<p>A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD) teve o mandato cassado após a Câmara de Vereadores formar maioria em sessão extraordinária nesta sexta-feira (21). Conforme decreto legislativo, foram sete votos favoráveis, que alcançaram o quórum de dois terços dos membros da Casa.&nbsp;</p>

<p>A defesa de Bruna Gabrielle informou que vai tomar as medidas judiciais cabíveis e que o caso "se trata de uma perseguição política".</p>

<p>A gestora é investigada por um suposto esquema de desvio de recursos públicos. Em junho, a Câmara de Vereadores aceitou dois pedidos de impeachment contra Bruna. As denúncias relatavam irregularidades em contratos e falhas no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo municipal.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ponto-de-onibus-sustentavel-de-quase-r-70-mil-e-doado-para-palmas-por-empresa-do-es-1.3446873" target="_blank">Ponto de ônibus sustentável de quase R$ 70 mil é doado para Palmas por empresa do ES</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/por-que-a-justica-manteve-a-madrasta-de-gustavo-presa-mesmo-ela-tendo-uma-bebe-de-5-meses-entenda-1.3447509" target="_blank">Por que a Justiça manteve a madrasta de Gustavo presa mesmo ela tendo uma bebê de 5 meses? Entenda</a></div>

<p>Conforme as denúncias, a prefeita estaria envolvida em um suposto esquema de desvios de recursos públicos usando contratos fraudulentos com a empresa Realeza Construções, que seria de fachada. O negócio estaria no nome de uma servidora pública e não teria sede física.&nbsp;</p>

<p>A empresa firmou contratos de R$ 4.487.991,21 para locação de veículos e obras de engenharia. A empresa foi contratada para prestar serviços de recuperação de estradas, mas as obras teriam sido realizadas com o maquinário da prefeitura.&nbsp;</p>

<p>Na sexta-feira (21), Bruna foi afastada do cargo pela segunda vez. A decisão é do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis. Conforme o documento, a medida é por causa do risco de comprometimento da instrução processual.&nbsp;</p>

<p>O primeiro afastamento aconteceu em maio deste ano, em um prazo de 90 dias. Em agosto, por causa do fim do período, a gestão interina do município pediu a prorrogação da medida.&nbsp;</p>

<p>A Justiça decidiu que não haveria uma prorrogação automática e determinou que a defesa da prefeita se manifestasse, garantindo o direito ao contraditório. Posteriormente, a gestão interina entrou com recurso e conseguiu uma liminar, durante plantão judicial, para que Bruna fosse afastada por mais 90 dias.&nbsp;</p>

<p>Em outro desdobramento, o desembargador Marco Villas Boas revogou a liminar ao não reconhecer o recurso apresentado pelo município, fazendo a prorrogação perder a validade. O caso voltou para a primeira instância e o juiz determinou o afastamento por mais 90 dias. Durante esse período, a prefeita continuará recebendo integralmente sua remuneração.</p>


Política

Prefeita de Praia Norte perde o mandato após votação na Câmara; entenda o caso

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Cassação 

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tjto-derruba-decis-o-do-plant-o-e-manda-prefeita-de-praia-norte-voltar-ao-cargo-1.3446089" target="_blank">Em uma nova reviravolta judicial,</a> a Justiça determinou novamente o afastamento cautelar da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como "Bruna do Ho Che Min" (PSD). A decisão é do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, titular da 1ª Vara Cível de Augustinópolis, e estabelece que o afastamento é improrrogável e terá validade até o dia 8 de novembro de 2026.</p>

<p>A determinação ocorre poucos dias após o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tjto-derruba-decis-o-do-plant-o-e-manda-prefeita-de-praia-norte-voltar-ao-cargo-1.3446089" target="_blank">Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) anular uma liminar concedida durante o plantão judiciário</a> e autorizar o retorno de Bruna ao comando do Executivo. Na ocasião, o relator do caso no TJTO, desembargador Marco Villas Boas, entendeu que o tribunal não poderia analisar o pedido de prorrogação antes de uma manifestação da primeira instância.</p>

