O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 63 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com as novas decisões, estabelecidas em sessão encerrada no dia 28 de fevereiro, a corte soma ao menos 480 sentenciados pelos atos contra as sedes dos três Poderes.

Das ações concluídas em fevereiro, 47 foram analisadas pelo plenário e 16 pela Primeira Turma. As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão.

No total, os atos golpistas resultaram em denúncias contra 1.687 envolvidos.

Neste ano, foram 109 condenações nas sessões de fevereiro. Há mais uma ação penal em julgamento a ser concluído nesta terça-feira (11).

Cada réu é julgado individualmente pelo STF. Todos os julgamentos ocorreram em plenário virtual, em sessões de 1 a 28 de fevereiro, ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem os votos e não há discussão entre eles a respeito dos temas analisados.

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No período, a corte também homologou um acordo de não persecução penal firmado com duas pessoas acusadas de crimes de associação criminosa.

Das condenações impostas pela Primeira Turma, nove foram por crimes mais graves. Nesses casos, os condenados receberam penas de 14 a 17 anos. Eles também deverão pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 30 milhões.

O valor corresponde aos prejuízos materiais causados, além dos danos a bens culturais e históricos, e deverá ser dividido por todos os condenados.

Aqueles com penas mais brandas deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado com conteúdo elaborado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pagar multas, além de estarem proibidas de deixar sem autorização a cidade onde vivem e de participarem de redes sociais até o cumprimento final da pena.

Todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogado. Nesse caso, a multa solidária, a ser dividida por todos os condenados, foi fixada em R$ 5 milhões.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, prevaleceu e ele foi acompanhado por oito magistrados. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos.

Para a corrente majoritária, os réus faziam parte de um grupo que tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.

De acordo com Moraes, ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Ao todo, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), até 8 de janeiro deste ano, mais de 900 pessoas já haviam sido responsabilizadas, incluindo aquelas que firmaram acordo com a Justiça.

Segundo o órgão, a violência gerou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 24 milhões.

A maior parte dos invasores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, 155 réus estão presos. De acordo com informações do STF levantadas em janeiro, 78 deles provisoriamente, e 70, definitivamente. Sete estão em prisão domiciliar. Apenas quatro foram absolvidos.

Outros 527 réus optaram por assinar os chamados acordos de não persecução penal. Por meio desse instrumento, quem responde por crimes menos graves pode ter a ação penal encerrada sem condenação, desde que cumpra medidas alternativas.

Entre essas medidas, estão prestar 150 horas em serviços comunitários e participar de curso sobre democracia. Nesse período, os réus ficam com passaportes e porte de arma suspensos e não podem usar redes sociais. Após o cumprimento total, mantêm a condição de réus primários.

No total, há 1.552 ações penais em curso.

STF condena mais 63 réus pelo 8 de janeiro; total de sentenciados passa de 480

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atos golpistas 

O influenciador digital Felipe Neto publicou um vídeo em suas redes sociais nesta quinta-feira (3) dizendo que é pré-candidato à Presidência da República nas próximas eleições. Na mesma gravação, ele anunciou o lançamento de uma rede social chamada Nova Fala.

"Eu anuncio a minha pré-candidatura à Presidência da República. E este não é um gesto de vaidade, por que eu construí um legado financeiro e na comunicação que já me alimenta o estômago e o ego para o resto da vida", disse ele.

"Eu quero ser presidente porque eu, embora seja um homem de fora da política, eu tenho ao meu lado a maior arma do nosso tempo: o uso das redes [...] Não há escapatória nenhuma, então por que não usar a dependência das redes a favor do povo?", continua ele.

Em seguida, Felipe Neto afirma que lançará a rede social como "uma espécie de laboratório onde cada cidadão, enquanto interage com os conteúdos, cede voluntariamente informações para que nós possamos saber as reais preferências e necessidades do povo brasileiro".

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-assina-antecipac-o-do-13-dos-aposentados-para-abril-e-maio-1.3248644" target="_blank">Lula assina antecipação do 13º dos aposentados para abril e maio</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-nega-pedido-de-pris-o-preventiva-de-bolsonaro-feito-por-vereadora-do-pt-1.3248327" target="_blank">Moraes nega pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por vereadora do PT</a>
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Ele então compara a nova rede a um ministério: "ainda vou definir qual, talvez o da verdade".

Felipe Neto tem um histórico de reviravoltas na política.

Em fevereiro, ao retomar seu canal e anunciar conteúdos novos no YouTube, ele afirmou que o último ano teve muita confusão, problemas e polêmicas e disse que se manteria longe do assunto para focar em si mesmo e em seus projetos, porque sentia que sua vida tinha mudado de rumo.

Junto ao post, ele escreveu: "Amanhã, ao meio-dia, tudo isso começa. Uma nova forma de você obter mais do verdadeiro conhecimento..."

