O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) programou, para esta quinta-feira (18), uma sessão administrativa com objetivo de escolher oito novos desembargadores. A atividade integra etapa de ampliação do quadro de magistrados do tribunal, que passará de 12 para 20 membros, após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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	<li>Veja no Bom Dia Tocantins: <a href="https://globoplay.globo.com/v/14187706/" target="_blank">Tribunal de Justiça do Tocantins vai definir novos desembargadores</a></li>
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A sessão terá início às 14h no Pleno do TJTO e seguirá pauta definida pela mesa administrativa do tribunal. Metade das vagas será ocupada por juízes que atendem ao critério de antiguidade. A outra metade obedecerá ao critério de merecimento, que considera desempenho, produtividade e conduta no exercício da magistratura.

Duas das vagas por merecimento são reservadas exclusivamente para juízas, em medida afirmativa que integra esforço para ampliar a participação feminina no segundo grau de jurisdição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tribunal-de-justica-do-tocantins-vai-eleger-oito-novos-desembargadores-1.3349015" target="_self">Tribunal de Justiça do Tocantins vai eleger oito novos desembargadores</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cnj-autoriza-aumento-no-numero-de-desembargadores-e-cobra-concurso-publico-no-tribunal-de-justica-1.3317752" target="_self">CNJ autoriza aumento no número de desembargadores e cobra concurso público no Tribunal de Justiça</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/afastamento-de-desembargador-do-tocantins-e-prorrogado-um-ano-apos-operac-o-contra-suposto-esquema-de-venda-de-sentencas-1.3303545" target="_self">Afastamento de desembargador do Tocantins é prorrogado um ano após operação contra suposto esquema de venda de sentenças</a></div>

Uma das oito vagas decorre da aposentadoria de um desembargador neste ano; as demais visam estruturar a expansão do tribunal, prevista em lei complementar estadual aprovada em 2024.

Magistrados habilitados a concorrer a cada vaga constam em editais publicados previamente com indicação dos processos administrativos. A inclusão de mais desembargadores amplia o número de cadeiras destinadas ao quinto constitucional, ao Ministério Público e à advocacia.

Tribunal de Justiça vai definir novos desembargadores

Política

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Matéria - Politica - JTO

TJTO 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de mulher pelos crimes de perseguição e divulgação não consentida de imagens íntimas do ex-amante. Ela havia sido condenada, em primeiro grau, a 1 ano e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição de penas restritivas de direitos, além de indenização de 45 mil reais por danos morais.&nbsp;

Na Corte os valores foram ajustados, sendo 15 mil reais de indenização ao homem e 10 mil reais à esposa dele. Consta que após o término do relacionamento, a mulher passou a perseguir o ex e sua esposa. Tudo se dava por mensagens, e-mails, ligações e publicações em redes sociais, com conteúdo ameaçador e perturbador, incluindo relatos extraconjugais e exposição de fotos íntimas, além de envio de fotografia de nudez do ex-amante à esposa. (Processo 5016425-45.2022.8.24.0020).

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Mulher perseguidora

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O advogado Thiago Fonseca Carvalho, de 44 anos, foi condenado pela Justiça Mineira em regime fechado pelo homicídio do também advogado Juliano César Gomes, de 37 anos. O crime ocorreu em junho de 2020 e foi classificado como execução por “queima de arquivo”.&nbsp;

Consta que Juliano ficou desaparecido por mais de dez dias e que o corpo foi encontrado no dia 8 de junho de 2020, em uma estrada que liga Sete Lagoas a Funilândia, na região central do estado. As investigações apontaram que o crime foi encomendado por Thiago, que tinha por objetivo impedir que a vítima prestasse depoimento em um processo criminal em que ele era acusado.&nbsp;

Juliano havia sido arrolado como testemunha de defesa de Thiago em um processo de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas a vítima havia dito que falaria apenas a verdade, o que motivou o planejamento do crime pelo réu.&nbsp;

Thiago simulou precisar pegar emprestado a camioneta da vítima e a atraiu ao local do crime. Quando lá chegou dois irmãos, Jean e Júnior, o renderam e roubaram os seus pertences, executando o advogado. Os dois foram condenados em julho de 2021. O número do processo não foi divulgado.

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Queima de arquivo

O juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara Federal de Curitiba/PR, foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de ter sido investigado por suspeita de furtar duas garrafas de champanhe marca Moët &amp; Chandon em um supermercado de Blumenau/SC.&nbsp;

Segundo consta do boletim de ocorrência, os furtos teriam ocorrido em 20 de setembro e 4 de outubro de 2025, totalizando 540 reais por cada garrafa afanada. O veículo identificado no momento do fato teria sido apontado como sendo o do magistrado.

A Revista Veja informou que o Tribunal confirmou ter recebido ofício da Polícia Civil catarinense comunicando a abertura de investigação, mas disse que não comentaria o caso, que corre em sigilo. Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar contra o juiz.&nbsp;

Appio nega as acusações e disse que sempre paga por suas compras e que a informação divulgada é “fake news” e pretende ingressar com ação de reparação de danos. Ele ficou conhecido nacionalmente por ter atuado na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato (o número do processo não foi divulgado).

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Juiz e champanhe

Os Juizados Especiais do Distrito Federal, por sua 1ª Turma, condenaram o Detran/DF ao pagamento de indenização a um candidato impedido de realizar o exame teórico para a obtenção da CNH depois de recusar o seu documento de identidade.&nbsp;

&nbsp;“A recusa injustificada de documento de identidade já utilizada em exames anteriores configura violação ao direito à identidade pessoal, ensejando reparação por danos materiais e morais”, disse o órgão Julgador. O dano material foi de 200 reais e 2.500 pelos danos morais. (Processo 0706741-24.2025.8.07.0016).

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