Revolta e decepção são os sentimentos demonstrados pelos servidores públicos estaduais durante uma concentração em frente ao Palácio Araguaia na tarde de ontem com o objetivo de pressionar para que o governo conceda o retroativo da data-base de 2015 e o índice deste ano. Durante entrevista, após a entrega de viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) - confira matéria na página 6 -, também na tarde de ontem, o governador Marcelo Miranda foi categórico ao dizer que as negociações já estão sendo feitas pelo Grupo Gestor e destacou que o governo tem investido em outros setores como saúde, educação e infraestrutura. Como benefício aos servidores, Miranda anunciou que o pagamento deste mês vai ser feito na sexta-feira, dia 8.Ao afirmar seu respeito pelos servidores, o governador chamou à compreensão sobre a situação das contas públicas estaduais. “Temos que pensar tudo dentro do orçamento e do planejamento e hoje temos diversas demandas necessárias para continuar com o nosso desejo de trabalhar em prol da nossa gente”, destacou.ManifestaçãoDurante a manifestação, que não teve a presença de representantes do governo, as palavras de ordem foram de “greve já!” e “data-base já”. Os sindicatos reafirmaram a intenção de realizar assembleias gerais até 4 de agosto para, caso não haja resposta do governo, seja deflagrada greve geral.A administradora, Patrícia Alcântara, do Quadro-Geral da Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc) ressaltou que o servidor está se sentindo abandonado pela gestão, o que tem refletido nas repartições públicas. “O sentimento geral é de revolta. Nós já estávamos sofrendo no governo anterior e acreditávamos que este iria ser diferente, mas só nos resta a decepção”, desabafou a servidora.Nos discursos, os sindicalistas lembraram os reajustes dos bens de consumo e a finalidade da data-base: reposicionar o salário conforme a inflação.

Sem reposição salarial, servidor receberá na sexta

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Com menos funcionários públicos em relação à sua população e às pessoas ocupadas que muitos países, o Brasil é um dos que mais gastam com servidores como proporção do PIB. É também o que mais concede plena estabilidade a funcionários do Estado, sem que sejam submetidos a avaliações de desempenho.

Cerca de 70% dos servidores do governo federal são chamados estatutários, regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90), após aprovação em concurso. Estados e municípios seguiram a mesma lógica nas contratações, levando a que 65% dos 12,1 milhões de funcionários públicos tenham estabilidade.

Os percentuais foram calculados com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Alemanha, Reino Unido e Suécia têm menos servidores em regimes semelhantes ao dos estáveis (estatutários) brasileiros. Nesses países, grande parte do funcionalismo é regida por normas mais parecidas às do setor privado, mas com algumas vantagens e segurança no cargo. A plena estabilidade é garantida apenas a carreiras específicas, como do Judiciário.

No Brasil, a estabilidade protege desde juízes e policiais federais (carreiras consideradas típicas do Estado) a professores, enfermeiros e pessoal administrativo, posições amplamente encontradas no setor privado.

Para Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro da Administração Federal e Reforma do Estado entre 1995 e 1998 e responsável por mudanças na área no governo FHC, a estabilidade deveria existir para carreiras com "poder de Estado", não para cargos encontrados na iniciativa privada. "Mas o corporativismo venceu quando tentamos mudar isso", diz.

No governo federal, três quartos dos servidores (a maioria com estabilidade) atuam nas áreas social (como professores e médicos) e administrativa (secretárias, por exemplo), segundo o trabalho "Hierarquia valorativa e distribuição de capitais na burocracia brasileira", do pesquisador Otávio Ventura, com base no Sistema Integrado de Administração de Pessoal.

Nas áreas jurídica, policial e de regulação, auditoria e controle, sem equivalentes no setor privado e típicas do setor público (com "poder de Estado"), são 11,2%.

O arranjo na França se aproxima um pouco mais do brasileiro, mas com número menor de servidores estáveis e com menos vantagens. Na maioria dos países é possível dispensar pessoal, por exemplo, quando há necessidade de ajuste orçamentário ou extinção de determinado serviço prestado --o que não ocorre no Brasil.

Além da estabilidade, servidores geralmente estão vinculados a regimes próprios de Previdência, diferente do INSS, e que oferecem condições mais favoráveis. Há também promoção automática na carreira, independentemente do desempenho, e licenças remuneradas após determinado tempo de serviço, entre outras vantagens.

Para Humberto Falcão, professor da Fundação Dom Cabral especializado em gestão pública, o Brasil é "um ponto fora da curva" no que se refere à estabilidade plena para os servidores federais e dos estados e municípios sob esse regime.

"Estamos atrasados no debate. Deveria haver regras diferenciadas para determinadas funções, com garantias resguardadas, mas não para todas. Não faz mais sentido, por exemplo, professores de universidades federais terem esse tipo de vantagem", diz.

