Prefeitos de oito capitais recebem salários maiores do que os dos governadores de seus respectivos estados, com diferenças de até R$ 20 mil. O salário bruto dos gestores municipais chega a R$ 52 mil por mês, cifra que fura o teto constitucional (de R$ 46.366,19).

A maior diferença verificada foi entre o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União). Enquanto Mendes recebe um salário bruto de R$ 32,3 mil por mês, Brunini ganha R$ 52,9 mil.

A remuneração de Brunini é composta por um vencimento básico de R$ 34,9 mil, sujeito a Imposto de Renda e ao limite constitucional, e uma verba indenizatória de R$ 18 mil por mês, que não é taxada pelo IR e pode ultrapassar o teto. Com isso, o prefeito da capital mato-grossense recebe mais do que o presidente da República e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A verba foi instituída por uma lei municipal em 2021, que dá direito aos R$ 18 mil pelo "não recebimento de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, despesas com telefones celulares, segurança, alimentação", no caso de atividades externas no município e para outros gastos do cargo.

Em nota, a prefeitura afirma que o vencimento básico do prefeito não ultrapassa o teto, como previsto na Constituição, mas a verba indenizatória é autorizada pela legislação local e tem legitimidade reconhecida por órgãos fiscalizadores.

A reforma administrativa, protocolada na Câmara no fim de outubro, prevê limites para as remunerações de prefeitos, que não poderiam ultrapassar até 80% dos vencimentos de governadores. No entanto, a mudança vale apenas para cidades pequenas, com maior dependência em relação a repasses de verbas estaduais e federais.

Questionado sobre a proposta não estender as regras às capitais, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que presidiu o grupo de trabalho sobre a reforma na Câmara dos Deputados, afirmou que os salários desses prefeitos são definidos autonomamente, mas limitados pelo teto.

"Acho que é suficiente: quem abusar, que enfrente o desgaste com o seu eleitor", afirmou.

Outro prefeito com uma ampla diferença salarial em relação ao governador é Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro. Paes recebe R$ 35.608 por mês, enquanto Cláudio Castro, chefe do Executivo estadual, ganha R$ 21.868. Paes é um dos principais aliados políticos de Pedro Paulo.

Em nota, a prefeitura do Rio afirma que os salários de Paes são estabelecidos por lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores. A gestão não comentou sobre o fato de que as cifras superam o salário do governador.

Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, é o segundo mais bem remunerado do país, atrás apenas do de Cuiabá. Nunes ganha um salário bruto de R$ 39 mil, acima do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cujo vencimento mensal é de R$ 36 mil.

A Prefeitura de São Paulo afirma que o salário é fixado pela Câmara Municipal, conforme prevê a Constituição.

No Recife, o prefeito João Campos (PSB) recebe um salário de R$ 25 mil, superior ao previsto para o governador do estado, de R$ 22,4 mil. No entanto, Raquel Lyra (PSD) também é procuradora de Pernambuco e, por isso, optou por receber os vencimentos referentes a esse cargo, que são maiores. Por isso, na prática, Campos recebe menos do que Raquel.

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Procurada, a prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.

As outras capitais onde os prefeitos ganham mais do que os governadores são Curitiba, Goiânia, Fortaleza e Florianópolis.

Em nota, a prefeitura de Goiânia, sob gestão de Sandro Mabel (União), afirma que os salários do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais foram definidos pela legislatura anterior e passaram a vigorar em setembro de 2024. Não houve reajustes em 2025 e 2026.

As gestões de Eduardo Slaviero (PSD) em Curitiba, de Evandro Leitão (PT) em Fortaleza e de Topázio Neto (PSD) em Florianópolis não responderam aos questionamentos da reportagem.

A reforma administrativa traz uma série de mudanças para os municípios. Além da limitação de salários de prefeitos, o texto também propõe limites para gastos de vereadores e para número de secretarias municipais, entre outros.

