de detalhar esses requisitos, o Executivo deve prever procedimentos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa em regulamentação posterior.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contribuintes-de-araguaina-ganham-nova-opc-o-para-negociar-dividas-e-evitar-ac-es-na-justica-1.3255092" target="_blank">Contribuintes de Araguaína ganham nova opção para negociar dívidas e evitar ações na Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/viagem-para-funeral-do-papa-pressiona-agenda-de-lula-para-lidar-com-abin-e-reforma-ministerial-1.3254910" target="_blank">Viagem para funeral do papa pressiona agenda de Lula para lidar com Abin e reforma ministerial</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/barroso-rebate-reportagem-da-the-economist-e-diz-que-enfoque-pende-a-narrativa-dos-que-tentaram-golpe-1.3254408" target="_blank">Barroso rebate reportagem da The Economist e diz que enfoque pende à narrativa dos que tentaram golpe</a></div>

Para o dentista Fábio Bibancos, a lei é um avanço após anos de mobilização de organizações como a ONG Turma do Bem —fundada por ele, que oferece serviços odontológicos gratuitos— em defesa de atenção odontológica específica para mulheres vítimas de violência.

<cite>Elas não tinham qualquer tipo de prioridade e ficavam com aquela marca da agressão no rosto. Então estamos muito felizes que a lei saiu. É um gol, mas agora precisamos assegurar que ela vai funcionar."</cite>

O principal ponto frágil do texto, segundo ele, é a ausência de informações sobre o volume e a origem da verba que financiará a medida.

Ao todo, o Ministério da Saúde deve destinar R$ 4,9 bilhões para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo o programa, segundo a pasta.

Quanto aos critérios de acesso, o dentista e empreendedor social chama a atenção para pontos que devem ser levados em consideração.

"Precisa de boletim de ocorrência? No nosso caso [da ONG], sim. A mulher apresenta o boletim, que deve constar a lesão no rosto, porque existem milhões de outras pessoas sem dente no país. Ela ainda vive com o agressor? Se sim, ele vai atacar novamente. São detalhes a se pensar."

A complexidade dos procedimentos de reconstrução dentária também não pode ser minimizada. "Não é uma cárie que se resolve no consultório. Você precisa de protéticos, correção de gengiva, até correções ósseas muitas vezes, com cirurgia", diz Bibancos.

"É importante esclarecer se o atendimento ocorrerá no pronto-socorro, nas unidades de atenção primária, secundária ou terciária, ou se será realizado em centros de especialidade, por exemplo."

A expectativa é que a medida do governo federal ajude mulheres como Terezinha dos Santos, 59, que sofreu agressões do ex-marido por 12 anos. Em junho de 2024, ela começou a fazer a reconstrução dentária com especialistas da ONG Turma do Bem.

Embora ainda não tenha concluído o tratamento, a paulistana já se considera "uma nova pessoa" e diz que ganhou confiança para buscar um novo emprego. Hoje, trabalha como copeira e, nas horas livres, faz aulas de canto.

"Sempre gostei de cantar, mas, para cantar, você tem que abrir a boca. E minha boca estava feia, sem os dentes. Sentia vergonha", conta ela.

"Agora, quero continuar tendo saúde para fazer tudo o que gosto, em paz. E com um sorriso no rosto é melhor ainda."

Nova lei prevê reconstrução dentária no SUS para vítimas de violência doméstica

Política

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Saúde pública

Um homem de 38 anos teve a prisão preventiva decretada depois que sua companheira, de 18 anos, conseguiu fugir e avisar a polícia da violência sofrida desde o dia 9 de janeiro deste ano, em Esperantina, no extremo norte do estado. O suspeito acabou capturado na noite desta sexta-feira (14) pela Polícia Civil.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o homem é investigado por uma série de crimes praticados contra sua companheira "em um episódio de extrema violência". Conforme o relatório policial, o homem&nbsp;deu socos, chutes, tentou enforcá-la e utilizou uma faca para cortar seus cabelos.

