Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso, a PEC 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sugeriu nesta quarta-feira (20) que os funcionários com salário superior a R$ 16.951,10 não tenham mais limite de jornada de trabalho ou escala.

Segundo ele, a mudança foi defendida pelo Novo e PL, partidos de oposição, como uma forma de aumentar a formalização dos trabalhadores com maiores salários. Ele levou a proposta para ministros do governo Lula (PT) em reunião na noite desta terça (19), mas os petistas teriam se manifestado de forma contrária.

"Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, que são 2,5% da massa de trabalhadores, que hoje na maioria estão em PJ [Pessoa Jurídica], não sejam submetidos à jornada e escala", afirmou Prates em reunião com deputados e representantes de empresas que participaram da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.

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Segundo o relator, esse grupo de trabalhadores hoje está em sua maioria contratado como pessoa jurídica e não tem nenhum controle de jornada máxima de trabalho (que a Constituição limita a 44 horas semanais para os trabalhadores) nem de escala (como são distribuídas essas horas ao longo da semana).

Com a mudança, afirmou Prates, haveria um estímulo para as contratações desses trabalhadores PJ pela CLT, a legislação trabalhista. "É bom para eles [trabalhadores], para o Estado que passa a arrecadar mais e para o sistema de trabalho", disse o deputado.

Os trabalhadores PJ contratados como CLT passariam a contar com férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e benefícios previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílios por afastamento por doença e invalidez.

A mudança não valeria para os servidores públicos, de acordo com Prates, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada. "Essa pessoa tem uma qualificação enorme. Se o contrato não agradar a ela, ela vai buscar outro emprego", disse.

O parlamentar afirmou que essa linha de corte pode ser negociada e sugeriu que possa subir para R$ 25 mil. Ele desafiou o PT a ser contra a mudança, que beneficiaria os trabalhadores, e contou que a proposta surgiu de reuniões com os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Prates disse também que o governo defendeu em reunião na noite desta terça que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas não tenha nenhum período de transição e seja aplicada imediatamente. O relator tem sugerido um escalonamento de dois a cinco anos.

"Ontem foi defendido, e aí me assustou, nenhuma transição. Aí acho muito pesado, muito ruim", disse Prates. Ele afirmou que não pode deixar que em 120 ou 180 dias, prazo da regulamentação, uma mudança tão brusca entre em vigor sem escalonamento nenhum.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), o chamou nesta quarta (20) e disse ser contra qualquer transição.

Segundo Prates, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não aceitará votar a PEC sem nenhuma transição para que as empresas se adaptem à redução da jornada e aos custos que isso trará.

Essa divergência, disse Prates, fez com que a apresentação do parecer da PEC na comissão especial da Câmara fosse adiada desta quarta-feira (20) para segunda-feira (25).

Outra mudança que a PEC fará, antecipou o relator, será dar um prazo de 12 meses ou da renovação dos contratos para reequilíbrio financeiro dos contratos de órgãos públicos. Isso foi um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos, disse.

Política

Relator da PEC 6x1 defende que quem receber acima de R$ 16 mil não tenha limite de jornada de trabalho

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Reforma Trabalhista

A Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos, situada no oeste goiano, está com inscrições abertas para um concurso público. As oportunidades oferecem jornadas de trabalho de até 40 horas semanais, com remunerações que variam de R$ 1.512,77 a R$ 7.460,33 mensais. O certame visa o preenchimento de 8 vagas imediatas, além da criação de um cadastro de reserva com 160 oportunidades, totalizando 168 chances para profissionais de níveis fundamental e médio.&nbsp;

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo portal da banca organizadora, o Instituto de Desennvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). O prazo limite para confirmar a participação é 15 de junho. As taxas de inscrição são de R$ 90 para cargos de nível fundamental e R$ 120 para médio.

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<h3>Seleção</h3>

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada em 19 de julho. O conteúdo programático contará com questões de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico-Matemático para todos os cargos, sendo que as funções de nível médio também serão submetidas a conhecimentos específicos da área.

Os organizadores reforçam que os candidatos devem ler atentamente o edital completo, disponível no site do IDIB, para verificar os requisitos detalhados de cada cargo, como a posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a função de motorista.