Essas regras se aplicam apenas a cidades em que as despesas para custeio da administração pública superam a receita corrente líquida, com exceção das capitais. No caso do limite para salário do prefeito e para número de secretarias, as mudanças também variam de acordo com o número de habitantes dos municípios.

Dados mais recentes do PIB dos municípios, do IBGE, mostram que há duas capitais que têm a administração pública como principal fonte de renda: Macapá (AP) e Boa Vista (RR). Se a regra prevista na reforma se aplicasse às capitais, ambos os prefeitos seriam afetados pelo limite remuneratório da reforma.

Pela proposta, prefeitos de cidades que tenham entre 300 mil e 500 mil habitantes só poderiam ganhar até 70% dos salários dos governadores. Em Macapá, o prefeito Antônio Furlan (MDB) recebe R$ 31.920, enquanto em Boa Vista o prefeito Arthur Henrique Brandão (MDB) ganha R$ 24.789.20. As cifras são 96,7% e 72%, respectivamente, dos salários dos governadores do Amapá e de Roraima.

Ursula Peres, professora de gestão pública da USP, defende a inclusão de medidas que limitem salários de prefeitos para que não superem as remunerações dos governadores, no texto da reforma.

Ela afirma que o número de habitantes não deveria ser um dos critérios principais para o estabelecimento de regras para os municípios.

"Um prefeito de São Paulo e do Rio não vai ganhar o equivalente ao prefeito de Borá [interior de São Paulo], seja em valor nominal ou em percentual de receita. Como regrar isso para que todos ganhem menos que o governador e com coerência, garantindo autonomia?"

Seria necessário, segundo a professora, pensar em indicadores de gestão local que combinem variáveis financeiras, diagnóstico de capacidade estatal e de desigualdades para estratificar municípios para além da população.

"Há uma grande heterogeneidade municipal, que não se limita à questão populacional. Há muito mais complexidade de variáveis nos municípios do que só a população, que precisa ser considerada quando a gente cria regras administrativas", afirma a professora.

Prefeitos em oito capitais ganham mais que governadores, com salários que chegam a R$ 52,9 mil

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Vida Pública

SALVADOR, BA, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Manifestantes foram às ruas na manhã deste domingo (14) para protestar contra a aprovação na Câmara dos Deputados do PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os protestos acontecem em ao menos treze capitais: Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Belém, Natal, São Luís, João Pessoa, Campo Grande, Maceió, Teresina, Cuiabá e Florianópolis.

A expectativa é que sejam realizadas manifestações em ao menos 49 cidades, incluindo as 27 capitais. Estão previstos para a tarde protestos no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Rio, a manifestação terá participação de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Paulinho da Viola.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/sete-deputados-federais-do-to-votaram-a-favor-do-projeto-que-reduz-penas-de-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-veja-nomes-1.3348183" target="_blank">Sete deputados federais do TO votaram a favor do projeto que reduz penas de Bolsonaro por tentativa de golpe; veja nomes</a></div>

Os atos foram convocados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que reúnem entidades como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Partidos como PT e o PSOL também convocaram os seus militantes para o protesto.

"Democracia se defende com mobilização, coragem e pressão popular. Ainda é possível barrar essa iniciativa da direita que gera mais impunidade no Brasil", disse o secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares.

Em Salvador, os manifestantes se concentraram na altura do Morro do Cristo e saíram em passeata pela orla da Barra. Eles carregavam um boneco representando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com cartazes que o chamavam de covarde, corrupto e golpista.

Outros manifestantes levavam cartazes chamando o Congresso Nacional de "inimigo do povo" e comparando os parlamentares a criminosos. Um carro de som tocava músicas exaltando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e com críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O público foi menor do que o protesto realizado em 21 de setembro contra a PEC da Blindagem. Não houve participação de trios elétricos e artistas.