Falcão destaca que o funcionalismo nem sequer é avaliado, como previa regulamentação após a reforma administrativa tocada por Bresser-Pereira em 1998. "O projeto está 'dormindo' no Congresso há 26 anos."

Na prática, mesmo que legalmente previsto, é muito difícil demitir um servidor estável que tenha cometido falta grave ou não desempenhe sua função adequadamente. Segundo o estudo "A Reforma do RH do Governo Federal", de Ana Carla Abrão, Arminio Fraga e Carlos Ari Sundfeld, em 2015 apenas 0,1% dos servidores públicos foi dispensado.

Para Gabriela Lotta, pesquisadora de administração pública e governo da FGV, a discussão sobre o fim da estabilidade dos servidores no Brasil precisa ser "amadurecida". Ela argumenta que, no caso de estados e municípios, ainda há muita pressão política e o risco de demissões de funcionários não alinhados a governantes.

Felix Lopez, coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, afirma que, no governo federal, há uma institucionalidade maior. Assim, a estabilidade plena para algumas funções poderia passar por alguma revisão. "No caso de estados e municípios, seria um passo atrás."

Lotta destaca que, mesmo no governo federal, muitos cargos devem ser resguardados. Ela cita o caso de auditores fiscais que barraram pressões de Jair Bolsonaro para reaver joias sauditas no aeroporto de Guarulhos; ou de agentes do Ibama que mantiveram fiscalizações à revelia da política frouxa para o meio ambiente do ex-presidente.

Daniel Duque, gerente de inteligência técnica do Centro de Liderança Pública, diz que não há razão para o Brasil conceder estabilidade para a maioria de seus servidores. Isso impede, inclusive, o remanejamento de pessoas dentro do Estado.

"Com o envelhecimento da população, precisaremos cada vez mais de médicos e enfermeiros, e menos de professores", diz. "Ninguém está falando de um Estado inchado, mas de algo sem flexibilidade e que entrega menos do que países que gastam quase o mesmo."

Para Bruno Carazza, autor de "O País dos Privilégios", livro em que faz uma radiografia do setor público, mesmo que o Brasil não realize uma ampla reforma administrativa para diminuir o número de estáveis, "há um grande campo para avançar".

"É preciso racionalizar as várias carreiras, mapear servidores que podem eventualmente migrar para outras áreas afins e avaliar o impacto da tecnologia na prestação de serviços. Sem isso, seguiremos contratando sem conhecer a real necessidade", diz.

Levantamento realizado pela Folha mostrou que o Executivo federal tem ao menos 10 mil servidores permanentes em cargos totalmente inusitados, como açougueiro, vaqueiro e vendedor de artesanato. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma ter planos para reduzir as 250 tabelas de remuneração e os mais de 300 agrupamentos de carreiras para um número mais racional, ainda não determinado.

Nos últimos anos, sobretudo nos estados e municípios, contudo, o poder público vem procurando novas formas de contratação, levando à redução do total de cargos com estabilidade (estatutários) e ao aumento de funções sob regime temporário ou comissionado --movimento que tem reduzido gradativamente o gasto geral com os estáveis.

A despesa total com o funcionalismo no Brasil equivale a 8,9% do PIB, segundo o Fundo Monetário Internacional. Entre nove países selecionados, fica atrás da África do Sul (12,6%) e da Suécia (10,4%). Os latino-americanos Chile (6,8%), Colômbia (5,6%) e México (3,8%) gastam menos.

O número de servidores no Brasil em relação ao total de ocupados (12,2%) e à população (5,7%) fica abaixo de muitos países, assim como o rendimento médio mensal calculado pela Paridade do Poder de Compra, que leva em conta o quanto de bens e serviços uma moeda compra em termos internacionais. Esses dados, assim como o total e tipos de vínculos, foram reunidos por Lopez e Lotta.

Para o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, contudo, outra forma de medir o custo do funcionalismo é compará-lo ao tamanho do gasto primário do governo, que exclui despesas com juros da dívida.

"Nessa proporção, os números são enormes para um país de renda média como o Brasil", afirma. Em outro estudo seu, "Estado, Desigualdade e Crescimento no Brasil", a despesa com servidores no Brasil equivale a 40% do gasto primário, acima de todos os países pesquisados, exceto a África do Sul, segundo dados do FMI.

A massa salarial total paga ao funcionalismo em relação à receita também é elevada no Brasil na comparação com outras regiões do mundo, segundo o Banco Mundial --mas abaixo da média latino-americana.

O Brasil também apresenta uma série de distorções e privilégios salariais no serviço público. Os maiores rendimentos estão concentrados nos Poderes Judiciário e Legislativo federais, seguidos pelos seus equivalentes nos estados. Os menores salários estão na ponta do serviço público, que atende diretamente a população no dia a dia.