<h4>Cargos disponíveis:&nbsp;</h4>

<ul>
	<li>Auxiliar Legislativo Ensino Médio</li>
	<li>Executor Administrativo Ensino Médio&nbsp;</li>
	<li>Assistente Administrativo Ensino Fundamental&nbsp;</li>
	<li>Motorista Ensino Fundamental&nbsp;</li>
	<li>Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental&nbsp;</li>
</ul>

Economia

Concurso em Câmara de Goiás com salário de até R$ 7 mil está com inscrições abertas

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💰 VAGAS

A divulgação do parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6x1, prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para segunda (25) por divergências entre o governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), em torno de alguns pontos do texto, como o período de transição.

A PEC reduzirá a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mas o governo defende a diminuição imediata ou uma transição mais rápida, enquanto os deputados do centrão querem um período de transição mais longo, de pelo menos quatro anos.

A reunião para definir essa regra ocorreu na noite desta terça (19) entre Motta, Prates e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e deputados do PT.

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No entanto, não houve acordo e os parlamentares decidiram adiar a apresentação do relatório para debater mais.

"O essencial está decidido, os detalhes são absolutamente menores", afirmou o líder do governo, Paulo Pimenta.

De acordo com o relator, a mudança não afeta o calendário. "Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta de que, assim que votarmos na comissão, ele votará em seguida no plenário", disse Prates. O objetivo é concluir a aprovação da PEC na Câmara ainda em maio.

Prates afirmou que já está definido que haverá uma redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salários e com dois dias de folga por semana, um preferencialmente aos domingos. Com isso, ficará proibida a escala de 6 dias de trabalho com apenas um de descanso (a 6x1).

Também está decidido que a escala de categorias específicas será regulamentada posteriormente em lei ou por convenções e acordos coletivos, como para jornadas de 12 horas de trabalho para 36 de descanso, caso dos profissionais da saúde e segurança pública.

Haverá também um limite de horas mensais, para ajustes da escala. Dessa forma, o trabalhador poderá fazer ajustes.

Os demais pontos, como formas de mitigar o impacto para os custos das empresas e o tratamento dos micro e pequenos empresários, ainda serão debatidos ao longo da semana.

Motta resistia à redução da jornada de trabalho ano passado, mas decidiu encampar a proposta este ano e liderar a aprovação de uma PEC após o governo Lula indicar que mandaria um projeto de lei sobre o assunto. O texto está em debate desde fevereiro, sob críticas de empresários que argumentam que haverá aumento de custos e consequente repasse nos preços para a população.

A oposição também atacou a proposta e indicou que votará contra a redução da jornada. O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou nesta terça que a discussão sobre o fim da escala 6x1 é legítima, porém "inoportuna e eleitoreira", e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.

<cite>A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade", disse em nota. Ele reuniu as bancadas do partido na Câmara e no Senado para falar sobre o assunto.</cite>

Para que a PEC seja aprovada, é necessário que 308 dos 513 deputados votem favoravelmente, em dois turnos no plenário. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal. O governo Lula tenta que o tema seja aprovado antes da eleição de outubro para melhorar a popularidade do presidente.

Câmara adia relatório da PEC 6x1 por divergência sobre período de transição

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) abriu processo seletivo para contratação de professores substitutos no campus de Gurupi, na região sul do estado. Os salários podem chegar a R$ 8.058,29, conforme a titulação do candidato.

Segundo o edital, há oportunidades para cadastro de reserva nas áreas de biologia, engenharia civil, educação física, filosofia, física, letras (português/Libras e português/inglês), matemática, química e zootecnia veterinária.

A contratação será temporária, com validade inicial de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. Por se tratar de cadastro de reserva, os aprovados serão convocados conforme a necessidade do campus durante o prazo do processo seletivo.

<h2>Inscrições</h2>

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 31 de maio de 2026, pela internet. Os candidatos precisam preencher um formulário online e enviar a documentação exigida em um único arquivo em formato PDF, incluindo:

<ul>
	<li>Formulário de inscrição;</li>
	<li>Currículo Lattes;</li>
	<li>Documento de identificação.</li>
</ul>

Os requisitos variam conforme a área, mas, em geral, é exigido ensino superior completo, com licenciatura ou bacharelado com complementação pedagógica.