<p>Com o processo de volta à comarca de origem e após a apresentação da manifestação da defesa, o juiz de primeira instância acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pelo Município de Praia Norte.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleic-es-2026-ter-o-novas-regras-para-uso-de-inteligencia-artificial-veja-o-que-sera-proibido-1.3445991" target="_blank">Eleições 2026 terão novas regras para uso de inteligência artificial; veja o que será proibido</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ataides-e-o-candidato-mais-rico-na-disputa-pelo-palacio-araguaia-1.3445706" target="_blank">Ataídes é o candidato mais rico na disputa pelo Palácio Araguaia</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/alcolumbre-destrava-tramitac-o-do-fim-da-escala-6x1-apos-encontro-com-lula-1.3445540" target="_blank">Alcolumbre destrava tramitação do fim da escala 6x1 após encontro com Lula</a></div>

<h2>Preservação de provas&nbsp;</h2>

<p>Ao fundamentar o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-segue-afastada-por-mais-90-dias-apos-decis-o-da-justica-1.3443469" target="_blank">novo afastamento,</a> o magistrado destacou que a medida tem caráter estritamente cautelar, não configurando condenação por improbidade ou perda definitiva de mandato, e visa resguardar a coleta de provas e auditorias administrativas em andamento. A prefeita manterá o recebimento de sua remuneração durante o período.</p>

<p>O juiz apontou que o retorno de Bruna ao cargo representaria risco à instrução processual devido à sua posição de chefia, com poder para nomear e exonerar cargos de confiança e acesso irrestrito a sistemas e documentos da administração. A decisão também citou o histórico de demora e recusa da gestão em responder a requerimentos de fiscalização da Câmara Municipal.</p>

<p>Entre os contratos sob apuração está o de nº 72/2025, referente a obras de pavimentação em bloquetes. Conforme laudo técnico preliminar anexado aos autos, cerca de R$ 780,7 mil (aproximadamente 70% do valor total de R$ 1,08 milhão) já haviam sido pagos à empresa contratada, embora apenas 230 dos 930 metros de pavimentação previstos (cerca de 25% da obra) tivessem sido executados.</p>

<h2>Substituição no Executivo</h2>

<p>Na decisão, o magistrado determinou que o Município e a Câmara de Vereadores de Praia Norte adotem imediatamente as medidas necessárias para a substituição legal na chefia do Executivo. Além disso, ordenou a preservação integral de documentos físicos, registros digitais e relatórios técnicos ligados aos contratos investigados.</p>

<p>A Secretaria Judicial também foi instruída a retificar o valor da causa na Ação Civil de Improbidade Administrativa, que passou a constar formalmente como R$ 4.487.991,21.</p>

<h2>O que diz a defesa</h2>

<p>Procurada para comentar a nova decisão, a defesa da prefeita Bruna Gabrielle declarou:</p>

<p>"Recebemos com serenidade toda decisão judicial e assim que formos regularmente citados tomaremos as medidas judiciais que entendermos adequadas."</p>

<p><em><strong>Colaboração: </strong>Patrício Reis, g1 Tocantins</em></p>


Justiça determina novo afastamento da prefeita de Praia Norte após retorno ao cargo

CRISE POLÍTICA

<p>A Justiça tornou sem efeito a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-segue-afastada-por-mais-90-dias-apos-decis-o-da-justica-1.3443469" target="_blank">decisão que havia prorrogado por mais 90 dias o afastamento da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves,</a> conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD), e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo. Bruna estava afastada desde maio, em meio a uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos públicos.</p>

<p>A decisão, assinada pelo desembargador Marco Villas Boas, considera inadmissível o recurso apresentado pelo Município contra a decisão da primeira instância. Com isso, a liminar concedida durante o plantão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-segue-afastada-por-mais-90-dias-apos-decis-o-da-justica-1.3443469" target="_blank">mantinha Bruna afastada por mais 90 dias, perdeu a validade.</a></p>