Procurada, sua assessoria de imprensa não deu mais informações e disse apenas que em breve serão divulgadas novidades.

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Felipe Neto diz que é pré-candidato à Presidência em 2026

Eleições 2026

No Congresso Nacional não há dúvidas de que vazou deste Governo a operação tabajara de suposto monitoramento de e-mails de diretores paraguaios da Usina Binacional de Itaipu, feito pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Governo de Jair Bolsonaro. O escândalo causou estragos em várias frentes, em especial nas tratativas entre os dois países para o novo acordo. Na Embaixada do Brasil em Assunção, o clima é pesado. O adido da Polícia Federal será escanteado pelos demais, inclusive diplomatas. O adido da ABIN no Paraguai, por outro lado, também está sozinho. Enquanto na Câmara bolsonaristas querem saber quem vazou a suposta investigação – o deputado Alberto Fraga (PL-DF) pediu convocação do chefe da ABIN, o delegado Luiz Fernando Corrêa. Já nos corredores do Palácio, é tido como certo que, a despeito da origem do vazamento, o alvo foi Corrêa, que balança no cargo. O episódio expõe uma velada briga entre a direção da PF e a Agência, conforme a Coluna apurou. De positivo, a crise só serviu até agora para reativar a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que votou seus membros e terá trabalho, depois de mais de ano desativada.

Suicídios PF

A saúde mental dos policiais federais vem sendo palco de debate e pauta prioritária para a corporação. Dados levantados pela Coluna junto à corporação apontam que em 2023 e 2024 foram registrados seis casos de suicídio de profissionais: dois peritos criminais, três agentes e um delegado. A instituição conta com o Programa de Acompanhamento Psicossocial para os Servidores da PF, a fim de assegurar o bem-estar dos agentes.

Velha Guarda

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), apresentou um Projeto de Lei que poderá reconhecer as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. De acordo com a parlamentar, os integrantes das Velhas Guardas, com longos anos de dedicação ao samba, “são guardiões da identidade das escolas e da cultura afro-brasileira”. Som na caixa, mestre de harmonia!

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Mães salvas

O Estado do Rio de Janeiro registrou queda de 18% na Razão da Mortalidade Materna – morte da mulher durante a gestação, parto ou até 42 dias após dar à luz. A redução passou de 77,5 em 2023 para 61,8 em 2024. Foram 101 óbitos no ano passado, contra 133 no ano

anterior. Os dados foram apresentados no XXXV Fórum Perinatal do Rio, realizado na última segunda (31), no auditório da Secretaria de Estado de Saúde.

Novas paisagens

O Cônsul-Geral Adjunto do Brasil em Vancouver, no Canadá, Júlio Cesar Fontes Laranjeira, será o futuro Embaixador do Brasil na Bielorússia, cujo presidente Aleksandr Lukashenko está no poder desde 1994. Bernard Jorg Leopold de Garcia Klingl, que chefia a Embaixada brasileira em Minsk, será removido para o Azerbaijão. Klingl foi o assessor internacional de José Sarney quando este foi presidente do Senado.

Ponte com Singapura

A diretora do Departamento das Américas do Ministério de Comércio e Indústria de Singapura, Valerie Yuen, está em Brasília para tratar das relações econômicas entre a Cidade-Estado e o Brasil, com foco prioritário na ratificação do acordo de livre comércio Singapura-MERCOSUL. Singapura é tida como uma das capitais financeiras da Ásia, e centenas de magnatas brasileiros têm negócios lá.

ESPLANADEIRA

#Sow Saúde Integral debate "Feminino: entre o ser e o fazer" dia 16/4. Inscrições online. #Alura anuncia Adriano Almeida como novo CEO. #Coleção "Crônicas Eternas do Futebol" será lançada dia 7/4 no RJ, com mesa-redonda e roda de samba. #Abrapp envia carta ao Ministro da Fazenda propondo retorno da aquisição direta de imóveis. # Projeto Bacias &amp; Florestas da Ambev já plantou 2 milhões de árvores nos últimos 15 anos. #Secretaria de Turismo do RJ promove o 2° Encontro de Gestores Públicos dia 9/4, com 92 municípios.

A CIA tabajara

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (2) pedido para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela convocação de manifestações em apoio ao projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023.

O magistrado entendeu que os autores da notícia-crime não têm legitimidade para apresentar uma ação do tipo ao Supremo. Moraes acolheu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo arquivamento do caso.

"A opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado", afirmou a PGR ao Supremo.

"Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", acrescentou.

O pedido de prisão foi feito em 16 de março pela vereadora de Recife Liana Cirne (PT) depois de Bolsonaro convocar atos em apoio ao projeto de anistia.

Para ela, as convocações feitas por Bolsonaro configuram "tentativa inconteste de delito de obstrução da Justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo".

