Durante a 5ª sessão ordinária conduzida pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, nesta quinta-feira (18), Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) definiu os três nomes da lista tríplice a ser enviada ao governador Wanderlei Barbosa, para escolha do novo desembargador do TJTO.Dentre os seis procuradores de justiça que pleiteavam a vaga na Corte, a votação definiu os seguintes nomes: João Rodrigues Filho, com&nbsp; 9 votos, José Demóstenes de Abreu, com&nbsp; 8 votos e Leila da Costa Vilela Magalhães&nbsp; com 6 votos.&nbsp;No dia 30 de outubro de 2023, os <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/antena-ligada-1.1694939/lista-tr%C3%ADplice-com-procuradores-candidatos-a-desembargador-ser%C3%A1-definida-pelo-tj-em-2024-1.2736947" target="_blank">eleitores do Conselho do Ministério Público barraram as cinco candidaturas</a> de promotores de Justiça e apenas procuradores seguiram na lista com seis nomes indicados.&nbsp;A ocupação da vaga por um representante do Ministério Público do Tocantins (MPTO) está prevista no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do Quinto Constitucional.Conforme o Tribunal de Justiça, a regra prevê que "1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros (Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual".&nbsp;

Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça define lista tríplice para vaga de desembargador

Política

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A holding familiar tem se mostrado uma solução eficiente para a organização patrimonial e o planejamento sucessório no Brasil. No Tocantins, em 2025, essa ferramenta ganha ainda mais relevância, visto que o estado é reconhecido como a última fronteira agrícola do país e se consolida como um epicentro de grandes negócios. O agronegócio, motor econômico da região, cria oportunidades únicas para empresas familiares, que podem usar a holding como estratégia essencial para estruturar seu crescimento e proteger seus bens de forma sustentável.

No contexto tocantinense, onde propriedades agrícolas, maquinários e tecnologias agroindustriais são ativos valiosos, a holding familiar centraliza a gestão do patrimônio em uma pessoa jurídica. Essa estrutura não apenas organiza os bens, mas também garante uma administração mais eficiente, evitando conflitos e promovendo a longevidade dos negócios. É importante ressaltar que a holding deve ser usada de maneira ética e legal, sem a intenção de esconder bens ou evitar o pagamento de dívidas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/o-legado-de-erico-verissimo-1.3217513" target="_blank">O Legado de Érico Veríssimo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/ha-remedio-para-a-violencia-contra-os-medicos-1.3216283" target="_blank">Há remédio para a violência contra os médicos</a></div>

Famílias do agronegócio enfrentam desafios complexos na sucessão de seus bens, e a holding surge como uma solução estratégica. Ao transferir ativos para a empresa e distribuir cotas entre os herdeiros, elimina-se a necessidade de inventários demorados e dispendiosos, preservando o alinhamento dos objetivos familiares. Estratégias como a doação de cotas com reserva de usufruto permitem que os patriarcas mantenham o controle dos bens enquanto organizam a transição para os herdeiros, assegurando continuidade e eficiência.

Outro benefício relevante é a redução da carga tributária, especialmente significativa no Tocantins, onde a valorização de terras e investimentos no agro aumentam o peso dos tributos. A legislação brasileira permite que tributos como o ITBI sejam otimizados dentro da legalidade em operações que envolvam a holding, gerando economia e maior competitividade para as empresas familiares. Contudo, a criação da holding exige um planejamento detalhado e a orientação de profissionais especializados para que todas as normas legais sejam cumpridas.

A holding familiar no Tocantins reflete um compromisso com a preservação do patrimônio e o desenvolvimento sustentável das empresas. À medida que o estado se fortalece como centro de negócios e inovação no agronegócio, as famílias empresárias encontram nessa ferramenta uma oportunidade para consolidar seus ativos e maximizar o potencial econômico da região. Com planejamento, visão estratégica e respeito às leis, a holding familiar transforma o crescimento econômico do Tocantins em um legado sólido para as próximas gerações.

Otávio de Oliveira Fraz é advogado especialista em Direito Tributário e Arbitragem, professor e Palestrante,com certificação executiva em vendas de alto impacto pela Universidade Central do Missouri. Sócio administrador do escritório Fraz Advocacia – Advogados Associados.

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Planejamento Sucessório no Tocantins: A Transformação do Agro com a Holding Familiar

Opinião

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Otávio de Oliveira Fraz

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) abriu edital para seleção de estudantes por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, são 738 vagas ofertadas para ingresso no 1º semestre de 2025. (Confira o cronograma abaixo)&nbsp;

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas. As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), utilizadas para inscrição no Sisu, foram divulgadas nesta terça-feira (13).