De acordo com as investigações, o crime aconteceu na residência do suspeito, localizada na Rua Tancredo Neves, no centro da cidade. Após uma discussão, o homem teria convencido a vítima a retornar para casa, momento em que iniciou uma sequência de agressões físicas, verbais e psicológicas.&nbsp;

Segundo a SSP, o autor arrastou a vítima pelos cabelos até o interior da residência, onde intensificou as agressões e chegou a ameaçá-la de morte com uma espingarda. Depois ainda a estuprou violentamente, apesar da expressa recusa da vítima.

Durante uma tentativa de fuga, a vítima foi novamente capturada e submetida a tortura psicológica, "permanecendo sob o domínio do autor durante toda a noite", divulgou a SSP. Na manhã seguinte, a vítima conseguiu fugir pela porta dos fundos da residência e buscou ajuda junto à sua irmã.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeitos-encapuzados-executam-jovem-dentro-de-borracharia-em-divinopolis-1.3231375" target="_blank">Suspeitos encapuzados executam jovem dentro de borracharia em Divinópolis</a> 
 
<a href="https://jornaldotocantins.com.br/cidades/cameras-mostram-momentos-antes-e-depois-da-morte-de-jovem-assassinado-a-facadas-por-amigos-1.3230300" target="_blank">Câmeras mostram momentos antes e depois da morte de jovem assassinado a facadas por amigos</a> 
 
<a href="https://jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-assassinar-idoso-com-tiros-na-cabeca-cometeu-crime-por-divida-de-agiotagem-diz-policia-1.3230623" target="_blank">Suspeito de assassinar idoso com tiros na cabeça cometeu crime por dívida de agiotagem, diz polícia</a></div>

Diante das evidências e da gravidade dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, aceita pelo Poder Judiciário.

O homem está preso na Unidade Prisional de Augustinópolis, onde permanecerá à disposição da Justiça. O JTo não conseguiu contato da defesa do suspeito devido o nome não ter sido divulgado.

A Polícia Civil orienta as vítimas a denunciarem qualquer situação de agressão física ou psicológica por meio do Disque 180 ou diretamente na delegacia mais próxima.

Indiciamentos&nbsp;

O homem já possui antecedentes criminais e atualmente cumpre pena em regime aberto domiciliar pelo crime de abigeato (furto de animais), informou o&nbsp;&nbsp;delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações.

O suspeito teve indiciamento formal pelos crimes de cárcere privado qualificado (art. 148, §1º, I, do Código Penal); estupro majorado (art. 213 c/c art. 226, II, do Código Penal); lesão corporal contra mulher em ambiente doméstico (art. 129, §13, do Código Penal); ameaça majorada (art. 147, §1º, do Código Penal); e injúria majorada (art. 140 c/c art. 141, §3º, do Código Penal), todos em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), observando-se as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Suspeito de estuprar e manter a companheira em cárcere privado é preso preventivamente em Esperantina

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Violência doméstica

O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país.

A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança.

A expectativa do governo federal, no final do ano, era de colocar o PL em prática no começo do ano letivo.

A sanção ocorreu em evento fechado, mas transmitido na internet, com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas segundo o governo não terá vetos.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu sobre o projeto —e saiu derrotada.

A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://Funcionamento de balsas onde ponte caiu segue sem prazo; acessos às embarcações iniciaram a mais de 20 dias da tragédia">Funcionamento de balsas onde ponte caiu segue sem prazo; acessos às embarcações iniciaram a mais de 20 dias da tragédia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/demora-em-licitac-o-e-problemas-para-montagem-atrasam-servico-de-balsa-apos-queda-de-ponte-entre-to-e-ma-1.3216144" target="_blank">Demora em licitação e problemas para montagem atrasam serviço de balsa após queda de ponte entre TO e MA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parte-de-ponte-entre-to-e-ma-que-n-o-desabou-deve-ser-implodida-antes-de-obra-diz-dnit-1.3216462" target="_blank">Parte de ponte entre TO e MA que não desabou deve ser implodida antes de obra, diz DNIT</a></div>

O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.