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fux-gera-incomodo-no-stf-ao-se-descolar-de-moraes-apos-500-casos-do-8-de-janeiro-1.3247961" target="_blank">Fux gera incômodo no STF ao se descolar de Moraes após 500 casos do 8 de janeiro</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/avaliac-o-negativa-de-lula-sobe-para-41-e-positiva-cai-para-27-a-pior-da-serie-aponta-quaest-1.3248016" target="_blank">Avaliação negativa de Lula sobe para 41%, e positiva cai para 27%, a pior da série, aponta Quaest</a>
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A PGR afirmou a Moraes que a concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República.

"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade."

A manifestação convocada por Bolsonaro em Copacabana teve a presença dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso.

A anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro tem como objetivo final criar clima político para reverter, no futuro, a inelegibilidade do próprio Bolsonaro.

Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral em dois processos e está impedido de concorrer em eleições até 2030. Apesar disso, insiste em se apresentar como candidato ao Palácio do Planalto em 2026, apostando numa reversão jurídica de seus processos, ainda que sem qualquer perspectiva para a mudança.

Um dos motivos da inelegibilidade foi chamar uma agenda de campanha na mesma hora e local das celebrações oficiais do Bicentenário da Independência em Copacabana em 7 de setembro de 2022. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou que houve abuso de poder.

Ele é atualmente réu em uma investigação envolvendo uma trama golpista na qual é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, pode pegar penas de mais de 40 anos de prisão e aumentar a atual inelegibilidade.

Moraes nega pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por vereadora do PT

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, cometeu um erro que gerou desconforto em sua passagem por Campo Grande (MS) na última quinta-feira (27). Durante o lançamento do Pacto Pantanal, ele apelou publicamente para que autoridades presentes, incluindo o anfitrião do evento, governador Eduardo Riedel (PSDB), não aceitassem derrocagens (retirada de rochas) no leito do rio Paraguai, pois isso “condenaria o Pantanal”. O projeto de concessão da hidrovia, que é do próprio Governo Federal, não prevê nenhuma derrocagem, apenas dragagens de areia de certos pontos do rio. Coube ao secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, desfazer a confusão para os jornalistas presentes após a fala de Capobianco e defender o projeto, que amplia a arrecadação do Estado.

BRB e Master

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, diz à Coluna que a operação de compra do Master vai garantir as operações em CDB com as taxas sobre CDI que passaram de 120%, negociadas bem acima da praxe no meio bancário. “Todas as captações feitas pelo Master serão mantidas; haverá uma sinergia e vamos renegociar os papéis nos vencimentos com quem se interessar nas taxas ajustadas com as quais o BRB trabalha”.

O amor no zap

Um festival de gargalhadas tomou o ambiente político do Rio de Janeiro. É que vazaram em grupos de whatsapp do Poder vídeos e fotos de um deputado carioca trocando juras de amor com um traficante do complexo da Maré. As cenas de uma ligação de telefone em vídeo entre eles são impublicáveis. Ah, deputado danadinho...

A banca de 2026

Deputados, senadores e governadores que miram as eleições de 2026 têm corrido ao escritório da banca Pinheiro e Penafort, no Lago Sul, em Brasília. Comandado pelos sócios Alano e Sérgio Pinheiro, William Penafort e Adriano Borges, o grupo tem se destacado entre os políticos pelas experiências adquiridas em campanhas de repercussão nacional e também nos tribunais superiores.

Eike ganha uma

Eike Batista obteve uma vitória na Justiça. A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou assembleia geral extraordinária convocada pelo empresário para escolher a

nova diretoria da OSX Construção Naval. A empresa está em recuperação judicial. O despacho foi assinado dia 26 de março. Ele pode indicar advogados para representar a OSX na AGE dos credores. E fiscalizar os atos do gestor judicial a partir do Conselho.

Senadores “espiões”

Este ano, a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso caberá ao deputado Filipe Barros (PL-PR), mas um grupo de senadores, com o suporte da Consultoria Legislativa do Senado, trabalha para controlar o Colegiado. A ideia é deixar Barros como uma “Rainha da Inglaterra”. Ele presidirá a Comissão, mas até um consultor legislativo mandará mais.

ESPLANADEIRA

#Midiã Noelle lança hoje livro sobre comunicação antirracista, em Brasília. #Prudential do Brasil lança seguro prestamista para cartão de crédito com o Mercado Pago. #Baxter Kidney Care no Brasil agora faz parte da Vantive, empresa de terapia para órgãos vitais. #MDA e CAIXA firmam acordo para recuperar áreas degradadas via agricultura familiar. #Pesquisa: OIV informa que consumo de vinho cresceu 11,6% entre 2022 e 2023, 2° maior aumento global. #K’dea Construtora lança a Revista Kdea 360 dia 7/4, abordando construção a seco e modular.