O cálculo das penas e o enquadramento legal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de participação em trama golpista devem motivar divergências no julgamento da ação penal contra eles no STF (Supremo Tribunal Federal).

A Primeira Turma concluiu na tarde da última quarta-feira (26) a análise da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o denominado núcleo central do grupo suspeito de planejar um golpe de Estado em 2022.

Advogados ouvidos pela reportagem dizem que, agora, superadas as questões preliminares de ordem processual, outros debates devem surgir, como sobre a tipificação penal e a dosimetria da pena, já levantados pelo ministro Luiz Fux.

Apesar da decisão unânime pelo recebimento da denúncia, Fux manifestou preocupações a respeito da sobreposição de crimes contra as instituições democráticas -no caso, o de abolição violenta do Estado democrático de Direito e o de golpe de Estado.

O primeiro tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão, e o segundo, de 4 a 12. O ministro deu a entender que poderia se opor à aplicação cumulativa das duas penas.

"É possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente e que se possa encaixar em um determinado tipo que seja mais abrangente que o outro", disse ele no julgamento desta quarta.

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No direito, a absorção de um tipo penal sobre outro acontece quando há mais de uma conduta criminosa, sendo que, para o cometimento de uma, outra seria necessária. Um exemplo clássico é o de homicídio, que incorpora o de lesão corporal.

O criminalista Sergio Rosenthal afirma que, neste estágio do julgamento, apenas se analisou o recebimento da denúncia, sem se discutir o mérito da acusação. Embora debatida neste contexto, a questão pode aparecer mais adiante.

"Até porque o acusado se defende da descrição dos fatos, e não da tipificação que é feita na denúncia", afirma.

A discussão sobre a absorção de um crime pelo outro não é nova. O ministro André Mendonça a trouxe em setembro de 2023, quando o STF começou a julgar os réus pelos atos de 8 de janeiro. Luís Roberto Barroso fez o mesmo.

Na ocasião, Mendonça votou para não condenar o réu pelo crime de golpe de Estado por considerar que o delito de abolição violenta do Estado democrático de Direito o absorveria. Barroso defendeu a condenação apenas por golpe de Estado. Foram votos vencidos.

"Essa discussão jurídica de sobreposição, ou não, dos tipos penais pode aparecer [no julgamento da ação penal]", diz Flávia Rahal, professora da FGV Direito SP. "Certamente haverá provocação nesse sentido."

De acordo com a criminalista, mesmo que o Supremo já tenha tratado do tema em julgamento anterior, cada ação penal pressupõe que as defesas possam novamente trazer à tona questões jurídicas que elas entendam relevantes.

"Acho pouco provável que haja uma mudança, na medida em que é recente a definição feita nas ações penais do 8 de janeiro e em casos que são conexos a esse que está sendo julgado. Mas acho bastante provável a provocação da discussão."

A advogada também espera que as defesas invistam no argumento da individualização das condutas, algo já aventado pelo ministro Fux, que pediu vista do caso da mulher que pichou a estátua "A Justiça" nos ataques de 8 de janeiro.

"Confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada", afirmou Fux no julgamento do recebimento da denúncia. "Pedi vista do caso, porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava."

Alvo do processo, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos é acusada de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Débora disse em depoimento que não invadiu nenhum prédio durante os ataques e que "o calor da situação" fez com que ela agisse sem pleno domínio de suas faculdades mentais. O caso dela ganhou repercussão nas redes sociais.

Bolsonaro e os demais acusados do núcleo central respondem por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com Maíra Salomi, vice-presidente da comissão de direito penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), a preocupação é de responsabilização penal, que conta no sistema jurídico brasileiro com o princípio da responsabilidade subjetiva.

"Ou seja, você tem que avaliar o que a pessoa fez, qual a medida da culpabilidade dela, a medida da participação dela, para poder decidir sobre a culpa que ela tem, a responsabilização criminal", diz a advogada.

"Aqui está um fio de esperança para a defesa, de que pode ter uma divergência no futuro quando do julgamento final do processo, mas são todas questões que devem mesmo ser analisadas ao final da instrução processual."

