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Coronel Fabrício Moreira de Bastos (Reprodução/X de coronel Bastos)

A polícia prendeu o coronel do Exército&nbsp;Fabrício Moreira de Bastos, na capital, após condenação por participação em trama para alterar a ordem democrática. O militar agora cumpre prisão domiciliar mediante o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica desde o último sábado (27).

A ação integra uma série de medidas contra militares e civis condenados por tentativa de golpe de Estado no país. O ministro Alexandre de Moraes apontou risco de fuga de condenados como um dos fatores que justificaram as prisões.

&nbsp;A prisão do coronel reforça operação nacional que já alcançou outros condenados em diversos estados. A Polícia Federal cumpriu mandados no Tocantins e em outras unidades da Federação relacionados ao mesmo contexto de condenações por trama golpista.

Entre os alvos constam militares e civis que já haviam sido sentenciados em processos envolvendo tentativa de golpe de Estado e crimes conexos contra a segurança institucional do país.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/coronel-do-exercito-e-preso-no-tocantins-apos-condenac-o-por-trama-golpista-1.3354705" target="_blank">Coronel do Exército é preso no Tocantins após condenação por trama golpista</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-aponta-modus-operandi-sobre-risco-de-fuga-para-ordenar-domiciliar-a-condenados-1.3354851" target="_blank">Moraes aponta 'modus operandi' sobre risco de fuga para ordenar domiciliar a condenados</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-cumpre-mandados-de-pris-o-domiciliar-em-goias-e-outros-sete-estados-contra-condenados-por-trama-golpista-1.3354818" target="_blank">PF cumpre mandados de prisão domiciliar em Goiás e outros sete estados contra condenados por trama golpista</a></div>

1. Quem é o coronel do Exército preso no Tocantins?

O coronel&nbsp;Fabrício Moreira de Bastos é um militar federal que atuou no Exército Brasileiro e foi condenado pela Justiça por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.&nbsp;

2. Por que o coronel foi preso?

Ele recebeu condenação por participação em trama golpista com o objetivo de abalar a ordem democrática. A Justiça entendeu que sua conduta representava risco à segurança institucional e determinou sua prisão após sentença.

3. Qual é o papel da Polícia Federal na prisão?

A PF cumpriu mandados de prisão no Tocantins e em outros estados contra condenados por trama golpista. A corporação atua na execução de ordens judiciais decorrentes de processos contra crimes contra a segurança institucional.

4. O que disse o ministro Alexandre de Moraes sobre o caso?

Moraes afirmou que o risco de fuga de condenados justificou as prisões. O ministro também destacou o modus operandi utilizado por alguns réus para tentar postergar ou evitar o cumprimento da pena.

5. Quantos estados tiveram prisões relacionadas à trama golpista?

Mandados foram cumpridos no Tocantins, em Goiás e em outros cinco estados. A ação conjunta abrange vários condenados que estavam em diferentes unidades federativas.

6. Há outros militares envolvidos na mesma operação?

Sim. A operação atingiu militares condenados por tentativa de golpe de Estado em diferentes estados, incluindo ao menos um que se entregou à Polícia Federal em outro local após sentença.

7. O que a Justiça considera trama golpista?

A expressão refere-se a ações organizadas com objetivo de alterar de maneira ilegítima a ordem constitucional e a democracia, envolvendo atividades que atentam contra a soberania institucional e segurança pública.

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Polícia Federal cumpre mandados judiciais (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

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Prisão de coronel no Tocantins integra operação nacional contra trama golpista: veja o que se sabe

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Articulação golpista

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Deputado Eduardo Bolsonaro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob a acusação de coação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram seus votos na sexta-feira (14), primeiro dia de julgamento no plenário virtual do colegiado. Cármen Lúcia acompanhou a maioria no sábado (15). A sessão será encerrada no dia 25, e os ministros podem alterar seus votos até lá.

Nessa fase do processo, os ministros analisam se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo. Com a confirmação do resultado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornará réu e responderá ao Supremo pelos crimes de que foi acusado.

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes disse que a PGR levantou diversos indícios de que Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai na trama golpista.

O crime de coação, para ser configurado, exige que a ação tenha grave ameaça. Para o ministro, ela se materializou na "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator".