<p>O relator também determinou que o pedido de prorrogação do afastamento siga para análise da Justiça de primeira instância. Segundo o Ministério Público, a decisão do Tribunal não analisou o mérito sobre a necessidade de manter ou não a prefeita afastada.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleic-es-2026-ter-o-novas-regras-para-uso-de-inteligencia-artificial-veja-o-que-sera-proibido-1.3445991" target="_blank">Eleições 2026 terão novas regras para uso de inteligência artificial; veja o que será proibido</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ataides-e-o-candidato-mais-rico-na-disputa-pelo-palacio-araguaia-1.3445706" target="_blank">Ataídes é o candidato mais rico na disputa pelo Palácio Araguaia</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/alcolumbre-destrava-tramitac-o-do-fim-da-escala-6x1-apos-encontro-com-lula-1.3445540" target="_blank">Alcolumbre destrava tramitação do fim da escala 6x1 após encontro com Lula</a></div>

<h4>Recurso contra decisão de primeira instância</h4>

<p>Antes do fim do prazo&nbsp;<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">do afastamento inicial, de 90 dias, que terminou na segunda-feira (10).</span> o Município pediu a prorrogação da medida por igual período, com manifestação favorável do MPTO.</p>

<p>Na primeira instância, porém, a Justiça determinou que Bruna deveria ser ouvida antes de uma decisão sobre a manutenção do afastamento. Como o prazo para manifestação terminaria depois do fim do afastamento em vigor, o Município recorreu ao plantão do TJTO.</p>

<p>Durante o plantão, o desembargador Marcio Barcelos Costa concedeu uma <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-segue-afastada-por-mais-90-dias-apos-decis-o-da-justica-1.3443469" target="_blank">decisão provisória para manter a prefeita afastada por mais 90 dias.</a> A medida apontava risco à preservação de provas e à continuidade das investigações e auditorias internas caso Bruna retornasse ao comando do Executivo municipal.</p>

<p>Ao analisar o recurso posteriormente, o desembargador Marco Villas Boas entendeu que o Tribunal não poderia decidir sobre a prorrogação antes de uma manifestação da Justiça de primeira instância.</p>

<p>Na decisão, o relator afirmou que, como o recurso apresentado pelo Município não poderia ser admitido, a tutela de urgência concedida no plantão também não poderia permanecer válida.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3248819" attr-version="policy:1.3248819:1781625640" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248819/whatsapp-image-2025-02-11-at-18.28.55.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Tribunal de Justiça do Tocantins (Rondinelli Ribeiro/TJTO)</span></p>

<h4>Investigação apura supostas irregularidades</h4>

<p>O pedido de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-segue-afastada-por-mais-90-dias-apos-decis-o-da-justica-1.3443469" target="_blank">prorrogação do afastamento</a> teve como fundamento novos indícios de possíveis irregularidades administrativas identificados durante a gestão interina.</p>

<p>Entre os fatos apontados no processo está a execução do contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação em bloquetes.</p>

<p>Segundo laudo técnico preliminar apresentado pelo Município, cerca de 70% do valor original do contrato, equivalente a R$ 780.717,72 de um total de R$ 1.089.315,00, já havia sido pago, enquanto apenas 25% do objeto teria sido executado.</p>

<p>Dos 930 metros de pavimentação previstos no contrato, aproximadamente 230 metros tinham sido entregues.</p>

<h4 class="p-readmore-box">MPTO defende manutenção do afastamento</h4>

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que aguarda a análise do juiz de primeira instância e mantém o entendimento favorável à prorrogação do afastamento.</p>

<p>Segundo o órgão, a posição considera a gravidade dos fatos atribuídos à prefeita e o risco que o retorno ao cargo poderia representar para as investigações.</p>