Com o recebimento da denúncia, começa a instrução, com a oitiva das testemunhas de acusação, depois a das de defesa e o interrogatório dos réus. Na sequência, acusação e defesa apresentam as alegações escritas e então é marcada a data do julgamento.

Tamanho de penas e crime duplicado devem marcar divergências no STF em julgamento de Bolsonaro

Política

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As recentes viagens da primeira-dama do Brasil Rosângela Silva, a Janja, ao Japão e a Paris – sem a companhia do presidente Lula da Silva – reforçaram as críticas da oposição e as viagens continuam mesmo após o TCU fazer série de recomendações. Janja foi a Paris em agenda oficial de quatro dias (mas apenas dois foram de evento), representando o Brasil em fórum de nutrição, mesmo sem ter cargo no Governo. Ela levou quatro assessores da Presidência. O Governo também não colabora para a transparência do chamado Custo Janja. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, será chamado à Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do Governo de impor sigilo de 100 anos sobre informações relacionadas à primeira-dama. Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, também será convidado para tratar dos gastos com cartões corporativos da Presidência, com foco especial nos usados pelo staff de Janja. Os requerimentos são dos deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Evair de Melo (PP-ES).

Free flow

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) visitou diretores da ANTT para relatar inconsistências no pedágio free flow em rodovias federais – em especial na Rio-Santos – e pedir anulação das multas. O sistema, sem pedágio, consiste em torres com câmeras que fotografam as placas e mandam a cobrança para o motorista. A inadimplência é alta – junto com as multas e pontuação nas CNH. Esse é o problema de “mão-dupla”.

Espiões à vontade

É perceptível a crise na Inteligência do Governo. Os espiões estrangeiros, alguns credenciados junto à ABIN, trabalham sem respaldo legal e andam tranquilamente por Brasília e capitais. Há uma relação amistosa entre eles e brasileiros do setor, tradicionalmente, e cada um na sua. Mas a Política Nacional de Inteligência expirou em 2021, está desatualizada e não há nenhum indício de que possa ser reformada.

Brasil-Canadá

Enquanto o presidente Donald Trump piora as relações bilaterais com série de taxações, com o argumento de proteger a economia dos EUA, as exportações de produtos brasileiros para o Canadá já bateram mais de US$ 1 bilhão neste ano. Estima-se que será o melhor trimestre da História na relação entre os países. Os dados, do Quick Trade Facts, foram antecipados à Coluna pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Olhos na fronteira

Autoridades de segurança do Brasil e da Bolívia se reuniram no Comitê de Integração Cobija-Brasília-Epitaciolândia, para discutir melhorias para as populações locais, dos dois lados da fronteira, onde a pobreza avança junto com a criminalidade. A ideia é criar uma Área de Controle Integrado, a exemplo daquela que já foi implementada entre Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerín (Bolívia).

Canal do Panamá

Atual Embaixador do Brasil na Bélgica, João Mendes Pereira será mandado para o Panamá, posto que ganhou relativa importância com o desejo de Donald Trump de reaver o Canal. Pereira foi Cônsul-Geral do Brasil em Miami. Para o lugar de João Mendes Pereira, em Bruxelas, será enviado Silvio José Albuquerque e Silva, que está no Quênia.

ESPLANADEIRA

#Cafeteria Cheirin Bão abre dia 5/04 em Copacabana, Rua Bolívar, 80. #Fresenius Medical Care inicia produção nacional de bicarbonato para hemodiálise. #BaianaSystem lança “O Mundo Dá Voltas" e toca em Brasília dia 24/5 no Porão do Rock. #André Catarinacho lança livro infantil na Livraria Paisagem, em SP. #VENDE-C cresce 82% no 1º bimestre de 2025 com alta no ticket médio e treinamentos.

Janja esbanja

Ditadura mata! Ditadura vive da morte", disse a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante a sessão da corte na quarta-feira (26) que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma trama golpista.

Antes dela, o magistrado Flávio Dino afirmou: "Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois".

Ambos os ministros, ao julgar a denúncia sobre a trama golpista de 2022, fizeram referência à ditadura de 1964, que completa 61 anos nesta segunda-feira (31). Para especialistas ouvidos pela reportagem, a fala sobre o tema foi pedagógica, e o julgamento, histórico.