<cite>Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro, em total desrespeito ao devido processo legal", completou.</cite>

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-vota-para-tornar-eduardo-bolsonaro-reu-sob-acusac-o-de-coac-o-ao-atuar-nos-eua-1.3336935" target="_blank">Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu sob acusação de coação ao atuar nos EUA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/area-disputada-por-goias-e-tocantins-inclui-chacara-atribuida-a-wanderlei-barbosa-diz-pf-1.3336468" target="_blank">Área disputada por Goiás e Tocantins inclui chácara atribuída a Wanderlei Barbosa, diz PF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-herdou-cargo-de-governador-do-to-apos-renuncia-foi-deputado-e-esta-afastado-por-suspeita-de-corrupc-o-1.3335826" target="_blank">Wanderlei Barbosa herdou cargo de governador do TO após renúncia, foi deputado e está afastado por suspeita de corrupção</a></div>

O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação da dupla o crime de coação, que consiste em "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial".

O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

<cite>O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais", afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet na denúncia de coação. "As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões", acrescentou.</cite>

O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Eles induziram, diz a peça acusatória, "a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro".

Essa pressão tinha, também, o objetivo de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro, diz Gonet.

"Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia —extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro— não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional."

Um dos efeitos práticos da atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos foi a aplicação, pelo governo americano, de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.

Em nota conjunta divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revelava a "perseguição política em curso". Eles ainda dizem que a acusação é "fajuta" e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de "lacaios de Moraes".

Já o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável pelo caso, pede ao Supremo que a acusação por coação não seja levada à frente porque o tipo penal exige violência ou grave ameaça para ser configurado.

"Declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça. Especificamente, esta última pressupõe promessa de mal futuro que dependa da vontade e do poder de quem ameaça. Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião ou prognóstico sobre eventos futuros", afirma.

STF decide por unanimidade tornar Eduardo Bolsonaro réu sob acusação de coação ao tribunal

Supremo decide por unanimidade tornar Eduardo Bolsonaro réu sob acusação de coação ao tribunal

TRAMA GOLPISTA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (27) que o acórdão com a decisão que condenou os réus do núcleo central da trama golpista por tentativa de golpe tem "vícios, contradições e omissões" que devem resultar na anulação do processo desde o início.Dentre as omissões apontadas, então a tese da suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo volume e forma de envio do material de provas, bem como o tempo para análise dos dados, a negativa de participação em interrogatórios dos demais núcleos e quanto à alegação de coação ao tenente-coronel Mauro Cid na delação premiada.Os advogados do general afirmaram que questionam a imparcialidade de Moraes desde o início do processo e que, apesar de a corte ter rejeitado essa alegação, novos episódios, ao longo da tramitação da ação penal reforçaram a tese."Em alegações finais, mostrou-se a postura inquisitória do ministro ao realizar a oitiva de algumas testemunhas, sendo destacado em relação ao Sr. Waldo Manuel de Oliveira Aires. Neste caso, foram feitos questionamentos acerca de manifestações da testemunha em sua rede social e que não constavam no processo. Esses questionamentos nem sequer foram feitos pela PGR", afirmaram.A tentativa de desqualificar a delação de Cid também é uma das principais teses da defesa de Braga Netto, chefiada por José Luis Oliveira Lima, desde o início do processo."Desde a resposta preliminar, a presente defesa vem expondo as diversas provas acerca da voluntariedade do delator Mauro Cid em seu acordo de colaboração premiada. Isso ficou ainda mais latente em 12.6.2025, quando a Revista Veja publicou uma matéria intitulada 'Provas obtidas por VEJA mostram que Mauro Cid mentiu no STF sobre mensagens'", disseram.As suspeitas citadas reveladas pela revista Veja mostram que um perfil de nome @gabrielar702, supostamente utilizado por Cid, enviou mensagens, em primeira pessoa, alegando que se sentiu pressionado pela PF em seus depoimentos e que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido de prender Bolsonaro.Segundo o recurso enviado ao ministro Alexandre de Moraes, ainda, os quase 80 TB compartilhados foram "despejados nesses autos por meio de três nuvens do SharePoint sem qualquer indexação", disponibilizados à defesa em 17 de maio e complementados pela Polícia Federal em junho e julho."Uma análise minuciosa, como demanda o exercício do contraditório, em prazo tão curto, desde quando todo o material foi fornecido, é tarefa inexequível", disseram os advogados do general."Obviamente não foi possível trabalhar apenas na tentativa de acesso aos arquivos, vez que, desde o fornecimento do material, sobrevieram atos de instrução quase diários, tornando impossível a análise efetiva no decorrer do tempo. Por isso, o envio de todo o volume de materiais pela PF não significa um acesso efetivo ao material", disseram os advogados do general.A Primeira Turma do Supremo condenou em 11 de setembro Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão com regime inicial fechado, inclusive com o voto de Luiz Fux, que votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Na denúncia, a PGR (Procuradoria Geral da República) aponta Braga Netto como líder, ao lado de Bolsonaro, de uma organização criminosa. A PF afirma que ocorreu em sua casa uma reunião em que teria sido discutido o plano de matar Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.Veja recursos apresentados por outros condenados pela trama golpista:ANDERSON TORRESEm outro recurso, a defesa de Anderson Torres destacou 14 erros, omissões e contradições no julgamento do Supremo. Para o ex-ministro, a decisão do tribunal ignorou que Torres tenha atuado para evitar que a sede da corte fosse invadida durante os ataques de 8 de Janeiro.A prova de sua inocência, segundo a defesa do ex-ministro da Justiça, é uma mensagem enviada por Torres com ordens para impedir que a turba chegasse ao Supremo."A fundamentação condenatória, assim, ignora a existência dessa prova, comprometendo a adequada compreensão do contexto fático e a correta aferição do dolo omissivo imputado ao embargante", diz.ALMIR GARNIEROs advogados do almirante Almir Garnier questionaram o ponto em que os ministros apontaram que o "o exerci&#769;cio de func&#807;o&#771;es de alta responsabilidade no Estado agrava sobremaneira a culpabilidade dos agentes".Para eles, não fica claro quais critérios conduziram a essa conclusa&#771;o, especialmente a respeito do nexo entre a func&#807;a&#771;o pu&#769;blica exercida e o grau de culpabilidade."Deixou-se de esclarecer se a condic&#807;a&#771;o funcional foi considerada mero dado contextual ou fator auto&#770;nomo de maior censurabilidade, o que dificulta compreender o alcance do jui&#769;zo valorativo realizado."PAULO SÉRGIO NOGUEIRAPor sua vez, a defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira usou considerações acatadas pelos ministros na condenação para pedir a absolvição do general."Como, segundo o próprio acórdão, o embargante agiu para reduzir ou diminuir o risco ao bem jurídico, logo, deve ser absolvido de todas as suas imputações constantes na denúncia", disse o advogado Andrew Fernandes.Ainda, a defesa disse que o Supremo errou no cálculo da pena imputada ao militar, ao decretar 19 anos. Segundo Fernandes, o correto, na soma das penalidades de cada crime, seria 16 anos e quatro meses de prisão.