Nos municípios, a grande maioria dos servidores recebe menos de R$ 5.000 ao mês; nos estados, R$ 7.500. Na máquina dos servidores públicos do Executivo federal, os salários variam de R$ 5.000 a mais de R$ 15 mil.

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Estabilidade de servidores no Brasil chega a 65% do total; na Suécia, a 1%

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Funcionalismo

No dia em que entidades de servidores organizam um protesto para pedir reajuste de até 28,15% ao governo Jair Bolsonaro (PL), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que não há espaço no Orçamento para contemplar a demanda das categorias.O vice também não descartou que o governo recue do compromisso de fazer uma correção salarial apenas para policiais, como prometeu Bolsonaro."Você sabe muito bem que não tem espaço no Orçamento para isso", disse Mourão, ao chegar no gabinete da vice nesta terça-feira (18).Questionado se o reajuste seria então apenas para categorias específicas, como profissionais de segurança e agentes saúde, o vice declarou que Bolsonaro ainda não tomou uma decisão sobre o tema."Não sei nem se o presidente vai conceder isso aí. Não sei, vamos aguardar. O presidente não bateu o martelo nisso aí ainda. O espaço orçamentário é muito pequeno".Bolsonaro deve decidir sobre o tema na análise de possíveis vetos ao Orçamento de 2022.O movimento das entidades do funcionalismo público por reajuste ganhou força após o presidente prometer verba apenas para policiais.O porcentual reivindicado de 28,15% é buscado por representantes da elite do funcionalismo, e não é consenso entre as demais categorias.A cada ponto percentual de aumento, de acordo com estimativa da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), o custo aos cofres públicos de uma atualização é de R$ 3 bilhões. O montante reivindicado, se hipoteticamente fosse obtido, seria de R$ 84,45 bilhões. O Orçamento de 2022 prevê apenas R$ 1,7 bilhão.Após a mobilização desta terça, que tem caráter de alerta e é considerada determinante para avaliar a resposta do governo e os próximos passos que podem incluir uma greve, as entidades vão esperar uma sinalização do Executivo. Caso nada mude até o começo de fevereiro, o movimento deve se intensificar.Nesta terça, as entidades dizem esperar boa adesão aos atos, mas afirmam que o movimento pode ser limitado por fatores como o crescimento dos casos de Covid-19, em razão da ômicron, e o período de férias.Os grupos já falam até em novas mobilizações para o dia 2 de fevereiro --quando recomeçam os trabalhos no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal).&nbsp;