Além do ex-presidente, viraram réus Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e deputado federal do PL-RJ, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de outros crimes. Se condenados, podem pegar penas de mais de 40 anos de prisão.

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Na sessão, Cármen afirmou que o Brasil lidou, ao longo da história, com uma "máquina que tenta desmontar a democracia" em referência à ditadura de 1964 e outros intentos golpistas. Não foi diferente no 8 de janeiro de 2023, o que "ninguém em sã consciência" pode negar, disse.

Usando como referência a obra da historiadora Heloisa Starling, a magistrada falou sobre "como não se faz o golpe em um dia e como o golpe não acaba em uma semana nem em um mês".

Por isso, relembrou a importância de "desenrolar" os episódios descritos pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como atos que já eram a execução de uma tentativa de golpe em curso.

"Porque aí é fácil contar a história, para ninguém esquecer -lembra-se do dia 8? Lembra-se de onde você estava no dia 8? Lembra o que você sentiu?", disse Cármen.

Desenrolando fatos vividos por ela e outros ministros da corte, como Luiz Fux -que precisou dormir na sede do STF para proteger a instituição contra uma ameaça de ataque no 7 de setembro de 2021-, citou "a máquina funcionando para desacreditar" as urnas, a tensão no período eleitoral de 2022 e caminhões chegando a Brasília no 8 de janeiro de 2023.

"Se é fato que naquele dia [8 de janeiro], na frente ou dentro do Supremo, ou do Palácio do Planalto, ou do Congresso Nacional, não morreu alguém, ditadura mata! Ditadura vive da morte. Não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso que são torturados, mutilados, assassinados toda vez que contrariarem o interesse daquele que detém o poder para o seu próprio interesse. Não é para o bem público, não é para o benefício de todos", afirmou.

"Portanto, este é um assunto gravíssimo".

Antes dela, Flávio Dino afirmou que a morte acompanha ditaduras, ainda que tenha cometido uma imprecisão histórica, aponta Carlos Fico, professor de História do Brasil da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Comparando a sanha golpista de 2022 com a de 1964, o ministro afirmou que não houve mortes no 1º de abril. Segundo Fico, ao menos quatro pessoas morreram no dia e há "evidências muito fortes de outras mortes nos dias imediatamente seguintes".

"Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois", afirmou o ministro, que relembrou o mérito do vencedor do Oscar "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, em remarcar "o caráter permanente e hediondo do desaparecimento de pessoas, de tortura, de assassinatos que derivam de quê? De um golpe de Estado", disse o ministro.

"Então, aqueles que nos anos 20 e 30 do século 20 normalizaram a chegada de Mussolini e Hitler ao poder dizendo 'este é um processo normal', certamente se arrependeram quando viram as consequências nos odientos campos de concentração vitimando o povo judeu e outras tantas minorias na Europa. Portanto, golpe de Estado é coisa séria", afirmou.

"É falsa a ideia de que um golpe de Estado ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou suscetível de aplicação até do princípio da insignificância, a excluir a tipicidade. Isto é uma desonra à memória nacional. Esse tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam familiares no momento de trevas da vida brasileira".

Ouviam da primeira fila do plenário da corte Ivo Herzog e Hildegard Angel, filhos de Vladimir Herzog e Zuzu Angel, dois grandes símbolos das vítimas da ditadura de 1964.

"A história está nos dando a oportunidade de ver como o Judiciário, como o Estado deve enfrentar uma trama de um golpe do Estado que poderia nos colocar de novo num período de ditadura. O último durou 21 anos. 21 anos de ditadura", disse Hildegard à reportagem.

Para historiadores ouvidos pela reportagem, a sessão do STF foi histórica e teve caráter pedagógico.

Histórica porque é a primeira vez, desde a proclamação da República, que militares golpistas de alta patente vão ser julgados por um tribunal civil, afirma Andrea Paula Kamensky, professora e pesquisadora da Universidade Federal do ABC.

Pedagógica também, afirma Janailson Macêdo Luiz, professor da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), ao reforçar os horrores que acompanham qualquer regime de exceção em uma realidade na qual o país ainda não pune adequadamente aqueles que fazem apologia à tortura, como o fez Bolsonaro ao longo de sua história.