Braga Netto contesta imparcialidade de Moraes em recurso contra condenação por trama golpista

O STF (Supremo Tribunal Federal) está a um voto de ter maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado e outros sete réus denunciados pela formação de um núcleo central de uma trama para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram nesta terça-feira (9) para condenar os oito réus em julgamento pelos cinco crimes pelos quais são acusados: abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Dino apontou que pode aplicar penas mais leves aos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ao ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, por entender que houve menor participação dos três.

O ministro Luiz Fux será o próximo a votar, na manhã de quarta (10). Desde já, o ministro já antecipou que irá divergir em relação a Moraes a respeito de preliminares apresentadas pelas defesas dos réus.

Ele falou que divergiria de Moraes em menos de cinco minutos de sessão, em consonância com o que já tem feito nos últimos meses. No recebimento da denúncia, o ministro também foi o único a ser contra a condução do do julgamento pelo STF e também pela Primeira Turma, em vez de o caso ir ao plenário.

Se ele votar pela condenação dos réus por algum dos crimes, estará formada maioria entre os cinco ministros turma. Caso contrário, Cármen Lúcia será a próxima ministra a compor esse quadro. Depois dela, restará votar o ministro Cristiano Zanin.

A sessão desta terça também marcou o reforço de uma frente de ministros do tribunal contra uma anistia aos condenados no processo. Em seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que não cabe perdão para o tipo de crime em análise. Moraes já havia feito diversas sinalizações no mesmo sentido e reforçado essa posição na abertura do julgamento, assim como o ministro Gilmar Mendes, no último domingo (7).

Moraes abriu a votação, como relator do processo, e afirmou não haver dúvidas de que ocorreu uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Por cerca de cinco horas, ele enfatizou o entendimento que Bolsonaro foi o líder das articulações para se manter no poder.

Segundo ele, Bolsonaro era o chefe de uma organização criminosa que começou a atuar em 2021. Moraes afirmou que os acusados agiram em "unidade de desígnios", apontando que o grupo agiu ao longo do tempo com um propósito comum, de prolongar a permanência no poder e evitar a ascensão do governo eleito.

<cite>O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular", afirmou, sobre o papel do ex-presidente.</cite>

A atribuição de posição de liderança, em caso de respaldo pela maioria da Primeira Turma, deve impor a Bolsonaro um agravante, com uma pena maior que os demais réus.