Mourão diz que não há espaço no Orçamento para reajuste de servidores

<div attr-cid="policy:1.1528341" attr-version="policy:1.1528341" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1528341" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1528341', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1528341">Imagem (1.1528341)</a></div>O novo salário mínimo de 2022, que a partir de 1º de janeiro passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.212, mudará o valor e o cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas de milhões de brasileiros. A medida provisória com o novo piso foi publicada nesta sexta (31).O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a considerar o novo piso de R$ 1.212 como o valor mínimo pago em aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença. O valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também sobe de R$ 1.100 para R$ 1.212.Segundo o INSS, dos 36 milhões de beneficiários do órgão, cerca de 24 milhões recebem o salário mínimo e 12 milhões têm benefício acima do piso, ou seja, quase 7 em cada 10 benefícios são pagos pelo piso. O INSS começa a pagar aposentadorias com o reajuste anual no dia 25 de janeiro, para quem recebe o salário mímimo, e a partir de 1º de fevereiro para benefícios maiores.Limite maior para os atrasados rápidos do INSS O novo piso nacional também altera o pagamento de revisões de aposentadorias e outros benefícios previdenciários na Justiça. O valor máximo dos atrasados que são pagos mais rapidamente, em lotes mensais de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), subirá de R$ 66 mil para R$ 72.720?, ou seja, o correspondente a 60 salários mínimos.Revisões e concessões de benefícios em que o aposentado tem direito a receber valores acima de 60 salários mínimos são pagas pela Justiça por meio de precatórios, que são liberados em lotes anuais.O aumento do salário mínimo também muda o valor máximo de ações que podem ser iniciadas em Juizados Especiais Federais, que aceita pedidos com atrasados de até 60 salários mínimos. O aposentado pode optar por abrir mão de parte dos atrasados para ingressar com o processo em um juizado.Abono do PIS/Pasep O abono do PIS/Pasep para trabalhadores formais e servidores públicos é outro benefício que muda após o reajuste do salário mínimo. O valor pago ao profissional que se encaixa nos critérios varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano de referência. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.Se o beneficiário trabalhou o ano todo, receberá um salário mínimo de abono, de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias. Para o PIS que será pago em 2022, o governo considera o tempo trabalhado em 2020. Terá direito ao abono salarial do PIS em 2022 o trabalhador de empresa privada inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020. A remuneração mensal média precisa ser de até dois salários mínimos. O empregador precisa estar inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).Cota mínima do seguro-desempregoNo caso do seguro-desemprego, o valor mínimo pago a trabalhadores demitidos também acompanha o salário mínimo vigente. Segundo o ministério, o salário mínimo de 2022 passará a surtir efeito no seguro-desemprego a partir do dia 11 de janeiro. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.Segundo o ministério, de janeiro a dezembro de 2021, 5.350.817 tiveram acesso ao seguro-desemprego (considerando dados parciais até dezembro). Desse total, 594.763 trabalhadores se encaixaram na faixa de um salário mínimo.Contribuições ao INSS terão novos valores Trabalhadores que pagam contribuições por conta própria ao INSS, sobre o piso salarial, também terão novos valores de recolhimento em 2022. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, passam a ser calculados sobre o novo salário mínimo.Donas de casa de baixa renda contribuem com 5% do salário mínimo, o que dá R$ 55 em 2021. Sem considerar arredondamentos, o valor da contribuição com o novo piso subiria para R$ 60,60 em 2022.Os trabalhadores inscritos no MEI (Microempreendedor Individual) também pagam em 2021 R$ 55 para a Previdência, mas esses autônomos também quitam, na guia de recolhimento, impostos municipais e/ou estaduais, dependendo do tipo de atividade.Para o setor de comércio e indústria, atualmente há cobrança de R$ 1 pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para atividades de serviços, o ISS (Imposto sobre Serviços) é de R$ 5 e quem se enquadra em categorias de comércio e serviços paga R$ 6.A contribuição de 11% do piso de autônomos que prestam serviços a pessoas físicas e contribuintes facultativos, que hoje é de R$ 121, poderá subir para R$ 133,32, sem considerar arredondamentos.Contribuições ao INSS feitas sobre o piso, mas com a alíquota de 20%, devem passar de R$ 220 para R$ 242,40. Os valores apontados para as contribuições de 2022 não consideram arredondamentos para cima ou para baixo e o cálculo final a ser seguido para os novos recolhimentos, a partir de fevereiro, costuma ser detalhado em ato da Previdência.Salário mínimo por dia Segundo o Ministério da Economia, para as remunerações de trabalhadores vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Segundo estimativas do governo, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas com benefícios da Previdência, abono, seguro-desemprego e BPC elevam-se em aproximadamente R$ 364,8 milhões no ano de 2022.

Veja tudo o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.212

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar, nesta quarta-feira (8), em conceder reajuste para os servidores em ano eleitoral.Em entrevista à Gazeta do Povo, Bolsonaro disse que isso seria feito sem estourar o teto de gastos -que agora funciona com um novo cálculo, após mudança feita pelo governo, para abrir espaço para mais gastos."Teria [que ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%... Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso", disse Bolsonaro.O presidente havia sido questionado sobre "declarações interpretadas pelo mercado de forma ruim", e um dos exemplos citados foi o anúncio do possível reajuste.Em Dubai, no mês passado, Bolsonaro fez a promessa do reajuste e, na ocasião, disse que seria para todos os servidores.Na época, contudo, como mostrou a Folha, havia entendimento no Planalto de que seria difícil conceder reajuste salarial para todas as categorias num patamar tão baixo quanto 1%, por exemplo.Assim, passaram a estudar patamares maiores para algumas categorias. A pedido do presidente, os policiais não poderiam ficar de fora. Eles fazem parte da base eleitoral.Após acordo fechado de véspera pelo fatiamento da proposta, a PEC dos Precatórios foi promulgada nesta quarta-feira (8) pelo Congresso. O texto é a aposta do governo para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de famílias até dezembro de 2022.O texto, contudo, só garante parte do espaço no orçamento para garantir uma folga de R$ 62,2 bilhões ano ano que vem. Ainda faltam R$ 48,6 bilhões que dependerão da aprovação de outra PEC nas duas Casas.Bolsonaro passou a contar com parte desses recursos para pagar o reajuste dos servidores, mas o espaço orçamentário é curto.Na entrevista desta quarta-feira (8), ele citou que o governador do Rio, seu aliado, Claudio Castro, prometeu reajuste de cerca de 10% ao funcionalismo estadual a partir de fevereiro do ano que vem -que, o próprio Bolsonaro pontuou, é ano eleitoral."Eu falei com o [Paulo] Guedes na possibilidade de dar um reajuste. Que reajuste é esse? Eu ja vi la o governador do Rio já anunciou 10% pros servidores. Politicamente, é bacana, né. Tem eleição no ano que vem. O servidor [em] grande parte merece isso. Agora, do nosso lado aqui, [o reajuste] não chegaria a isso", afirmou.