Também foi realizado na manhã deste domingo em Salvador o protesto "Mulheres Vivas" contra o feminicídio, saindo do Farol da Barra.

O protesto em João Pessoa teve como principal alvo o presidente da Câmara, Hugo Motta, que é natural da Paraíba e representa o estado no Congresso. Manifestantes carregaram cartazes com frases como "Hugo Motta vergonha da Paraíba".

Já em Brasília, as manifestações foram convocados por sindicatos e partidos de esquerda, como PT, PSOL e PC do B. Um grupo se reuniu no meio da manhã em frente ao Museu da República, na região central da cidade, para uma marcha em direção do Congresso Nacional.

Militantes fizeram discursos em cima de um carro de som contra os parlamentares, afirmando que o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia perdido condições de comandar a Casa.

Eles cobraram dos congressistas a aprovação de pautas defendidas pela esquerda, como o fim da chamada escala de trabalho 6 x 1.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o projeto que substituiu a anistia ampla e prevê apenas a redução de penas para Bolsonaro e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto teve 291 votos a favor e 148 contrários. Os destaques que poderiam alterar o texto foram rejeitados, em sessão que terminou às 3h56 da madrugada de quarta-feira.

A proposta ainda tem que passar pelo Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a matéria deve ser votada ainda neste ano.

Como mostrou a Folha, o projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.

Deputados de esquerda usaram o argumento de que o texto beneficiaria o crime organizado para tentar derrotá-lo. No plenário, Paulinho negou: "O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum".