<ul>
	<li>&nbsp;<a href="http://file:///C:/Users/andressa.ribeiro/Downloads/edital-25-2026-Processo%20Seletivo%20Simplificado%20para%20Forma%C3%A7%C3%A3o%20de%20Cadastro%20de%20Reserva%20de%20Professor%20Substituto%20para%20o%20Campus%20Gurupi.pdf" target="_blank">Acesse aqui o edital&nbsp;</a></li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mutir-o-de-reciclagem-recolhe-eletronicos-em-araguaina-neste-fim-de-semana-veja-como-fazer-o-descarte-1.3408858" target="_blank">Mutirão de reciclagem recolhe eletrônicos em Araguaína neste fim de semana; veja como fazer o descarte</a>&nbsp; 
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<h2>Salários e benefícios</h2>

A remuneração varia de acordo com a carga horária e a titulação:

40 horas semanais

<ul>
	<li>Graduação: R$ 4.326,60</li>
	<li>Aperfeiçoamento: R$ 4.651,09</li>
	<li>Especialização: R$ 4.975,59</li>
	<li>Mestrado: R$ 5.949,07</li>
	<li>Doutorado: R$ 8.058,29</li>
</ul>

20 horas semanais

<ul>
	<li>Graduação: R$ 3.090,43</li>
	<li>Aperfeiçoamento: R$ 3.244,95</li>
	<li>Especialização: R$ 3.399,47</li>
	<li>Mestrado: R$ 3.863,04</li>
	<li>Doutorado: R$ 4.867,43</li>
</ul>

Os contratados com jornada de 40 horas terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.175. Para carga de 20 horas, o benefício é de R$ 587,50. Também está prevista assistência pré-escolar de R$ 484,90 por dependente de até 5 anos.

<h2>Etapas</h2>

A seleção será realizada em duas fases:

<ul>
	<li>Análise curricular (prova de títulos);</li>
	<li>Prova de desempenho didático, com aula presencial de 15 a 20 minutos em Gurupi.</li>
</ul>

IFTO abre seleção gratuita para professor substituto com salário de até R$ 8 mil; veja como se inscrever

Oportunidades 

O edital do concurso do Ministério Público de Goiás (MPGO), com salários de R$ 11.892,79, foi divulgado nesta terça-feira (5). As oportunidades são para os cargos de analista em educação e analista em engenharia ambiental, sendo que ambos exigem nível superior. As inscrições começam na próxima segunda-feira (11), devem ser feitas pela internet e custam R$ 135.

Para se inscrever, o profissional precisa acessar o site do&nbsp;<a href="https://www.institutoaocp.org.br/concursos/696" target="_blank">Instituto AOCP,</a>&nbsp;a banca responsável pela seleção. Conforme o edital, haverá três etapas: provas objetivas e discursivas, no dia 12 de julho, e avaliação de títulos, a partir de 4 de agosto. A previsão é de que o concurso seja homologado até 31 de agosto (veja os cargos e o cronograma ao final do texto).

Para o cargo de analista em educação, o candidato deve ter ensino superior completo em Pedagogia. Já para a função de analista em engenharia ambiental e sanitária, o edital exige graduação no curso de mesmo nome e registro ativo no conselho da categoria. São ofertadas duas vagas imediatas na modalidade de ampla concorrência, além do cadastro reserva (CR). Os aprovados também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte e auxílio-creche.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/nosso-provedor-amor-unico-conta-viuva-de-pm-que-morreu-apos-sofrer-queimaduras-ao-fritar-peixe-1.3406038" style="font-size: 12px;" target="_blank">'Nosso provedor, amor único' conta viúva de PM que morreu após sofrer queimaduras ao fritar peixe</a> 
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&nbsp;

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a banca enviando e-mail para <a href="http://candidato@institutoaocp.org.br." target="_blank">candidato@institutoaocp.org.br.</a>&nbsp;Outra opção é ligar para o telefone (44) 3013-4900.

<ul>
	<li><a href="https://arquivos-site.institutoaocp.org.br/publicacoes/fe5ac1b8-c0cb-4215-8e3e-32f7ec70b587.pdf" target="_blank">Clique aqui para baixar o edital.</a></li>
</ul>

<h2>Cargos e vagas</h2>

<ul>
	<li>Analista em educação - 1 vaga + CR</li>
	<li>Analista em engenharia ambiental e sanitária - 1 + CR</li>
</ul>

<h2>Cronograma</h2>

<ul>
	<li>Período de inscrições - de 11/5 até 10/6/2026</li>
	<li>Período para solicitar isenção da taxa de inscrição - de 11/5 até 13/5/2026</li>
	<li>Divulgação do horário e local da prova - 30/6/2026</li>
	<li>Aplicação das provas - 12/7/2026</li>
	<li>Divulgação do candidato habilitado para a correção da prova discursiva - 4/8/2026</li>
	<li>Convocação dos candidatos habilitados para a prova de títulos - 4/8/2026</li>
	<li>Divulgação do resultado preliminar e classificação dos candidatos - 21/8/2026</li>
	<li>Homologação do concurso - até 31/8/2026</li>
</ul>

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