As vagas são para os câmpus de Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas e Porto Nacional. São 37 cursos de graduação disponibilizados pela universidade.&nbsp;

Para conferir o edital, quadros de vagas, pesos e notas mínimas, <a href="https://docs.uft.edu.br/s/1-p3MZtiSiaARu9wns07_Q" target="_blank">clique aqui.</a>&nbsp;

Segundo a Coordenação de Processos Seletivos da UFT (Copese), podem se inscrever todos os candidatos que fizeram o Enem em 2024 e que não tenham zerado na redação.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-publica-decreto-autorizando-concess-o-do-transporte-publico-a-iniciativa-privada-1.3219775" target="_blank">Prefeitura publica decreto autorizando concessão do transporte público à iniciativa privada</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-condena-governo-a-pagar-r-100-mil-a-filhos-de-idoso-que-morreu-apos-ser-intubado-por-falsa-medica-em-hospital-1.3220028" target="_blank">Justiça condena governo a pagar R$ 100 mil a filhos de idoso que morreu após ser intubado por falsa médica em hospital</a>
</div>

Cronograma do Sisu&nbsp;

Inscrição: 17 a 21 de janeiro&nbsp;

Resultados da 1° chamada: 26 de janeiro

Matrículas: 27 a 31 de janeiro

Manifestação de interesse na lista de espera: 26 a 31 de janeiro

UFT abre edital para cursos de graduação com mais de 700 vagas pelo Sisu

Cidades

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CONFIRA 

A Ford Ranger conquistou o título de Picape Norte-Americana do Ano 2025, marcando o quinto ano consecutivo em que uma picape da Ford recebe esse reconhecimento. O prêmio destaca a liderança contínua da Ford no segmento e a qualidade da nova geração global da Ranger, vendida em mais de 180 mercados mundiais.

Para concorrer como Picape Norte-Americana do Ano, os veículos devem ser novos ou ter recebido modificações substanciais no ano-modelo. O júri independente, formado por 50 jornalistas automotivos da mídia impressa, rádio, TV e digital dos Estados Unidos e do Canadá, avalia os modelos com base em quesitos como inovação, design, segurança, desempenho, tecnologia, experiência do usuário, satisfação do motorista e valor.

Projetada com o conhecido padrão de engenharia das picapes Raça Forte da Ford, a Ranger foi rigorosamente testada para enfrentar todo tipo de terreno em seis continentes. Entre outros destaques, foi o veículo mais vendido na Austrália em 2024, além de completar 10 anos de liderança na Nova Zelândia.

Nos EUA, a Ranger é equipada com motor EcoBoost 2.3 ou EcoBoost V6 2.7. Além de tecnologias avançadas de assistência ao motorista e atualizações over-the-air, ela tem interior com painel de instrumentos digital, central multimídia com tela grande sensível ao toque e carregamento sem fio.

A linha inclui também a Ranger Raptor, que leva a um novo patamar a capacidade off-road, com motor EcoBoost V6 3.0 e suspensão de curso longo com amortecedores de alta performance Fox.

Brasil

No Brasil, a Ranger também conquistou os principais prêmios da indústria e foi a picape média que mais avançou na participação de mercado em 2024, com um crescimento de quase 60% e o recorde histórico de 31.870 unidades.

A linha oferece as versões XL, XLS, Black, XLT e Limited, com motor 2.0, de 170 cv, ou 3.0 V6, de 250 cv, e também a Ranger Raptor, com motor 3.0 V6 biturbo de 397 cv.

Ford Ranger é eleita Picape do Ano 2025 na América do Norte

Economia

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SOBRE RODAS

Os filhos de um idoso que morreu no Hospital Regional de Guaraí, na região centro-norte do estado, devem receber uma indenização de R$ 100 mil do Estado do Tocantins, conforme decisão judicial. Ele foi levado para a unidade com sintomas de Covid-19 e foi intubado por uma pessoa que trabalhava como médica, mas que não tinha diploma para atuar na profissão.

A decisão, assinada pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara Cível de Palmas, saiu no fim da tarde de segunda-feira (13). No documento é relatado que Euzébio Correia da Silva, de 86 anos, foi levado para o hospital no dia 17 de maio de 2021 e acabou morrendo no dia 22 do mesmo mês, após passar pelo procedimento feito por Ludmylla Ferreira Alves, ela não é ré neste processo.

Em 2021, ela foi descoberta pela direção do hospital e foi apurado que ela apresentou documento falso de que teria se formado em medicina no estado de Goiás. O g1 não localizou a defesa de Ludmylla até a publicação desta reportagem.&nbsp;

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não foi intimada oficialmente sobre a decisão até o momento, mas acompanha o caso e ainda em 2021, a pasta realizou Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais e encaminhou o caso à Corregedoria da Saúde (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Uma das filhas de Euzébio, Luzia Brito da Silva, contou ao g1 que acompanhou toda a internação do pai e que quando se confirmou o diagnóstico de Covid-19, não teve mais permissão para ser acompanhante no hospital por ainda estar em período de pandemia.