Manifestantes vão às ruas contra Congresso e PL da Dosimetria

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Na primeira semana do movimento presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-SP), que se lançou ao Planalto de forma isolada e sob ceticismo do mercado e da política, o senador tentou debelar a desconfiança sobre sua candidatura, fez recuos em discursos e buscou explicar escândalos que envolveram seu nome.Na sexta-feira (5), quando anunciou ter sido o escolhido por Jair Bolsonaro (PL) para disputar o Palácio do Planalto em 2026, a primeira ação de Flávio foi buscar como fiador o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) --preferido do centrão e da Faria Lima, mas preterido pelo ex-presidente.O senador declarou que Tarcísio tinha lhe dado apoio e que não vê um cenário em que ambos sejam candidatos. O próprio governador, porém, só confirmou esse apoio na segunda (8) e ainda mencionou que a direita deve ter outras opções além de Flávio.Apenas dois dias após anunciar seu nome, a primeira derrapada de Flávio veio no domingo (7), quando admitiu que poderia não levar a candidatura até o fim, mas que isso teria um preço, o que só alimentou a leitura na centro-direita de que tratava-se de um balão de ensaio para negociar medidas de interesse da família Bolsonaro, como a anistia a condenados por atos golpistas, o que inclui o pai.Sob pena de não ser levado a sério, Flávio voltou atrás e, já no dia seguinte, em entrevista à Folha, afirmou que sua candidatura era irreversível. O senador explicou que seu preço, o perdão total a Bolsonaro e a reversão da inelegibilidade do ex-presidente, provavelmente não deve ser cumprido até a eleição e, portanto, o Bolsonaro na urna seria ele próprio.Na entrevista, ele disse ter feito apenas um jogo de palavras. "Joguei com as palavras para falar de preço, mas a condição é: Bolsonaro tem que estar livre e nas urnas", afirmou.Depois de políticos, mesmo de partidos aliados ao PL, terem apontado como desvantagens de Flávio sua baixa viabilidade eleitoral e a rejeição à família Bolsonaro, o senador apostou em táticas para se afastar dos principais escândalos que envolvem seu nome.Dois vídeos publicados em seu canal no YouTube na última semana trazem a versão do senador para escândalos que, uma vez candidato, devem ser explorados por adversários --a acusação de rachadinha operada por Fabrício Queiroz e a compra de uma mansão de R$ 6 milhões em Brasília. Os vídeos trazem trechos de entrevistas de Flávio a podcasts em que ele explica os dois casos.Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pelo foro especial do senador e anulou provas da investigação sobre a rachadinha.À Folha ele disse que seus bens são compatíveis com seus ganhos e que não teme que essas apurações sejam retomadas. "Pode investigar à vontade, vai ser só a comprovação do uso da máquina pública para perseguir adversário político. [...] Essas coisas estão todas arquivadas. Nunca tive um processo criminal iniciado contra mim por causa disso. É uma espuma danada."Ao explicar a compra da mansão ao canal Fala Guerreiro Cast, Flávio diz que fez um financiamento no banco e que quitou a dívida graças ao que ganha como advogado. "Pode tacar a pedra que quiser, que pra mim é matar no peito e sair jogando", diz.Página de YouTube de Flávio Bolsonaro, com vídeos sobre mansão e rachadinha Reprodução Página de YouTube de Flávio Bolsonaro, com vídeos sobre mansão e rachadinha Imagem pequena **** Em outra frente, o filho de Bolsonaro também se dedicou a tentar reduzir a rejeição ligada ao pai. Ainda na sexta da semana passada, disse que sua campanha seria a oportunidade de as pessoas conhecerem um outro Bolsonaro, "com pensamento pacificador".Na entrevista à Folha, declarou que não tentaria ser igual ao pai e ressaltou ter tomado vacinas contra a Covid. "Tenho os mesmos princípios, tenho o sangue Bolsonaro, mas nenhum ser humano é igual ao outro. [...] Ele não quis tomar vacina; eu tomei duas doses. Só para te dar um pequeno exemplo de que vocês verão um Bolsonaro centrado, equilibrado e que tem algumas opiniões próprias."Flávio em sua versão presidenciável também não poupou palavras como previsibilidade, serenidade, transparência e calma.Newsletter Brasília Hoje Receba no seu email o que de mais importante acontece na capital federal *** No campo da política, o nome de Flávio conseguiu o feito de unificar a família Bolsonaro, mas também recebeu críticas por descolar o PL do plano dos partidos do centrão, como PP, União Brasil, Republicanos e PSD. Num ajuste de rota, o senador tem dito que vai buscar o centrão e que sua candidatura será baseada em muita conversa.Um primeiro esforço nesse sentido, porém, foi esvaziado. Apenas os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio de Rueda, compareceram a um jantar na casa do senador na segunda (8).Ciro Nogueira afirmou que Flávio é seu amigo, mas defendeu como nomes viáveis apenas Tarcísio e Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná. O líder do partido na Câmara, dr. Luizinho (RJ), disse à Folha que o movimento isolado de Flávio e do PL libera o partido para apoiar outra candidatura ou ficar independente.O senador buscou ainda aparar arestas em relação ao mercado, que reagiu mal ao anúncio de sua candidatura. Segundo Flávio, o mercado precificou uma nova vitória de Lula (PT) em 2026, já que hoje as pesquisas mostram que o presidente o venceria --o senador diz, contudo, que vai crescer nas sondagens.O filho do ex-presidente tem ressaltado que vai buscar o melhor time, disse querer dar continuidade à política de austeridade do ex-ministro Paulo Guedes e estabelecer um teto para a relação dívida/PIB.Em um movimento de aproximação com a Faria Lima, Flávio almoçou, na quinta (11), no banco suíço UBS, em São Paulo. Como mostrou o Painel, chamou para colaborar em seu plano de governo o economista Adolfo Sachsida, que é discípulo de Guedes e foi ministro de Minas e Energia e secretário de Política Econômica no governo Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro começa pré-campanha com recuos, ceticismo e busca de 'vacinas' contra escândalos

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nomeou novos secretários de Estado, dirigentes e ocupantes de cargos estratégicos da administração estadual.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (12). Entre os novos titulares está Katiuscya Alves Barbosa Chaves, que assume a Secretaria de Estado da Governadoria. A Secretaria da Saúde (SES) passa a ser comandada por Carlos Felinto Júnior, enquanto a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) terá como titular Hélio Pereira Marques.

