<p>A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD), seguirá afastada do cargo por mais 90 dias. A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ocorreu nesta segunda-feira (10), mesma data prevista para o encerramento do período inicial de afastamento.</p>

<p>A medida cautelar mantém a gestora fora do comando da Prefeitura enquanto avançam as apurações relacionadas a uma ação civil pública por improbidade administrativa. Bruna permanece afastada desde 12 de maio, quando a Justiça determinou a suspensão temporária do exercício do cargo por 90 dias.</p>

<p>A nova decisão, assinada pelo desembargador Márcio Barcelos Costa, atende a um pedido apresentado pelo Município de Praia Norte. A gestão interina informou ter identificado novas possíveis irregularidades durante o período em que Bruna permaneceu afastada e instaurado procedimentos administrativos para apurar contratos e eventuais danos ao patrimônio público. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também se manifestou favoravelmente à prorrogação.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/caiado-prop-e-lei-de-terrorismo-domestico-para-enquadrar-pcc-1.3443449" target="_blank">Caiado propõe lei de terrorismo doméstico para enquadrar PCC</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-volta-a-prometer-criar-ministerio-da-seguranca-publica-em-plano-de-governo-1.3442891" target="_blank">Lula volta a prometer criar Ministério da Segurança Pública em plano de governo</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/flavio-bolsonaro-concentrou-emendas-em-seguranca-e-defesa-e-deixou-ciencia-e-agricultura-de-fora-1.3442593" target="_blank">Flávio Bolsonaro concentrou emendas em segurança e defesa e deixou ciência e agricultura de fora</a></div>

<h2 class="p-readmore-box">Investigação</h2>

<p>O afastamento está relacionado a uma ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo MPTO. Entre os elementos considerados no processo, aparecem suspeitas envolvendo contratos públicos e a execução de obras no município.</p>

<p>Segundo informações divulgadas sobre a nova decisão, uma auditoria apontou diferença entre os valores pagos e o percentual de execução de uma obra. Os documentos apresentados pela gestão interina também embasaram o pedido para manter a prefeita afastada durante o prosseguimento das apurações.</p>

<p>A medida tem caráter cautelar e não representa, por si só, condenação da prefeita. As apurações ainda devem esclarecer as responsabilidades e a existência ou não de irregularidades.</p>

<h2>Protesto</h2>

<p>Também nesta segunda-feira (10), moradores de Praia Norte realizaram uma manifestação em frente à sede da Prefeitura. O grupo protestou contra um eventual retorno de Bruna ao cargo e pediu a continuidade do afastamento.</p>

<p>A mobilização ocorreu antes da nova decisão do TJTO. Segundo relatos publicados sobre o protesto, a prefeita compareceu à sede da Prefeitura, mas não conseguiu entrar no prédio diante da presença dos manifestantes.</p>

<p>Com a decisão judicial, Bruna permanece afastada por mais 90 dias, enquanto a gestão municipal segue sob comando interino.</p>


Política

Prefeita de Praia Norte segue afastada por mais 90 dias após decisão da Justiça

Politica - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Politica - JTO

Decisão judicial

<p>Um acidente envolvendo uma van que transportava trabalhadores deixou ao menos quatro pessoas mortas e outras 11 feridas na manhã desta segunda-feira (10), na TO-130, entre Ponte Alta do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins, no leste do estado. As informações iniciais são da Prefeitura de Ponte Alta.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/estado-tem-fim-de-semana-de-violencia-nas-estradas-com-pelo-menos-5-mortos-e-6-feridos-1.3442961" title="Estado tem fim de semana de violência nas estradas com pelo menos 5 mortos e 6 feridos">Estado tem fim de semana de violência nas estradas com pelo menos 5 mortos e 6 feridos</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caso-gustavo-entenda-quais-os-proximos-passos-da-investigac-o-1.3442927" title="Caso Gustavo: Entenda quais os próximos passos da investigação">Caso Gustavo: Entenda quais os próximos passos da investigação</a></div>

<p>Segundo o município, os feridos foram socorridas e encaminhados para um Hospital de Pequeno Porte de Ponte Alta. Uma equipe médica foi acionada para atender as vítimas. As circunstâncias do acidente e a identificação dos mortos ainda não foram divulgadas.</p>

<p>Segundo a prefeitura, as vítimas são funcionários de uma empresa de energia elétrica que estão trabalhando na cidade. O nome da empresa não foi informado.</p>

<p>Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Médico-Legal (IML) de Porto Nacional e serão liberados aos familiares após a realização dos exames de necropsia.</p>

<p>&nbsp;</p>


Vida Urbana

Acidente com van de trabalhadores deixa mortos e feridos na TO-130, entre Ponte Alta e Santa Tereza