<h4>Defesa diz que prefeita reassume mandato</h4>

<p>Em nota, a defesa de Bruna Gabrielle informou que a prefeita reassume o mandato e afirmou confiar que a Justiça esclarecerá os fatos ao final do processo.</p>

<p>“A Prefeita reassume o mandato que lhe foi concedido pelo povo de Praia Norte com a vontade renovada em fazer o melhor para a cidade e a população e tem certeza que ao final do processo a verdade será esclarecida”, diz trecho da manifestação.</p>

<p>O MPTO reforçou que a decisão do TJTO ocorreu por questões processuais e não representa uma análise sobre a procedência das acusações ou sobre a necessidade definitiva de afastamento da prefeita.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.1860610" attr-version="policy:1.1860610:1769377126" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1860610/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)</span></p>

<p><em><strong>Colaboração:</strong>&nbsp;Stefani Cavalcante, g1 Tocantins</em></p>


TJTO derruba decisão do plantão e manda prefeita de Praia Norte voltar ao cargo

Reviravolta

<p>O prefeito de Barrolândia, João Machado Alves (União), e o vice-prefeito, Neusimar dos Reis (Republicanos), tiveram a cassação mantida por decisão do&nbsp;Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) durante<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">&nbsp;uma sessão ordinária&nbsp;</span>nesta quinta-feira (13).</p>

<p>Os dois foram condenados por abuso de poder político, abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais. A decisão não cabe recurso, por enquanto.</p>

<p>João Machado e seu vice, Neusimar dos Reis, tiveram a revogação imediata dos diplomas concedidos como eleitos em 2024 e a perda dos respectivos mandatos.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/democrata-lanca-subtenente-luiz-carlos-na-disputa-pelo-palacio-araguaia-1.3443543" target="_blank">Democrata lança subtenente Luiz Carlos na disputa pelo Palácio Araguaia</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/candidata-a-vice-governadora-pelo-psol-declara-r-2-bilh-es-por-engano-a-justica-eleitoral-1.3443925" target="_blank">Candidata a vice-governadora pelo PSOL declara R$ 2 bilhões por engano à Justiça Eleitoral​</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/uni-o-brasil-lanca-professora-dorinha-e-psdb-confirma-vicentinho-junior-na-disputa-pelo-governo-do-to-1.3441654" target="_blank">União Brasil lança Professora Dorinha, e PSDB confirma Vicentinho Júnior na disputa pelo governo do TO​</a></div>

<p>Foi determinada a realização de novas eleições para os dois cargos. A data do novo pleito ainda não foi definida. O TRE deverá publicar uma resolução com o calendário da eleição, incluindo os prazos para convenções, registro de candidaturas e propaganda eleitoral.</p>

<p>O prefeito e vice foram condenados a pagar&nbsp;uma multa individual de R$ 30 mil, devido à gravidade dos ilícitos cometidos e ao prejuízo à legitimidade do pleito.</p>

<p>Na sessão, foi determinada a inelegibilidade do&nbsp;<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">ex-prefeito Adriano José Ribeiro de</span>&nbsp;concorrer a cargos públicos pelo prazo de oito anos, contados a partir das Eleições Municipais de 2024.</p>

<p>A defesa deles afirmou que entende ter havido um equívoco na apreciação das provas pelo tribunal, ressaltando que o julgamento não foi unânime e que houve voto divergente favorável à absolvição. Os advogados informaram ainda que vão interpor embargos de declaração assim que o acórdão da decisão for publicado.</p>

<p>A Justiça Eleitoral absolveu os vereadores eleitos Eldivan Machado Coelho e Vanderson de Morais Ferreira, que também respondiam ao processo por suspeita de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2024 em Barrolândia. A sentença afirma que não havia provas materiais suficientes para justificar a perda dos mandatos.</p>