"Tive que sair da sala, também porque essa doutora nova ia cuidar dos idosos e das pessoas que estavam lá passando mal. Saí, vim para casa. Quando foi de noite, na sexta-feira eu liguei no hospital para saber notícia de como ele estava. Falaram que estava bem, que a doutora tinha medicado. No sábado pela manhã eu liguei e só&nbsp; mandaram esperar porque a doutora estava fazendo um procedimento", relembrou Luzia.

Sem ter mais notícias do pai, ela resolveu ir para o hospital no mesmo dia da última ligação para tentar informações. Mas logo em seguida uma assistente social da unidade entrou e contato e pediu para ela levar documento do pai e que a então médica Ludmylla queria falar com ela. Nesse momento Luzia já deduziu que o pai poderia ter morrido.

Quando chegou ao hospital, junto com uma irmã, a médica e outro profissional informaram que Euzébio havia morrido após problemas com o procedimento de intubação. Mas apesar da emoção do momento, ela percebeu que a falsa médica não queria assinar o documento atestando a causa da morte.

<cite>Ela tremendo muito não conseguia preencher a certidão de óbito. Outro doutor disse que poderia preencher o papel e ela passou. Quando ele terminou de preencher ele falou 'a senhora vai assinar', e ela disse 'não, você pode assinar doutor'. E ele assinou", afirmou Luzia.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/momento-em-que-mulher-e-assassinada-a-tiros-em-calcada-perto-de-escola-e-registrado-por-cameras-de-seguranca-1.3219830" target="_blank">Momento em que mulher é assassinada a tiros em calçada perto de escola é registrado por câmeras de segurança</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-matar-companheira-apos-deixar-a-pris-o-por-violencia-domestica-sera-julgado-no-proximo-mes-1.3219639" target="_blank">Acusado de matar companheira após deixar a prisão por violência doméstica será julgado no próximo mês</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/funcionamento-de-balsas-onde-ponte-caiu-segue-sem-prazo-acessos-as-embarcac-es-iniciaram-a-mais-de-20-dias-da-tragedia-1.3219548" target="_blank">Funcionamento de balsas onde ponte caiu segue sem prazo; acessos às embarcações</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/funcionamento-de-balsas-onde-ponte-caiu-segue-sem-prazo-acessos-as-embarcac-es-iniciaram-a-mais-de-20-dias-da-tragedia-1.3219548" target="_blank">iniciaram a mais de 20 dias da tragédia</a></div>

A filha da vítima desconfiou do fato de Ludmylla estava trêmula, mas a princípio não sabia que ela não seria médica de fato. Isso só veio à tona quando Luzia viu uma reportagem que identificou a fraude.

Em julho de 2021, colegas teriam desconfiado da falta de conhecimento da suposta médica sobre procedimentos da área e avisado aos supervisores. A farsa foi descoberta após a conferência de documentação e dos registros profissionais apresentados por ela. Na época, a Secretaria de Estado da Saúde disse que mulher chegou a atender alguns pacientes na unidade e que haveria uma verificação nos prontuários.

Pela situação de risco que o pai foi submetido e após ver que era a mesma pessoa, Luzia e os cinco irmãos resolveram entrar na Justiça contra o Estado.

<cite>Seu que não vai trazer meu pai de volta. Sei também que dinheiro nenhum pode reparar a dor de uma perda. Porém o Estado está sendo penalizado por um ato que eles cometeram, de contratar uma pessoa sem averiguar direito quem aquela pessoa era. Talvez meu pai tivesse passado por um médico que fosse especialista que soubesse cuidar do caso, ele teria sobrevivido. Ele já estava doente e passar por uma pessoa que não sabe nada, então isso ocasionou e apressou a morte do meu pai", lamentou Luzia, ressaltando que no Euzébio não foi o único que passou por atendimento com a falsa médica.</cite>

Pela morte prematura do pai e o 'sofrimento intenso' dos filhos, o juiz condenou o Estado a pagar o valor de R$ 100 mil por danos morais, valor que poderá ser dividido entre os filhos.

<h2>Íntegra da nota da SES</h2>

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) não foi intimada oficialmente sobre a decisão até o momento, mas acompanha o caso e ainda em 2021, a Pasta realizou Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais e encaminhou o caso à Corregedoria da Saúde, que trabalha nas respectivas investigações para as medidas cabíveis.

Por fim, a SES-TO destaca que está à disposição do judiciário e órgãos de controle, para as diligências que coadunam com um Sistema Único de Saúde (SUS) digno à população tocantinense.

Justiça condena governo a pagar R$ 100 mil a filhos de idoso que morreu após ser intubado por falsa médica em hospital

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