Passados praticamente cinco meses da posse dos prefeitos eleitos em novembro de 2020, dos 139 municípios do Tocantins apenas 35 estão totalmente em dia com suas obrigações junto ao Tesouro Nacional. Levantamento do JTo nos dados do STI (Sistemas de Transferências Intergovernamentais) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram 104 municípios, 75% dos 139, com pelo menos uma pendência junto ao órgão nacional e 35 sem qualquer pendência.O STI permite consultar a situação contábil de municípios e estados e checar se estão em dia com a entrega de relatórios fiscais aos órgãos da União. Pelas regras, cabe a cada chefe de poderes e órgãos dos municípios e estados assinar o atestado no Sinconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Com base nos dados informados, o sistema, ligado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), envia ao CAUC o status correspondente. A pendência de descumprimento do envio impede o recebimento de transferências voluntárias e contrate operações de crédito até que a situação seja regularizada.15 inadimplências O município de Taguatinga, com mais de 15 mil habitantes, no Sudeste do Estado, lidera a lista de municípios com pendências. O relatório mostra 15 inadimplências. Ao todo, são 19 itens relacionados pela STN. As irregularidades são de contribuições para o FGTS (Caixa), perante o Poder Público Federal (Cadin), sem prestação de contas dos convênios 667509 e 669266 com o Ministério da Educação. Também aparecem a não publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2020 e não houve a entrega dos relatórios de Gestão Fiscal (RGF), ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro) do 2º e 3º quadrimestre de 2020 pela prefeitura e nem o do 3º quadrimestre de 2020 pela Câmara Municipal.O município também lidera o ranking por não ter entregue o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre deste ano e nem os do 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestre do ano passado. Taguatinga também não encaminhou as Contas Anuais de 2020 e a matriz de saldos contábeis de janeiro, fevereiro e março deste ano.Taguatinga aparece inadimplente ainda no item que trata do exercício da Plena Competência Tributária, quando o chefe do executivo tem de provar regularidade quanto ao cumprimento da obrigação de instituir, prever e arrecadar os impostos de competência constitucional do município.Falta ainda regularidade previdenciária e por não ter comprovado a aplicação, no exercício anterior, do percentual mínimo de 25% da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.Outro item irregular é a não comprovação do limite de despesas com parcerias público-privadas. O dado deve aparecer quando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é homologado e o município não o apresentou.Por fim, consta ainda pendência quando aos indicadores de cumprimento limite de operações de crédito e do cumprimento limite de antecipação de receita orçamentária, ambos do 1º quadrimestre de 2020. O dado aparece quando o Relatório de Gestão Fiscal é homologado.Outros municípios com grande número de pendências no Cauc são Axixá, Ipueira, Oliveira de Fátima, todos aparecem com 14 inadimplências junto ao Tesouro Nacional.Também se destacam Almas, no Sudeste, com 13 inscrições e Aurora, Lavandeira, Praia Norte, estas últimas com 11 inscrições.Cada pendência, assim que sanada pelo município, leva 24 horas para aparecer como adimplente no sistema.Confira o relatório completo com os dados coletados na terça-feira, 25. Cada item apontando com o sinal de alerta (exclamação dentro do círculo) indica uma pendência.