"Esse caráter pedagógico provavelmente impacta mais as próprias Forças Armadas do que a sociedade em geral. Imagino que, para elas, esse julgamento tenha um impacto bastante significativo, justamente pela transformação em réu desses oficiais generais e do almirante envolvido", afirma Carlos Fico, para quem "o fato de os ministros terem se referido ao golpe de 64 como algo condenável é da maior importância".

Golpe de 64 permeou declarações de ministros em julgamento que tornou Bolsonaro réu

O governo Lula (PT) e os comandantes das Forças Armadas decidiram manter a estratégia adotada desde 2023 de ignorar o aniversário do golpe militar de 1964, que completa 61 anos na próxima segunda-feira (31).

O acordo prevê que a data não seja comemorada nos quartéis nem repudiada pelo governo. O silêncio é parte do esforço do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, de conciliar as demandas do governo petista com os ânimos dos militares.

A discrição da data este ano é considerada ainda mais relevante diante da ofensiva do STF (Supremo Tribunal Federal) de rediscutir a amplitude da anistia concedida na ditadura militar (1964-1985).

O tema voltou à pauta como resultado da repercussão do filme "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, vencedor da categoria de melhor filme internacional no Oscar.

Eventuais celebrações da data, segundo dois generais ouvidos pela reportagem, devem ficar restritas aos círculos militares da reserva.

O Clube Militar vai realizar um almoço em comemoração ao que chama de "movimento democrático de 31 de março de 1964". O evento ocorre no Rio de Janeiro, tem custo de R$ 100 por pessoa e contará com discurso do desembargador aposentado do DF Sebastião Coelho, hoje advogado de bolsonaristas.

De outro lado, petistas históricos como José Dirceu e José Genoino devem participar de um evento em São Paulo, na segunda-feira, para discutir os impactos da ditadura militar na sociedade brasileira.

Já a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), estará fora de Brasília. Ela viaja a Belo Horizonte para uma homenagem aos defensores dos direitos humanos promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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No dia 24 de março, a ministra fez um pedido de desculpas às famílias de mortos e desparecidos da ditadura.

Um integrante do Ministério da Defesa disse, sob reserva, que Mucio nem sequer precisou reunir os comandantes das Forças para pedir que o aniversário do golpe militar não fosse comemorado.

A percepção dessa autoridade é que o ministro da Defesa está tão afinado com os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que não foi preciso passar uma ordem expressa para que o acordo de silêncio fosse mantido.

Do lado do governo Lula, a avaliação é que a data para fazer eventos em defesa da democracia deixou de ser 31 de março e passou a ser 8 de janeiro, em referência aos ataques contra as sedes dos Poderes ocorridos em 2023.

As cerimônias alusivas à depredação na praça dos Três Poderes, porém, também têm sido motivo de desgaste na relação entre Lula e os militares. Parte pelo fato de Mucio e os comandantes tentarem virar a página, parte pelas acusações contra oficiais-generais por participação na trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aliados de Lula passaram a repassar o vídeo de uma entrevista dada por Mucio em setembro de 2023 para a CNN Brasil em que o ministro diz que o Brasil precisa reconhecer que não houve golpe de Estado naquele ano por oposição das Forças Armadas.

"Em todos os golpes que você vê na história vão as Forças Armadas na frente e o povo apoiando atrás. O que aconteceu em 8 de janeiro foi uma absoluta baderna patrocinada por alguns irresponsáveis. Não havia uma liderança, não havia uma palavra de ordem [...] A postura das Forças Armadas foi uma postura absolutamente responsável", diz o ministro no trecho.

A gravação circula com frequência nos grupos de aliados de Lula, que geralmente discordam das decisões do ministro da Defesa. O mal-estar permanente entre petistas e Mucio é ignorado pelo presidente.

Nos quatro anos de governo Bolsonaro, o Ministério da Defesa publicou ordens do dia em celebração ao golpe militar de 1964. A comemoração foi uma ordem dada pelo ex-presidente.

"Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente", disse em 2019 o então porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.