<div id="chunk-flut4" style="box-sizing: inherit; margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: medium; line-height: inherit; font-family: glbOpenSans, Inter, -apple-system, BlinkMacSystemFont, &quot;Avenir Next&quot;, Avenir, &quot;Helvetica Neue&quot;, Helvetica, Ubuntu, Roboto, Noto, &quot;Segoe UI&quot;, Arial, sans-serif; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; color: rgb(31, 33, 35);">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles" data-block-id="9" data-block-type="raw" data-block-weight="12" style="box-sizing: inherit; margin: 0px auto 32px; padding: 0px 16px; border: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 18px; line-height: 28px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; float: none; max-width: 680px; width: 70%; clear: none; overflow-wrap: break-word; letter-spacing: -0.27px;">
<ul class="content-unordered-list" data-mrf-recirculation="Matéria - Leia Também (Lista)" style="box-sizing: inherit; margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font: inherit; vertical-align: baseline; list-style: none;">
</ul>
</div>
</div>


Prefeito e vice de Barrolândia têm cassação mantida pelo TRE-TO

Justiça eleitoral

<p>A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD), seguirá afastada do cargo por mais 90 dias. A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ocorreu nesta segunda-feira (10), mesma data prevista para o encerramento do período inicial de afastamento.</p>

<p>A medida cautelar mantém a gestora fora do comando da Prefeitura enquanto avançam as apurações relacionadas a uma ação civil pública por improbidade administrativa. Bruna permanece afastada desde 12 de maio, quando a Justiça determinou a suspensão temporária do exercício do cargo por 90 dias.</p>

<p>A nova decisão, assinada pelo desembargador Márcio Barcelos Costa, atende a um pedido apresentado pelo Município de Praia Norte. A gestão interina informou ter identificado novas possíveis irregularidades durante o período em que Bruna permaneceu afastada e instaurado procedimentos administrativos para apurar contratos e eventuais danos ao patrimônio público. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também se manifestou favoravelmente à prorrogação.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/caiado-prop-e-lei-de-terrorismo-domestico-para-enquadrar-pcc-1.3443449" target="_blank">Caiado propõe lei de terrorismo doméstico para enquadrar PCC</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-volta-a-prometer-criar-ministerio-da-seguranca-publica-em-plano-de-governo-1.3442891" target="_blank">Lula volta a prometer criar Ministério da Segurança Pública em plano de governo</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/flavio-bolsonaro-concentrou-emendas-em-seguranca-e-defesa-e-deixou-ciencia-e-agricultura-de-fora-1.3442593" target="_blank">Flávio Bolsonaro concentrou emendas em segurança e defesa e deixou ciência e agricultura de fora</a></div>

<h2 class="p-readmore-box">Investigação</h2>

<p>O afastamento está relacionado a uma ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo MPTO. Entre os elementos considerados no processo, aparecem suspeitas envolvendo contratos públicos e a execução de obras no município.</p>

<p>Segundo informações divulgadas sobre a nova decisão, uma auditoria apontou diferença entre os valores pagos e o percentual de execução de uma obra. Os documentos apresentados pela gestão interina também embasaram o pedido para manter a prefeita afastada durante o prosseguimento das apurações.</p>

<p>A medida tem caráter cautelar e não representa, por si só, condenação da prefeita. As apurações ainda devem esclarecer as responsabilidades e a existência ou não de irregularidades.</p>

<h2>Protesto</h2>

<p>Também nesta segunda-feira (10), moradores de Praia Norte realizaram uma manifestação em frente à sede da Prefeitura. O grupo protestou contra um eventual retorno de Bruna ao cargo e pediu a continuidade do afastamento.</p>

<p>A mobilização ocorreu antes da nova decisão do TJTO. Segundo relatos publicados sobre o protesto, a prefeita compareceu à sede da Prefeitura, mas não conseguiu entrar no prédio diante da presença dos manifestantes.</p>

<p>Com a decisão judicial, Bruna permanece afastada por mais 90 dias, enquanto a gestão municipal segue sob comando interino.</p>