Dino, por sua vez, disse que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e o ex-ministro Walter Braga Netto ocuparam posição de destaque na organização criminosa. "[Eles] Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos", completou.

O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, afirmou que a defesa do ex-presidente vai respeitar a decisão do Supremo, mas que discorda dos ministros. "Discordamos da análise de mérito, mas vamos aguardar o prosseguimento do julgamento."

Na sessão, Dino deu uma declaração enfática contra a anistia aos condenados, que ganhou tração política no Congresso nas últimas semanas, com o envolvimento de personagens como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O ministro destacou que o Supremo decidiu pela impossibilidade de perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito ao derrubar o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (à época no PTB-RJ).

<cite>Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil. Certas ou não, não somos um tribunal da história, somos tribunal do direito positivo dos fatos concretos existente. Mas é certo que jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante", afirmou.</cite>

Em sessão anterior, Moraes havia afirmado que a pacificação jamais poderia ser obtida com a impunidade, sinalizando a necessidade de aplicação de pena aos acusados. No domingo, depois que Tarcísio criticou o STF e defendeu a anistia, Gilmar Mendes afirmou que "crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão".

Os três formam uma linha de frente contra uma anistia, que poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo em caso de aprovação. Outros ministros, como o presidente Luís Roberto Barroso, afirmaram publicamente que esta seria uma decisão política, indicando ser contrário a uma interferência do tribunal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-recorre-ao-stf-para-tentar-voltar-ao-cargo-1.3310170" target="_blank">Wanderlei Barbosa recorre ao STF para tentar voltar ao cargo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ex-prefeito-de-palmeirante-e-condenado-a-devolver-mais-de-r-6-8-milh-es-aos-cofres-publicos-1.3310525" target="_blank">Ex-prefeito de Palmeirante é condenado a devolver mais de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos</a> 
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<h2>ETAPAS DA TRAMA</h2>

Moraes e Dino apontaram que a trama golpista começou com uma campanha para atacar a credibilidade do sistema de votação eletrônica no país.

Moraes indicou o envolvimento das Forças Armadas em uma ação de Bolsonaro para reduzir a confiança nas urnas eletrônicas, e o capítulo final da trama com os ataques à praça dos Três Poderes, que representariam um chamado à intervenção dos militares.

Ele disse identificar provas cabais e técnicas da participação de Bolsonaro em locais de reuniões nas quais se discutiam os planos. O ministro apontou "o conhecimento e a anuência de Jair Bolsonaro sobre o plano de neutralização de autoridades públicas", em referência à proposta elaborada pelo general Mário Fernandes que envolvia a prisão de Moraes e o assassinato de Lula (PT), então presidente eleito.

"São muitas coincidências inexploradas. Toda a conversação para a implementação da Operação Copa 2022... No primeiro dia, onde o general Mário Fernandes imprimiu [...] no Palácio do Planalto e se reuniu com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada", citou Moraes.

"Não é crível, não é razoável que Mário Fernandes imprimiu e se dirigiu ao Alvorada, onde estava o presidente, ficou 1 hora e 6 minutos e fez barquinho de papel com a impressão verde e amarela. Isso é ridicularizar a inteligência do tribunal", disse.

Moraes também atribuiu aos réus a prática dos chamados atos executórios, que se diferenciariam de uma mera preparação para o cometimento de um crime. Esses atos incluiriam, por exemplo, ataques às urnas eletrônicas, a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) durante o segundo turno de 2022 e a manutenção de acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército.

"Tivemos outros vários outros atos executórios até a tentativa de golpe do 8 de Janeiro", disse.

Moraes e Dino se posicionaram de forma contrária à tese de que o crime de golpe de Estado deveria absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele diz que os dois são tipos penais diferentes e que, portanto, aplicariam-se aos réus as duas penas.

"E se, por hipótese, os já condenados pelo tribunal tivessem invadido somente o Palácio do Planalto? Não foi isso que aconteceu. Era uma incursão sobre o Estado Democrático de Direito -por isso não havia crime-meio e crime-fim, mas sim duas condutas com desvalor que merecem ser mensurados porque não há irrelevantes penais que devem ser sugados por um crime que absorva", disse Dino.

Ele acompanhou Moraes na decisão de condenar os sete réus, mas apresentou ressalva em relação aos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.

Segundo Dino, há menos provas sobre a participação desses três réus nos meses finais do governo Bolsonaro. O ministro defendeu a condenação deles, mas que seja ressalvada a "participação de menor importância" quando for definido o tamanho da pena.