O governador também nomeou José Anibal Rodrigues Alves Lamattina como vice-presidente-executivo do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Para a Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), Joaquim Maia Leite Neto foi designado vice-presidente-executivo.

Na área urbana e regional, Ubiratan Carvalho Fonseca assume a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional. Já Cleizenir Divina dos Santos foi nomeada secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social.

No setor esportivo, Atos Gomes de Araújo será o secretário dos Esportes e Juventude, com Athus de Oliveira Lima como secretário-executivo da mesma pasta. Jefferson Maurício da Silva foi designado secretário-executivo da Secretaria da Pesca e Aquicultura.

Para o cargo de secretário extraordinário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, o governador nomeou André Luiz Torres Gomes. Hercy Ayres Rodrigues Filho assume a presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), enquanto Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior será secretário-executivo da Casa Civil.

Cleber José Borges Sobrinho foi designado chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), e Heitor José Costa Lins ocupará o cargo de secretário-executivo da Casa Militar.

<h2>Outras nomeações</h2>

<ul>
	<li>Deocleciano Gomes Filho – secretário-chefe da Casa Civil</li>
	<li>Bruno Sousa Azevedo – secretário de Estado da Segurança Pública</li>
	<li>Donizeth Aparecido Silva – secretário de Estado da Fazenda</li>
	<li>Márcio Anderson Raimundo da Rocha – secretário de Estado da Comunicação</li>
	<li>Paulo César Benfica Filho – secretário de Estado da Administração</li>
	<li>Fábio Pereira Vaz – secretário de Estado da Educação</li>
	<li>Marcello de Lima Lelis – secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos</li>
	<li>Milton Neris de Santana – secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços</li>
	<li>Francinaldo Machado Bó – secretário-chefe da Casa Militar</li>
	<li>Markes Cristiana Oliveira dos Santos – secretária-executiva da Secretaria da Educação</li>
	<li>Maurício Parizotto Lourenço - secretário de Estado do Planejamento e Orçamento</li>
	<li>Pedro Henrique Cardoso Beckman - presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS)</li>
</ul>

Wanderlei Barbosa nomeia novos secretários da Saúde, Cidadania e Esportes

Cidades

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Mudanças

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) escolheu novos nomes para comandar áreas de segurança e de planejamento. Foram nomeados Cláudio Thomaz Coelho de Souza como chefe do Estado Maior da Polícia Militar, e Maurício Parizotto Lourenço como secretário de Estado do Planejamento e Orçamento.

As mudanças passam a valer nesta sexta-feira (12), conforme publicação no&nbsp;Diário Oficial de quinta-feira (11).&nbsp;O documento também traz a exoneração de Flávio Santos Brito do cargo de chefe do Estado Maior da Polícia Militar.

As alterações fazem parte da reorganização administrativa feita por&nbsp;Wanderlei Barbosa após retornar ao governo.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/todos-os-ministros-da-segunda-turma-do-stf-votam-pelo-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-cargo-1.3348883" target="_blank">Todos os ministros da Segunda Turma do STF votam pelo retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tribunal-de-justica-do-tocantins-vai-eleger-oito-novos-desembargadores-1.3349015" target="_blank">Tribunal de Justiça do Tocantins vai eleger oito novos desembargadores</a>
</div>

Uma das primeiras ações do governador foi&nbsp;promover a exoneração em massa&nbsp;de aliados do vice-governador Laurez Moreira (PSD),&nbsp;deixando várias secretarias e autarquias sem gestor.

Seguindo com a reestruturação de sua base governista, Wanderlei nomeou Pedro Henrique Cardoso Beckman como presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e exonerou Mônica Avelino Arrais do cargo de secretária executiva da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.&nbsp;