Desde então, os à época ministros Fernando Azevedo e Walter Braga Netto divulgaram comunicados sobre o dia, que foram lidos nos quartéis e em eventos militares marcados para 31 de março.

Azevedo escreveu que "o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou".

E completou: "A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis".

Braga Netto, depois, foi ainda mais incisivo em sua manifestação. Ele disse que a ditadura militar merece ser "celebrada".

"O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março."

Lula e militares mantêm pacto de silêncio sobre aniversário do golpe de 1964

ditadura militar 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu nesta semana no STF (Supremo Tribunal Federal) acusado de liderar uma trama golpista, admitiu à reportagem ter conversado com auxiliares sobre estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal em 2022, mas diz que essas possibilidades foram descartadas "logo de cara".

As medidas estão previstas na Constituição para serem usadas para manter a ordem pública e a paz social ameaçadas por "grave e iminente instabilidade institucional", comoção grave de repercussão nacional ou guerra.

Ele também citou o recurso ao artigo 142 da Constituição, que, na interpretação repetida por bolsonaristas, autorizaria as Forças Armadas a atuarem como uma espécie de poder moderador -essa visão já foi descartada pelo STF.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes, cujas penas somadas superam 40 anos. Questionado se uma eventual prisão significaria o fim da sua carreira política, disse: "É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos". Ele recebeu a reportagem para uma entrevista na sede do PL na qual também falou da delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

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PERGUNTA - A Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento da investigação contra o senhor por fraude no cartão de vacina. O Cid disse à PF que o sr. pediu para ele isso. Por que acha que ele falou isso? E o que acha da decisão da PGR?

JAIR BOLSONARO - Eu jamais faria um pedido desse para alguém, me desmoralizaria politicamente, porque sempre fui contra a vacina, que até hoje é experimento [o imunizante foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)]. Um delator, para seguir a regra, tem que ser espontâneo, falar a verdade e ter prova. Tanto é que o senhor [procurador-geral da República Paulo] Gonet chegou à conclusão que não tinha indícios mínimos de eu ter mandado falsificar o cartão. Esse pedido de arquivamento, se fosse a Lava Jato, já tinha anulado tudo. Mas como eu não sou tão poderoso assim...

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P - O sr. acha que pode ser uma sinalização para os outros processos, como o das joias?

JB - Mais que uma sinalização, uma luz vermelha contra o processo. Porque você não pode investigar o cartão de vacina, olhar do lado ali e ah, apareceu presentes, apareceu estado de sítio, não pode fazer isso aí. Até porque nunca vi um juiz começar um processo sem ser provocado. Uma vez provocado, ele analisa, se investiga. Por que eu sou diferente dos outros?

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P - O sr. falou que conversou já com auxiliares sobre alternativas, mas não sobre ruptura. Quais foram essas alternativas?

JB - Eu não esperava o resultado [das eleições]. Nós entramos com a petição e, no dia seguinte, o senhor Alexandre Moraes mandou arquivar e nos deu uma multa de R$ 22 milhões. Se a gente recorresse, podia passar para R$ 200 milhões. Se eu não vou recorrer à Justiça Eleitoral, pode ir para onde? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção...

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P - Essas foram as possibilidades discutidas na época?

JB - É, não foi decisão. Reuni duas vezes com os comandantes militares, com umas outras pessoas perdidas por ali. Mas nada com muita profundidade, porque quando você perde a eleição, você fica um peixe fora d'água. Metade do seu ministério, você tem que tomar cuidado para conversar com os caras, né? E também eles querem voltar à normalidade da vida deles, você não pode botar pressão em cima deles. E daí, no depoimento do comandante do Exército, ele fala que foi discutida possibilidade de dispositivos constitucionais. Qual o problema? Nenhum. O PGR falou de estado de defesa ou sítio. Primeiro passo é convocar os conselhos da República e da Defesa. Isso não foi convocado, não houve nem cogitação de nada.

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P - Em 7 de setembro de 2021, o sr. chegou a mencionar que chamaria o Conselho da República. Isso já era uma coisa que estava na cabeça do senhor desde 2021?

JB - Eu quero saber quando eu falei isso, não estou lembrado... Mas, se falei, não tem crime nenhum nisso aí.