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Trânsito fatal

<p>A Justiça do Tocantins determinou a interdição parcial da Unidade Penal de Araguaína, antiga Casa de Prisão Provisória, após atender a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A medida é uma resposta direta à superlotação e às condições da estrutura, inaugurada em 1979.</p>

<p>A unidade tem a capacidade para 115 presos, mas abriga 279 presos. Segundo o MPTO, celas projetadas para sete pessoas abrigam até 38 internos, forçando detentos a dormirem no chão de banheiros.</p>

<p>A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) afirmou que tem um projeto de ampliação da unidade em andamento e está construindo o Presídio Serra do Carmo, com 682 vagas, para ampliar a capacidade do sistema prisional <em>(veja a nota na íntegra abaixo).&nbsp;</em></p>

<div>Confira, abaixo, os principais pontos e prazos estabelecidos pela decisão judicial que impactarão a rotina e a administração da unidade.</div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-quem-e-quem-no-caso-gustavo-1.3442121" target="_blank">Morte de criança de 3 anos em Palmas: quem é quem no caso Gustavo</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/dois-jovens-morrem-e-gravida-fica-gravemente-ferida-apos-caminhonete-capotar-1.3442788" target="_blank">Dois jovens morrem e grávida fica gravemente ferida após caminhonete capotar</a></div>

<div>&nbsp;</div>

<h3>Bloqueio de novas entradas e reformas</h3>

<div>&nbsp;</div>

<p>A decisão proíbe imediatamente o ingresso de novos detentos na unidade. Além disso, o Estado tem um prazo de 15 dias para providenciar a transferência de todos os presos vindos de outros estados para suas respectivas regiões de origem.</p>

<p>A unidade apresenta falhas graves nas redes elétrica e hidráulica, além de problemas de ventilação e iluminação. Por isso, a sentença estabelece:</p>

<ul>
	<li>Prazo de 120 dias: Elaboração e execução de um projeto de reforma e ampliação do prédio.&nbsp;</li>
	<li>Aumento de celas: O projeto deve prever a construção de, no mínimo, quatro novas celas. Atualmente existem 12 celas na unidade.</li>
</ul>

<p>O Estado também deverá regularizar a falta de pessoal. Atualmente são 36 agentes efetivos para mais de 270 internos. A Justiça deu um prazo de 30 dias para que os policiais penais da unidade que estejam cedidos a outros órgãos públicos retornem&nbsp;à unidade. Além disso, pelo menos três novos agentes devem ser designados para trabalhar no local.</p>

<h3>Riscos de rebeliões</h3>

<p>A ação destaca que a situação atual eleva consideravelmente o risco de rebeliões na unidade.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>Para garantir que as determinações sejam cumpridas, a sentença fixou multas com valores variáveis para cada medida em caso de descumprimento por parte do Estado.</p>

<h3>Íntegra da nota da Seciju&nbsp;</h3>

<p><em>A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que, até o momento, não foi formalmente notificada da decisão judicial referente à Unidade Penal Regional de Araguaína (UPRA). Assim, o prazo processual para manifestação ainda não foi iniciado.</em></p>

<p><em>A Seciju destaca, ainda, que já possui em andamento o projeto de ampliação da Unidade Penal Regional de Araguaína, iniciativa que integra o planejamento para fortalecer a estrutura do sistema prisional, ampliar a capacidade da unidade e aprimorar as condições de custódia e de trabalho dos servidores.</em></p>

<p><em>Além disso, a Seciju já está executando a construção do Presídio Serra do Carmo, localizado no km 40 da TO-020. A nova unidade disponibilizará 682 vagas para atender à demanda do sistema prisional do Estado.&nbsp;</em></p>


Entenda o que vai acontecer após Justiça determinar interdição parcial de presídio em Araguaína

Superlotado

<p>Um ex-servidor da Câmara Municipal de Araguanã foi condenado pela Justiça por desviar&nbsp;R$ 185.256,52 de conta do Legislativo para pagar dívidas com jogos de azar. O homem ocupava&nbsp;o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral e Tesoureiro.</p>

<p>Segundo a sentença, o homem "capturou clandestinamente a senha de alçada do presidente da Câmara", e configurou o acesso automático ao aplicativo do banco.</p>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">A Câmara de Araguanã apontou que o réu&nbsp;</span>efetuou diversas transferências bancárias, via pix, da conta oficial da Casa para uma conta pessoal e de terceiros ao longo do exercício financeiro entre janeiro e setembro de 2023.</p>