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STF fica a um voto de condenar Bolsonaro por liderar trama golpista e ensaia frente contra anistia

Supremo fica a um voto de condenar Bolsonaro por liderar trama golpista e ensaia frente contra anistia

Julgamento no STF

O STF retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do núcleo central da trama golpista com as sustentações orais das defesas do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Os advogados argumentaram haver falta de provas sobre a participação de seus clientes em uma tentativa de golpe de Estado após a vitória do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 e questionaram a validade da delação do ex-ajudantes de ordens Mauro Cid, peça-chave da acusação.

BOLSONARO SE AFASTANDO DO 8 DE JANEIRO

A defesa do ex-presidente disse que não há qualquer prova de que ele tenha participado dos ataques do 8 de Janeiro ou de planos como o "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato de autoridades como Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O advogado Celso Vilardi disse que a investigação vinculou Bolsonaro aos ataques em Brasília, um "trágico episódio", sem ter provas. Também sustentou que os fatos narrados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) não passam de atos preparatórios, que não configurariam crime consumado, e que não é razoável atribuir ao ex-presidente penas que podem chegar a 30 anos.

RÉUS SE AFASTANDO DE BOLSONARO

A defesa de Augusto Heleno disse que o general se distanciou do então presidente sobretudo após sua filiação ao PL, em 2021. Para reforçar esse argumento, mostrou uma anotação em que o ex-chefe do GSI recomendava a Bolsonaro que se vacinasse contra a Covid.

O general foi apontado pela PGR como um dos responsáveis por difundir ataques às urnas e estruturar um "gabinete de crise" no Palácio do Planalto, mas a defesa afirma que não há provas materiais de adesão a planos golpistas.

O advogado Matheus Milanez também criticou a condução de Moraes no processo, dizendo que o relator adotou uma postura acusatória e violou o direito ao silêncio de Heleno durante os interrogatórios.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-comeca-julgamento-de-forma-incomum-e-fala-em-tentativa-de-golpe-1.3307395" target="_blank">Moraes começa julgamento de forma incomum e fala em tentativa de golpe</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/equipes-de-seguranca-usam-drone-para-monitorar-areas-proximas-ao-stf-1.3307216" target="_blank">Equipes de segurança usam drone para monitorar áreas próximas ao STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/julgamento-de-bolsonaro-no-stf-projeta-embate-sobre-delac-o-penas-e-sobreposic-o-de-crimes-1.3306707" target="_blank">Julgamento de Bolsonaro no STF projeta embate sobre delação, penas e sobreposição de crimes</a></div>

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou que ele buscou demover Bolsonaro de qualquer tentativa de ruptura e que, por essa postura, foi alvo de ataques virtuais de bolsonaristas. Segundo o advogado Andrew Fernandes, essa hostilidade seria a "prova dos nove" de que Nogueira não integrava a organização criminosa.

O general relatou divergências internas com Braga Netto, apontado como mais próximo das conspirações, e disse ter atuado para preservar a coesão das Forças Armadas. Para os advogados, sua conduta foi institucional e democrática, em contraste com a versão da PGR, que o acusa de pressionar comandantes a aderir ao golpe e de omitir informações sobre o primeiro turno das eleições.

Delação de Mauro Cid

A defesa de Walter Braga Netto concentrou-se em desqualificar a colaboração premiada de Cid. O advogado José Luis de Oliveira Lima afirmou que a delação é viciada, foi firmada sem a participação do Ministério Público e está repleta de contradições, inclusive sobre supostas entregas de dinheiro para financiar ações golpistas.

Disse também que não há qualquer documento ou mensagem que ligue Braga Netto a planos de assassinato ou ao monitoramento de autoridades. O general, preso preventivamente desde dezembro de 2024, é acusado de financiar o plano "Punhal Verde e Amarelo", mas a defesa afirma que a acusação se apoia apenas em versões frágeis de Cid.

PRÓXIMOS PASSOS

Na terça (2), o julgamento foi aberto com os recados políticos de Moraes, relator do processo, que disse não haver possibilidade de se "confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento" e que o STF não se curva a pressões e ameaças.

O procurador-geral Paulo Gonet chamou o 8 de Janeiro de "apogeu da violência" e pediu a condenação dos réus pelos cinco crimes listados na denúncia.

Na próxima semana, começam os votos. Moraes abre a rodada, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. São necessários três votos para condenação ou absolvição em cada crime. Depois, os ministros discutem as penas.

A decisão só se torna formal com a publicação do acórdão. As defesas têm cinco dias para apresentar embargos, que podem ser renovados em seguida. Em geral, o cumprimento da pena começa depois da rejeição dos segundos embargos.

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