No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos. Esse detalhe poderá ser resolvido por meio de regulamentação nacional posterior ou por meio de legislações locais.

Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.

É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.

Lula sanciona lei que proíbe uso de celular nas escolas em todo o país

Sanção

As ministras da Saúde, Nísia Trindade, e Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram um pacote de medidas com enfoque na diversidade étnico-racial dentro do SUS (Sistema Único de Saúde).

As ações abrangem qualificação profissional e reserva de vagas na saúde para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além da ampliação do programa Mais Médicos em territórios vulneráveis e de uma iniciativa para reduzir em 50% a mortalidade materna de mulheres negras até 2027.

"Estamos avançando em um sistema de saúde que não apenas atenda a todos, mas que seja, acima de tudo, equitativo e justo", disse Nísia, em nota.

Uma das propostas é a Rede Alyne, medida que quer promover distribuição equitativa de recursos para combater desigualdades regionais e raciais no atendimento de gestantes.

Segunda uma pesquisa da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e publicada na Revista de Saúde Pública em junho, a taxa de mortalidade materna de mulheres negras entre 2017 e 2022 foi de 125,8 por 100 mil nascidos vivos, contra 64 por 100 mil para mulheres brancas e pardas. Em todas as regiões do país e faixas etárias, a cor de pele preta é um fator chave da mortalidade.

Outra medida é a ampliação do uso de medicamentos para pacientes com anemia falciforme, doença cuja prevalência é maior na população negra. Segundo o governo, o SUS passará a oferecer tratamentos com alfaepoetina e hidroxiuréia em diferentes dosagens.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/inscric-es-para-intensiv-o-de-matematica-do-concurso-dos-correios-comecam-nesta-segunda-feira-1.3205297" target="_blank">Inscrições para intensivão de matemática do concurso dos Correios começam nesta segunda-feira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/ruas-de-palmas-ficar-o-interditadas-para-meia-maratona-do-tocantins-veja-locais-e-horarios-1.3204884" target="_blank">Ruas de Palmas ficarão interditadas para Meia Maratona do Tocantins; veja locais e horários</a></div>

O Ministério da Saúde diz que ampliará também o financiamento de equipes de saúde bucal em comunidades quilombolas, assim como fortalecerá o programa Mais Médicos em 1.696 municípios quilombolas.

As ações incluem ainda um diagnóstico sobre a qualidade dos registros de raça/cor nos sistemas do SUS. A ideia é padronizar a coleta desses dados para obter um monitoramento mais eficaz das desigualdades no atendimento em todo o país.

Também será criado o Observatório para a Saúde da População Negra, que será hospedado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). A proposta, uma parceria da pasta de saúde com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Governo anuncia medidas para combater desigualdade raciais no SUS

Cotidiano

Um homem de 37 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) por suspeita de agredir a própria mãe, de 71 anos, com golpes de facão. O crime aconteceu em uma chácara na zona rural de Silvanópolis, região central do estado.

Conforme a PM, a equipe policial foi acionada por um parente da vítima na tarde deste domingo (17), que informou que o suspeito causou um grave corte no antebraço direito da idosa com um facão. Ainda conforme a testemunha, a vítima já havia sido socorrida e levada ao hospital da cidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/incendio-em-galp-o-de-soja-que-matou-dois-trabalhadores-comecou-apos-explos-o-em-caldeira-diz-ssp-1.3200607" target="_blank">Incêndio em galpão de soja que matou dois trabalhadores começou após explosão em caldeira, diz SSP</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prazo-de-rematricula-na-rede-municipal-de-paraiso-do-tocantins-esta-aberto-veja-como-fazer-1.3200628" target="_blank">Prazo de rematrícula na rede municipal de Paraíso do Tocantins está aberto; veja como fazer</a></div>

Ao chegarem no local indicado, os policiais encontraram o filho da vítima ainda com o facão nas mãos. Ele foi preso, e juntamente com a arma do crime, foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Porto Nacional, onde foi autuado em flagrante por violência doméstica e lesão corporal grave.

&nbsp;