<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">O </span><strong style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Jornal do Tocantins</strong><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;"> optou por não divulgar o nome do condenado neste momento porque ainda tenta localizar sua defesa para garantir o direito de manifestação. No sistema e-Proc, não consta advogado constituído, e a equipe também busca confirmar junto à Defensoria Pública se o órgão atua no caso. O espaço permanece aberto para posicionamento.</span></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-determina-que-camara-de-alvorada-realize-concurso-publico-apos-27-anos-1.3441302" title="Justiça determina que Câmara de Alvorada realize concurso público após 27 anos">Justiça determina que Câmara de Alvorada realize concurso público após 27 anos</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-assembleia-nova-rodada-de-nomeac-es-convoca-analistas-e-tecnicos-1.3441103" title="Concurso da Assembleia: nova rodada de nomeações convoca analistas e técnicos">Concurso da Assembleia: nova rodada de nomeações convoca analistas e técnicos</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-apura-violencia-extrema-em-caso-de-crianca-morta-na-casa-do-pai-em-palmas-1.3440932" title="Polícia Civil apura 'violência extrema' em caso de criança morta na casa do pai em Palmas">Polícia Civil apura 'violência extrema' em caso de criança morta na casa do pai em Palmas</a></div>

<h2>Confissão e valores desviados</h2>

<p>Uma&nbsp;equipe de contabilidade do Legislativo notou inconsistências e pagamentos duplicados nas contas da Câmara e, durante processo administrativo interno no mês de maio, o homem confessou ter se apropriado do valor.</p>

<p>O ex-servidor teria sido afastado do cargo em junho, mas as transferências continuaram. Confira abaixo os valores extaídos em cada mês.</p>

<ul>
	<li><strong>Fevereiro:&nbsp;</strong>R$ 1.250,00</li>
	<li><strong>Março:</strong>&nbsp;R$ 12.876,53</li>
	<li><strong>Abril:</strong>&nbsp;R$ 36.589,53</li>
	<li><strong>Maio: </strong>R$ 28.693,78&nbsp;</li>
	<li><strong>Junho:</strong> R$ 18.121,01</li>
	<li><strong>Julho: </strong>R$ 14.353,55</li>
	<li><strong>Agosto: </strong>R$ 52.458,43</li>
	<li><strong>Setembro:</strong> R$ 20.913,69&nbsp;</li>
</ul>

<p>A sentença considerou que ele usou o cargo público de confiança para obter vantagem financeira indevida.</p>

<p>A Justiça determinou que o ex-tesoureiro devolva os R$ 182 mil, com&nbsp;acréscimo de correção monetária e juros, o pagamento de uma multa civil no mesmo valor e o confisco de bens que tenham sido comprados com a verba ilícita.</p>

<p>A condenação também impôs a suspensão dos direitos políticos por 12 anos, a perda de qualquer função pública que ele ocupe atualmente e a proibição de assinar contratos com órgãos públicos ou receber benefícios do governo pelo prazo de 12 anos.</p>


Ex-tesoureiro da Câmara de Araguanã é condenado por desviar dinheiro público para jogos de azar

Justiça

<p>A Justiça anulou o concurso da Prefeitura de Nova Olinda, na região norte do estado, por irregularidades nas provas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e obriga o município a realizar um novo certame em até três meses.</p>

<p>As provas do concurso haviam sido realizadas nos dias 24 e 31 de outubro de 2021. De acordo com a sentença publicada na última sexta-feira (24), foram apontadas falhas que comprometeram a segurança e a transparência do certame. Com isso, foram anuladas todas as etapas do concurso, incluindo homologações, nomeações e posses.</p>

<p>O <strong>JTo </strong>solicitou um posicionamento à Prefeitura de Nova Olinda sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/credito-para-entregadores-comeca-nesta-segunda-1.3437953" target="_blank">Crédito para entregadores começa nesta segunda</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ministro-da-fazenda-chama-milei-de-palhaco-e-rebate-criticas-sobre-economia-brasileira-1.3438248" target="_blank">Ministro da Fazenda chama Milei de palhaço e rebate críticas sobre economia brasileira</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/produtores-rurais-preparam-transic-o-para-novas-gerac-es-e-buscam-soluc-es-no-mercado-financeiro-1.3437618" target="_blank">Produtores rurais preparam transição para novas gerações e buscam soluções no mercado financeiro</a></div>

<h2>Irregularidades apontadas</h2>

<p>A investigação da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína começou após candidatos denunciarem falhas na identificação dos participantes, ausência de detectores de metais e vazamento de imagens de cadernos de prova e gabaritos nas redes sociais durante a aplicação dos exames.</p>

<p>Um dos pontos destacados na sentença foi a contradição entre a banca organizadora, que admitiu não usar detectores de metais, e uma testemunha de defesa que afirmou ter passado pelo equipamento.</p>

<p>Para os candidatos que não quiserem participar da nova etapa, a Justiça garantiu o direito ao ressarcimento das taxas de inscrição.</p>

<p>Para evitar a interrupção de serviços essenciais, a sentença permite que os servidores das áreas de saúde e educação permaneçam nos cargos atuais até que o novo concurso seja concluído e os aprovados tomem posse.</p>