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P - Por que o sr. discutiu essas alternativas com os militares?

JB - Tem que discutir com várias pessoas. Eu tenho muita confiança nos militares. Não tem problema nenhum conversar. Conversa primeiro com o ministro da Defesa. Depois, na segunda reunião que apareceu os caras lá. Existe algo fundamentado, concretamente, para gente buscar uma alternativa? Chegou à conclusão que, mesmo que tivesse, não vai prosseguir. Então esquece.

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P - Discutir uma alternativa com os militares que fosse para impedir o presidente Lula de assumir o mandato não seria uma tentativa de golpe de Estado?

JB - Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. Anos. E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, você tem que buscar como é que está a imprensa, quem vai ser nosso porta-voz, empresarial, núcleos religiosos, Parlamento, fora do Brasil. O "after day", como é que fica? Então foi descartado logo de cara.

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P - Foi descartado porque o Freire Gomes [então comandante do Exército] não deu apoio a essa iniciativa?

JB - Não pedi apoio para ninguém. Pergunta para o Freire Gomes se, em algum momento, eu falei golpe. Vai responder que não. Se você quer dar golpe, troca o ministro da Defesa, troca o comandante de Força, bota um pessoal disposto a sair fora das quatro linhas. Mas isso não passou pela cabeça. Você não dá golpe à luz do dia. Você vai criando um fato, uma oportunidade, como o Lula diz, né? Então estão construindo narrativa. Porque, obviamente, a não eleição nossa nos pegou de surpresa. O TSE, é bom você publicar, tomou providências contra Jair Bolsonaro, o candidato.

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P - O sr. se arrepende de não ter reconhecido firmemente o resultado das urnas em 2022?

JB - Não me arrependo. Eu tinha meus questionamentos. Todo candidato faz isso quando ele vislumbra qualquer possibilidade. E eu jamais passaria faixa para ele [Lula] também, mesmo que tivesse dúvidas de nada.

&nbsp;

P - E o sr. se arrepende de ter discutido essas alternativas que o levam hoje a ser julgado pela trama golpista?

JB - É uma história contada por aquela parte da Polícia Federal vinculada ao senhor Alexandre de Moraes. Aqui [Constituição] é a minha Bíblia. Tenho um problema, recorro a isso aqui. Agora, se não se pode falar estado defesa, de sítio, se revoga isso aqui. Pronto. Agora, não pode quando alguém fala sobre esse assunto e outra pessoa tem opinião contrária, passa a ser golpe.

&nbsp;

P - E o sr. apoiaria um projeto de anistia que não o contemplasse?

JB - Olha só, quando começou a tramitar, eu falei não quero saber de anistia envolvendo meu nome. Como é que eu podia imaginar que me colocariam no [processo do] 8 de janeiro, se eu estava lá nos Estados Unidos? Não acharam nada a meu respeito. Olha só, anistia, você tem que fazer, não é para... Quando é individual, chama-se graça.

&nbsp;

P - O sr. teme que, se for efetuada uma prisão, possa ser o fim da sua carreira política?

JB - É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos.

&nbsp;

P - Como seria uma prisão para o sr.?

JB - Completamente injusta uma possível prisão. Cadê meu crime? Onde eu quebrei alguma coisa? Cadê a prova de um possível golpe? A não ser discutir dispositivos constitucionais que não saíram do âmbito de palavras.

&nbsp;

P - O sr. cogita se juntar ao Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, pedir asilo político? Já chegou a conversar sobre isso com algum chefe de Estado?

JB - Zero, zero, zero. Eu acho que eu estou com uma cara boa aqui. Tenho 70 anos, me sinto bem. Eu quero o bem do meu país.

*

&nbsp;

RAIO-X | JAIR BOLSONARO, 70

É ex-presidente do Brasil. Foi derrotado no segundo turno das eleições de 2022 por Lula (PT) e declarado inelegível pelo TSE até 2030. Antes havia sido deputado federal durante 27 anos. Capitão reformado do Exército, hoje é presidente de honra do PL. Tornou-se réu sob a acusação de liderar trama golpista no final de seu governo.

Prisão é o fim da minha vida, estou com 70 anos, diz Bolsonaro